{"id":30435,"date":"2020-12-17T08:11:17","date_gmt":"2020-12-17T12:11:17","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=30435"},"modified":"2020-12-17T08:11:20","modified_gmt":"2020-12-17T12:11:20","slug":"rondonia-vota-projeto-para-reducao-gigante-de-areas-florestais-protegidas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2020\/12\/17\/rondonia-vota-projeto-para-reducao-gigante-de-areas-florestais-protegidas\/","title":{"rendered":"Rond\u00f4nia vota projeto para redu\u00e7\u00e3o gigante de \u00e1reas florestais protegidas"},"content":{"rendered":"\n
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Queimada na Reserva Extrativista Jaci-Paran\u00e1, em Porto Velho (RO).\rUm m\u00eas ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do decreto presidencial que pro\u00edbe as queimadas na Amaz\u00f4nia e no Pantanal, sobrevoamos os estados do Amazonas e Rond\u00f4nia para verificar a efici\u00eancia da medida e, mesmo com a proibi\u00e7\u00e3o, localizamos diversos focos de calor ativos. (Foto: Christian Braga\/Greenpeace) 16-08-2020<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n\n\n\n\n

Amaz\u00f4nia Real, Por\u00a0Steffanie Schmidt<\/a> <\/strong>\u2013 A Assembleia Legislativa de Rond\u00f4nia pode colocar em vota\u00e7\u00e3o, nas pr\u00f3ximas horas, um projeto de autoria do governo estadual que prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o de extensas \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o ambiental. O Projeto de Lei Complementar (PLC) n\u00ba 80\/20 reduz em cerca de 152 mil hectares a Reserva Extrativista Jaci-Paran\u00e1 e em outros 10 mil hectares o Parque Estadual Guajar\u00e1-Mirim. A \u00e1rea total equivale a 162 mil campos de futebol. Sem que fosse publicada a data da vota\u00e7\u00e3o e em uma longa sess\u00e3o extraordin\u00e1ria para \u201climpar a pauta\u201d, que abre espa\u00e7o para essa vota\u00e7\u00e3o, a casa parlamentar se articula para legalizar e estimular atividades predat\u00f3rias, como a extra\u00e7\u00e3o ilegal da madeira e a atividade agropecu\u00e1ria extensiva de gado e soja.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A proposta de redu\u00e7\u00e3o acendeu o alerta em organiza\u00e7\u00f5es ambientalistas e indigenistas para a amea\u00e7a nas \u00e1reas florestais e territ\u00f3rios ind\u00edgenas que podem ser impactados. No in\u00edcio deste m\u00eas, v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es divulgaram uma nota em protesto<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSe com essa \u00e1rea protegida por lei j\u00e1 existem invas\u00f5es, imagine prevalecendo a l\u00f3gica de que \u00e9 s\u00f3 invadir que vai regularizar\u201d, protesta Adriano Karipuna, presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas Karipuna (Apoika), cujo territ\u00f3rio, localizado em Rond\u00f4nia<\/a>, j\u00e1 \u00e9 fortemente amea\u00e7ado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o se pode andar o raio de um quil\u00f4metro dentro do territ\u00f3rio que j\u00e1 se depara com invasores e amea\u00e7as. Eles mandam recados e dizem que a qualquer momento podem chegar e exterminar o povo, causando terror psicol\u00f3gico.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Morador da aldeia Panorama, no rio Jaci-Paran\u00e1, em Porto Velho, Adriano Karipuna afirma ainda que a aprova\u00e7\u00e3o do projeto representa uma \u201cpremia\u00e7\u00e3o\u201d a esse tipo de conduta, o que abrir\u00e1 precedente para os latif\u00fandios. \u201c\u00c9 a volta do genoc\u00eddio de um povo, dos ribeirinhos, dos seringueiros, dos agricultores familiares. A diminui\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas \u00e9 a legaliza\u00e7\u00e3o de um projeto de grilagem, desrespeitando o povo e a lei maior, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o artigo 231 que garante a prote\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio ind\u00edgena\u201d, afirma o l\u00edder ind\u00edgena.<\/p>\n\n\n\n\n\n

