{"id":28478,"date":"2020-05-31T22:25:08","date_gmt":"2020-06-01T02:25:08","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=28478"},"modified":"2020-05-31T22:25:12","modified_gmt":"2020-06-01T02:25:12","slug":"tarifaco-nas-contas-de-luz-em-tempos-de-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2020\/05\/31\/tarifaco-nas-contas-de-luz-em-tempos-de-pandemia\/","title":{"rendered":"Tarifa\u00e7o nas contas de luz em tempos de pandemia"},"content":{"rendered":"\n
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Com queda no consumo de energia durante a pandemia, governo e ANEEL tomam medidas para beneficiar empresas <\/h4>\n\n\n\n\n\n\n\n

Brasil de Fato <\/p>\n\n\n\n

Gilberto Cervinski\u00a0– Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB)<\/a><\/p>\n\n\n\n

Est\u00e1 em curso uma extraordin\u00e1ria crise na ind\u00fastria de eletricidade brasileira, que se agravou de forma dram\u00e1tica com a pandemia do coronav\u00edrus. Diante da situa\u00e7\u00e3o, o Governo Federal (Decreto N\u00ba 10.350\/2020) e a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica \u2013 ANEEL (Consulta P\u00fablica n\u00ba 35\/2020) decidiram impor \u00e0 sociedade uma s\u00e9rie de medidas para salvar os altos lucros dos agentes empresariais e financeiros do setor el\u00e9trico. Essas iniciativas ter\u00e3o como resultado um \u201ctarifa\u00e7o\u201d de grande impacto financeiro que ser\u00e1 repassado nas contas de luz dos 73,5 milh\u00f5es de consumidores residenciais a partir de 2021.<\/p>\n\n\n\n

Os elementos da realidade indicam que se instalou no interior da cadeia industrial de produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica uma crise sem precedentes. Face ao baixo crescimento da economia, acompanhado de grande aumento na capacidade de gera\u00e7\u00e3o no Sistema Interligado Nacional (SIN), evidencia-se que aproximadamente 37% da capacidade instalada encontra-se ociosa, o que representa 33.500 MW m\u00e9dios de energia excedente que n\u00e3o encontra demanda de consumo suficiente para completar o ciclo de realiza\u00e7\u00e3o de valor. Esse volume de sobra equivale \u00e0 gera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de eletricidade de sete usinas do porte de Belo Monte, o que demonstra a magnitude da crise.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, existem cerca de 172.000 MW de pot\u00eancia instalada e fiscalizada no SIN, distribu\u00eddas da seguinte forma: hidrel\u00e9tricas 63%, termel\u00e9tricas 27%, e\u00f3licas 9% e fotovoltaicas 1%. Essas usinas possuem uma garantia firme de gera\u00e7\u00e3o de cerca de 90.000 MW, em m\u00e9dia. Por\u00e9m, a carga m\u00e9dia verificada em janeiro de 2020 foi de 68.675 MW m\u00e9dios, mostrando que j\u00e1 existia 24% de sobra de energia antes mesmo do aparecimento do primeiro caso de Covid-19 no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

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Solu\u00e7\u00e3o do governo e da ANEEL para compensar queda no consumo de energia durante a pandemia \u00e9 onerar a sociedade \/ Divulga\u00e7\u00e3o\/MAB<\/p>\n\n\n\n

Durante os primeiros 60 dias de isolamento social (20\/03\/2020 \u2013 20\/05\/2020) a m\u00e9dia do consumo nacional caiu para de 56.500 MW m\u00e9dios, ou seja, o que equivale a 63% de utiliza\u00e7\u00e3o da capacidade real do sistema el\u00e9trico.<\/p>\n\n\n\n

Foi para regulamentar a parcela que as empresas est\u00e3o deixando de ganhar que o governo Bolsonaro emitiu o Decreto Presidencial 10.350 de 18 de maio de 2020, que visa disponibilizar recursos para cobrir o d\u00e9ficit de receita das grandes empresas do setor. Na pr\u00e1tica, o objetivo \u00e9 ressarcir as empresas por tudo que elas deixaram e deixar\u00e3o de vender e arrecadar at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2020.<\/p>\n\n\n\n

