{"id":28388,"date":"2020-05-26T10:56:32","date_gmt":"2020-05-26T14:56:32","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=28388"},"modified":"2020-05-26T10:56:36","modified_gmt":"2020-05-26T14:56:36","slug":"tse-vai-julgar-cassacao-de-bolsonaro-neste-ano","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2020\/05\/26\/tse-vai-julgar-cassacao-de-bolsonaro-neste-ano\/","title":{"rendered":"TSE vai julgar cassa\u00e7\u00e3o de Bolsonaro neste ano"},"content":{"rendered":"\n
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Blog da Cidadania, com conte\u00fado Estad\u00e3o – O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso assumiu nesta segunda-feira, 25, a presid\u00eancia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tendo como primeira grande miss\u00e3o a condu\u00e7\u00e3o da Corte durante a ainda incerta elei\u00e7\u00e3o municipal de 2020. Ao lado do vice Luiz Edson Fachin, tamb\u00e9m ministro do Supremo, Barroso tem pela frente outras pautas importantes no Tribunal, especialmente as oito a\u00e7\u00f5es que pedem a cassa\u00e7\u00e3o da chapa de Jair Bolsonaro e Hamilton Mour\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

A pauta mais urgente de Barroso ser\u00e1 avaliar a viabilidade das elei\u00e7\u00f5es municipais em outubro. No come\u00e7o do m\u00eas, o ministro afirmou que somente em junho teremos um \u201cquadro definido\u201d sobre a possibilidade de adiar ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para que a elei\u00e7\u00e3o tenha uma nova data, cabe ao Congresso Nacional formular e aprovar um Projeto de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), j\u00e1 que o calend\u00e1rio \u00e9 definido pela Constitui\u00e7\u00e3o. O TSE, respons\u00e1vel por coordenar as elei\u00e7\u00f5es junto aos Tribunais Regionais Eleitorais, ter\u00e1 de executar as regras determinadas. At\u00e9 o momento, as datas do calend\u00e1rio eleitoral foram mantidas pelo TSE.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA nossa pesquisa mostra que s\u00e3o 234 atos para que aconte\u00e7a uma elei\u00e7\u00e3o no Brasil, e com a mudan\u00e7a de data da vota\u00e7\u00e3o, alguns prazos ser\u00e3o estrangulados e outros ampliados\u201d, afirma Diogo Rais, professor de direito eleitoral da FGVLaw e cofundador do Instituto Liberdade Digital. Neste cen\u00e1rio, ele afirma que in\u00fameras quest\u00f5es jur\u00eddicas podem bater \u00e0 porta do TSE. \u201cAlguns exemplos s\u00e3o prazo de regulariza\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos eleitorais, eventual redu\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de campanha, veda\u00e7\u00e3o do contato f\u00edsico no chamado corpo a corpo eleitoral, entre tantos outros temas que se referem \u00e0 legitimidade das elei\u00e7\u00f5es e quest\u00f5es democr\u00e1ticas.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Para Silvio Salata, tamb\u00e9m especialista em lei eleitoral, todos os demais processos em curso no TSE perdem valor constitucional neste momento em raz\u00e3o da prioridade das elei\u00e7\u00f5es. \u201cVamos ter de desmontar todo o calend\u00e1rio eleitoral para remontar\u201d, explica o advogado. \u201cTemos que saber, a partir da defini\u00e7\u00e3o da data, como se inicia o calend\u00e1rio. Vai mudar a data das conven\u00e7\u00f5es? E os pedidos de registro? Haver\u00e1 restri\u00e7\u00e3o legal na realiza\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral? Sem a data, todo o TSE fica sem a pauta.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Tramitam no TSE oito a\u00e7\u00f5es que pedem a cassa\u00e7\u00e3o da chapa do presidente Jair Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mour\u00e3o. Duas delas come\u00e7aram a ser julgadas em novembro pelo TSE e devem ser retomadas em breve, segundo a assessoria de imprensa do tribunal.<\/p>\n\n\n\n

