{"id":29694,"date":"2020-09-03T12:12:48","date_gmt":"2020-09-03T16:12:48","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=29694"},"modified":"2020-09-03T12:12:56","modified_gmt":"2020-09-03T16:12:56","slug":"reforma-administrativa-governo-propoe-fim-da-estabilidade-para-parte-de-novos-servidores","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2020\/09\/03\/reforma-administrativa-governo-propoe-fim-da-estabilidade-para-parte-de-novos-servidores\/","title":{"rendered":"Reforma administrativa: governo prop\u00f5e fim da estabilidade para parte de novos servidores"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image\"><img data-recalc-dims=\"1\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/diariodaplanicie.com\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/unnamed.jpg?w=600&#038;ssl=1\" alt=\"Reforma administrativa: governo prop\u00f5e fim da estabilidade para parte de novos  servidores - Di\u00e1rio da Plan\u00edcie\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Proposta de Emenda Constitucional, que foi enviada nesta quinta-feira ao Congresso Nacional, s\u00f3 abrange servidores contratados depois de mudan\u00e7a das regras.<\/h4>\n\n\n\n<!--more-->\n\n\n\n<p>Por Alexandro Martello e Luiz Felipe Barbi\u00e9ri, G1\u00a0\u2014 Bras\u00edlia<\/p>\n\n\n\n<p>A proposta de&nbsp;<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2020\/09\/03\/bolsonaro-envia-ao-congresso-proposta-de-reforma-administrativa.ghtml\">reforma administrativa<\/a>, encaminhada pelo governo nesta quinta-feira (3) ao Congresso, prop\u00f5e acabar com a estabilidade para parte dos futuros servidores p\u00fablicos. Pelo texto, permaneceriam est\u00e1veis os servidores de carreiras t\u00edpicas de Estado (que s\u00f3 existem na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica). Uma lei a ser enviada posteriormente listar\u00e1 quais ser\u00e3o essas carreiras.<\/p>\n\n\n\n<p>A proposta do governo vale para futuros servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. O texto, enviado em formato de proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), ainda precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n\n\n\n<p>Atualmente, a regra geral \u00e9 que todo servidor p\u00fablico \u00e9 est\u00e1vel no cargo. Ou seja, s\u00f3 pode ser demitido se for condenado sem mais possibilidade de recurso na Justi\u00e7a ou se cometer infra\u00e7\u00e3o disciplinar.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Desde 1988, s\u00e3o est\u00e1veis todos servidores p\u00fablicos, n\u00e3o interessa natureza da sua fun\u00e7\u00e3o. Tem fun\u00e7\u00f5es mais estrat\u00e9gicas at\u00e9 as mais operacionais. Isso n\u00e3o faz sentido em lugar nenhum do mundo. A estabilidade existe em v\u00e1rias democracias, mas cumpre o prop\u00f3sito de manter o corpo de funcion\u00e1rios que mant\u00e9m atividade de Estado. N\u00e3o atividades de apoio, acess\u00f3rias&#8221;, afirmou durante uma entrevista coletiva o secret\u00e1rio-adjunto de Desburocratiza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia, Gleisson Rubin<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img data-recalc-dims=\"1\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/s02.video.glbimg.com\/x240\/8827773.jpg?w=600&#038;ssl=1\" alt=\"Miriam Leit\u00e3o: \u2018Reforma administrativa traz medidas boas\u2019\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p>Miriam Leit\u00e3o: \u2018Reforma administrativa traz medidas boas\u2019<\/p>\n\n\n\n<p>A proposta do governo prev\u00ea o fim do chamado &#8220;Regime Jur\u00eddico \u00danico&#8221;, que estabelece estabilidade dos servidores. Com as mudan\u00e7as, ir\u00e3o coexistir diferentes de regras de estabilidade para servidores p\u00fablicos, a depender da atividade exercida.