{"id":30281,"date":"2020-12-07T19:50:51","date_gmt":"2020-12-07T23:50:51","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=30281"},"modified":"2020-12-07T19:51:05","modified_gmt":"2020-12-07T23:51:05","slug":"ministerio-publico-vai-a-justica-para-impedir-audiencia-publica-virtual-sobre-projeto-de-hidreletrica-tabajara","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2020\/12\/07\/ministerio-publico-vai-a-justica-para-impedir-audiencia-publica-virtual-sobre-projeto-de-hidreletrica-tabajara\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico vai \u00e0 Justi\u00e7a para impedir audi\u00eancia p\u00fablica virtual sobre projeto de hidrel\u00e9trica Tabajara"},"content":{"rendered":"\n
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Ibama marcou para a pr\u00f3xima sexta-feira (11) o in\u00edcio da audi\u00eancia p\u00fablica virtual com ribeirinhos e ind\u00edgenas sobre projeto de usina hidrel\u00e9trica Tabajara.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

MPF – Os Minist\u00e9rios P\u00fablicos Federal (MPF) e Estadual (MP\/RO) ajuizaram uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o Ibama para impedir que a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica virtual com ribeirinhos, extrativistas, pescadores artesanais e ind\u00edgenas a respeito do projeto de hidrel\u00e9trica em Tabajara, distrito de Machadinho do Oeste (RO). Mesmo com o pa\u00eds vivendo em estado de emerg\u00eancia em raz\u00e3o da pandemia provocada pelo novo coronav\u00edrus e caminhando para uma segunda onda de aumento dos cont\u00e1gios de covid-19, o Ibama marcou para a pr\u00f3xima sexta-feira (11) o in\u00edcio da audi\u00eancia p\u00fablica com a popula\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 afetada. N\u00e3o h\u00e1 internet nas vilas e aldeias.<\/p>\n\n\n\n

Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o Ibama desconsiderou o interesse p\u00fablico. Na a\u00e7\u00e3o, o MP aponta que Rond\u00f4nia tem tido aumento dos casos de covid-19. Para participar da audi\u00eancia virtual, os ribeirinhos e ind\u00edgenas ter\u00e3o que se deslocar e se reunir em algum local com acesso \u00e0 internet, podendo ser contaminados com a doen\u00e7a no percurso ou durante a aglomera\u00e7\u00e3o. Muitos pertencem ao grupo de risco e podem n\u00e3o participar por medo do cont\u00e1gio.
A procuradora da Rep\u00fablica Gisele Bleggi ressalta que o Ibama n\u00e3o levou em considera\u00e7\u00e3o o n\u00edvel de instru\u00e7\u00e3o e conhecimento dos atingidos, e a dificuldade no uso das plataformas digitais. \u201cA compreens\u00e3o de um tema t\u00e3o complexo como o licenciamento ambiental de uma barragem e o impacto disso na vida dos que ser\u00e3o direta ou indiretamente afetados ser\u00e1 imposs\u00edvel \u00e0 dist\u00e2ncia\u201d, alerta. Al\u00e9m disso, o edital para a audi\u00eancia p\u00fablica foi publicado apenas em 25 de novembro, com prazo de divulga\u00e7\u00e3o muito curto.<\/p>\n\n\n\n

Os impactos do empreendimento atingir\u00e3o, al\u00e9m do distrito de Tabajara, muitas outras comunidades tradicionais, terras ind\u00edgenas e \u00e1reas de perambula\u00e7\u00e3o de ind\u00edgenas isolados, tanto em Rond\u00f4nia quanto no Amazonas.<\/p>\n\n\n\n

Desde 2017, o MPF e o MP\/RO apontam in\u00fameras falhas e inadequa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas contidas nesses estudos, expedindo recomenda\u00e7\u00f5es, exigindo a complementa\u00e7\u00e3o. O Ibama sempre informou que exigiria \u201cno momento oportuno\u201d as complementa\u00e7\u00f5es dos estudos do empreendedor (Queiroz Galv\u00e3o S.A, Eletronorte, Furnas e outras empresas consorciadas). Mas, em dezembro de 2019, o Ibama concedeu \u201caceite\u201d aos estudos e ao relat\u00f3rio apresentado pelo empreendedor, sem exigir as complementa\u00e7\u00f5es e adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

