{"id":30102,"date":"2020-11-27T15:40:39","date_gmt":"2020-11-27T19:40:39","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=30102"},"modified":"2020-11-27T17:01:10","modified_gmt":"2020-11-27T21:01:10","slug":"novo-ataque-as-unidade-de-conservacao-reducao-das-areas-da-resex-jacy-parana-e-do-paes-guajara-mirim","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2020\/11\/27\/novo-ataque-as-unidade-de-conservacao-reducao-das-areas-da-resex-jacy-parana-e-do-paes-guajara-mirim\/","title":{"rendered":"NOVO ATAQUE \u00c0S UNIDADE DE CONSERVA\u00c7\u00c3O: redu\u00e7\u00e3o das \u00e1reas da RESEX Jacy-Paran\u00e1 e do PAES Guajar\u00e1-Mirim"},"content":{"rendered":"\n
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No pr\u00f3ximo dia 02 de dezembro de 2020 estar\u00e1 em vota\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa do Estado de Rond\u00f4nia (ALE-RO) o Projeto de Lei Complementar n.\u00ba 80\/2020. Este foi\u00a0 enviado por meio da\u00a0mensagem n.\u00ba 204 de 08 de setembro de 2020, assinada pelo atual governador de Rond\u00f4nia coronel Marcos Jos\u00e9 Rocha dos Santos<\/a>,\u00a0para aprecia\u00e7\u00e3o dos membros da assembleia.\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 O texto apresenta os motivos pelo qual o governo de Rond\u00f4nia continua insistindo na redu\u00e7\u00e3o de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, sendo alguns deles:\u00a0a dificuldade do Poder P\u00fablico em implementar Pol\u00edticas de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental; o alto \u00edndice de ocupa\u00e7\u00f5es irregulares; e a grande quantidade de bovinos sem licenciamento<\/em>.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

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Al\u00e9m das redu\u00e7\u00f5es, o governo ainda prop\u00f5em a cria\u00e7\u00e3o de 06 (seis) Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, sendo elas: 2 Parques Estaduais (PAES) e 03 Reservas de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (RDS) e 01 Reserva de Fauna (REFAU). O Estado n\u00e3o indica como gestar\u00e1 essas \u00e1reas a fim de n\u00e3o sofrerem com crimes ambientais, tais como roubo de madeira, grilagem de terras, invas\u00f5es e ocupa\u00e7\u00f5es irregulares.<\/p>\n\n\n\n

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O interessante \u00e9 que o documento n\u00e3o menciona as cinco dessas \u00e1reas protegidas que foram extintas por meio da Lei Complementar n.\u00ba 999 de 15 de outubro de 2018<\/a>. Essas mesma \u00e1reas integram as 11 unidades de conserva\u00e7\u00e3o \u201ccriadas\u201d pelo Estado em mar\u00e7o de 2018 e extintas meses depois pela assembleia legislativa que, nesta ocasi\u00e3o, extinguiu mais de meio milh\u00e3o de hectares de \u00e1reas protegidas do estado de Rond\u00f4nia. Salienta-se que essas \u00e1reas foram criadas por meio dos recursos do Projeto ARPA com investimento de mais de R$ 600 mil reais.<\/p>\n\n\n\n

A proposta de redu\u00e7\u00e3o das \u00e1reas da RESEX Jacy-Paran\u00e1 em mais de 70% de sua \u00e1rea, o equivalente a 152 mil hectares,  e da revers\u00e3o de limites do PAES Guajar\u00e1-Mirim, exp\u00f5e novamente a forma como o Estado negligencia seus instrumentos de gest\u00e3o territorial, neste caso o Zoneamento Socioecon\u00f4mico-Ecol\u00f3gico, favorecendo ocupa\u00e7\u00f5es irregulares por meio de incentivos governamentais que direcionam a produ\u00e7\u00e3o dos pequenos agricultores \u00e0s pr\u00e1ticas em desacordo com o bioma amaz\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n

Dessa maneira, fica expressamente clara a inten\u00e7\u00e3o do Estado em legalizar as invas\u00f5es em reservas por parte de grandes grileiros como, por exemplo, pecuaristas que mant\u00e9m mais de 120 mil cabe\u00e7as de gado irregulares, al\u00e9m de  expulsarem os seringueiros por meio de amea\u00e7as contra suas vidas<\/a>. O poder legislativo usa mais uma vez um pequeno grupo de pequenos agricultores para justificar a necessidade, imposta pelo pr\u00f3prio Estado, de remodelamentos espaciais que favorecem a expans\u00e3o da fronteira agr\u00edcola. <\/p>\n\n\n\n