Governo cria d\u00edvida na conta de luz<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O decreto 10.350 autoriza a cria\u00e7\u00e3o da chamada \u201cConta-Covid\u201d, permitindo \u00e0s empresas do setor el\u00e9trico cobrir seus d\u00e9ficits ou mesmo antecipar receitas. Na pr\u00e1tica, o governo autorizou contrair uma d\u00edvida junto a uma esp\u00e9cie de \u201ccartel\u201d de bancos que, segundo o hist\u00f3rico do setor, incluir\u00e1 o BNDES, Banco do Brasil, Bradesco, Ita\u00fa Unibanco, Santander, Citibank, Safra, BTG, BNB, Banco Mundial, Bank of Americ, JP Morgan, Credit Suisse, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o mesmo decreto, o dinheiro do empr\u00e9stimo dever\u00e1 ser o suficiente para cobrir toda a queda do consumo de energia e de arrecada\u00e7\u00e3o financeira das concession\u00e1rias, para que estas consigam honrar com todos os contratos de gera\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e os volumes de encargos setoriais e tributos.<\/p>\n\n\n\n

Os principais itens que comp\u00f5em o montante para c\u00e1lculos de volume do empr\u00e9stimo s\u00e3o: a) a \u201csobrecontrata\u00e7\u00e3o\u201d, ou seja, aquilo que as empresas n\u00e3o conseguir\u00e3o vender de abril a dezembro de 2020. Vale destacar que nos primeiros 60 dias de pandemia (20 de mar\u00e7o a 20 de maio) a queda no consumo foi de 12,5%, em m\u00e9dia, quando comparado com o mesmo per\u00edodo de 2019, por\u00e9m o impacto final depende muito do comportamento de cada classe de consumidores; b) o pagamento da \u201cinadimpl\u00eancia\u201d, que segundo dados da ANEEL est\u00e1 em 10,2%; c) as diferen\u00e7as dos aumentos de tarifas autorizados pela ANEEL que foram postergados para entrar em vigorar a partir de julho de 2020; d) as diferen\u00e7as entre a demanda contratada e consumida dos grandes consumidores de alta tens\u00e3o (Grupo A); e) o valor dos \u201cencargos setoriais\u201d previstos para 2020 que n\u00e3o forem recolhidos em fun\u00e7\u00e3o da crise; e f) um acr\u00e9scimo de 10% sobre a quota extraordin\u00e1ria para uma reserva de valor.<\/p>\n\n\n\n

O montante final da d\u00edvida a ser contra\u00edda ainda \u00e9 um tema aberto que, certamente, tem como objetivo ocultar a demanda desse setor. At\u00e9 o momento, por meio da Consulta P\u00fablica n\u00ba 35, a ANEEL estabeleceu que a primeira ajuda \u00e0s empresas fosse limitada \u00e0 R$ 15,29 bilh\u00f5es e que os impactos econ\u00f4micos da pandemia devem ser tratados em uma segunda fase da consulta p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Para \u201cpassar a boiada\u201d toda, a pr\u00f3pria ag\u00eancia reguladora assegurou que \u201ceventual necessidade adicional de recursos\u201d deve ser \u201cinformada e requerida \u00e0 ANEEL para as provid\u00eancias cab\u00edveis\u201d. Vale destacar que algumas proje\u00e7\u00f5es indicam que o d\u00e9ficit do setor pode alcan\u00e7ar em torno de R$ 4,5 bilh\u00f5es\/m\u00eas o que poderia significar enorme rombo at\u00e9 o final do ano.<\/p>\n\n\n\n

Aqui, conv\u00e9m fazer uma breve explica\u00e7\u00e3o sobre o modelo energ\u00e9tico vigente. Ap\u00f3s a privatiza\u00e7\u00e3o da eletricidade, estruturou-se no pa\u00eds o \u201cmodelo de mercado\u201d que possui como bases centrais de organiza\u00e7\u00e3o centenas de contratos comerciais dimensionados pelo regime tarif\u00e1rio de pre\u00e7o-teto e um sistema de financiamento (project finance<\/em>) que \u00e9 assegurado integralmente nas receitas das usinas, linhas de transmiss\u00e3o e distribuidoras e tudo ancorado no Ambiente de Contrata\u00e7\u00e3o Regulado, ou seja, nas tarifas finais dos consumidores cativos.<\/p>\n\n\n\n

Assim, os agentes empresariais propriet\u00e1rios da energia ficam protegidos de qualquer crise de lucratividade, mesmo em tempos de pandemia. Como se estivessem no interior de uma bolha, protegida e assegurada pelas contas de luz dos 85 milh\u00f5es de consumidores residenciais urbanos, rurais, unidades comerciais e industriais de pequeno e m\u00e9dio porte, entre outros. E, todas as vezes que s\u00e3o amea\u00e7ados na manuten\u00e7\u00e3o dos seus lucros extraordin\u00e1rios, o estado brasileiro, especialmente atrav\u00e9s da ANEEL, lhes assegura a transfer\u00eancia dos custos das denominadas crises, vias reajustes e revis\u00f5es tarif\u00e1rias, para os consumidores que compram eletricidade das empresas distribuidoras.<\/p>\n\n\n\n

