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Como n\u00e3o ser um Juiz de Direito? F\u00e1cil, leia as decis\u00f5es de S\u00e9rgio Moro<\/p>\n
Por R\u00f4mulo de Andrade Moreira <\/p>\n
Como foi amplamente noticiado pela imprensa, acabou de ser concedida a liberdade provis\u00f3ria a um casal de r\u00e9us, com arbitramento de fian\u00e7a, na chamada Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato que, como o pr\u00f3prio nome indica, deseja fazer uma \u201climpeza\u201d ou uma \u201clavagem\u201d moral no Brasil. Acho at\u00e9 que, talvez, o que se queira mesmo \u00e9 fazer uma limpeza em si mesmo (Freud explica). Como a repress\u00e3o \u00e9 tremenda (e o inconsciente acaba quase sempre vencendo), cuidemos dos outros. Assim, ficamos em paz com o nosso consciente e, de quebra, ainda recebemos pr\u00eamio da Rede Globo e aparecemos em manchetes de jornal. Tudo muito bom, portanto. S\u00f3 n\u00e3o tem nada a ver com Processo Penal. Tem a ver com a psican\u00e1lise!<\/p>\n
Segundo a imprensa, o Juiz S\u00e9rgio Moro \u201cfez duras cr\u00edticas ao \u00b4\u00e1libi` do casal nas a\u00e7\u00f5es penais\u201c. Penso at\u00e9 que ele usou o significante sem saber mesmo o seu significado t\u00e9cnico-jur\u00eddico (eu at\u00e9 o perdoaria, se se tratasse do padeiro aqui ao lado de minha casa, que n\u00e3o \u00e9 Juiz de Direito e n\u00e3o d\u00e1 palpite quando n\u00e3o entende do assunto. \u00c9 um s\u00e1bio.).<\/p>\n
Tamb\u00e9m o Juiz afirmou tratar-se de \u201cuma trapa\u00e7a que n\u00e3o pode ser subestimada\u201c, devendo ser censuradas em ambos os acusados (que ser\u00e3o julgados por ele, pasmen!) \u201ca naturalidade e a desfa\u00e7atez com as quais receberam, como eles mesmo admitem, recursos n\u00e3o-contabilizados.\u201d<\/p>\n
Em um claro pr\u00e9-julgamento esse arremedo de Juiz de Direito (pois n\u00e3o demonstra ser um Magistrado imparcial), afirma que o (tal) \u00e1libi \u201cn\u00e3o \u00e9 provavelmente verdadeiro e ainda que o fosse n\u00e3o elimina a responsabilidade individual.\u201d<\/p>\n
N\u00e3o contente em dizer tantas asneiras, o Juiz S\u00e9rgio Moro faz uma compara\u00e7\u00e3o absolutamente impertinente, digna de um ne\u00f3fito em Direito: \u201cSe um ladr\u00e3o de bancos afirma ao Juiz como \u00e1libi que outros tamb\u00e9m roubam bancos, isso n\u00e3o faz qualquer diferen\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o a sua culpa.\u201d Que brilhante!<\/p>\n
Por fim, uma \u00faltima p\u00e9rola do Magistrado incompetente (nos termos do art. 70 do C\u00f3digo de Processo Penal): \u201c\u00c9 poss\u00edvel reconhecer, mesmo nessa fase, que, mesmo se existente, encontra-se em um n\u00edvel talvez inferior da de corruptores, corrompidos e profissionais do crime.\u201d Enfim, j\u00e1 est\u00e3o todos condenados, ou como corruptores ou como corrompidos. E o que seriam mesmo \u201cprofissionais do crime\u201c? Veja, ele pr\u00f3prio \u00e9 um profissional do crime, ou n\u00e3o? N\u00e3o \u00e9 um Juiz criminal? Eu, por exemplo, Procurador de Justi\u00e7a criminal, sou um profissional do crime, pois dedico boa parte do meu tempo e do meu estudo ao estudo do \u2026 crime. E ganho uma fortuna com isso.