{"id":29531,"date":"2020-08-18T14:06:30","date_gmt":"2020-08-18T18:06:30","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=29531"},"modified":"2020-08-18T14:06:38","modified_gmt":"2020-08-18T18:06:38","slug":"punir-extremistas-por-violacao-de-identidade-e-tarefa-pendente-da-justica-no-caso-de-crianca-estuprada","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2020\/08\/18\/punir-extremistas-por-violacao-de-identidade-e-tarefa-pendente-da-justica-no-caso-de-crianca-estuprada\/","title":{"rendered":"Punir extremistas por viola\u00e7\u00e3o de identidade \u00e9 tarefa pendente da Justi\u00e7a no caso de crian\u00e7a estuprada"},"content":{"rendered":"\n
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Fachada do hospital, em Recife, onde crian\u00e7a estuprada realizou aborto.WALDHEIM MONTOYA \/ EFE<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Divulga\u00e7\u00e3o de dados por extremistas fere estatuto da crian\u00e7a e C\u00f3digo Penal, apontam especialistas. Caso refor\u00e7a debate sobre danos causados pelas redes. \u201cEssa crian\u00e7a foi v\u00edtima do tio estuprador, do Estado brasileiro e dessas plataformas\u201d, diz Djamila Ribeiro, que processa Twitter.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

El Pa\u00eds, JOANA OLIVEIRA<\/a><\/p>\n\n\n\n

A\u00a0menina de 10 anos que foi submetida a um aborto por ter engravidado ap\u00f3s ser estuprada<\/a>por um tio, na cidade de S\u00e3o Mateus (ES), \u201cpassa bem e est\u00e1 assistida pela fam\u00edlia\u201d, conforme informaram, em nota, seus advogados. Cumprida a lei que garante o aborto legal e seguro em casos como esse, a Justi\u00e7a ainda tem pelo menos duas tarefas pendentes no caso: encontrar e prender o suspeito de praticar os abusos, que est\u00e1 foragido, e responsabilizar aqueles que expuseram a identidade e outros dados pessoais da crian\u00e7a nas redes sociais, acusando-a de \u201cassassina\u201d, para tentar impedir, no domingo, que ela recebesse o atendimento m\u00e9dico necess\u00e1rio para salvar sua vida. A Defensoria P\u00fablica do Esp\u00edrito Santo conseguiu uma liminar para que o Google, o Twitter e o Facebook\u00a0retirem de suas plataformas publica\u00e7\u00f5es que exp\u00f5em os dados da v\u00edtima<\/a>, mas os perfis e contas respons\u00e1veis por fazer as postagens ainda n\u00e3o haviam sofrido san\u00e7\u00f5es at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/p>\n\n\n\n

Silvia Chakian, promotora de Justi\u00e7a do Grupo Especial de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher (GEVID) do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo, explica que quem divulgou a identidade da crian\u00e7a violou os Artigos 5 e 17 do\u00a0Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/a>\u00a0(ECA), que protegem os menores de \u201cviol\u00eancia, crueldade e opress\u00e3o\u201d e garantem o direito \u00e0 \u201cpreserva\u00e7\u00e3o da imagem e da identidade\u201d, respectivamente. \u201cA pessoa, provavelmente servidora do Estado, que passou a terceiros a identidade e o local em que a menina estava, pode responder criminalmente por violar o Artigo 325 do C\u00f3digo Penal, que tipifica a viola\u00e7\u00e3o de sigilo\u201d, ressalta a promotora.<\/p>\n\n\n\n

A extremista bolsonarista Sara Giromini (conhecida como Sara Winter)<\/a>, que ganhou fama por fazer protestos em frente ao Supremo Tribunal Federal e chegou a ser presa, exp\u00f4s os dados pessoais da crian\u00e7a e detalhes do caso nas redes sociais, o que fez com que um grupo de fundamentalistas religiosos se aglomerasse \u00e0s portas da cl\u00ednica, no Recife, onde a v\u00edtima foi atendida, no Recife, para tentar impedir a realiza\u00e7\u00e3o do aborto. \u201cIsso, em tese, pode ser considerado incita\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de crime [Artigo 286 do C\u00f3digo Penal], pois instigou outras pessoas a praticarem viol\u00eancia na porta do hospital, tentando impedir um atendimento \u00e0 sa\u00fade previsto em lei\u201d, diz Chakian. \u201cEssa exposi\u00e7\u00e3o gera danos \u00e0 imagem, pode ser considerada crime contra a honra da crian\u00e7a e de sua fam\u00edlia\u201d, acrescenta Henrique Rocha, advogado especializado em Direito Digital.<\/p>\n\n\n\n

A bancada do PSOL<\/a> na C\u00e2mara dos Deputados protocolou nesta segunda-feira uma representa\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal (MPDFT) e Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o (PFDC) contra Sara Giromini, solicitando a investiga\u00e7\u00e3o e apura\u00e7\u00e3o de suas responsabilidades com imediata tomada de depoimento para que ela revele de que forma teve acesso aos dados sigilosos da crian\u00e7a. Horas depois, o Anonymous Brazil divulgou nas redes os dados pessoais e banc\u00e1rios da bolsonarista.<\/p>\n\n\n\n

