{"id":28511,"date":"2020-06-02T10:00:46","date_gmt":"2020-06-02T14:00:46","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=28511"},"modified":"2020-06-02T10:00:49","modified_gmt":"2020-06-02T14:00:49","slug":"projeto-de-lei-contra-fake-news-e-pautado-sem-que-se-conheca-a-proposta","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2020\/06\/02\/projeto-de-lei-contra-fake-news-e-pautado-sem-que-se-conheca-a-proposta\/","title":{"rendered":"Projeto de lei “contra fake news” \u00e9 pautado sem que se conhe\u00e7a a proposta"},"content":{"rendered":"\n
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Vota\u00e7\u00e3o est\u00e1 na pauta desta ter\u00e7a; pressa na tramita\u00e7\u00e3o pode por liberdade de express\u00e3o em risco, alertam especialistas.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Brasil de Fato<\/p>\n\n\n\n

O Senado prev\u00ea votar nesta ter\u00e7a-feira (2) um projeto de lei contra fake news <\/em>cujo texto ainda \u00e9 desconhecido at\u00e9 pelos pr\u00f3prios senadores. O motivo \u00e9 que o relator do PL 2.630, senador \u00c2ngelo Coronel (PSD-BA), s\u00f3 deve apresentar a proposta final horas antes da discuss\u00e3o, conforme decidiram l\u00edderes partid\u00e1rios na segunda-feira (1\u00ba).<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 o momento, de conte\u00fado p\u00fablico, s\u00f3 h\u00e1 um projeto protocolado pelo autor<\/a>, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O relator, no entanto, j\u00e1 avisou que vai mudar as regras previstas e apresentar um texto diferente, sem explicitar quais ser\u00e3o as altera\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m de relatar o PL, Coronel tamb\u00e9m \u00e9 o presidente da Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI) das fake news<\/a> no Congresso.<\/p>\n\n\n\n

Embora tenha sido batizado de \u201cLei da Liberdade, Responsabilidade e Transpar\u00eancia na Internet\u201d pelo autor, a condu\u00e7\u00e3o do processo de vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o deixa tempo h\u00e1bil para debates e proposi\u00e7\u00f5es de emendas, segundo Marina Pita, coordenadora-executiva do coletivo de comunica\u00e7\u00e3o Intervozes.<\/p>\n\n\n\n

“Quem defende a aprova\u00e7\u00e3o tem falado que podem ser apresentadas emendas at\u00e9 duas horas antes da vota\u00e7\u00e3o, mas a gente n\u00e3o sabe sobre qual texto para fazer emendas. Se o relat\u00f3rio for completamente diferente do projeto protocolado, as emendas n\u00e3o fazem sentido”, alerta ela.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 desse jeito que a gente vai conseguir ter um bom resultado.<\/strong><\/em> <\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Marina ainda pondera que o Congresso est\u00e1 fisicamente fechado<\/a> em raz\u00e3o do coronav\u00edrus<\/a>, o que cerceia o debate p\u00fablico. “\u00c9 muito preocupante esse processo. A gente entende que \u00e9 preciso, sim, se debru\u00e7ar sobre o fen\u00f4meno da desinforma\u00e7\u00e3o, achamos muito preocupante. A gente, por exemplo, vem defendendo sistematicamente que as plataformas devem ser reguladas, que \u00e9 preciso garantir transpar\u00eancia, que \u00e9 preciso garantir um devido processo na modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado em que o usu\u00e1rio possa se defender e possa apresentar seus argumentos, mas n\u00e3o \u00e9 desse jeito que a gente vai conseguir ter um bom resultado”.<\/p>\n\n\n\n

A coordenadora do Intervozes<\/a> pede que a vota\u00e7\u00e3o seja adiada para depois do controle \u00e0 pandemia no pa\u00eds. Ela sugere que, caso o projeto seja mantido em pauta, os senadores e movimentos “preocupados com a democracia” obstruam a vota\u00e7\u00e3o. “Tenho dificuldade de entender como \u00e9 que os senadores acham que podem analisar uma proposta t\u00e3o rapidamente, que pode ter um impacto, inclusive, na possibilidade deles se expressarem, deles apresentarem suas perspectivas nas redes sociais”.<\/p>\n\n\n\n

A presidente do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec)<\/a>, Raquel Saraiva, lembra que o projeto foi antes sugerido para ser apresentado na C\u00e2mara, mas o Senado tomou a frente da discuss\u00e3o. Desde ent\u00e3o, diz ela, houve “um atropelo sem tamanho” para que o projeto seja rapidamente aprovado.<\/p>\n\n\n\n