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que o Supremo Tribunal Federal, quando instado a faz\u00ea-lo, n\u00e3o reconhe\u00e7a que o Juiz Moro est\u00e1 ultrapassando todos os limites. \u00d3bvio que n\u00e3o espero de Gilmar Mendes qualquer decis\u00e3o nesse sentido, pois de imparcialidade ele entende t\u00e3o pouco como Moro. Tampouco vou fazer refer\u00eancia ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a, pois, afinal de contas, \u00e9 \u00f3rg\u00e3o de controle externo e n\u00e3o um Colegiado com compet\u00eancia para ensinar Juiz a trabalhar (e n\u00e3o para que n\u00e3o cometam asneiras processuais \u2013 o mesmo vale para o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico).<\/p>\n
Ser\u00e1 que h\u00e1 alguma d\u00favida quanto \u00e0 parcialidade do Magistrado de Curitiba? Acho que n\u00e3o precisa ser nenhum \u201ccalouro\u201d do curso de Direito. Diante desse tipo de declara\u00e7\u00e3o (infeliz, despropositada, impertinente e, sobretudo, burra \u2013 porque sujeita a uma forte contesta\u00e7\u00e3o na Superior Inst\u00e2ncia), haver\u00e1 alguma d\u00favida que o casal \u201cbeneficiado\u201d pela concess\u00e3o da fian\u00e7a j\u00e1 est\u00e1 condenado? Aqui a defesa far\u00e1 um mero papel decorativo, salvo se o Supremo Tribunal Federal tiver a coragem (que eu duvido!) de lhe afastar por suspeito de julgar o processo.<\/p>\n
Ali\u00e1s, o Juiz S\u00e9rgio Moro, que no caso Banestado j\u00e1 havia demonstrado seus pendores para acusador e sua incapacidade para presidir um processo complexo e de apelo midi\u00e1tico, neste caso da Lava-Jato comete erros a mancheias, cada vez mais grosseiros e recorrentes.<\/p>\n
S\u00e3o v\u00e1rios, a come\u00e7ar por se arvorar Juiz competente para processar e julgar todo e qualquer caso penal relativo \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o que envolva a Petrobr\u00e1s, independentemente do local onde o suposto crime tenha se consumado, afrontando as regras impostas pelo C\u00f3digo de Processo Penal (o art. 70, acima referido). Ele sustenta uma conex\u00e3o processual entre in\u00fameros crimes e dezenas de acusados, fen\u00f4meno jur\u00eddico nem sempre existente, usurpando a compet\u00eancia de outros Ju\u00edzos federais. Outro absurdo que esse Magistrado pratica \u00e9 o abuso na decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00f5es preventivas e tempor\u00e1rias, com fundamenta\u00e7\u00f5es muitas vezes gen\u00e9ricas, quando sabemos que as pris\u00f5es provis\u00f3rias \u2013 anteriores a uma senten\u00e7a condenat\u00f3ria definitiva \u2013 devem ser decretadas excepcionalmente. O Juiz S\u00e9rgio Moro, ao contr\u00e1rio, transformou em regra o que deveria ser uma exce\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 um retrocesso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal. E o mais grave: tais pris\u00f5es, revestidas de uma suposta legalidade, s\u00e3o decretadas, na verdade, na maioria das vezes, com uma finalidade: coagir o preso, ainda sem culpa certificada por uma senten\u00e7a condenat\u00f3ria, a delatar. Isso \u00e9 fato e \u00e9 grav\u00edssimo. Deixa-se o investigado ou o r\u00e9u preso durante meses, trancafiado em uma cela min\u00fascula, praticamente incomunic\u00e1vel, sem que se demonstre legalmente a necessidade da pris\u00e3o, pressionando-o a firmar um \u201cacordo\u201d de dela\u00e7\u00e3o. Ora, quem n\u00e3o se submeteria? E quem n\u00e3o falaria o que os inquisidores queriam? Isso \u00e9 muito complicado. A Lei n\u00ba. 12.850\/13, que trata da dela\u00e7\u00e3o premiada, exige expressamente a voluntariedade do delator. Ser\u00e1 mesmo que estas dela\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo feitas em Curitiba s\u00e3o volunt\u00e1rias no sentido pr\u00f3prio do vern\u00e1culo? Se n\u00e3o o s\u00e3o, at\u00e9 que ponto podem ser cr\u00edveis? Vejam os benef\u00edcios que estes delatores est\u00e3o tendo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s suas penas. Sem falar em outros que sequer est\u00e3o previstos em lei, contr\u00e1rios \u00e0 lei, inclusive.<\/p>\n
O Juiz S\u00e9rgio Moro deslumbrou-se! Muito dif\u00edcil para um jovem n\u00e3o sucumbir a tantos holofotes e ao ass\u00e9dio da grande m\u00eddia e de parte da popula\u00e7\u00e3o, especialmente da classe m\u00e9dia, da qual ele faz parte. Mas, isso n\u00e3o o isenta e a Hist\u00f3ria n\u00e3o o perdoar\u00e1, ao contr\u00e1rio do que ele e muitos acreditam. Assim, ficou dif\u00edcil impedi-lo de tais abusos. Tudo que ele faz, todas as suas decis\u00f5es t\u00eam uma presun\u00e7\u00e3o de legalidade e de justeza, o que \u00e9 um equ\u00edvoco, obviamente. Como frear um \u201csalvador da p\u00e1tria\u201d, o redentor! E \u00e9 \u00f3bvio que assim o sendo, a tend\u00eancia \u00e9 que as decis\u00f5es do Juiz S\u00e9rgio Moro sejam confirmadas pelos demais \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio que, muitas vezes, n\u00e3o ousam ser contra majorit\u00e1rios, como tinham que ser em uma Rep\u00fablica e em um Estado Democr\u00e1tico de Direito. O Magistrado, ao contr\u00e1rio do que j\u00e1 se disse, n\u00e3o tem que decidir conforme \u201ca voz das ruas\u201d ou para atender ao clamor popular. Isso \u00e9 pura demagogia e, portanto, inaceit\u00e1vel. Magistrado tem que ter compromisso, exclusivamente, com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, isso \u00e9 o que o legitima, j\u00e1 que ele n\u00e3o tem a legitimidade popular. Os Ju\u00edzes brasileiros t\u00eam que ter essa consci\u00eancia: como eles n\u00e3o s\u00e3o votados, a sua legitimidade decorre da fundamenta\u00e7\u00e3o de suas decis\u00f5es e tal fundamenta\u00e7\u00e3o, por sua vez, decorre da observ\u00e2ncia das leis e das regras e dos princ\u00edpios constitucionais. Passar em um concurso p\u00fablico, marcando um \u201cx\u201d e discorrendo sobre a doutrina do jurista \u201cA\u201d ou \u201cB\u201d ou sobre o entendimento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a e do Supremo Tribunal Federal sobre tal ou qual mat\u00e9ria, n\u00e3o lhes d\u00e1 nenhuma, absolutamente nenhuma, legitimidade constitucional para exercer a sua jurisdi\u00e7\u00e3o. Neste sentido, considero que, ao ratificarem as decis\u00f5es do Juiz S\u00e9rgio Moro, todas as demais inst\u00e2ncias do Poder Judici\u00e1rio brasileiro, inclusive o Supremo Tribunal Federal, cometem abusos. E, repito: a Hist\u00f3ria n\u00e3o os perdoar\u00e1!<\/p>\n
