{"id":29253,"date":"2020-07-22T15:48:32","date_gmt":"2020-07-22T19:48:32","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=29253"},"modified":"2020-07-22T15:48:41","modified_gmt":"2020-07-22T19:48:41","slug":"governo-muda-licenciamento-para-facilitar-empreendimentos-em-territorios-quilombolas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2020\/07\/22\/governo-muda-licenciamento-para-facilitar-empreendimentos-em-territorios-quilombolas\/","title":{"rendered":"Governo muda licenciamento para facilitar empreendimentos em territ\u00f3rios quilombolas"},"content":{"rendered":"\n
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Portaria 1.223 transfere para o Incra a compet\u00eancia para analisar processos de licenciamento nas regi\u00f5es; com isso a autarquia passa a responder, ao mesmo tempo, pela regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de quilombos e pela libera\u00e7\u00e3o de grandes obras<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Por M\u00e1rcia Maria Cruz<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Uma mudan\u00e7a na determina\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia no governo federal sobre licenciamento ambiental, aprovada sem discuss\u00e3o com a sociedade civil, pode facilitar a realiza\u00e7\u00e3o de grandes empreendimentos em territ\u00f3rios quilombolas de todo o Brasil. Organiza\u00e7\u00f5es ligadas aos quilombos veem a decis\u00e3o como um exemplo da proposta de \u201cpassar a boiada\u201d, sintetizada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante reuni\u00e3o em abril.<\/p>\n\n\n\n

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Publicada no Di\u00e1rio Oficial no dia 8, a Portaria n\u00ba 1.223<\/a>transfere da Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares para a Diretoria de Governan\u00e7a Fundi\u00e1ria do Incra a coordena\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental em terras ocupadas por remanescentes de quilombos, criando um n\u00facleo espec\u00edfico de licenciamento na Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Regulariza\u00e7\u00e3o de Territ\u00f3rios Quilombolas (DFQ).<\/p>\n\n\n\n

Com a altera\u00e7\u00e3o, os servidores do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra), que j\u00e1 eram respons\u00e1veis pelos processos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria dos quilombos, passam a acumular a fun\u00e7\u00e3o de emitir pareceres sobre licen\u00e7as em articula\u00e7\u00e3o com os \u00f3rg\u00e3os ambientais respons\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

A medida \u00e9 vista com preocupa\u00e7\u00e3o por organiza\u00e7\u00f5es quilombolas, que temem um aumento na influ\u00eancia de empres\u00e1rios e latifundi\u00e1rios para acelerar a concess\u00e3o de licen\u00e7as. \u201cQuando o governo tira da Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares a atribui\u00e7\u00e3o de licenciamento, o que n\u00f3s podemos imaginar \u00e9 uma forma de esvaziar esse processo\u201d, afirma Giv\u00e2nia Silva, da Coordena\u00e7\u00e3o Nacional de Articula\u00e7\u00e3o das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).<\/p>\n\n\n\n

Para a l\u00edder quilombola, a portaria pode travar a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria nos quilombos, embora o Incra possua mais capacidade t\u00e9cnica que a Palmares: \u201cO que questionamos \u00e9 a sobreposi\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es e fun\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o. N\u00e3o se pode deixar de tocar a regulariza\u00e7\u00e3o porque tem um empreendimento\u201d.<\/p>\n\n\n\n

RURALISTAS CONTROLAM POL\u00cdTICA QUILOMBOLA, DIZ CONAQ<\/h3>\n\n\n\n

A reformula\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es da DFQ trazida pela portaria n\u00ba 1.223 aumenta de forma consider\u00e1vel a influ\u00eancia de ruralistas sobre a gest\u00e3o fundi\u00e1ria nos territ\u00f3rios quilombolas. Um processo que, segundo Giv\u00e2nia, se inicia com a pr\u00f3pria vincula\u00e7\u00e3o do Incra \u00e0 Secretaria de Assuntos Fundi\u00e1rios do Minist\u00e9rio da Agricultura, sob a dire\u00e7\u00e3o do ex-presidente da Uni\u00e3o Democr\u00e1tica Ruralista (UDR) Luiz Ant\u00f4nio Nabhan Garcia:<\/p>\n\n\n\n