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Adriano Karipuna (Foto: COMECE\/07\/05\/2019)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
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O PLC n\u00ba 80\/20 que prop\u00f5e a desafeta\u00e7\u00e3o da Resex Jaci-Paran\u00e1 e do Parque Estadual Guajar\u00e1 Mirim \u00e9 parte da institucionaliza\u00e7\u00e3o no Estado de pr\u00e1ticas com valores calcados no quesito econ\u00f4mico, sem levar em conta as implica\u00e7\u00f5es socioambientais. \u00c9 o que explica o soci\u00f3logo Luis Fernando Novoa Garzon<\/a>. \u201cEsse processo \u00e9 t\u00e3o caracter\u00edstico local que j\u00e1 \u00e9 conhecido como \u2018rondoniza\u00e7\u00e3o\u2019. \u00c9 triste que a gente tenha que dar nome a din\u00e2micas que se tornam hegem\u00f4nicas, naturais e mais do que nunca institucionais\u201d, lembra.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o pesquisador, a a\u00e7\u00e3o orquestrada entre os poderes Executivo e Legislativo vem dando vaz\u00e3o a interesses de grupos de usos e posses ilegais de terras ao longo dos anos (a\u00e7\u00e3o mais conhecida como \u201cgrilagem\u201d), em nome de um discurso desenvolvimentista que desconsidera a op\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel. \u201cO projeto de desafeta\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o \u00e9 o caso mais flagrante de uma repeti\u00e7\u00e3o que vem cada vez mais agressiva. Aconteceu exatamente o mesmo com Flona (Floresta Nacional) Bom Futuro, que foi fragmentada e parte dela virou o distrito de Rio Pardo\u201d, compara Garzon.<\/p>\n\n\n\n\n\n

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Flona Bom Futuro em Rond\u00f4nia (Foto: PM-RO)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
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H\u00e1 tr\u00eas meses, o estado de Rond\u00f4nia vivenciava o aumento da covid-19, chegando a registrar 10.758 casos contaminados. Mas o governo e os deputados estaduais levaram a s\u00e9rio a proposta do \u201cpassar a boiada\u201d, sugerida pelo ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles. E em 8 de setembro o PCL n\u00ba 80\/20 foi enviado pelo governo \u00e0 Assembleia Legislativa. Quinze dias depois passou a tramitar sendo considerado como \u201cmat\u00e9ria n\u00e3o pol\u00eamica\u201d. Em 29 de setembro, o projeto foi enviado \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Reda\u00e7\u00e3o (CCJR), presidida pelo deputado ruralista Adelino Follador (DEM), e liberado para a Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n\n\n

Uma redu\u00e7\u00e3o de 77% do territ\u00f3rio protegido<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
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Queimada na Resex Jaci-Paran\u00e1, em Porto Velho (RO)
(Foto: Christian Braga\/Greenpeace)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
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A Reserva Extrativista Jaci-Paran\u00e1<\/a> corre o risco de perder o equivalente a 77% do seu territ\u00f3rio, ficando com 45 mil hectares. J\u00e1 para o Parque Estadual Guajar\u00e1-Mirim a indica\u00e7\u00e3o \u00e9 de redu\u00e7\u00e3o dos 10 mil hectares mediante a retirada de 14 mil hectares de terras que atualmente se encontram ocupadas por produtores rurais e a inser\u00e7\u00e3o de outros 4,9 mil hectares, o chamado \u201cbico do parque\u201d, cuja delimita\u00e7\u00e3o foi exclu\u00edda da revis\u00e3o de limites feita pela Lei n\u00ba 1.146\/2002. Neste caso, passando de 216,5 hectares para 207 mil hectares. <\/p>\n\n\n\n