“Tem diversos grupos, entidades de sociedade civil, coletivos, institutos de pesquisa, que n\u00e3o est\u00e3o sendo ouvidos, ou est\u00e3o sendo ouvidos, mas suas considera\u00e7\u00f5es n\u00e3o est\u00e3o sendo incorporadas ao texto. Ou at\u00e9 est\u00e3o sendo incorporadas, porque a gente n\u00e3o sabe qual \u00e9 o texto”, afirma ela.<\/p>\n\n\n\n

Raquel destaca que a maioria dos senadores n\u00e3o tem contato com o tema e est\u00e1 sujeita a aprovar uma lei sem saber quais consequ\u00eancias podem surgir. “Tudo bem que o relator, senador \u00c2ngelo Coronel, \u00e9 o presidente da CPMI das Fake News, ent\u00e3o ele est\u00e1 tendo um contato com o tema. Ele tem um ac\u00famulo sobre o tema, mas o texto vai ser votado por um colegiado de 81 senadores. Ent\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel que a grande maioria deles n\u00e3o tenha qualquer tipo de ac\u00famulo sobre o tema ou nunca tenha tido proximidade com isso, do ponto de vista t\u00e9cnica, a fim de votar uma lei”.<\/p>\n\n\n\n

Diversos grupos, entidades de sociedade civil, coletivos, institutos de pesquisa n\u00e3o est\u00e3o sendo ouvidos.<\/strong><\/em> <\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Liberdade de express\u00e3o em risco<\/p>\n\n\n\n

Mesmo diante do mist\u00e9rio sobre o relat\u00f3rio a ser apresentado, a Coaliz\u00e3o de Direitos Na Rede \u2013 da qual fazem parte Intervozes e IP.rec \u2013 teme que a lei atinja a liberdade de express\u00e3o, com chances de dar poder de censura \u00e0s plataformas de redes sociais.<\/p>\n\n\n\n

:;Covid-19: governos do Nordeste preparam dossi\u00ea sobre fake news para denunciar \u00e0 CPMI::<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Um dos problemas, segundo Marina Pita, \u00e9 a responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas pelo conte\u00fado gerado por usu\u00e1rios. Com isso, as empresas v\u00e3o ter maior poder sobre o que pode ser publicado ou n\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

“Isso significa que um processo de modera\u00e7\u00e3o privado vai cercear, ainda mais, a liberdade de express\u00e3o. A gente tem uma expectativa de aumento de modera\u00e7\u00e3o se as plataformas forem responsabilizadas, inclusive com multas altas e a possibilidade de bloqueio da atua\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. Elas v\u00e3o se proteger e v\u00e3o moderar conte\u00fado em uma escala sem precedentes em rela\u00e7\u00e3o ao que a gente tem hoje”.<\/p>\n\n\n\n

Raquel Saraiva endossa a preocupa\u00e7\u00e3o. “As plataformas v\u00e3o ter medo de seu servi\u00e7o sair do ar e v\u00e3o adotar, como padr\u00e3o, a remo\u00e7\u00e3o completa de qualquer conte\u00fado que possa vir a responsabiliz\u00e1-las. \u00c9 uma infra\u00e7\u00e3o muito grave \u00e0 liberdade de express\u00e3o”, diz ela.<\/p>\n\n\n\n

::Bolsonaro e seus rob\u00f4s: como funciona a propaga\u00e7\u00e3o de fake news sobre o coronav\u00edrus::<\/a><\/p>\n\n\n\n

H\u00e1, ainda, defini\u00e7\u00f5es com interpreta\u00e7\u00e3o ampla, que podem causar inseguran\u00e7a aos usu\u00e1rios. “A gente considera problem\u00e1ticas algumas defini\u00e7\u00f5es que tem no texto, principalmente a defini\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o, porque \u00e9 um conceito muito aberto. D\u00e1 ensejo a infra\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de express\u00e3o. Uma das express\u00f5es qualificadoras do conceito de desinforma\u00e7\u00e3o \u00e9 a informa\u00e7\u00e3o fora de contexto, o que \u00e9 extremamente subjetivo. O fora de contexto pode ser absolutamente qualquer coisa”, comenta Raquel.<\/p>\n\n\n\n

Para ela, a pressa em aprovar o texto p\u00f5e a liberdade na internet em risco. “N\u00e3o d\u00e1 para querer regular a internet do jeito que eles querem, do jeito que eles est\u00e3o planejando. \u00c9 preciso tempo, \u00e9 preciso debate, \u00e9 preciso aperfei\u00e7oar cada vez mais o texto, para que, no fim, o usu\u00e1rio n\u00e3o sofra”.<\/p>\n\n\n\n

Edi\u00e7\u00e3o: Rodrigo Chagas<\/p>\n\n\n\n

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