Apresentadas por Marina Silva (Rede) e Guilherme Boulos (PSOL), as a\u00e7\u00f5es pedem a cassa\u00e7\u00e3o dos registros de candidatura, dos diplomas ou dos mandatos de ambos, al\u00e9m da declara\u00e7\u00e3o de inelegibilidade. \u201cAs demais a\u00e7\u00f5es tratam de abuso de poder econ\u00f4mico, caixa 2, dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas e abuso da comunica\u00e7\u00e3o social\u201d, diz o advogado especialista em direito eleitoral Luciano Caparroz Pereira dos Santos. Segundo ele, as a\u00e7\u00f5es tratam do disparo ilegal de informa\u00e7\u00f5es falsas.<\/p>\n\n\n\n

Em 2019, o TSE cassou duas coliga\u00e7\u00f5es inteiras pela acusa\u00e7\u00e3o de que seis vereadores se beneficiaram de candidaturas fict\u00edcias de mulheres para alcan\u00e7ar o m\u00ednimo de 30% de mulheres exigido por coliga\u00e7\u00e3o. O tribunal entendeu que, sem candidaturas laranja, o partido n\u00e3o teria conseguido cumprir as exig\u00eancias para participar da disputa. Ao todo, entre eleitos e n\u00e3o eleitos, 29 candidatos registrados pelas duas coliga\u00e7\u00f5es tiveram o registro indeferido pelo mesmo motivo.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de ter sido um julgamento importante, v\u00e1rias outras quest\u00f5es sobre o tema ficaram sem respostas, e por isso a Corte pode voltar a pautar o tema, afirma Diogo Rais. \u201cExiste uma discuss\u00e3o importante nesse caso que, se manter a decis\u00e3o como est\u00e1, acaba cassando a chapa toda, incluindo as mulheres eleitas.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Est\u00e1 em curso no TSE uma licita\u00e7\u00e3o que prev\u00ea a compra de novas urnas para as elei\u00e7\u00f5es municipais. A fase de apresenta\u00e7\u00e3o das propostas pelas empresas Smartmatic e Positivo foi conclu\u00edda, agora \u00e9 preciso homologar a vencedora. Em sua gest\u00e3o, Barroso ter\u00e1 de administrar a licita\u00e7\u00e3o e decidir por sua anula\u00e7\u00e3o, suspens\u00e3o indefinida ou contrata\u00e7\u00e3o da empresa vencedora.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o TSE, O or\u00e7amento dispon\u00edvel para compra de urna este ano \u00e9 de R$ 241 milh\u00f5es, sendo que o registro de pre\u00e7os ter\u00e1 validade at\u00e9 2021.
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O Congresso derrubou em agosto do ano passado o veto do presidente Jair Bolsonaro a penas mais duras para quem divulga fake news nas elei\u00e7\u00f5es. O trecho faz parte da lei sancionada por ele em junho que tipifica como crime a conduta de denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa com finalidade eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Diogo Rais, a lei \u00e9 ainda uma novidade, mas preocupa o fato de ela trazer uma equipara\u00e7\u00e3o a este crime indicando a puni\u00e7\u00e3o em at\u00e9 8 anos de pris\u00e3o para quem, comprovadamente ciente da inoc\u00eancia do denunciado e com finalidade eleitoral, divulga, por qualquer meio ou forma, o ato ou fato que lhe foi falsamente atribu\u00eddo na cal\u00fania eleitoral. \u201cA partir da\u00ed temos a criminaliza\u00e7\u00e3o das fake news eleitorais, mas como julgar isso? D\u00e1 para imaginar a prolifera\u00e7\u00e3o de den\u00fancias dessa esp\u00e9cie?\u201d<\/p>\n\n\n\n

Ao tomar posse no TSE, Barroso condenou as chamadas mil\u00edcias digitais, que, segundo ele, possuem uma \u201catua\u00e7\u00e3o perversa\u201d para disseminar \u201c\u00f3dio e radicaliza\u00e7\u00e3o\u201d. \u201cS\u00e3o terroristas virtuais que utilizam como t\u00e1tica a viol\u00eancia de ideias, e n\u00e3o o debate construtivo. A Justi\u00e7a Eleitoral deve enfrentar esses desvios\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

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