![\"usina\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2016\/08\/usina.jpg?resize=600%2C400\")
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A Santo Ant\u00f4nio Energia anunciou em diferentes meios de comunica\u00e7\u00e3o a eleva\u00e7\u00e3o da cota de seu reservat\u00f3rio em 0,80m e a inclus\u00e3o de mais seis turbinas, como se o devido licenciamento para essa altera\u00e7\u00e3o fosse um fato consumado. <\/p>\n
Em uma das propagandas veiculadas na TV Rond\u00f4nia, afiliada da Rede Globo no Estado de Rond\u00f4nia foi apresentado previamente o custo que isto acarretaria socialmente (300 milh\u00f5es), um n\u00famero reduzido de fam\u00edlias (70) que seriam atingidas e que isto aconteceria para gerar energia somente para Rond\u00f4nia e Acre, sendo necess\u00e1rio para evitar os apag\u00f5es que permanecem na regi\u00e3o mesmo ap\u00f3s instala\u00e7\u00e3o de Jirau e Santo Ant\u00f4nio em Porto Velho. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) vem a p\u00fablico esclarecer algumas informa\u00e7\u00f5es e contribuir para o debate necess\u00e1rio que deve ser realizado em uma sociedade verdadeiramente democr\u00e1tica.<\/p>\n
Seria tr\u00e1gico que a popula\u00e7\u00e3o de Porto Velho acreditasse novamente em um conto de fadas desses, em t\u00e3o poucos anos ap\u00f3s as grandes promessas que abriram o caminho para a instala\u00e7\u00e3o das hidrel\u00e9tricas no rio Madeira, mas tamb\u00e9m seria muita desinforma\u00e7\u00e3o achar que a concession\u00e1ria pode garantir este tipo de \u2018beneficio\u2019 ao territ\u00f3rio receptor do projeto. A energia produzida pela concession\u00e1ria Santo Ant\u00f4nio Energia na hidrel\u00e9trica de Santo Ant\u00f4nio \u00e9 comercializada ora no mercado cativo, onde as distribuidoras adquirem a energia por um pre\u00e7o fixado que se destina \u00e0s resid\u00eancias e a consumidores de pequeno porte, ora no mercado livre de energia, onde o pre\u00e7o \u00e9 regulado pela oferta e demanda, seguindo os padr\u00f5es de especula\u00e7\u00e3o t\u00edpicos de mercado financeiro e normalmente repassados a grandes consumidores, como as ind\u00fastrias eletrointensivas, que se apresentam em maior quantidade em outras regi\u00f5es do pa\u00eds.<\/p>\n
Mesmo que a maioria dos chamados apag\u00f5es ocorre por problemas nas redes de distribui\u00e7\u00e3o e n\u00e3o por aus\u00eancia de oferta de energia, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma garantia de que o comprador da energia seja de Rond\u00f4nia e que esse comprador distribua a energia para os consumidores na regi\u00e3o. A energia produzida \u00e9 introduzida no Sistema Interligado Nacional (SIN), e n\u00e3o mais para o antigo sistema Acre-Rond\u00f4nia que passou a integrar o sistema nacional, depois \u00e9 comercializada por meio de leil\u00f5es regulados pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (ANEEL). Mesmo se a energia fosse comercializada no mercado cativo, ela \u00e9 vendida em cotas, que se apresentam conforme a demanda de consumo, portanto a maior parte da energia permaneceria se destinando \u00e0s regi\u00f5es Sul e Sudeste do pa\u00eds. Se o comprador for um banco de investimentos, por exemplo, o que garante que ele n\u00e3o revenda a energia para uma empresa consumidora no sul do pa\u00eds?<\/p>\n
Um exemplo claro foi o que ocorreu na grande cheia de 2014, em que a hidrel\u00e9trica de Santo Ant\u00f4nio manteve a opera\u00e7\u00e3o de suas unidades geradoras acima dos padr\u00f5es estabelecidos no licenciamento, chegando ao ponto de receber o comando do Operador Nacional do Sistema, para a libera\u00e7\u00e3o das \u00e1guas acumuladas no reservat\u00f3rio, que amea\u00e7avam transpor a pr\u00f3pria barragem e afetar as estruturas eletromec\u00e2nicas. Este fato foi denunciado pelo cons\u00f3rcio ESBR (Energia Sustent\u00e1vel do Brasil), respons\u00e1vel pela hidrel\u00e9trica Jirau, localizada \u00e0 montante, que teve parte do p\u00e1tio de obras atingido pelas \u00e1guas do reservat\u00f3rio de Santo