{"id":29275,"date":"2020-07-25T11:16:48","date_gmt":"2020-07-25T15:16:48","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=29275"},"modified":"2020-07-25T11:16:56","modified_gmt":"2020-07-25T15:16:56","slug":"sob-bolsonaro-pf-bate-recorde-de-inqueritos-com-base-em-lei-de-seguranca-nacional","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2020\/07\/25\/sob-bolsonaro-pf-bate-recorde-de-inqueritos-com-base-em-lei-de-seguranca-nacional\/","title":{"rendered":"Sob Bolsonaro, PF bate recorde de inqu\u00e9ritos com base em Lei de Seguran\u00e7a Nacional"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Em 18 meses, j\u00e1 s\u00e3o 30 investiga\u00e7\u00f5es do tipo, o maior n\u00famero dos \u00faltimos 20 anos<\/h4>\n\n\n\n\n\n\n\n

Patrik Camporez, O Estado de S.Paulo<\/p>\n\n\n\n

BRAS\u00cdLIA –\u00a0 De janeiro de 2019 at\u00e9 junho deste ano, a Pol\u00edcia Federal j\u00e1 abriu 30 inqu\u00e9ritos com base na\u00a0Lei de Seguran\u00e7a Nacional\u00a0<\/a><\/strong>(LSN). Nos \u00faltimos 20 anos do per\u00edodo democr\u00e1tico, esse \u00e9 o maior n\u00famero de procedimentos instaurados utilizando o instrumento jur\u00eddico que a\u00a0ditadura militar<\/strong>\u00a0impunha para silenciar seus opositores. Somente nos primeiros seis meses de 2020, 11 inqu\u00e9ritos foram abertos com base na lei.<\/p>\n\n\n\n

Por se tratar de uma lei que deveria ser usada contra aqueles que atentam contra o estado de direito, a Lei de Seguran\u00e7a Nacional <\/strong>prev\u00ea penas mais duras, que v\u00e3o de 3 a 30 anos de deten\u00e7\u00e3o, do que o C\u00f3digo Penal. Especialistas afirmam que o uso da lei tem ainda um peso simb\u00f3lico: \u00e9 o Estado condenando aqueles que estariam atentando contra sua p\u00e1tria. <\/p>\n\n\n\n

A PF n\u00e3o revela de onde partiu cada solicita\u00e7\u00e3o de abertura de investiga\u00e7\u00e3o \u2013 se da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, da Presid\u00eancia ou do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, por exemplo. Mas os dados mostram como o n\u00famero aumentou desde que Jair Bolsonaro<\/a><\/strong> assumiu o governo, em janeiro de 2019. Nos oito anos da gest\u00e3o de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a><\/strong> (2003-2010) foram instaurados 29 inqu\u00e9ritos com base nessa legisla\u00e7\u00e3o. Sob Bolsonaro, em um ano e meio, a PF abriu 30. <\/p>\n\n\n\n

O alvo mais recente foi o ministro\u00a0Gilmar Mendes<\/a><\/strong>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a><\/strong>).\u00a0Gilmar disse que o Ex\u00e9rcito est\u00e1 se associando a um \u201cgenoc\u00eddio\u201d<\/a><\/strong>\u00a0ao se referir \u00e0 crise sanit\u00e1ria instalada no Pa\u00eds com a pandemia do novo\u00a0coronav\u00edrus<\/a><\/strong>.\u00a0O pedido partiu do Minist\u00e9rio da Defesa<\/a><\/strong>. O caso foi levado \u00e0 PGR, que pode solicitar que a PF abra mais um inqu\u00e9rito com base na Lei de Seguran\u00e7a Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Compara\u00e7\u00e3o<\/h1>\n\n\n\n

N\u00famero de inqu\u00e9ritos instaurados com base na Lei de Seguran\u00e7a Nacional, segundo dados obtidos na Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n\n\n\n