As duas \u00e1reas, n\u00e3o por acaso, est\u00e3o delimitadas por duas rodovias \u2013 a estadual 420 e a federal 364. A Terra Ind\u00edgena  Karipuna est\u00e1 localizada na por\u00e7\u00e3o noroeste do estado e abrange os munic\u00edpios de Porto Velho e Nova Mamor\u00e9. Est\u00e1 situada na divisa da Resex Jaci-Paran\u00e1 com o Parque Estadual Guajar\u00e1-Mirim. E \u00e9 alvo constante de madeireiros e grileiros, que j\u00e1 devastaram 11 mil hectares de 153 mil homologados. Em junho de 2019, a Pol\u00edcia Federal deflagrou duas opera\u00e7\u00f5es<\/a> policiais: uma que investiga o loteamento e comercializa\u00e7\u00e3o ilegal de glebas no interior da terra ind\u00edgena e outra que apura o esquema ilegal de obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos virtuais para a comercializa\u00e7\u00e3o de madeira extra\u00edda da \u00e1rea protegida.<\/p>\n\n\n\n

No entorno da terra ind\u00edgena, \u00e9 percept\u00edvel a aus\u00eancia de floresta, com desmatamento recente crescente nessa regi\u00e3o, conforme monitoramento feito pelo Conselho Latino-americano de Ci\u00eancias Sociais (Clacso). Nos munic\u00edpios de Uni\u00e3o Bandeirante, Nova Dimens\u00e3o e no distrito de Jacin\u00f3polis, que circundam o territ\u00f3rio Karipuna, a atividade madeireira \u00e9 intensa. <\/p>\n\n\n\n

\u201cAo redor da terra n\u00e3o existe mais floresta, s\u00f3 no territ\u00f3rio e ainda assim eles dizem que a madeira que circula nesses munic\u00edpios \u00e9 toda regular. De onde est\u00e3o tirando? Eu j\u00e1 fiz sobrev\u00f4o nessa \u00e1rea, n\u00e3o tem floresta, \u00e9 tudo forma\u00e7\u00e3o de pasto\u201d, diz Adriano Karipuna.<\/p>\n\n\n\n\n\n

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\u00c1rea desmatada no limite da Terra Ind\u00edgena Karipuna 
(Foto: Christian Braga\/Greenpeace\/set 2020)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
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O projeto n\u00ba 85\/20, que disp\u00f5e sobre o Zoneamento Socioecon\u00f4mico-Ecol\u00f3gico do Estado de Rond\u00f4nia e revoga Lei Complementar n\u00ba 233, de 6 de junho de 2000 tamb\u00e9m j\u00e1 recebeu parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel. O receio de ambientalistas e associa\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas \u00e9 de que tudo seja votado \u00e0 revelia, sem a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEssa \u00e9 uma sistem\u00e1tica que vem se consolidando: a cada per\u00edodo de 10, 20 anos, a legisla\u00e7\u00e3o muda e acaba com unidades de conserva\u00e7\u00e3o, como foi a revis\u00e3o do Zoneamento Ecol\u00f3gico anterior (2000). Estamos preocupados com o hoje, claro, mas principalmente com o amanh\u00e3\u201d, afirma a pesquisadora, indigenista e ambientalista Ivaneide Bandeira, s\u00f3cia-fundadora da Associa\u00e7\u00e3o de Defesa Etnoambiental Kanind\u00e9.<\/p>\n\n\n\n

