{"id":29829,"date":"2020-10-05T15:28:52","date_gmt":"2020-10-05T19:28:52","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=29829"},"modified":"2020-10-05T15:29:52","modified_gmt":"2020-10-05T19:29:52","slug":"o-direito-e-uma-abstracao-juridica-enquanto-que-a-luta-de-classe-e-a-unica-forma-de-manter-a-sociedade-no-radar-da-democracia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2020\/10\/05\/o-direito-e-uma-abstracao-juridica-enquanto-que-a-luta-de-classe-e-a-unica-forma-de-manter-a-sociedade-no-radar-da-democracia\/","title":{"rendered":"O direito \u00e9 uma abstra\u00e7\u00e3o jur\u00eddica enquanto que a luta de classe \u00e9 a \u00fanica forma de manter a sociedade no radar da democracia"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Por Claudinei dos Santos <\/strong>– Neste dia 05 de outubro,\u00a0comemoramos\u00a032 anos da\u00a0promulga\u00e7\u00e3o\u00a0da\u00a0nossa\u00a0atual Constitui\u00e7\u00e3o Federativa do Brasil.\u00a0
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Leia-se atual, porque at\u00e9 chegarmos nesta, tivemos (a)\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o de 1824 (Brasil Imp\u00e9rio), (b)\u00a0Constitui\u00e7\u00e3ode 1891 (Brasil Rep\u00fablica), (c)\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o\u00a0de 1934 (Segunda Rep\u00fablica), (d)\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o de 1937 (Estado Novo), (e) Constitui\u00e7\u00e3o de 1946, (f)\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o de 1967 (Regime Militar) e (g)\u00a0a nossa homenageada a\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 (Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3).\u00a0
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Per\u00edodo este que ser\u00e1 embalado por diversas referencias positivas sobre a carta magna, no tocante ao seu espirito cidad\u00e3, como promessa de ser esta o caminho para a<\/em> paz<\/em><\/strong> dado o sofrimento coletivo dos anos de ditadura, de constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade justa e igualit\u00e1ria por meio do combate \u00e0s desigualdades socias<\/em><\/strong> e da preserva\u00e7\u00e3o da dignidade da pessoa humana com a efetiva\u00e7\u00e3o de direitos sociais<\/em><\/strong> muito bem sistematizados pelo Papa Francisco anos depois, como \u201c3 Ts: Terra, Teto, Trabalho\u201d. No entanto, \u00e9 preciso tamb\u00e9m aproveitarmos este momento de reverencia e confraterniza\u00e7\u00e3o c\u00edvica, para fazermos um balan\u00e7o pol\u00edtico cr\u00edtico do prometido e do efetivado do ponto de vista dos direitos sociais, dos direitos difusos, da nossa soberania nacional, da preserva\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es do Estado Democr\u00e1tico de Direito. <\/p>\n\n\n\n

Nas comemora\u00e7\u00f5es das bodas de prata da constitui\u00e7\u00e3o federal, o ministro Gilmar Mendes (2003) escreveu na ocasi\u00e3o, linha fina \u201cHoje, n\u00e3o mais nos sobressalta qualquer temor sobre a estabilidade de nossas institui\u00e7\u00f5es, e a democracia consolidou-se como um valor em si mesmo\u201d<\/em><\/strong>. De l\u00e1 para c\u00e1, se passaram apenas 7 anos e as contradi\u00e7\u00f5es da nossa sociedade, produziu atual governo que vem de forma permanentes provendo ataques aos valores destacados pelo o ent\u00e3o ministro, colocando em risco a possibilidades de celebrarmos a idade de cristo por meio da nossa homenageada. Nossa chave de leitura, est\u00e1 hospedada nas premissas do constitucionalismo da efetividade frente a norma compactuada escrita, buscando auferir os resultados das pol\u00edticas sociais, econ\u00f4micos e ambientais do nosso processo hist\u00f3rico vivido. \u00c9 preciso ainda termos claro, que nossa constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 produto de uma agenda social ut\u00f3pica que foi compactuada no atual texto constitucional a qual hoje celebramos seus 32 anos. <\/p>\n\n\n\n

