{"id":30309,"date":"2020-12-09T16:56:48","date_gmt":"2020-12-09T20:56:48","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=30309"},"modified":"2020-12-09T16:56:54","modified_gmt":"2020-12-09T20:56:54","slug":"abin-e-outros-27-orgaos-do-governo-ja-acessam-megabase-de-dados-que-o-governo-bolsonaro-coleciona-sobre-voce","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2020\/12\/09\/abin-e-outros-27-orgaos-do-governo-ja-acessam-megabase-de-dados-que-o-governo-bolsonaro-coleciona-sobre-voce\/","title":{"rendered":"Abin e outros 27 \u00f3rg\u00e3os do governo j\u00e1 acessam megabase de dados que o governo Bolsonaro coleciona sobre voc\u00ea"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Criado na surdina, Cadastro Base do Cidad\u00e3o j\u00e1 come\u00e7ou a funcionar \u2013 e voc\u00ea n\u00e3o foi avisado sobre isso.Tatiana Dias<\/a><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

DESDE O ANO PASSADO, o governo est\u00e1 implementando uma megabase de dados dos cidad\u00e3os que n\u00e3o tem precedentes na hist\u00f3ria do pa\u00eds. Criado do dia para noite, sem debate p\u00fablico, o Cadastro Base do Cidad\u00e3o \u00e9 uma integra\u00e7\u00e3o entre diferentes bases de dados do governo, que v\u00e3o de CPF \u00e0s informa\u00e7\u00f5es de emprego, passando por sa\u00fade e at\u00e9 dados biom\u00e9tricos. <\/p>\n\n\n\n

O processo de implementa\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o ainda est\u00e1 no come\u00e7o, mas pelo menos 28 \u00f3rg\u00e3os do governo j\u00e1 consultaram as nossas informa\u00e7\u00f5es que est\u00e3o ali. Entre eles, est\u00e3o a Abin, a Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia, o Comando do Ex\u00e9rcito e o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica. As informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o em um relat\u00f3rio lan\u00e7ado hoje pela Coding Rights, think tank focada em direitos digitais.<\/p>\n\n\n\n

No ano passado, o Intercept <\/strong>mostrou como<\/a> o cadastro, que deve reunir mais de 50 bases de dados diferentes, pode criar uma ferramenta de vigil\u00e2ncia poderosa com um potencial devastador para a nossa privacidade \u2013 especialmente nas m\u00e3os de um governo com fortes tend\u00eancias autorit\u00e1rias. O Cadastro Base do Cidad\u00e3o nasceu de em um decreto com o objetivo de, supostamente, \u201cfacilitar o acesso a servi\u00e7os p\u00fablicos\u201d. Mas o projeto \u00e9 t\u00e3o abrangente que o troca-troca pode incluir at\u00e9 informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis e \u201ccaracter\u00edsticas biol\u00f3gicas e comportamentais mensur\u00e1veis\u201d, como dados biom\u00e9tricos. Isto \u00e9: suas impress\u00f5es digitais, palma das m\u00e3os, retina, \u00edris, rosto, voz e maneira de andar.<\/p>\n\n\n\n

Pior: ele prev\u00ea poucos mecanismos para controle p\u00fablico dessa vigil\u00e2ncia e sequer conversa com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, a LGPD \u2013 nem a terminologia utilizada para definir dados \u00e9 a mesma do projeto de lei, que entrou em vigor em agosto deste ano.<\/p>\n\n\n\n

No relat\u00f3rio, a Coding Rights mostra que, apesar da rea\u00e7\u00e3o da sociedade na \u00e9poca em que Bolsonaro assinou os decretos, o governo seguiu firme na constru\u00e7\u00e3o da megabase. At\u00e9 julho deste ano, \u00e9poca em que foram feitos os pedidos de informa\u00e7\u00e3o, apenas os dados de CPFs e Receita Federal faziam parte dela. Mas outros quatro \u00f3rg\u00e3os j\u00e1 estavam em processo de ades\u00e3o: a Capes, Coordena\u00e7\u00e3o de Aperfei\u00e7oamento de Pessoal de N\u00edvel Superior, o Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar e a pr\u00f3pria Abin.<\/p>\n\n\n\n

Na lista de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que j\u00e1 consultaram o cadastro, no entanto, o n\u00famero \u00e9 bem maior. S\u00e3o 28 \u00f3rg\u00e3os, que inclue v\u00e1rios minist\u00e9rios, como o da Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos, Minist\u00e9rio da Economia e a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o \u2013 al\u00e9m dos j\u00e1 citados Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ex\u00e9rcito e Abin.<\/p>\n\n\n\n

\"INFO1-CBC\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Apesar da pandemia ter atrasado tramita\u00e7\u00e3o de PLs, implementa\u00e7\u00e3o da megabase continuou a todo vapor. <\/p>\n\n\n\n

Infogr\u00e1fico: Coding Rights<\/p>\n\n\n\n

E essa base deve engordar. Junto com o Cadastro Base do Cidad\u00e3o, o governo criou o Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais, o CNIS, que re\u00fane mais de 50 tipos de informa\u00e7\u00f5es diferentes sobre n\u00f3s \u2013 registros de ve\u00edculos, informa\u00e7\u00f5es educacionais e at\u00e9 informa\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, como cadastro de gestantes e os sistemas de informa\u00e7\u00e3o de c\u00e2ncer de colo do \u00fatero e de mama. <\/p>\n\n\n\n