Para o secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Elias Rezende, o governador Marcos Rocha lhe cobrou que o zoneamento<\/a>sa\u00edsse do papel. \u201cQuando assumimos o zoneamento, estava com estudo pronto e h\u00e1 mais de sete meses engavetado. Esse zoneamento traz muitas melhorias para Rond\u00f4nia, onde \u00e1reas que n\u00e3o podem ter produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola passar\u00e3o a ser agricult\u00e1veis\u2019\u2019, disse.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Coronel reformado da Pol\u00edcia Militar, Marcos Rocha (PSL) foi eleito governador na onda bolsonarista em 2018. Em seu discurso de posse, chamou a imprensa cr\u00edtica de \u201cm\u00eddia do mal\u201d. Ficou conhecido nacionalmente por determinar, em fevereiro, o recolhimento de obras cl\u00e1ssicas da literatura nacional e internacional<\/a> das escolas estaduais. Em junho, ele decidiu que a PM de Rond\u00f4nia n\u00e3o participaria de a\u00e7\u00f5es fiscalizat\u00f3rias<\/a>do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama).  <\/p>\n\n\n\n\n\n

Propriedades dentro de \u00e1rea ind\u00edgena<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
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Marca\u00e7\u00e3o de lote dentro da TI Karipuna (Foto: Rog\u00e9rio Assis\/Greenpeace)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
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Rond\u00f4nia \u00e9 hoje o estado com o maior n\u00famero de im\u00f3veis rurais sobrepostos a terras ind\u00edgenas: 1.376 no total, \u00e0 frente de Par\u00e1 (1.336), Mato Grosso (1.091) e Roraima (607), conforme levantamento do site De Olho nos Ruralistas. Somente na TI Karipuna s\u00e3o 84 cadastros sobrepostos. <\/p>\n\n\n\n

O Cadastramento Ambiental Rural (CAR) \u00e9 um registro p\u00fablico eletr\u00f4nico de \u00e2mbito nacional dos im\u00f3veis rurais. De acordo com an\u00e1lise do levantamento feito pelo site De Olho nos Ruralistas<\/a>, que cruzou dados do CAR com informa\u00e7\u00f5es fundi\u00e1rias de 743 terras ind\u00edgenas, \u201co banco aceita o CAR e concede financiamentos que aquecem atividades econ\u00f4micas e aceleram processos de expuls\u00e3o de povos ind\u00edgenas de seus territ\u00f3rios\u201d, o que acaba favorecendo \u201cn\u00e3o apenas a atua\u00e7\u00e3o de mil\u00edcias rurais, mas tamb\u00e9m grupos que operam na borda da legalidade, utilizando instrumentos legais para avan\u00e7ar sobre territ\u00f3rios ind\u00edgenas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A sobreposi\u00e7\u00e3o de controle de jurisdi\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das caracter\u00edsticas irregulares do projeto de desafeta\u00e7\u00e3o da Resex Jaci-Paran\u00e1 e do Parque Estadual Guajar\u00e1-Mirim. \u201cO parque estadual est\u00e1 sobre glebas da Uni\u00e3o e conta com recursos federais do Programa de \u00c1reas Protegidas da Amaz\u00f4nia (Arpa). Do ponto de vista estadual, \u00e9 uma unidade de conserva\u00e7\u00e3o em um mosaico de prote\u00e7\u00e3o nacional que re\u00fane recursos nacionais e internacionais. Isso est\u00e1 na contram\u00e3o do ordenamento ambiental que se pratica no mundo\u201d, afirma Garzon.<\/p>\n\n\n\n

Em setembro de 2016, contra ocupa\u00e7\u00e3o e degrada\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea de 86,9 hectares dentro da Resex Jaci-Paran\u00e1, ocorrida desde o in\u00edcio da d\u00e9cada de 1980, a Justi\u00e7a estadual estabeleceu uma multa de R$ 10 mil e o compromisso de recupera\u00e7\u00e3o da \u00e1rea degradada. Ao longo do processo, o requerido n\u00e3o negou a a\u00e7\u00e3o de desmate para a cria\u00e7\u00e3o de gado. <\/p>\n\n\n\n

