{"id":30596,"date":"2021-01-14T11:50:44","date_gmt":"2021-01-14T15:50:44","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=30596"},"modified":"2021-01-14T11:50:50","modified_gmt":"2021-01-14T15:50:50","slug":"o-perigo-da-independencia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2021\/01\/14\/o-perigo-da-independencia\/","title":{"rendered":"O PERIGO DA INDEPEND\u00caNCIA"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Projetos de lei que tiram poder dos governadores sobre as pol\u00edcias alimentam temor de que o bra\u00e7o armado dos estados possa apoiar um golpe de Bolsonaro <\/h4>\n\n\n\n\n\n\n\n

RENATO S\u00c9RGIO DE LIMA E LU\u00cdS FL\u00c1VIO SAPORI<\/strong>, na Revista Piau\u00ed <\/p>\n\n\n\n

A<\/strong>inda sob os ecos da invas\u00e3o do Capit\u00f3lio por mil\u00edcias de ultradireita em Washington,\u00a0reportagem do\u00a0Estad\u00e3o<\/em>\u00a0acerca de dois projetos de lei que restringem o poder dos governadores sobre as pol\u00edcias civis e militares no Brasil<\/a>motivou intensas rea\u00e7\u00f5es. Membros do Executivo, candidatos \u00e0 presid\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados e integrantes das For\u00e7as Armadas, assim como a imprensa, se mobilizaram. A sociedade percebeu que setores policiais tentam fazer avan\u00e7ar propostas com forte car\u00e1ter corporativista e que, no fim das contas, pouco falam de seguran\u00e7a p\u00fablica. O principal foco dessas propostas reside na blindagem institucional e na autonomia excessiva das corpora\u00e7\u00f5es frente ao controle civil e \u00e0s autoridades eleitas.<\/p>\n\n\n\n

Os projetos, sobretudo o referente \u00e0s pol\u00edcias militares, t\u00eam v\u00e1rios equ\u00edvocos. Antes de apont\u00e1-los, por\u00e9m, \u00e9 importante reconhecer a urg\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica. Organiza\u00e7\u00f5es como Adepol (Associa\u00e7\u00e3o de Delegados de Pol\u00edcia do Brasil), Cobrapol (Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis) e Feneme (Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Entidades Militares Estaduais) lutam h\u00e1 anos para que a arquitetura institucional das pol\u00edcias seja alterada. Afinal, boa parte das normas e organogramas ainda remonta \u00e0 \u00e9poca da ditadura militar e, no limite, est\u00e1 em desacordo com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n\n\n\n

Uma correta preocupa\u00e7\u00e3o por parte dessas organiza\u00e7\u00f5es \u00e9 que a estrutura atual permite que governadores e outras lideran\u00e7as usem as pol\u00edcias com inten\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. N\u00e3o h\u00e1 crit\u00e9rios objetivos para definir prioridades e evitar que membros do Executivo ou parlamentares indiquem policiais de sua confian\u00e7a a cargos t\u00e9cnicos (por exemplo: um deputado pode indicar o titular da delegacia de sua base eleitoral). Em momentos de crise, como n\u00e3o existem mecanismos de supervis\u00e3o robustos, todo o \u00f4nus das a\u00e7\u00f5es interesseiras costuma recair sobre as pol\u00edcias. \u00c9 a velha hist\u00f3ria do pol\u00edtico: \u201cO que \u00e9 bom a gente fatura e divulga. O que \u00e9 ruim a gente joga no colo do advers\u00e1rio ou dos subordinados.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Em vez de combater frontalmente esses males e apresentar solu\u00e7\u00f5es que dialoguem com a Constitui\u00e7\u00e3o, os dois projetos de lei partem da ideia de autossufici\u00eancia das pol\u00edcias. No par\u00e1grafo s\u00e9timo do artigo 144, a Carta Magna determina que as leis precisam garantir a efici\u00eancia da atividade policial. As propostas, no entanto, pecam ao n\u00e3o focar na quest\u00e3o da \u201cefici\u00eancia\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O projeto relativo \u00e0s pol\u00edcias civis institui novidades na conforma\u00e7\u00e3o das carreiras. Em contrapartida, mal fala de gest\u00e3o, de intelig\u00eancia ou de um plano institucional como o da Pol\u00edcia Federal, que se reinventou na d\u00e9cada de 1990 a partir da premissa de que iria priorizar o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 lavagem de dinheiro. O aspecto positivo do projeto \u00e9 que h\u00e1 espa\u00e7o para aperfei\u00e7oamento e ajustes.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a proposta voltada \u00e0s pol\u00edcias militares \u00e9 bem mais complicada, por afirmar que as PMs s\u00e3o organiza\u00e7\u00f5es de Estado dotadas de autonomia administrativa e financeira. Pior: o projeto reivindica que os comandantes gerais das corpora\u00e7\u00f5es sejam nomeados por ato do governador, mas a partir de uma lista tr\u00edplice elaborada pelos pr\u00f3prios oficiais, o que n\u00e3o acontece hoje em dia.<\/p>\n\n\n\n