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Em junho, o ministro da Justi\u00e7a, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, mandou a PF investigar o cartunista Renato Aroeira por uma charge<\/a><\/strong>. A abertura da apura\u00e7\u00e3o foi informada pelo Twitter. \u201cSolicitei \u00e0 Pol\u00edcia Federal e \u00e0 PGR abertura de inqu\u00e9rito para investigar publica\u00e7\u00e3o reproduzida no Twitter Blog do Noblat, com alus\u00e3o da su\u00e1stica nazista ao presidente Jair Bolsonaro\u201d, dizia a postagem de Mendon\u00e7a, compartilhada pelo presidente. <\/p>\n\n\n\n

Aroeira criticou a \u201cinconsequ\u00eancia do governo\u201d<\/a><\/strong>. \u201cFiquei muito tenso, porque, apesar de j\u00e1 ter sido processado, \u00e9 a primeira vez que sou questionado pelo Estado. Nem na ditadura isso aconteceu. At\u00e9 ent\u00e3o, eu tive processos partindo de personalidades, autoridades, governadores, o escambau. Mas \u00e9 a primeira vez que viro inimigo p\u00fablico. Isso me deixou angustiado e nervoso\u201d, disse o cartunista ao Estad\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A charge mostra uma cruz vermelha com as extremidades pintadas de preto. Bolsonaro aparece ao lado do s\u00edmbolo nazista, segurando uma lata de tinta preta. <\/p>\n\n\n\n

\u2018Excessos\u2019<\/h3>\n\n\n\n

Professor de Direito Penal da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), o advogado Pierpaolo Cruz Bottini <\/strong>classificou a Lei de Seguran\u00e7a Nacional<\/strong> como \u201centulho autorit\u00e1rio\u201d e alegou que o governo tem cometido \u201cexcessos\u201d ao usar a regra contra cr\u00edticos e opositores.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO uso contra liberdade de express\u00e3o \u00e9 uma forma de intimidar, restringir, limitar o pensamento. Temos instrumentos para proteger a honra e at\u00e9 a ordem p\u00fablica, no caso de incita\u00e7\u00e3o ao \u00f3dio. Tem um C\u00f3digo Penal para isso\u201d, disse o advogado.<\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Bottini, a LSN \u00e9 \u201cincompat\u00edvel\u201d com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e com o estado democr\u00e1tico de direito. \u201c\u00c9 inconstitucional, precisa ser remodelada ou revogada, pois prev\u00ea uma s\u00e9rie de crimes que n\u00e3o fazem sentido. Um exemplo \u00e9 o crime contra a honra do presidente da Rep\u00fablica, como se ele fosse diferente dos outros cidad\u00e3os\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n

A Lei da Seguran\u00e7a Nacional<\/strong> foi sancionada pelo presidente Jo\u00e3o Figueiredo em 1983, durante a ditadura, para listar crimes que afetam a ordem pol\u00edtica e social. A lista inclui aqueles cometidos contra a democracia, a soberania nacional, as institui\u00e7\u00f5es e a pessoa do presidente. <\/p>\n\n\n\n

No atual governo, a lei muitas vezes n\u00e3o \u00e9 efetivamente aplicada nem d\u00e1 origem a inqu\u00e9rito na PF. O dispositivo, no entanto, tem sido usado para paralisar qualquer atitude cr\u00edtica ao governo. H\u00e1 um m\u00eas, servidores lotados no gabinete do ministro interino da Sa\u00fade, Eduardo Pazuello, foram obrigados a assinar um termo de sigilo sob a amea\u00e7a de serem enquadrados na LSN. Todos foram alertados de que, na situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia vivida com a pandemia, \u201ca divulga\u00e7\u00e3o de imagens e informa\u00e7\u00f5es poderia comprometer a soberania, integridade e democracia\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Procurados pelo Estad\u00e3o<\/strong> por quatro vezes, Planalto, Casa Civil e Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a n\u00e3o quiseram se manifestar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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