Esse tipo de contradi\u00e7\u00e3o, apontada por ambientalistas, est\u00e1 presente no documento do governo que prev\u00ea a desafeta\u00e7\u00e3o por n\u00e3o conseguir administrar o papel para o qual as \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o foram criadas, admitindo a exist\u00eancia de 120 mil cabe\u00e7as de gado na regi\u00e3o. A legaliza\u00e7\u00e3o dessa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o apontada pelo Executivo. \u201cEsse pa\u00eds tem que deixar de ser o pa\u00eds da impunidade. O que ocorre \u00e9 que ela est\u00e1 vencendo. Imagine que entram, invadem, degradam, derrubam a floresta, causam danos e ainda assim se acham no direito de legalizar isso\u201d, afirma Ivaneide Bandeira.<\/p>\n\n\n\n\n\n

O Zoneamento Socioecon\u00f4mico-Ecol\u00f3gico de Rond\u00f4nia<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
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Queimada na Reserva Extrativista Jaci-Paran\u00e1, em Porto Velho (RO)
(Foto: Christian Braga\/Greenpeace\/agosto 2020)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
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Como compensa\u00e7\u00e3o pela diminui\u00e7\u00e3o da Resex Jaci-Paran\u00e1 e do Parque Estadual Guajar\u00e1-Mirim, o PLC n\u00ba 80\/20 prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de seis Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, pulverizadas em outros munic\u00edpios. A coordenadora da Associa\u00e7\u00e3o Kanind\u00e9, Ivaneide Bandeira, protesta. \u201cO meio ambiente n\u00e3o pode ser moeda de troca. Tem que ser um compromisso de longo prazo: \u00e1reas protegidas s\u00e3o criadas para o benef\u00edcio da popula\u00e7\u00e3o inteira, do Estado, do Pa\u00eds, do planeta\u201d, afirma ela.<\/p>\n\n\n\n

No Estado de Rond\u00f4nia, o conjunto das Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o e Terras Ind\u00edgenas totaliza 89.916 km\u00b2 ou 38% do Estado, sendo 4 Reservas Extrativistas (Resex), 4 Florestas nacionais (Flonas), 2 \u00c1reas de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APAs), 14 unidades de conserva\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o integral,  e 24 Terras Ind\u00edgenas (TIs) que ocupam um total 20,82% da \u00e1rea do Estado. No Zoneamento Ecol\u00f3gico em vigor, as \u00e1reas agricult\u00e1veis do Estado somam mais de 50% do territ\u00f3rio de Rond\u00f4nia.<\/p>\n\n\n\n

O l\u00edder ind\u00edgena Adriano Karipuna afirma que essa pol\u00edtica favorece o agroneg\u00f3cio em detrimento de ind\u00edgenas por conta das quest\u00f5es econ\u00f4micas e tamb\u00e9m por sermos um \u201cpa\u00eds racista, preconceituoso e etnof\u00f3bico\u201d. \u201cAs pessoas t\u00eam a ideia de que o ind\u00edgena \u00e9 a pior esp\u00e9cie que vive na face da Terra, mas ainda h\u00e1 esperan\u00e7a. A nossa luta vai muito al\u00e9m disso. Sabemos que somos respons\u00e1veis por bloquear o impacto ambiental dessas a\u00e7\u00f5es, que interferem diretamente no aquecimento global\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

Por conta da afeta\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, incluindo a presen\u00e7a de \u00edndios isolados, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal despachou of\u00edcio \u00e0 Procuradoria Geral da Rep\u00fablica informando sobre \u201ca pretens\u00e3o do Estado de Rond\u00f4nia em reduzir enorme \u00e1rea protegida (\u2026) com o objetivo de regularizar a situa\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de terceiros que ocupam o local clandestinamente sem qualquer perfil para enquadramento como benefici\u00e1rios de reforma agr\u00e1ria, a fim de que, caso entenda adequado, adote as provid\u00eancias cab\u00edveis para propositura de A\u00e7\u00e3o de Controle Concentrado de Constitucionalidade\u201d. O documento foi assinado pela procuradora federal Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha em 9 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n\n\n