Este modelo \u00e9 chamado por Peter H\u00e4berle (2001) de \u201cdesejos de utopia\u201d, da\u00ed a necessidade e a validade de organiza\u00e7\u00f5es sociais como o MST, que se proponha a desenvolver a\u00e7\u00f5es que busquem a concretude dos valores proclamados solenemente no texto constitucional, militando para a verdadeira obten\u00e7\u00e3o destas esperan\u00e7as ut\u00f3picas normatizada, ao mesmo tempo que \u00e9 precisa denunciar qualquer amea\u00e7a de retrocesso que hoje est\u00e1 representado nos processos que vai do golpe jur\u00eddico parlamentar contra o governo Dilma, que reverberou no impedimento da candidatura do ex-presidente Lula chegando a elei\u00e7\u00e3o do atual governo Jair Bolsonaro dos quais passamos a dar os seguintes destaques. 
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Em 2003 Mendes n\u00e3o previa assim como n\u00f3s, que a nossa t\u00e3o jovem democracia poderia estar correndo perigo conforme artigo j\u00e1 citado, e nem sabia o mesmo ministro, que teria que se posicionar agindo como um poder moderador, frente a escalada militar rumo ao que foi em 1964. Com o n\u00e3o aceite dos resultados da elei\u00e7\u00e3o de 2015, o ent\u00e3o candidato derrotado A\u00e9cio Neves, resolve questionar o processo eleitoral que reelegeu a ent\u00e3o presidenta Dilma Rousseff.
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A estrat\u00e9gia para a derrubada da presidenta ganha for\u00e7a e aliados, tendo como principal os meios de comunica\u00e7\u00e3o, hegemonizada pela a rede globo, produzindo na sociedade o sen\u00e1rio para um golpe que se avizinhava, mas que para isto precisaria ter uma roupagem de legalidade. Nesta altura as for\u00e7as democr\u00e1ticas n\u00e3o tinham a dimens\u00e3o da gravidade do cen\u00e1rio futuro, e este processo teve como desfecho o impeachment de uma presidenta eleita com 54% dos votos, que se convencionou a chamar de golpe jur\u00eddico-pol\u00edtico, abrindo caminho para se chegar ao ponto mais alto desta escolado golpista, o impedimento da candidatura do ex-presidente Lula nas elei\u00e7\u00f5es de 2018.
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Entre o golpe de 2015 e as elei\u00e7\u00f5es de 2018, tivemos ainda o in\u00edcio do desmonte do Estado de Bem-Estar Social, protagonizado por uma teoria Constitucional Social, dentre as quais podem ser citadas as Constitui\u00e7\u00f5es Mexicana (1917), e de Weimar (1919), por meio da reforma trabalhista. Seguindo o rito do Golpe, mas agora com uma altera\u00e7\u00e3o, o processo eleitoral de 2018 foi tomando pelos interesses do capital financeiro internacional, que em fina coopera\u00e7\u00e3o entre o american police department, minist\u00e9rio p\u00fablico federal e pol\u00edcia federal se constituiu o que se convencionou a chamar de Rep\u00fablica Federativa de Curitiba, tendo como principal objetivo, o impedimento da participa\u00e7\u00e3o do ex presidente Lula nas elei\u00e7\u00f5es daquele ano, caracterizado t\u00e9cnica do lawfare.
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Esta escalada de ataques a constitui\u00e7\u00e3o brasileira, vai tendo cada vez mais a coniv\u00eancia das institui\u00e7\u00f5es do estado de direito ao mesmo tempo que demonstra um baixo poder de rea\u00e7\u00e3o da sociedade civil organizada frente ao oque estava ocorrendo no submundo da pol\u00edtica, produzindo assim, uma jun\u00e7\u00e3o perigos\u00edssima e uma intr\u00ednseca rela\u00e7\u00e3o entre pol\u00edtica, religi\u00e3o e for\u00e7as armadas. <\/p>\n\n\n\n

Este trip\u00e9 de alian\u00e7a mais a produ\u00e7\u00e3o de um discurso de \u00f3dio semeado na sociedade e avesso a tudo que cheire democracia e contradit\u00f3rio, vai desembocar na elei\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro, inaugurando uma terceira altera\u00e7\u00e3o no nosso sistema constitucional, que \u00e9 a introdu\u00e7\u00e3o do estado de exce\u00e7\u00e3o. \u00c9 com base nesta concep\u00e7\u00e3o filos\u00f3fica que a forma de gest\u00e3o do Brasil como Estado Na\u00e7\u00e3o, vai se pautar por meio daquilo que Achille Mbembe vai chamar de necropol\u00edtica.
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Esta necropol\u00edtica = pol\u00edtica da morte, vai se materializar durante a pandemia da covid-19 por meio de uma pol\u00edtica deliberada do governo em apostar na chamada contamina\u00e7\u00e3o de rebanho e sele\u00e7\u00e3o natural de esp\u00e9cie e na estimulada dicotomia e preval\u00eancia do econ\u00f4mico frente a sa\u00fade p\u00fablica, que j\u00e1 produziu 145 mil mortes pela a covid. Feito esta retrospectiva constitucional, podemos afirmar que a democracia associada ao estado de Bem-Estar Social, poutado pelas conquistas dos direitos comodireito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade de express\u00e3o, direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o digna, direito a terra, trabalho e moradia est\u00e1 na berlinda, e cabe as representa\u00e7\u00f5es da sociedade civil organizada lutar e zelar para que o tempo presente n\u00e3o retroaja \u00e0 um passado recente. <\/p>\n\n\n\n

Referencias <\/p>\n\n\n\n

Gilmar Mendes: Celebramos os 25 anos da constitui\u00e7\u00e3o federal! Consultor Jur\u00eddico. 5 de outubro de 2013. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.conjur.com.br\/2013-out-05\/observatorio-constitucional-celebremos-25-anos-constituicao-federal >. Acesso em: 04 de outubro de 2020. <\/p>\n\n\n\n

H\u00c4BERLE, Peter. El Estado Constitucional. Trad. Hector Fix-Fierro, M\u00e9xico D.F: Universidad Aut\u00f4noma de M\u00e9xico; 2001, p. 7.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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