A proposta cria, ainda, o Conselho Nacional de Comandantes Gerais da Pol\u00edcia Militar (CNCGPM). Com assento nos minist\u00e9rios da Defesa e da Justi\u00e7a, o \u00f3rg\u00e3o teria compet\u00eancia consultiva e deliberativa tanto sobre quest\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica quanto sobre outros assuntos, como a padroniza\u00e7\u00e3o de procedimentos nas corpora\u00e7\u00f5es. Trocando em mi\u00fados: pretende-se estabelecer uma inst\u00e2ncia para al\u00e9m dos executivos estaduais e at\u00e9 mesmo do Executivo federal, com poder de conformar as pol\u00edcias militares.<\/p>\n\n\n\n

O projeto tamb\u00e9m estimula a militariza\u00e7\u00e3o das corpora\u00e7\u00f5es nos moldes das For\u00e7as Armadas, contrariando d\u00e9cadas de investimentos numa doutrina espec\u00edfica para a Pol\u00edcia Militar. O que justifica esse est\u00edmulo \u00e9 o regime jur\u00eddico constitucional que define as PMs como for\u00e7as auxiliares e de reserva do Ex\u00e9rcito. Da\u00ed a consequente simetria com as organiza\u00e7\u00f5es estatais destinadas \u00e0 defesa nacional. O foco, portanto, n\u00e3o est\u00e1 na seguran\u00e7a p\u00fablica. Por essa l\u00f3gica, as pol\u00edcias militares passariam a ter dezenove postos hier\u00e1rquicos, que incluiriam o quadro de oficiais generais. No entanto, a proposta n\u00e3o diz como um brigadeiro-general e demais PMs de alta patente contribuiriam para melhorar a atividade de seguran\u00e7a p\u00fablica nos estados.<\/p>\n\n\n\n



O<\/strong>utro problema do projeto referente \u00e0s pol\u00edcias militares \u00e9 a consolida\u00e7\u00e3o do bacharelismo jur\u00eddico nas corpora\u00e7\u00f5es. O Quadro de Oficiais de Estado Maior passaria a ser integrado apenas por quem tivesse forma\u00e7\u00e3o em direito. Aqui, existe a clara pretens\u00e3o de estabelecer uma equival\u00eancia com militares das For\u00e7as Armadas e com delegados, promotores e ju\u00edzes. Mas o que o projeto n\u00e3o explica \u00e9, por exemplo, qual a raz\u00e3o t\u00e9cnica para um oficial do Corpo de Bombeiros precisar de um bacharelado em ci\u00eancias jur\u00eddicas. Parece-nos muito mais \u00fatil que, em seu cotidiano, ele domine t\u00e9cnicas e saberes das engenharias e ci\u00eancias ambientais.<\/p>\n\n\n\n

Avan\u00e7ando sobre as compet\u00eancias dos munic\u00edpios e da Pol\u00edcia Federal, a proposta reivindica que os policiais militares possam emitir laudos e normas relacionados a empreendimentos residenciais e comerciais. Defende, por fim, que as PMs tenham a prerrogativa de credenciar e fiscalizar as empresas de seguran\u00e7a privada e as escolas de forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Embora n\u00e3o sejam propriamente novas, todas essas ambi\u00e7\u00f5es despertaram rea\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias principalmente em fun\u00e7\u00e3o das atuais amea\u00e7as \u00e0 democracia e de um presidente com fortes tra\u00e7os populistas e autorit\u00e1rios. Quem garante que pol\u00edcias mais independentes n\u00e3o acabem facilitando um golpe de Jair Bolsonaro? O ex-capit\u00e3o n\u00e3o deve apoiar explicitamente os projetos, pois sabe o quanto s\u00e3o pol\u00eamicos dentro das pr\u00f3prias corpora\u00e7\u00f5es. Mas tamb\u00e9m n\u00e3o perder\u00e1 a oportunidade de se aproveitar do fato de que todos os governos p\u00f3s-1988 negligenciaram a import\u00e2ncia de uma ampla reforma policial. Bolsonaro dar\u00e1 um jeito de se colocar (falsamente) como aquele que valorizou os interesses dos policiais brasileiros.<\/p>\n\n\n\n

Por tudo isso, as propostas est\u00e3o, ao nosso ver, equivocadas. N\u00e3o existe bra\u00e7o armado do Estado sem controle civil e sem mandatos claros sobre suas miss\u00f5es, subordina\u00e7\u00f5es federativas e compet\u00eancias. Precisamos, sim, repensar carreiras e protocolos de policiamento. Mas, infelizmente, a aus\u00eancia nos projetos de mecanismos expl\u00edcitos de gest\u00e3o, controle, transpar\u00eancia e supervis\u00e3o dificulta o di\u00e1logo e refor\u00e7a a eterna paralisia que toma conta da seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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