Antes mesmo de a crian\u00e7a ser levada do Esp\u00edrito Santo a Pernambuco \u2014os m\u00e9dicos de seu Estado se recusaram a atend\u00ea-la\u2014, a crian\u00e7a e sua fam\u00edlia foram assediadas por fundamentalistas conservadores em sua pr\u00f3pria casa, ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do endere\u00e7o nas redes sociais, que tentaram convencer a av\u00f3 da v\u00edtima a\u00a0n\u00e3o autorizar a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez<\/a>. \u201cSe esse ass\u00e9dio foi feito mediante algum tipo de amea\u00e7a, isso tamb\u00e9m configura delito. E tanto nessa situa\u00e7\u00e3o quanto na exposi\u00e7\u00e3o dos dados pessoais na Internet, cabe uma responsabilidade civil, de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral\u201d, explica Ma\u00edra Zapater, professora de Direito da Unifesp (Universidade Federal de S\u00e3o Paulo).<\/p>\n\n\n\n

Os especialistas ouvidos pelo EL PA\u00cdS s\u00e3o un\u00e2nimes em afirmar que n\u00e3o se trata de \u201cpersegui\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de express\u00e3o\u201d, argumento geralmente usado por aqueles que disseminam discursos de \u00f3dio nas redes sociais. \u201cN\u00e3o se trata de liberdade de express\u00e3o quando se fala da viola\u00e7\u00e3o da identidade de uma crian\u00e7a v\u00edtima de estupro. Esse caso \u00e9 paradigm\u00e1tico porque \u00e9 hediondo em todos os aspectos\u201d, afirma S\u00edlvia Chakian. Ela explica, no entanto, que, como n\u00e3o h\u00e1 no C\u00f3digo Penal algo que contemple especificamente \u201cdivulga\u00e7\u00e3o de dados pessoais de crian\u00e7a v\u00edtima de viol\u00eancia sexual\u201d, cabe ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal apurar cada viol\u00eancia ocorrida no caso e encontrar as tipifica\u00e7\u00f5es legais para elas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEstamos em vias de ter aprovada no Brasil umaLei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais<\/a> que contemplaria esse caso, porque conta com um cap\u00edtulo espec\u00edfico para o tratamento de dados de crian\u00e7as e adolescentes\u201d, lembra Henrique Rocha. Essa lei \u2014que deveria entrar em vigor precisamente no dia 16 de agosto, mas cuja efetiva\u00e7\u00e3o foi adiada pelo Congresso devido \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus<\/a>\u2014 aponta que o tratamento de dados pessoais de crian\u00e7as dever\u00e1 ser realizado com o consentimento espec\u00edfico, e em destaque, dado por pelo menos um dos pais ou pelo respons\u00e1vel legal.<\/p>\n\n\n\n

A responsabilidade das redes sociais<\/h3>\n\n\n\n

O caso trouxe novamente \u00e0 tona o debate sobre a responsabilidade das empresas de redes sociais na dissemina\u00e7\u00e3o de discursos de \u00f3dio<\/a> e em suas consequ\u00eancias para al\u00e9m do mundo virtual. Os especialistas ouvidos pela reportagem consideram que esse \u00e9 um debate \u201curgente\u201d no pa\u00eds. \u201cEssas plataformas permitem que essas publica\u00e7\u00f5es eternizem essa viola\u00e7\u00e3o aos direitos da crian\u00e7a. Elas n\u00e3o fazem o filtro do que pode ser postado ou n\u00e3o e, em casos como esse, isso traz consequ\u00eancias a longo prazo para a v\u00edtima. Nunca vi divulgarem nome e endere\u00e7o de uma crian\u00e7a v\u00edtima de viol\u00eancia sexual\u201d, comenta Silvia Chakian.<\/p>\n\n\n\n

A\u00a0fil\u00f3sofa e escritora Djamila Ribeiro<\/a>, que, junto com tr\u00eas coletivos negros, entrou com uma representa\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal contra o Twitter por permitir discurso de \u00f3dio na plataforma, explica que essas empresas n\u00e3o s\u00e3o responsabilizadas judicialmente porque vendem-se como empresas de tecnologia e n\u00e3o empresas de m\u00eddia, n\u00e3o podendo, por tanto, responder pelo conte\u00fado veiculado nelas.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 muito injusto esperar que a pessoa que se sentiu ofendida por uma determinada publica\u00e7\u00e3o entre com uma a\u00e7\u00e3o legal, quando, na verdade, s\u00e3o essas plataformas que disseminam e lucram com discurso de \u00f3dio. Por que o YouTube n\u00e3o derrubou o v\u00eddeo de Sara Winter, por exemplo? Ela \u00e9 uma pessoa que n\u00e3o deveria nem ter perfil\u201d, afirma Ribeiro.<\/p>\n\n\n\n

A fil\u00f3sofa considera o caso da menina de 10 anos emblem\u00e1tico pela viola\u00e7\u00e3o de direitos e diz que ele revela a urg\u00eancia desse debate no Brasil. \u201cEssa crian\u00e7a foi v\u00edtima do tio estuprador, do Estado brasileiro e dessas plataformas\u201d, afirma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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