Produtores e seringueiros se mobilizam<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
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Queimada pr\u00f3xima da Resex Jaci-Paran\u00e1
(Foto: Christian Braga\/Greenpeace)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
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Na nota p\u00fablica \u201cNenhum hectare a menos\u201d assinada por v\u00e1rias entidades ambientais e de trabalhadores, o movimento exige que os benefici\u00e1rios da reforma agr\u00e1ria sejam retirados das \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o ambiental e assentados em outros locais. \u201cA Jaci-Paran\u00e1 hoje n\u00e3o tem mais de 10 mil hectares de mata e o governo ainda quer diminuir\u201d, afirma. Hoje, a Resex possui 14 fam\u00edlias que vivem da extra\u00e7\u00e3o de seringueiras. A OSR, que \u00e9 ligada ao Conselho Nacional dos Seringueiros, fundado por Chico Mendes, defende um estudo que dimensione os impactos ambientais na Resex.<\/p>\n\n\n\n

Um dos reflexos da ocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 o aumento do n\u00famero de focos de inc\u00eandio. Segundo Joadir Luiz, em 2018 eram 9,5 mil e em 2020 j\u00e1 s\u00e3o 22 mil. Em 2 de dezembro, a OSR participou da audi\u00eancia p\u00fablica, comandada pelo deputado estadual Jean Oliveira (MDB), presidente da comiss\u00e3o de meio ambiente e desenvolvimento sustent\u00e1vel. O parlamentar \u00e9 investigado por integrar organiza\u00e7\u00e3o criminosa acusada de tentar grilar mais de 64 mil hectares de terra dentro  da Reserva Extrativista Rio Paca\u00e1s Novos, em Guajar\u00e1-Mirim, segundo investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal e do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Rond\u00f4nia.<\/p>\n\n\n\n

Parte da \u00e1rea em quest\u00e3o era oferecida como compensa\u00e7\u00e3o de reserva legal com o objetivo de gerar cr\u00e9ditos de desmatamento para venda a propriet\u00e1rios rurais em situa\u00e7\u00e3o de ilegalidade de desmatamento. <\/p>\n\n\n\n

Uma audi\u00eancia para a desafeta\u00e7\u00e3o da Resex e do Parque Estadual seria realizada na sexta-feira (11.12), em Machadinho do Oeste (RO). Na ocasi\u00e3o, seria discutido o projeto de hidrel\u00e9trica no Rio Machado, tamb\u00e9m chamado de Rio Ji-Paran\u00e1, no distrito Tabajara. Na decis\u00e3o, a Justi\u00e7a considerou que houve \u201cflagrante ilegalidade do procedimento adotado pelas partes envolvidas\u201d ao tentar fazer audi\u00eancia p\u00fablica \u00e0 dist\u00e2ncia com ribeirinhos e ind\u00edgenas. A comunidade mais afetada pelo empreendimento, o distrito Tabajara, n\u00e3o possu\u00eda acesso \u00e0 internet.<\/p>\n\n\n\n

Ind\u00edgenas e seringueiros afirmaram que souberam da audi\u00eancia dois dias antes. A pr\u00e1tica conturbada de audi\u00eancias p\u00fablicas realizadas \u00e0s pressas foi motivo de suspens\u00e3o de outra audi\u00eancia p\u00fablica, virtual, a pedido dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos Estadual e Federal.<\/p>\n\n\n\n\n\n

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Deputados recebem mais informa\u00e7\u00f5es sobre o PLC 80, modificando unidades. Os deputados Jos\u00e9 Lebr\u00e3o (MDB), Chiquinho da Emater (PSB), Adelino Follador (DEM), Jair Montes (Avante), Anderson Pereira (Pros), Eyder Brasil (PSL), Cassia Muleta (Podemos) e Cirone Deir\u00f3 (Podemos) (Foto AL-RO).<\/figcaption><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-30435","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-notas"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p7wKYW-7UT","jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30435","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30435"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30435\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":30437,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30435\/revisions\/30437"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30435"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30435"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30435"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}