{"id":29656,"date":"2020-08-31T06:49:45","date_gmt":"2020-08-31T10:49:45","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=29656"},"modified":"2020-08-31T06:54:36","modified_gmt":"2020-08-31T10:54:36","slug":"teto-salarial-de-militares-opoe-defesa-a-economia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2020\/08\/31\/teto-salarial-de-militares-opoe-defesa-a-economia\/","title":{"rendered":"Teto salarial de militares op\u00f5e Defesa a Economia"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Integrantes das For\u00e7as Armadas com cargo no governo obt\u00eam aval da AGU para acumular remunera\u00e7\u00f5es acima do limite de R$ 39,3 mil; desde 2018, regra poupou R$ 518 milh\u00f5es<\/h4>\n\n\n\n\n\n\n\n


Felipe Fraz\u00e3o, O Estado de S.Paulo<\/p>\n\n\n\n

BRAS\u00cdLIA – Uma nova benesse para militares da reserva tem colocado em lados opostos o Minist\u00e9rio da Defesa<\/strong><\/a> e o da Economia<\/strong><\/a>. A pasta comandada pelo general Fernando Azevedo<\/strong><\/a> conseguiu aval para que integrantes das For\u00e7as Armadas<\/strong><\/a> com cargo no governo acumulem remunera\u00e7\u00f5es acima do teto do funcionalismo \u2013 R$ 39,3 mil \u2013, mas a equipe de Paulo Guedes<\/strong><\/a> tenta barrar. Em documento obtido pelo Estad\u00e3o<\/strong>, a \u00e1rea econ\u00f4mica alerta para o poss\u00edvel impacto nas contas que a mudan\u00e7a na regra pode causar e aponta que, desde 2018, o desconto feito no sal\u00e1rio de servidores poupou R$ 518 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, o chamado \u201cabate-teto\u201d \u00e9 um mecanismo que inibe o recebimento de \u201csupersal\u00e1rios\u201d na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Na pr\u00e1tica, ele funciona como uma linha de corte que reduz a remunera\u00e7\u00e3o de servidores para limit\u00e1-la ao valor m\u00e1ximo permitido, que equivale aos vencimentos de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong><\/a>. S\u00f3 algumas verbas escapam, os chamados penduricalhos, como os jetons por participa\u00e7\u00e3o em conselhos de estatais, aux\u00edlio-moradia, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

Com o argumento de que corrigiria distor\u00e7\u00f5es de militares da reserva que exercem cargos no governo sem receber o sal\u00e1rio ou em troca de apenas uma parte, o Minist\u00e9rio da Defesa fez uma consulta \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU)<\/strong><\/a>se poderia aplicar um entendimento diferente para a regra. A pasta argumenta, com apoio dos comandos de Aeron\u00e1utica, Ex\u00e9rcito e Marinha, que o abate-teto deveria limitar cada sal\u00e1rio isoladamente. Assim, caso nenhuma das remunera\u00e7\u00f5es atinja o teto, o militar poderia receb\u00ea-las integralmente.<\/p>\n\n\n\n

Com abate-teto<\/h1>\n\n\n\n

Total descontado da remunera\u00e7\u00e3o de servidores por ano<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

*De janeiro a abrilFonteMinist\u00e9rio da Economia<\/p>\n\n\n\n

O ministro da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00f5es, Marcos Pontes<\/strong><\/a>, por exemplo, vem tendo o sal\u00e1rio bruto do cargo, de R$ 30,9 mil, cortado mensalmente em R$ 14,7 mil por causa do abate-teto. Isso porque ele j\u00e1 recebe como tenente-coronel da reserva da For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira<\/strong><\/a>cerca de R$ 21 mil. Se o novo entendimento estivesse em vigor, Pontes poderia acumular as duas remunera\u00e7\u00f5es integralmente e, ao fim do m\u00eas, passaria a receber cerca de R$ 52 mil. <\/p>\n\n\n\n

E ele nem \u00e9 o que mais ganha. Bento Albuquerque<\/strong><\/a>, ministro de Minas e Energia, poder\u00e1 acumular quase R$ 65 mil brutos apenas com as remunera\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas. O militar ainda faz parte dos conselhos de administra\u00e7\u00e3o da Itaipu Binacional e da Empresa de Pesquisa Energ\u00e9tica (EPE) \u2013 os jetons geram, respectivamente, mais R$ 14,9 mil e R$ 3,2 mil mensais. <\/p>\n\n\n\n

Aval<\/h3>\n\n\n\n

Oficiais das For\u00e7as Armadas comandam nove minist\u00e9rios e s\u00e3o maioria no Pal\u00e1cio do Planalto, de onde atuam nos bastidores na articula\u00e7\u00e3o com o Legislativo e o Judici\u00e1rio, al\u00e9m dos \u00f3rg\u00e3os de controle. <\/p>\n\n\n\n

A AGU concordou com os argumentos da Defesa em abril. Em parecer, o \u00f3rg\u00e3o jur\u00eddico do governo citou entendimentos do STF e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o sobre o abate-teto. O caso base foi o de dois servidores do Mato Grosso que acumulavam cargos e tiveram aval da Justi\u00e7a para que o redutor fosse aplicado separadamente e n\u00e3o nos vencimentos acumulados. <\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, a pasta da Economia diz que essas decis\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o aplicadas automaticamente a todo o funcionalismo federal. E tamb\u00e9m n\u00e3o serviria de base, pois os ministros julgaram casos espec\u00edficos. <\/p>\n\n\n\n

