{"id":29751,"date":"2020-09-13T06:45:33","date_gmt":"2020-09-13T10:45:33","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=29751"},"modified":"2020-09-13T06:48:41","modified_gmt":"2020-09-13T10:48:41","slug":"vilhena-juiza-ordena-e-pm-cumpre-despejo-em-plena-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2020\/09\/13\/vilhena-juiza-ordena-e-pm-cumpre-despejo-em-plena-pandemia\/","title":{"rendered":"VILHENA: Ju\u00edza ordena e PM cumpre despejo em plena pandemia"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

No dia 8 de setembro a Pol\u00edcia Militar de Vilhena-RO cumpriu a ordem judicial de reintegra\u00e7\u00e3o de posse, dada pela juiza da segunda vara c\u00edvel da comarca da cidade, fruto da a\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria que foi movida contra os trabalhadores rurais sem terra da Associa\u00e7\u00e3o Novo Cana\u00e3.
<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Por Dra. Mariana Gullo Paix\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Advogados do Povo – ABRAPO.
<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o arbitr\u00e1ria colocou a baixo as benfeitorias (casas, planta\u00e7\u00e3o etc) dos camponeses pobres que viviam nos lotes 75 e 85 (antiga fazenda Vilhena), al\u00e9m de deixar mais de 50 fam\u00edlias na rua em plena a maior crise sanit\u00e1ria dos \u00faltimos 100 anos.

Tal decis\u00e3o contrariou as recomenda\u00e7\u00f5es do Poder P\u00fablico para o enfrentamento da pandemia de Covid-19, de isolamento social, bem como tamb\u00e9m foi arbitr\u00e1ria no sentido de que o processo estava repleto de v\u00edcios que ferem princ\u00edpios constitucionais e processuais basilares do ordenamento jur\u00eddico brasileiro, qual seja o direito ao devido processo legal, do contradit\u00f3rio e da ampla defesa.<\/p>\n\n\n\n


Al\u00e9m disso, corre na esfera da justi\u00e7a federal outro processo que visa cancelar os contratos de aliena\u00e7\u00e3o de terras p\u00fablicas do im\u00f3vel em quest\u00e3o, ou seja, quer dizer que a dominialidade do im\u00f3vel \u00e9 question\u00e1vel e n\u00e3o pertence ao fazendeiro, e sim a Uni\u00e3o, o que deveria consequentemente ser usada para o programa nacional de Reforma Agr\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n


A juiza da segunda vara c\u00edvel da comarca de Vilhena n\u00e3o somente decidiu que uma terra pertencente a Uni\u00e3o fosse para as m\u00e3os do fazendeiro como tamb\u00e9m, h\u00e1 menos de 12 horas antes de ocorrer a opera\u00e7\u00e3o de Reintegra\u00e7\u00e3o de Posse, despachou no processo para que tudo aquilo que os camponeses haviam constru\u00eddo e plantado no local nos \u00faltimos 5 anos de ocupa\u00e7\u00e3o, viessem abaixo, e ainda, o referente despacho foi feito \u00e0s 19h de um feriado! Sendo esta determina\u00e7\u00e3o muito pr\u00f3xima ao hor\u00e1rio da opera\u00e7\u00e3o, a equipe jur\u00eddica de advogados e advogadas populares n\u00e3o teve mais como intervir no processo.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n


<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n



A equipe jur\u00eddica atuante no processo tentou por todos os meios legais demonstrar o qu\u00e3o absurdo e arbitr\u00e1rio seria o despejo dessas fam\u00edlias, tanto pela quest\u00e3o de claramente ser uma a\u00e7\u00e3o desproporcional do Estado contra trabalhadores rurais em vulnerabilidade social, tanto porque os v\u00edcios do processo s\u00e3o claros e se justi\u00e7a fosse feita, deveria ser anulada a decis\u00e3o de reintegrar a posse ao fazendeiro.

Os advogados e advogadas populares entraram com diversos pedidos de suspens\u00e3o da Reintegra\u00e7\u00e3o de Posse, tanto nos autos principais (que foram terminantemente negados pela juiza sem nenhuma fundamenta\u00e7\u00e3o coerente) quanto com Mandados de Seguran\u00e7a, a n\u00edvel de segunda inst\u00e2ncia, cujos quais sequer foram apreciados pelos desembargadores do Estado.

Nesta batalha jur\u00eddica, a Defensoria P\u00fablica do Estado de Rond\u00f4nia tamb\u00e9m pediu no processo que a ordem de despejo fosse suspensa, tanto pelos motivos da crise sanit\u00e1ria quanto pelos v\u00edcios processuais do caso. Em contrapartida, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, que deveria zelar pela vida e atuar como fiscal da lei, parece ter esquecido suas reais atribui\u00e7\u00f5es, e aceitou a decis\u00e3o da juiza sem se opor as evidentes ilegalidades cometidas.<\/p>\n\n\n\n


Neste momento de grave crise social, pol\u00edtica, financeira e sobretudo de sa\u00fade na qual estamos vivendo, o “fique em casa” se torna cada vez mais privil\u00e9gio daqueles que podem pagar, seja a sua pr\u00f3pria moradia, seja o judici\u00e1rio corrupto, que ao inv\u00e9s de garantir justi\u00e7a social e o m\u00ednimo de seguran\u00e7a para as popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis, da poder ao agroneg\u00f3cio e garante que o latif\u00fandio seja cada vez mais devastador contra os povos do campo do e da floresta na Amaz\u00f4nia Ocidental.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No dia 8 de setembro a Pol\u00edcia Militar de Vilhena-RO cumpriu a ordem judicial de reintegra\u00e7\u00e3o de posse, dada pela juiza da segunda vara c\u00edvel da comarca da cidade, fruto da a\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria que foi movida contra os trabalhadores rurais sem terra da Associa\u00e7\u00e3o Novo Cana\u00e3.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-29751","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-notas"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p7wKYW-7JR","jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29751","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29751"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29751\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29757,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29751\/revisions\/29757"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29751"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29751"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29751"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}