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>O primeiro grupo seria formado por&nbsp;<strong>carreiras \u201ct\u00edpicas de Estado\u201d<\/strong>, com regras parecidas com as atuais sobre estabilidade e aposentadoria. Um projeto de lei definir\u00e1 quais ser\u00e3o essas atividades. Ingresso se dar\u00e1 por meio de concurso p\u00fablico<\/li><li>O segundo grupo, previsto na proposta, seria formado por servidores com&nbsp;<strong>contratos de dura\u00e7\u00e3o indeterminada<\/strong>, que n\u00e3o teriam a estabilidade de hoje. Eles poderiam ser demitidos em um momento de necessidade de cortes de gastos, por exemplo. Ingresso se dar\u00e1 por meio de concurso p\u00fablico<\/li><li>O terceiro grupo, por sua vez, seria composto por&nbsp;<strong>servidores com contrato tempor\u00e1rio<\/strong>. Esses tamb\u00e9m n\u00e3o teriam estabilidade no cargo. Pelas regras atuais, definidas na lei 8.745 de 1993, esse tipo de contrata\u00e7\u00e3o pode ser feita apenas para \u201cnecessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u201d, como desastres naturais e emerg\u00eancias de sa\u00fade p\u00fablica. O ingresso na carreira ser\u00e1 por meio de sele\u00e7\u00e3o simplificada<\/li><li>O quarto grupo seria formado por&nbsp;<strong>cargos de lideran\u00e7a e assessoramento&nbsp;<\/strong>(similar ao atual cargo de confian\u00e7a), com v\u00ednculos tempor\u00e1rios. Ingresso por meio de sele\u00e7\u00e3o simplificada. Esses cargos tamb\u00e9m n\u00e3o teriam estabilidade nos seus cargos<\/li><li>O quinto grupo \u00e9 o&nbsp;<strong>v\u00ednculo de experi\u00eancia.&nbsp;<\/strong>Far\u00e3o parte dele os candidatos ingressem ou no cargo t\u00edpico de Estado, ou prazo indeterminado, t\u00eam de passar por um per\u00edodo de experi\u00eancia. Ingresso por meio de concurso p\u00fablico.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>No ano passado, o governo j\u00e1 havia antecipado ao&nbsp;<strong>G1<\/strong>&nbsp;que avaliava flexibilizar as regras de estabilidade de novos servidores p\u00fablicos por meio da&nbsp;<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2019\/08\/30\/governo-federal-avalia-contratar-celetistas-e-temporarios-via-concurso-diz-secretario.ghtml\">contrata\u00e7\u00e3o de celetistas e de funcion\u00e1rios tempor\u00e1rios via concurso.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>A proposta de flexibilizar as regras para estabilidade no servi\u00e7o p\u00fablico acontece em um contexto no qual boa parte dos servidores vai se aposentar nos pr\u00f3ximos anos. Em 2017, o ent\u00e3o Minist\u00e9rio do Planejamento estimou que&nbsp;<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/concursos-e-emprego\/noticia\/planejamento-preve-retomada-dos-concursos-publicos-a-partir-de-2019.ghtml\">quase 40% dos servidores se aposentariam at\u00e9 2027.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>No ano passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, falou que 50% do funcionalismo se aposentaria em at\u00e9 5 anos, o que ele avaliou na ocasi\u00e3o ser &#8220;grande not\u00edcia&#8221;. E emendou&nbsp;<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/concursos-e-emprego\/noticia\/2019\/04\/08\/ministro-da-economia-fala-em-travar-concursos-publicos.ghtml\">dizendo que iria &#8220;travar&#8221; os concursos p\u00fablicos<\/a>&nbsp;-, que, de fato ainda n\u00e3o aconteceram na gest\u00e3o Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Mudan\u00e7as legais<\/h2>\n\n\n\n<p>Depois de aprovada a PEC, por\u00e9m, ainda h\u00e1 outros projetos de lei que tamb\u00e9m precisam ser aprovados para que as todas as regras entrem em vigor. Est\u00e3o previstos projetos de lei para &#8220;gest\u00e3o de desempenho&#8221;, para &#8220;consolida\u00e7\u00e3o de cargos, fun\u00e7\u00f5es e gratifica\u00e7\u00f5es&#8221;, para &#8220;diretrizes de carreiras&#8221;, para &#8221; moderniza\u00e7\u00e3o das formas de trabalho&#8221;, para &#8220;arranjos institucionais&#8221; e para &#8220;ajustes no Estatuto do Servidor&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Entenda as regras atuais<\/h2>\n\n\n\n<p>Atualmente, os servidores p\u00fablicos estatut\u00e1rios da administra\u00e7\u00e3o direta, de autarquias ou de funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas t\u00eam direito \u00e0 estabilidade ap\u00f3s tr\u00eas anos de efetivo exerc\u00edcio, desde que aprovados em avalia\u00e7\u00e3o especial de desempenho.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso vale para todos os poderes da Uni\u00e3o, de estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n<p>Quem faz concurso para empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista \u00e9 chamado de empregado p\u00fablico e est\u00e1 submetido ao regime jur\u00eddico estabelecido pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Gastos com servidores<\/h2>\n\n\n\n<p>Os gastos com servidores s\u00e3o obrigat\u00f3rios, ou seja, o governo s\u00f3 pode reduz\u00ed-los por meio de altera\u00e7\u00f5es nas leis. Com as regras atuais, de acordo com as proje\u00e7\u00f5es contidas na proposta de or\u00e7amento de 2021, os gastos com funcionalismo p\u00fablico, englobando as aposentadorias, somariam:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>R$ 313,087 bilh\u00f5es em 2019, ou 21,7% dos gastos totais, 4,4% do PIB;<\/li><li>R$ 328,194 bilh\u00f5es em 2020, ou 22,3% das despesas totais, 4,3% do PIB;<\/li><li>R$ 337,345 bilh\u00f5es em 2021, ou 22,2% dos gastos totais, 4,4% do PIB.