Por causa dos gastos com a pandemia da covid-19<\/strong><\/a>, que levou o presidente Jair Bolsonaro<\/strong><\/a> a decretar estado de calamidade p\u00fablica, o aval da AGU dado em abril deste ano pelo ent\u00e3o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/strong><\/a>, atual titular da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, foi suspenso em maio pelo seu sucessor, o atual advogado-geral da Uni\u00e3o, Jos\u00e9 Levi<\/strong>. Mas, na pr\u00e1tica, outros minist\u00e9rios, como o da Cidadania, j\u00e1 formularam consultas ao \u00f3rg\u00e3o sobre como proceder os pagamentos. Isso porque o parecer da AGU beneficia n\u00e3o s\u00f3 os militares, mas todos os servidores do governo que recebem sal\u00e1rios de duas fontes diferentes. <\/p>\n\n\n\n

Agora, t\u00e9cnicos da Economia pressionam Levi para que reveja a autoriza\u00e7\u00e3o dada por Mendon\u00e7a. Eles argumentam que \u201cn\u00e3o se pode flexibilizar o \u2018teto\u2019 para atender uma pequena classe da sociedade brasileira\u201d. E alertam: \u201cO j\u00e1 combalido Or\u00e7amento P\u00fablico Federal<\/strong> ter\u00e1 de arcar com o aumento ilegal do pagamento de remunera\u00e7\u00f5es provenientes de acumula\u00e7\u00e3o de cargos, at\u00e9 mesmo em casos n\u00e3o permitidos pela Constitui\u00e7\u00e3o\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Os t\u00e9cnicos ressaltam que n\u00e3o h\u00e1 dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica bancar esse aumento na despesa Or\u00e7amento de 2020 e que ela tampouco foi prevista na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2021, dois impeditivos legais. A Secretaria de Gest\u00e3o e Desempenho de Pessoal pediu o \u201creexame\u201d do parecer pela AGU. \u201cO entendimento proposto pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o acarretar\u00e1 elevado impacto financeiro\u201d, diz o \u00f3rg\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

O governo tem at\u00e9 esta segunda-feira, 31, para enviar ao Congresso Nacional<\/strong><\/a> a proposta or\u00e7ament\u00e1ria do ano que vem. Como revelou o Estad\u00e3o<\/strong>, a previs\u00e3o \u00e9 de o Minist\u00e9rio da Defesa ter mais recursos que o da Educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a>, o que n\u00e3o acontece desde 2010. <\/p>\n\n\n\n

Por enquanto, o abate-teto continua a descontar o somat\u00f3rio das remunera\u00e7\u00f5es de servidores quando h\u00e1 ac\u00famulo de cargos, empregos, pens\u00f5es e fun\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

Pastas n\u00e3o se pronunciam<\/h3>\n\n\n\n

O Estad\u00e3o <\/strong>encaminhou perguntas por escrito aos \u00f3rg\u00e3os envolvidos na discuss\u00e3o sobre as mudan\u00e7as no abate-teto. O Minist\u00e9rio da Economia n\u00e3o respondeu aos questionamentos. Tampouco o Minist\u00e9rio da Defesa, que alegou ser compet\u00eancia da AGU se pronunciar.  <\/p>\n\n\n\n

A AGU, por sua vez, disse apenas que o parecer que permite a aplica\u00e7\u00e3o do abate-teto separadamente em cada vencimento \u201csegue suspenso\u201d.  <\/p>\n\n\n\n

Nenhum dos tr\u00eas \u00f3rg\u00e3os deu esclarecimentos sobre impactos financeiros, quantidade de servidores civis ou militares beneficiados, nem justificativas para a mudan\u00e7a de entendimento da regra constitucional que evita o pagamento de \u201csupersal\u00e1rios\u201d, a suspens\u00e3o do parecer e previs\u00e3o de quanto ser\u00e1 retomado ou reavaliado. <\/p>\n\n\n\n

Para lembrar: ato reajustou bonifica\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

Esta n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que o governo do presidente Jair Bolsonaro beneficia os militares em quest\u00f5es salariais. Como revelou o Estad\u00e3o <\/strong>em junho, integrantes das For\u00e7as Armadas tiveram um reajuste que poder\u00e1 chegar a at\u00e9 73% na bonifica\u00e7\u00e3o concedida para quem faz cursos ao longo da carreira.  <\/p>\n\n\n\n

Chamado de \u201cadicional de habilita\u00e7\u00e3o\u201d, o valor a mais do \u201cpenduricalho\u201d passou a valer a partir de julho e ter\u00e1 um custo de R$ 1,3 bilh\u00e3o neste ano, em plena pandemia do novo coronav\u00edrus, de acordo com nota t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio da Economia e dados do Minist\u00e9rio da Defesa. <\/p>\n\n\n\n

Com isso, um general de quatro estrelas, topo hier\u00e1rquico das tr\u00eas For\u00e7as, passou a somar R$ 5.600 por m\u00eas ao soldo de R$ 13.400. At\u00e9 ent\u00e3o, o adicional era de cerca de R$ 4.000 mensais. Eles ainda acumulam outros adicionais que elevam o sal\u00e1rio para, pelo menos, R$ 29.700 \u2013 a remunera\u00e7\u00e3o pode subir, a depender da forma\u00e7\u00e3o, perman\u00eancia em servi\u00e7o, atividades e local de trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Integrantes das For\u00e7as Armadas com cargo no governo obt\u00eam aval da AGU para acumular remunera\u00e7\u00f5es acima do limite de R$ 39,3 mil; desde 2018, regra poupou R$ 518 milh\u00f5es<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-29656","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-notas"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p7wKYW-7Ik","jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29656","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29656"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29656\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29660,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29656\/revisions\/29660"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29656"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29656"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29656"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}