Ant\u00f4nio. Grande parte da energia no per\u00edodo foi vendida ao banco de investimentos BTG Pactual, do empres\u00e1rio Andr\u00e9 Esteves, quando o pre\u00e7o do megawatt no mercado livre de energia se apresentava em 820 reais, em contraposi\u00e7\u00e3o aos 140 reais fixados no mercado cativo. O alto pre\u00e7o proporcionado pela diminui\u00e7\u00e3o moment\u00e2nea da oferta nacional gerou lucros extraordin\u00e1rios para o cons\u00f3rcio e para os especuladores, enquanto em outras regi\u00f5es, como S\u00e3o Paulo, por exemplo, se deparava elevada indisponibilidade h\u00eddrica. No entanto, Santo Ant\u00f4nio n\u00e3o apresentou a energia m\u00ednima estabelecida pela ANEEL para o mercado cativo, contratada para garantir a destina\u00e7\u00e3o social da energia. Por isso o cons\u00f3rcio Santo Ant\u00f4nio Energia foi r\u00e9u de a\u00e7\u00e3o judicial que tramitou no Supremo Tribunal de Justi\u00e7a em a\u00e7\u00e3o impetrada em favor da ANEEL por descumprimento do fornecimento da energia contratada, enquanto a empresa solicitava o perd\u00e3o judicial de uma d\u00edvida bilion\u00e1ria referente ao d\u00e9bito energ\u00e9tico, na verdade um grande calote no setor el\u00e9trico.<\/p>\n
As lagrimas de ignor\u00e2ncia derramadas por S\u00e9rgio Pires em diversos notici\u00e1rios regionais s\u00e3o motivadas por completo desconhecimento do funcionamento da pol\u00edtica energ\u00e9tica nacional e do que acontece debaixo de seu nariz, nas hidrel\u00e9tricas de Porto Velho. Impressiona a quantidade de s\u00edtios virtuais que reproduziram as coloca\u00e7\u00f5es sem qualquer considera\u00e7\u00e3o cr\u00edtica sobre os fatos. Ao ressaltar a amplia\u00e7\u00e3o das compensa\u00e7\u00f5es sobre a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos de Santo Ant\u00f4nio (que s\u00e3o chamadas erroneamente de Royalties pelo autor \u2013 royalties s\u00e3o oriundos da hidrel\u00e9trica binacional de Itaipu e da produ\u00e7\u00e3o petroleira), cabe questionar se o mesmo \u00e9 capaz de apontar em que estes tem sido utilizados, uma vez que sequer foi constru\u00edda uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica no estado e no munic\u00edpio para tal defini\u00e7\u00e3o e n\u00e3o tem sido aplicados na mitiga\u00e7\u00f5es do enorme passivo socioambiental de Jirau e Santo Ant\u00f4nio que vem se ampliando ao decorrer dos anos. Do que adianta esta amplia\u00e7\u00e3o se n\u00e3o ainda existe maturidade pol\u00edtica suficiente para sociedade rondoniense para exercer a fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle das compensa\u00e7\u00f5es financeiras? Um bom jornalismo sim, poderia contribuir com a sociedade nesse desafio.<\/p>\n
O Movimento dos Atingidos por Barragens est\u00e1 organizado em 18 estados da federa\u00e7\u00e3o e em todas as regi\u00f5es do pa\u00eds, sendo reconhecido pelo Estado brasileiro pela defesa e promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e por diversas organiza\u00e7\u00f5es internacionais como a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), portanto n\u00e3o seria necess\u00e1ria qualquer resposta aos ataques feitos contra a organiza\u00e7\u00e3o, o acusador \u00e9 respons\u00e1vel pelo \u00f4nus da prova. Da tentativa desqualificada de difamar o movimento, que revela a fragilidade da argumenta\u00e7\u00e3o, cabe ainda apenas ressaltar o surpreendente equ\u00edvoco do autor que faz parecer que o licenciamento e a regula\u00e7\u00e3o do empreendimento que \u00e9 realizada por \u00f3rg\u00e3os federais (IBAMA, ANA e ANEEL), seja realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Rond\u00f4nia por meio de aprova\u00e7\u00e3o de Lei Complementar. O PLC 102\/2016 trata da altera dispositivos da Lei Complementar (LC) n\u00ba 633, que disp\u00f5e sobre a exclus\u00e3o de \u00e1reas de unidades de conserva\u00e7\u00e3o estaduais (Esta\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica Estadual Serra Tr\u00eas Irm\u00e3os, da \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o ambiental rio Madeira, da Floresta Estadual de Rendimento Sustent\u00e1vel do Rio Vermelho e da Reserva Extrativista Jacy Paran\u00e1) \u00e1reas que seriam atingidas com a expans\u00e3o do reservat\u00f3rio. Por tanto abriria caminho para projeto, mas n\u00e3o se trata de seu licenciamento e os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Rond\u00f4nia n\u00e3o teriam motivos id\u00f4neos para autorizar a exclus\u00e3o dessas unidades antes do devido licenciamento ambiental.<\/p>\n