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Estudo do Instituto Millenium, divulgado neste m\u00eas, mostra que o Brasil gastou 13,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, cerca de R$ 930 bilh\u00f5es, com servidores p\u00fablicos federais, estaduais a municipais. De acordo com o documento, o gasto do pa\u00eds com servidores \u00e9 o&nbsp;<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2020\/08\/10\/brasil-e-o-7o-pais-que-mais-gasta-com-servidor-valor-e-35-vezes-despesas-com-saude-diz-instituto.ghtml\">dobro das despesas com educa\u00e7\u00e3o e 3,5 vezes as despesas com sa\u00fade (3,9% do PIB).<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Depois de fazer a reforma da Previd\u00eancia no ano passado, a equipe econ\u00f4mica tem defendido ajuste nos gastos com servidores para abrir espa\u00e7o para outras despesas no teto de gastos &#8211; mecanismo que autoriza o aumento de despesas somente com base na infla\u00e7\u00e3o do ano anterior.<\/p>\n\n\n\n<p>Na proposta de or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano, enviada ao Congresso Nacional no come\u00e7o desta semana, cerca de 94% das despesas totais s\u00e3o obrigat\u00f3rias e, com a regra do teto,&nbsp;<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2020\/08\/31\/orcamento-2021-governo-indica-restricoes-em-gastos-e-ve-alta-no-pib-de-32percent.ghtml\">sobrariam poucos recursos para os gastos &#8220;livres&#8221;, chamados de &#8220;discricion\u00e1rios&#8221;<\/a>, o que, segundo analistas,&nbsp;<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2020\/08\/22\/elevacao-do-gasto-obrigatorio-do-governo-ameaca-servicos-publicos-em-2021-diz-orgao-do-senado.ghtml\">poderia comprometer o funcionamento de alguns servi\u00e7os p\u00fablicos em 2021.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m nesta semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que seria importante&nbsp;<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2020\/09\/01\/paulo-guedes-fala-em-pegar-recursos-do-andar-de-cima-e-canalizar-para-o-renda-brasil.ghtml\">pegar recursos &#8220;do andar de cima&#8221; para repassar aos mais pobres<\/a>, neste caso, para formar o Renda Brasil, que substituiria outros programa sociais como o Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n<p>Na ocasi\u00e3o, ele n\u00e3o deu detalhes espec\u00edficos sobre como retirar recursos do &#8220;andar de cima&#8221; , mas citou a discuss\u00e3o sobre &#8220;super sal\u00e1rios&#8221; no funcionalismo p\u00fablico. Uma das propostas do governo, j\u00e1 enviada ao Congresso Nacional, \u00e9&nbsp;<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2019\/11\/05\/governo-propoe-criar-estado-de-emergencia-fiscal-com-reducao-de-jornada-e-salario-de-servidor.ghtml\">reduzir jornada e sal\u00e1rio de servidores p\u00fablicos para abrir espa\u00e7o no teto de gastos.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><br><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Proposta de Emenda Constitucional, que foi enviada nesta quinta-feira ao Congresso Nacional, s\u00f3 abrange servidores contratados depois de mudan\u00e7a das regras.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-29694","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-notas"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p7wKYW-7IW","jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29694","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29694"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29694\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29695,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29694\/revisions\/29695"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29694"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29694"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29694"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}