Na Estrat\u00e9gia de Governo Digital, lan\u00e7ada em abril, o governo pretende emitir identifica\u00e7\u00f5es digitais e unificar os servi\u00e7os p\u00fablicos no portal Gov.br. Seu objetivo \u00e9 que \u201cno m\u00ednimo\u201d 100 servi\u00e7os p\u00fablicos contem com \u201cpreenchimento autom\u00e1tico de informa\u00e7\u00f5es\u201d at\u00e9 o final de 2020, alimentados com a megabase unificada. S\u00f3 em rela\u00e7\u00e3o ao Cadastro Base do Cidad\u00e3o, o plano \u00e9 que 150 servi\u00e7os estejam integrados at\u00e9 o final deste ano. A maioria deles \u00e9 de servi\u00e7os de sa\u00fade, como lista de transplantes e medicamentos, mas a lista tamb\u00e9m inclui Enem e autoriza\u00e7\u00e3o para servi\u00e7os de radiofus\u00e3o e o Canal do Cidad\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio tamb\u00e9m manifesta preocupa\u00e7\u00e3o com a seguran\u00e7a dessa megabase de dados. Imagine se ela cai nas m\u00e3os erradas? Em tese, segundo os decretos, as regras de sigilo e seguran\u00e7a ser\u00e3o definidas por um Comit\u00ea Central de Seguran\u00e7a de Dados, formado apenas por membros do\u2026 pr\u00f3prio governo.<\/p>\n\n\n\n

Vindo do mesmo governo respons\u00e1vel pela falha do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade que exp\u00f4s dados de 200 milh\u00f5es de brasileiros<\/a>, temos raz\u00f5es de sobra para nos preocuparmos.<\/p>\n\n\n\n

P\u00e9 no freio da oposi\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

Desde que o cadastro foi anunciado, deputados da oposi\u00e7\u00e3o apresentaram seis projetos de decretos legislativos para tentar derrubar os decretos. Eles questionam a n\u00e3o-conformidade do projeto de Bolsonaro com a LGPD \u2013 lei que ele assinou, provavelmente sem ler direito \u2013 e o potencial de vigil\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

Para a bancada do Psol, autora de um dos projetos, o cadastro base d\u00e1 margem<\/a> \u201ca um estado de vigil\u00e2ncia e controle social, que nos remetem \u00e0s mem\u00f3rias mais autorit\u00e1rias contra as quais nos comprometemos a lutar desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o\u201d. J\u00e1 o deputado Andr\u00e9 Figueiredo, do PDT, afirmou na justificativa do seu PL<\/a> que \u201ca centraliza\u00e7\u00e3o dos dados pessoais que o governo deseja colocar em pr\u00e1tica pode tornar tais dados bastante vulner\u00e1veis e <\/em>provocar, de modo acidental ou il\u00edcito, a destrui\u00e7\u00e3o, a perda, a altera\u00e7\u00e3o, a divulga\u00e7\u00e3o de dados pessoais, ou at\u00e9 mesmo o acesso n\u00e3o autorizado\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO Decreto em quest\u00e3o apresenta um risco para a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais dos cidad\u00e3os brasileiros\u201d, afirmou em seu projeto<\/a>Orlando Silva, do PCdoB, que foi o respons\u00e1vel por relatar a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n\n\n\n

As iniciativas, no entanto, esbarraram na pandemia. Como o Congresso priorizou pautas relacionadas \u00e0 crise do coronav\u00edrus, os projetos de lei n\u00e3o avan\u00e7aram. Enquanto isso, o governo continuou trabalhando sem ser incomodado na sua megabase.<\/p>\n\n\n\n

As pesquisadoras da Coding Rights recomendam que os PLs voltem \u00e0 pauta e que o governo crie um mecanismo de controle para os cidad\u00e3os sobre o uso de suas informa\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m defendem que a Abin n\u00e3o tem \u201ccompet\u00eancia para a cria\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o direta de pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d e que, por isso, n\u00e3o deve ter facilidade de compartilhamentos de dados. Tamb\u00e9m dizem que o Cadastro Base deve estar sob escrut\u00ednio da ANPD, a Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. Mas, com uma ag\u00eancia militarizada<\/a> \u2013 tr\u00eas dos quatro diretores s\u00e3o membros do Ex\u00e9rcito \u2013 n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil imaginar a quem ela deve servir.<\/p>\n\n\n\n

\"Vozes\"\/<\/figure>\n\n\n\n

Leia Nossa Cobertura CompletaVozes<\/p>\n\n\n\n

Corre\u00e7\u00e3o<\/strong>: 8 de dezembro de 2020, 17h40
Os projetos apresentados pelos deputados s\u00e3o Projetos de Decreto Legislativo de Susta\u00e7\u00e3o de Atos Normativos do Poder Executivo, os PDLs, e n\u00e3o Projetos de Lei. O texto foi corrigido.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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