Esse mecanismo financeiro de privil\u00e9gio empresarial via endividamento indicado no decreto n\u00e3o \u00e9 novidade. J\u00e1 foi utilizado em 2014 por meio da Conta no Ambiente de Contrata\u00e7\u00e3o Regulada (Conta ACR), quando um grupo de 14 bancos realizou tr\u00eas empr\u00e9stimos no montante de R$ 21,2 bilh\u00f5es, que foram cobrados nas contas de luz em 54 meses (at\u00e9 junho de 2020) e, como resultado, receberam mais R$ 17,5 bilh\u00f5es de juros, taxas e encargos administrativos. Uma extraordin\u00e1ria opera\u00e7\u00e3o financeira parasit\u00e1ria do capital portador de juros, combinada com os interesses empresariais de toda a cadeia produ\u00e7\u00e3o eletricidade e regulada pela ANEEL<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, em 2014, o setor vivia uma crise de propor\u00e7\u00f5es muito menores e, mesmo assim, ao longo de 48 meses, causou mais de 80% de aumentos nas tarifas das principais distribuidoras do pa\u00eds, por meio de reajustes, revis\u00e3o extraordin\u00e1ria e bandeiras tarif\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de sua natureza diferente, a propor\u00e7\u00e3o da atual crise n\u00e3o tem precedentes e se tiver que ser suportada por meio das contas de luz, devemos nos preparar para aumentos extraordin\u00e1rios por longo tempo.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o devemos pagar nada<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As solu\u00e7\u00f5es apresentadas pelo governo quanto \u00e0 eletricidade visam apenas proteger e garantir o \u201cequil\u00edbrio econ\u00f4mico e financeiro\u201d e a extraordin\u00e1ria lucratividade de todos os \u201cagentes do mercado\u201d, a saber: os acionistas propriet\u00e1rios das usinas, das linhas de transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o; o sistema financeiro controlador de extraordin\u00e1ria d\u00edvida l\u00edquida que faz uma verdadeira rapinagem via juros embutidas nas tarifas de luz; as seguradoras e administradoras; os grandes consumidores livres e de alta tens\u00e3o; as institui\u00e7\u00f5es de Estado e governos que recebem altos tributos, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

O mecanismo usado pelo governo para cobrar o rombo da crise no setor ser\u00e1 a conta de luz da popula\u00e7\u00e3o. Para amortecer o impacto dos aumentos, a cobran\u00e7a de todo volume financeiro (montante principal, juros, encargos e tributos) passar\u00e1 a ser cobrada nas tarifas de energia a partir de primeiro de janeiro de 2021 e permanecer\u00e1 pelo tempo necess\u00e1rio para pagamento integral de todo volume financeiro.<\/p>\n\n\n\n

Os aumentos futuros nas tarifas dificultar\u00e3o ainda mais as medidas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida dos trabalhadores e trabalhadoras, a retomada da economia e a gera\u00e7\u00e3o de empregos. Ser\u00e1 muito dif\u00edcil sustentar a recupera\u00e7\u00e3o de uma economia se existe um ter\u00e7o do setor el\u00e9trico ocioso privilegiando o sistema financeiro parasit\u00e1rio, que encarece cada vez mais os custos da eletricidade de nosso pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Uma das maiores contradi\u00e7\u00f5es da ind\u00fastria de eletricidade brasileira \u00e9 o alto pre\u00e7o da energia el\u00e9trica aos consumidores residenciais e aos setores m\u00e9dios e pequenos da economia. Produz-se a baixo custo e as tarifas finais situam-se nos n\u00edveis mais altos do mundo, situa\u00e7\u00e3o que se agravar\u00e1 ainda mais.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, \u00e9 leg\u00edtimo e direito da massa trabalhadora proteger sua vida e n\u00e3o pagar nenhum centavo para salvar a lucratividade extraordin\u00e1ria dos grupos econ\u00f4micos que monopolizam e controlam nossa energia.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo que as contradi\u00e7\u00f5es das tarifas tenham sido sistematicamente ocultadas nas explica\u00e7\u00f5es oficiais dos agentes que determinam a pol\u00edtica energ\u00e9tica nacional, h\u00e1 momentos na hist\u00f3ria que elas se imp\u00f5e e se revelam de forma aberta.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, abre-se uma prov\u00e1vel janela que exigir\u00e1 uma profunda reorganiza\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria de eletricidade, sob base prolet\u00e1ria e a servi\u00e7o de um projeto soberano de na\u00e7\u00e3o, capaz de superar as estruturas hegem\u00f4nicas de mercado e colocar a vida acima do lucro.<\/p>\n\n\n\n

* <\/strong>Gilberto Cervinski \u00e9 membro do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e Mestre em Energia pela UFABC.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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