As recomenda\u00e7\u00f5es foram feitas a partir de 13 estudos t\u00e9cnicos realizados por peritos do MPF, al\u00e9m de uma an\u00e1lise t\u00e9cnica produzida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sedam). As principais falhas s\u00e3o sobre a pequena abrang\u00eancia da \u00e1rea de influ\u00eancia, estudos inv\u00e1lidos sobre os ind\u00edgenas da regi\u00e3o, c\u00e1lculos falhos da \u00e1rea de remanso do reservat\u00f3rio nas proximidades da terra ind\u00edgena Tenharim e na relativiza\u00e7\u00e3o da magnitude dos impactos que vinham sendo ignorados e, at\u00e9 mesmo, ocultados pelo empreendedor quando da realiza\u00e7\u00e3o dos estudos.<\/p>\n\n\n\n

Em julho deste ano, em raz\u00e3o de pedido de licen\u00e7a feito pela Eletronorte, pressionando pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto, o Ibama elaborou um parecer t\u00e9cnico, produzido pelos seus servidores de carreira, apontando que, sem as complementa\u00e7\u00f5es nos estudos, o projeto de constru\u00e7\u00e3o da usina hidrel\u00e9trica de Tabajara \u00e9 invi\u00e1vel sob os aspectos sociais e ambientais.<\/p>\n\n\n\n

O MPF e MPE expediram uma recomenda\u00e7\u00e3o em 18 de agosto de 2020 advertindo o Ibama para que a audi\u00eancia p\u00fablica remota do projeto Tabajara n\u00e3o fosse realizada em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 presencial por se tratar de popula\u00e7\u00f5es rurais, comunidades tradicionais (extrativistas, ribeirinhas, pescadores) e povos ind\u00edgenas, a maioria integrantes do grupo de risco. A audi\u00eancia deveria ser realizada em momento e circunst\u00e2ncias adequados – sem risco \u00e0 sa\u00fade, em formato e l\u00edngua apropriados, em per\u00edodos de tranquilidade de suas rotinas etc.<\/p>\n\n\n\n

Naquela \u00e9poca, o Ibama respondeu que n\u00e3o havia previs\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia p\u00fablica. Mas, passados dois meses, o empreendedor pediu a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia p\u00fablica ainda neste ano, sob o argumento de ter \u201crealizado todas as complementa\u00e7\u00f5es\u201d. Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, isso \u00e9 imposs\u00edvel porque n\u00e3o haveria como fazer esses estudos em t\u00e3o pouco tempo. Funcion\u00e1rios do MPF e do MP\/RO acessaram o site do Ibama e n\u00e3o localizaram as supostas \u201ccomplementa\u00e7\u00f5es\u201d, o que viola o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Os pedidos do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e0 Justi\u00e7a s\u00e3o para que o Ibama s\u00f3 realize audi\u00eancia p\u00fablica presencial e ap\u00f3s a pandemia e a complementa\u00e7\u00e3o dos estudos. MPF e MP\/RO pedem a suspens\u00e3o imediata da audi\u00eancia p\u00fablica virtual que foi marcada para a pr\u00f3xima sexta-feira.<\/p>\n\n\n\n

A audi\u00eancia p\u00fablica s\u00f3 deve ocorrer ap\u00f3s consultas aos povos ind\u00edgenas que ser\u00e3o impactados, habitantes e usufrutu\u00e1rios das unidades de conserva\u00e7\u00e3o estaduais afetadas, bem como ap\u00f3s a elabora\u00e7\u00e3o de programas mitigat\u00f3rios espec\u00edficos para cada unidade impactada. Os estudos complementares devem ser analisados previamente pela equipe t\u00e9cnica do Ibama.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi assinada pela procuradora da Rep\u00fablica Gisele Bleggi, a promotora de Justi\u00e7a Naiara Lazzari e o promotor de Justi\u00e7a Alan Castiel Barbosa. A a\u00e7\u00e3o \u00e9 a de n\u00famero 10151549420204014100 e pode ser consultada na p\u00e1gina do Processo Judicial Eletr\u00f4nico da Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n\n\n\n

\u00cdntegra da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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