{"id":30438,"date":"2020-12-17T14:02:27","date_gmt":"2020-12-17T18:02:27","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=30438"},"modified":"2020-12-17T15:17:31","modified_gmt":"2020-12-17T19:17:31","slug":"plano-diretor-e-aprovado-com-emendas-sem-participacao-popular-e-movimentos-sociais-pedem-revogacao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2020\/12\/17\/plano-diretor-e-aprovado-com-emendas-sem-participacao-popular-e-movimentos-sociais-pedem-revogacao\/","title":{"rendered":"Plano Diretor da capital \u00e9 aprovado com emendas sem participa\u00e7\u00e3o popular e movimentos sociais pedem revoga\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n
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A vontade do Conselho Municipal da Cidade formado com representantes do poder p\u00fabico e de movimentos sociais e populares era a de que a aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Plano Diretor de Porto Velho fosse feita na pr\u00f3xima legislatura.<\/p>\n\n\n\n

Em recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores o Concidade solicitou\no adiamento de audi\u00eancias p\u00fablicas que antecederam a vota\u00e7\u00e3o, sem ampla\ndivulga\u00e7\u00e3o e durante uma pandemia que restringe a participa\u00e7\u00e3o popular.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

O alerta tamb\u00e9m foi dado em nota p\u00fablica e of\u00edcios encaminhados ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e Defensoria P\u00fablica do Estado.<\/p>\n\n\n\n

A vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar 1139\/2020, de autoria do executivo municipal que \u201caltera dispositivos da Lei Complementar n\u00b0 134, de 27 de dezembro de 2001, ocorreu nesta ter\u00e7a-feira, 15, sem sess\u00e3o online.<\/p>\n\n\n\n

Sem leitura e discuss\u00e3o das mais de cem emendas apresentadas, aprovaram tr\u00eas modificativas que segundo membros do Concidade prejudicam a cidade e a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Veja emendas: <\/strong><\/p>\n\n\n\n

file:\/\/\/C:\/Users\/tecni\/Downloads\/EMENDA%20ADITIVA%203.pdf<\/a><\/p>\n\n\n\n

file:\/\/\/C:\/Users\/tecni\/Downloads\/EMENDA%20MODIFICATIVA%20001.pdf<\/a><\/p>\n\n\n\n

file:\/\/\/C:\/Users\/tecni\/Downloads\/EMENDA%20SUPRESSIVA%20002.pdf<\/a><\/p>\n\n\n\n

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Na manh\u00e3 desta quinta-feira, 17, um ato simb\u00f3lico de protesto foi feito por dirigentes sindicais em frente \u00e0 C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

Com faixas e cartazes denunciaram o que chamam de \u2018trai\u00e7\u00e3o\u2019 ao pactuado na revis\u00e3o com ampla participa\u00e7\u00e3o da sociedade e com base em an\u00e1lises t\u00e9cnicas. <\/p>\n\n\n\n

Uma grave altera\u00e7\u00e3o de texto diz respeito ao Coeficiente B\u00e1sico de Aproveitamento, que gera uma contrapartida (taxa) do setor da constru\u00e7\u00e3o civil ao munic\u00edpio. O pactuado com participa\u00e7\u00e3o popular na revis\u00e3o do Plano Diretor era o coeficiente 1, agora alterado para 3,5.<\/p>\n\n\n\n

Isso permite construir mais, pagando menos.<\/p>\n\n\n\n

A Outorga Onerosa do Direito de Construir gera receita para\no Fundo Municipal de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (FMHIS). A mudan\u00e7a gera b\u00f4nus\npara o setor da constru\u00e7\u00e3o civil e \u00f4nus para o munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

Os vereadores tamb\u00e9m modificaram o texto original para\npromover a expans\u00e3o urbana na margem esquerda do rio Madeira e na regi\u00e3o do\nsetor chacareiro. Com isso o munic\u00edpio vai precisar prover de infraestrutura todas\nessas regi\u00f5es, com uma imensid\u00e3o de vazios urbanos que precisariam ser ocupados\ne melhorados.<\/p>\n\n\n\n

Os movimentos populares e sociais prometem reagir com campanhas e protestos pedindo a revoga\u00e7\u00e3o do Plano Diretor que deixou de ser participativo com emendas que n\u00e3o foram discutidas com a sociedade e nem em plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

S\u00f3 o vereador Aleks Palitot votou contra as emendas. <\/p>\n\n\n\n

Veja trecho da vota\u00e7\u00e3o em que, inclusive, o vereador Maur\u00edcio Carvalho sugere ao colega M\u00e1rcio Miranda que desligue a c\u00e2mera por estar deitado na cama. <\/p>\n\n\n\n

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