\u2014 Estamos assistindo a um desmonte de todas as pol\u00edticas. Essa manobra \u00e9 mais uma. Ela d\u00e1 aos ruralistas o poder de reconhecer e titular os territ\u00f3rios quilombolas e, ao mesmo tempo, licenciar empreendimentos ali. Isso \u00e9 o centro da quest\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n

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Nabhan Garcia: decis\u00f5es nas m\u00e3os de ex-presidente da UDR. (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A coordenadora-adjunta do Programa de Pol\u00edtica e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA), Milene Maia, pontua que a mudan\u00e7a pode tirar o foco do Incra para os processos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. Ela ressalta que a portaria n\u00ba 1.223 ocorre ao mesmo tempo em que a autarquia tem sido \u2018desidratada\u2019 no governo de Jair Bolsonaro, sem detalhar como se dar\u00e1 o processo de licenciamento nem escutar os quilombolas. \u201cOs projetos precisam ter consulta \u00e0s comunidades\u201d, questiona. \u201cComo isso pode se dar em momento de pandemia?\u201d<\/p>\n\n\n\n

Na Funda\u00e7\u00e3o Palmares estavam registrados mais de seiscentos processos de licenciamento, que devem passar para o acompanhamento do Incra. \u201c\u00c9 passar a boiada\u201d, afirma Maia, relembrando a frase de Ricardo Salles na reuni\u00e3o interministerial de 22 de abril, para quem a aten\u00e7\u00e3o p\u00fablica na pandemia representava a oportunidade de passar medidas impopulares. \u201c\u00c9 o retrato desse governo. Vai muito na linha do ministro do Meio Ambiente de aproveitar o caos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a assessoria de imprensa do Incra, a normativa com os procedimentos para a an\u00e1lise dos licenciamentos pela equipe rec\u00e9m-criada est\u00e1 em fase final de elabora\u00e7\u00e3o. Disse ainda que a autarquia \u201cest\u00e1 adotando as medidas necess\u00e1rias para readequar a for\u00e7a de trabalho, a fim de que n\u00e3o haja preju\u00edzo na execu\u00e7\u00e3o das duas atividades\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A portaria foi assinada pelo presidente do Incra, Geraldo Jos\u00e9 da C\u00e2mara Ferreira de Melo Filho. Segundo o Brasil de Fato, a fam\u00edlia dele \u00e9 dona de 17 mil hectares no Rio Grande do Norte: \u201cFam\u00edlia de novo presidente do Incra possui terras improdutivas e d\u00edvidas trabalhistas<\/a>\u201c.<\/p>\n\n\n\n

OBRAS PODEM AUMENTAR CASOS DE COVID<\/h3>\n\n\n\n

Se a forma como o licenciamento ser\u00e1 executado pelo Incra ainda \u00e9 uma inc\u00f3gnita, a perspectiva de novos empreendimentos em terras quilombolas durante o pico da pandemia no pa\u00eds \u00e9 encarada com apreens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Em Gr\u00e3o Mogol, em Minas, comunidade \u00e9 amea\u00e7ada por empreendimento do grupo Brookfield. (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

De Olho nos Ruralistas noticiou em junho a circula\u00e7\u00e3o de trabalhadores da empresa Mantiqueira Transmissora de Energia dentro do Territ\u00f3rio Tradicional Geraizeiro do Vale das Cancelas, em Minas, sem cumprir per\u00edodo m\u00ednimo de quarentena: \u201cEmpresa do grupo Brookfield coloca geraizeiros em risco de cont\u00e1gio por Covid-19<\/a>\u201c.<\/p>\n\n\n\n

A denomina\u00e7\u00e3o de geraizeiros \u00e9 adotada por camponeses da regi\u00e3o dos \u201cGerais\u201d, que inclui remanescentes de quilombos. Eles contam que os oper\u00e1rios vinham de cidades com casos confirmados de Covid-19, descumprindo o acordo firmado para paralisar as obras durante o per\u00edodo de quarentena.<\/p>\n\n\n\n

Segundo dados da Conaq, as comunidades quilombolas contabilizavam, at\u00e9 o dia 14, 3.465 casos confirmados da doen\u00e7a e 133 \u00f3bitos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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