Os impactos dessa Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato ser\u00e3o desastrosos. Ali\u00e1s, j\u00e1 est\u00e3o sendo. Cada decis\u00e3o do Juiz S\u00e9rgio Moro, devidamente \u201cchancelada\u201d pelos Tribunais e, por fim, pelo Supremo Tribunal Federal (que nem sempre decide contra majoritariamente, como deveria ser) passa a servir de paradigma para outras decis\u00f5es de Ju\u00edzes em todo o Brasil. Se um sujeito processado na Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato passou um ano preso at\u00e9 delatar, e o Supremo Tribunal Federal nada fez, o Juiz de Direito de C\u00edcero Dantas, aqui no Sert\u00e3o da Bahia, tamb\u00e9m vai se sentir no direito de fazer o mesmo. \u00c9 essa tamb\u00e9m a minha preocupa\u00e7\u00e3o. Esse sujeito \u00e9 que vai ficar esperando preso dois anos por uma senten\u00e7a, mesmo porque, muitas vezes, nem tem Juiz na Comarca para julg\u00e1-lo e ele fica esquecido na Delegacia de Pol\u00edcia, porque, ali\u00e1s, tamb\u00e9m n\u00e3o tem Promotor de Justi\u00e7a nem Defensor P\u00fablico. A Justi\u00e7a Estadual brasileira \u00e9 um caos! \u00c9 outro mundo. N\u00e3o tem Magistrados suficientes, nem membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Quanto \u00e0 Defensoria P\u00fablica, melhor nem falar (com rela\u00e7\u00e3o a ela, os Estados n\u00e3o t\u00eam o menor interesse em aparelh\u00e1-la, afinal de contas, elas cuidam dos necessitados). N\u00e3o h\u00e1, sequer, funcion\u00e1rios. A Justi\u00e7a Comum Estadual n\u00e3o funciona. Finge-se que trabalha. Sugiro que o Conselho Nacional de Justi\u00e7a fa\u00e7a uma inspe\u00e7\u00e3o nas Comarcas do interior do Brasil, n\u00e3o nas grandes cidades e n\u00e3o somente nas Corregedorias dos Tribunais. Pergunte aos cidad\u00e3os o que eles acham do servi\u00e7o prestado pelo Judici\u00e1rio nestas pequenas e m\u00e9dias cidades. Sugiro o mesmo para o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Mas, o que tem isso a ver com a Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato? Tem tudo a ver, sabe porqu\u00ea? Por que a \u201cRep\u00fablica de Curitiba\u201d n\u00e3o \u00e9 a Rep\u00fablica do Brasil. Esta existe e \u00e9 formada por uma Na\u00e7\u00e3o: o povo brasileiro.<\/p>\n
Claro que a pr\u00e1tica de um delito exige a puni\u00e7\u00e3o pelo Estado (at\u00e9 que se encontre algo mais humano para se fazer com quem o fez e se procure entender porqu\u00ea o fez), mas n\u00e3o se pode punir a qualquer custo. H\u00e1 regras a serem observadas. Regras e princ\u00edpios constitucionais. E no Brasil, hoje, isso n\u00e3o ocorre. E a Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato \u00e9 um exemplo muito claro disso. Vivemos um verdadeiro per\u00edodo de exce\u00e7\u00e3o. Hoje, n\u00e3o h\u00e1 Estado Democr\u00e1tico de Direito. Isso \u00e9 balela! Conduz-se coercitivamente que n\u00e3o pode s\u00ea-lo. Invade-se domic\u00edlio que n\u00e3o pode ser invadido. Determina-se intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas de quem n\u00e3o pode ser interceptado. Prende-se quem tem imunidade constitucional. Ministro da Suprema Corte d\u00e1 declara\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a processos que ser\u00e3o julgados pela Corte Constitucional (inclusive de natureza pol\u00edtico-partid\u00e1ria, como Gilmar Mendes). Aqui faz o que o Judici\u00e1rio quer ou o que o Minist\u00e9rio P\u00fablico pede. Dane-se a Constitui\u00e7\u00e3o Federal! Estamos vivendo dias verdadeiramente sombrios. A nossa \u00fanica esperan\u00e7a, que era o Supremo Tribunal Federal, virou uma desesperan\u00e7a. Apelar mais para quem? Isso sem falar na pauta conservadora que assola o Pa\u00eds. Vejamos, por exemplo, o prest\u00edgio de um Bolsonaro, um homem que n\u00e3o se envergonha de fazer homenagens a um torturador e menospreza uma conduta t\u00e3o violenta quanto o estupro. Bem, mas a\u00ed \u00e9 outro assunto.<\/p>\n