O Estado incentiva a expans\u00e3o do agroneg\u00f3cio e pressiona a migra\u00e7\u00e3o de camponeses e camponesas. Por conta disso, ocorre a expans\u00e3o da fronteira agr\u00edcola e a press\u00e3o nas \u00e1reas protegidas. A fronteira de acumula\u00e7\u00e3o do capital  expropria comunidades tradicionais, como no caso dos seringueiros,  que s\u00e3o sujeitos invisibilizados e marginalizados por quem tem o dever de fortalecer os mecanismos voltados aos seus direitos territoriais e culturais. <\/p>\n\n\n\n

O PAES de Guajar\u00e1-Mirim tem sua \u00e1rea amea\u00e7ada desde a cria\u00e7\u00e3o da \u201cestrada parque\u201d. Esta, que foi construida devido a cheia de 2014, tem o intuito, de acordo com o governo, de\u00a0atender aos munic\u00edpios de Nova Mamor\u00e9 e Guajar\u00e1-Mirim que estavam isolados.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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Fonte: ponto sobre o rio Araras \/\u00a0G1<\/a>\u00a0foto de Dayanne Saldanha\/G1Eu

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O MPRO instaurou inqu\u00e9rito civil devido \u00e0s necessidades de acompanhar os procedimentos relativos \u00e0 abertura da estrada parque, solicitando ao Estado que adotasse mecanismos adequados \u00e0 libera\u00e7\u00e3o da estrada.        Em novembro de 2014 foi entregue a Sedam o estudo t\u00e9cnico-cientifico nomeado \u201cPlano de Execu\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00f5es para a Implanta\u00e7\u00e3o de Estruturas Mitigadoras de Impactos sobre a Vida Silvestre de uma Estrada no Parque Estadual de Guajar\u00e1-Mirim, Rond\u00f4nia\u201d, mas, infelizmente, <\/em>nunca foi devidamente analisado, nem t\u00e3o pouco houve ado\u00e7\u00e3o de medidas mitigadoras que pudessem diminuir o impacto  da estrada dentro do parque.<\/p>\n\n\n\n

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Fonte: News Rond\u00f4nia<\/a><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O hist\u00f3rico de gest\u00e3o ambiental por parte do governo de Rond\u00f4nia, n\u00e3o apresenta significativas a\u00e7\u00f5es que realmente possam ser enxergadas como um real empenho voltado a preserva\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente. Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o s\u00e3o criadas, atendendo a press\u00f5es externas. Assim como, s\u00e3o extintas na inten\u00e7\u00e3o de satisfazer os anseios do capital agropecu\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n

Territ\u00f3rios culturais s\u00e3o pressionados e, por vezes, extintos. Territ\u00f3rios esses pertecentes \u00e0s comunidades tradicionais da floresta e do campo, coagidas a moldar-se ao bel-prazer de seus algozes (madeireiros, grileiros, pecuaristas e sojeiros). Mesmo diante de tal situa\u00e7\u00e3o, ainda mant\u00e9m esperan\u00e7a e continuam  resistindo em sua morada, seu lugar, seu territ\u00f3rio. <\/p>\n\n\n\n

Fica claro que a sociedade como um todo precisa estar ciente sobre essas propostas de remodelamentos espaciais e territoriais, que afetam drasticamente a vida de comunidades e povos do campo e da floresta. Pensando a acerca desse prisma, acontecer\u00e1 no pr\u00f3ximo dia 01 de dezembro de 2020 \u00e0s 09 horas da manh\u00e3 um debate intitulado \u201cA (DES)AMAZONIZA\u00c7\u00c3O DE ROND\u00d4NIA E A DESTRUI\u00c7\u00c3O DE TERRIT\u00d3RIOS: A situa\u00e7\u00e3o da Resex Jaci-Paran\u00e1\u201d<\/em><\/strong>. Aos interessados em participar, acessem o link: Live Resex Jacy-Paran\u00e1<\/a><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Fonte: CPT-RO<\/p>\n\n\n\n

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No pr\u00f3ximo dia 02 de dezembro de 2020 estar\u00e1 em vota\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa do Estado de Rond\u00f4nia (ALE-RO) o Projeto de Lei Complementar n.\u00ba 80\/2020. Este foi\u00a0 enviado por meio da\u00a0mensagem n.\u00ba 204 de 08 de setembro de 2020, assinada pelo atual governador de Rond\u00f4nia coronel Marcos Jos\u00e9 Rocha dos Santos,\u00a0para aprecia\u00e7\u00e3o dos membros…Continue a leitura »<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-30102","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-notas"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p7wKYW-7Pw","jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30102","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30102"}],"version-history":[{"count":3,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30102\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":30111,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30102\/revisions\/30111"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30102"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30102"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30102"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}