No que tange o licenciamento ambiental federal a Santo Ant\u00f4nio Energia vem descumprindo sistematicamente diversos programas do Plano B\u00e1sico Ambiental, dos quais o atendimento dos objetivos e a continuidade s\u00e3o condicionantes da Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o da hidrel\u00e9trica de Santo Ant\u00f4nio, como o Programa de Remanejamento da Popula\u00e7\u00e3o Atingida. A abrang\u00eancia dos impactos socioambientais referentes \u00e0 atual configura\u00e7\u00e3o do empreendimento n\u00e3o foram sequer caracterizadas pelo IBAMA, que tem sido incapaz de realizar as vitorias t\u00e9cnicas necess\u00e1rias e encaminhar o tratamento devido aos impactos contatados. Em diversas localidades n\u00e3o consegue definir suficientemente a quantidade de fam\u00edlias e propriedades atingidas e a magnitude do impacto do encharcamento do solo e da eleva\u00e7\u00e3o do len\u00e7ol fre\u00e1tico. Partes desses descumprimentos aos programas ambientais est\u00e3o exaustivamente caracterizados nos relat\u00f3rios de vistorias e s\u00e3o alvo de uma \u2018cole\u00e7\u00e3o\u2019 de a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Rond\u00f4nia. Seria uma imprud\u00eancia licenciar o incremento de impactos de abrang\u00eancia ainda n\u00e3o definida.<\/p>\n
Al\u00e9m de descumprir com as obriga\u00e7\u00f5es do licenciamento ambiental federal, a Santo Ant\u00f4nio Energia tamb\u00e9m n\u00e3o tem cumprido com as condicionantes da outorga de concess\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos emitida pela Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA).<\/p>\n
Conforme o of\u00edcio n\u00ba 330\/2015\/AA-ANA (Documento n\u00ba 000000.054960\/2015-84) de 18 de setembro de 2015, encaminhado pelo diretor-presidente da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA) ao diretor-presidente do cons\u00f3rcio Santo Ant\u00f4nio Energia (SAE), Eduardo de Melo Pinto, a \u00e1rea urbana de Jaci Paran\u00e1 abaixo da cota de 77,10m dever\u00e1 ser realocada e a cota m\u00ednima para a BR 364 nos trechos sob influ\u00eancia do reservat\u00f3rio da UHE Santo Ant\u00f4nio ser\u00e1 de 77,40m.<\/p>\n
As medidas determinadas visam a prote\u00e7\u00e3o das \u00e1reas \u00e0 montante contra os efeitos de remanso do reservat\u00f3rio da UHE Santo Ant\u00f4nio.<\/p>\n
A ANA tamb\u00e9m fixou para o dia 13 de outubro de 2015 o prazo para que a Santo Ant\u00f4nio Energia apresente um cronograma de desenvolvimento dos projetos e execu\u00e7\u00e3o da reloca\u00e7\u00e3o urbana de Jaci Paran\u00e1. O cumprimento das cotas de prote\u00e7\u00e3o estabelecidas \u00e9 necess\u00e1rio para o atendimento das condi\u00e7\u00f5es de outorga de direito de uso de recursos h\u00eddricos da UHE Santo Ant\u00f4nio. At\u00e9 hoje n\u00e3o houve a devida comunica\u00e7\u00e3o aos atingidos e apresenta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es solicitadas.<\/p>\n
Ainda no que se refere \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (ANEEL), mesmo ap\u00f3s o desastre de 2014, no rio Madeira, a Santo Ant\u00f4nio Energia sequer apresentou o Plano de Seguran\u00e7a de Barragem, conforme determina a Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a de Barragens (Lei n\u00ba 12.334\/2010), requisito que passou a ser exigido com maior rigor ap\u00f3s o crime ocorrido na bacia do rio Doce. O prazo para apresenta\u00e7\u00e3o estipulado pela AGU expirou no dia 22 de junho.<\/p>\n
Fonte: MAB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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