Eu at\u00e9 acho que a Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato pode estar perto do fim. Depende do desfecho do processo de impeachment da Presidente Dilma. Se ela, efetivamente, for derrubada pelo Senado, acho que a Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato acaba. Se n\u00e3o, acho que continua. Tem que continuar, n\u00e3o \u00e9? Afinal de contas, o Juiz S\u00e9rgio Moro estudou bastante nos Estados Unidos e aprendeu muito a combater a corrup\u00e7\u00e3o e ele tem se mostrado um aluno bem disciplinado. Na verdade, o pessoal da de Washington, D.C. n\u00e3o estava nada satisfeito com essa hist\u00f3ria do pr\u00e9-sal, do fim das privatiza\u00e7\u00f5es, etc. Ele estava mesmo interessado em destruir as empresas concorrentes brasileiras (como a Petrobr\u00e1s e as empresas de constru\u00e7\u00e3o civil, mundialmente conhecidas e concorrentes), preocupados com a pauta social distante dos princ\u00edpios neoliberais, contrariados com a independ\u00eancia dos BRICS, etc. Eles s\u00e3o implac\u00e1veis. Eles est\u00e3o sempre em guerra. E nem sempre usam as mesmas armas.<\/p>\n
Por fim, recordo da Opera\u00e7\u00e3o M\u00e3os Limpas, na It\u00e1lia. L\u00e1, como aqui, pretendeu-se acabar com a corrup\u00e7\u00e3o e, tal como na It\u00e1lia (um dos Pa\u00edses mais corruptos do mundo, que o diga Berlusconi, filhote da Opera\u00e7\u00e3o M\u00e3os Limpas), a Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato n\u00e3o vai acabar com a corrup\u00e7\u00e3o, muito pelo contr\u00e1rio. Se ela vai acabar com alguma coisa \u00e9 com algumas das maiores empresas brasileiras (e, consequentemente, com o emprego de nossos trabalhadores \u2013 o que vai permitir que as empresas estrangeiras voltem ao Brasil com os seus empregados ou pagando uma mis\u00e9ria \u00e0 nossa m\u00e3o de obra) e com os direitos e garantias individuais arduamente conquistados com a redemocratiza\u00e7\u00e3o. H\u00e1 outra semelhan\u00e7a: pretende-se acabar tamb\u00e9m com um partido pol\u00edtico, como ocorreu na It\u00e1lia (Partido Socialista Italiano). A corrup\u00e7\u00e3o, ao contr\u00e1rio do que muitos pensam, n\u00e3o \u00e9 um problema do Sistema Jur\u00eddico, mas do Sistema Pol\u00edtico e do Sistema Econ\u00f4mico, da\u00ed porque serem fundamentais reformas pol\u00edticas e econ\u00f4micas. O neoliberalismo \u00e9 perverso e o nosso modelo pol\u00edtico favorece a corrup\u00e7\u00e3o. O resto \u00e9 engodo para derrubar Presidente da Rep\u00fablica legitimamente eleita e para atender aos interesses externos.<\/p>\n
R\u00f4mulo de Andrade Moreira \u00e9 Procurador de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Bahia. Professor de Direito Processual Penal da UNIFACS, na gradua\u00e7\u00e3o e na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o (Especializa\u00e7\u00e3o em Direito Processual Penal e Penal e Direito P\u00fablico). P\u00f3s-graduado, lato sensu, pela Universidade de Salamanca\/Espanha (Direito Processual Penal). Especialista em Processo pela UNIFACS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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