{"id":30696,"date":"2021-01-21T17:02:22","date_gmt":"2021-01-21T21:02:22","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=30696"},"modified":"2021-01-21T17:02:28","modified_gmt":"2021-01-21T21:02:28","slug":"decisao-polemica-ameaca-mais-de-70-familias-de-posseiros-com-despejo-em-vilhena","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2021\/01\/21\/decisao-polemica-ameaca-mais-de-70-familias-de-posseiros-com-despejo-em-vilhena\/","title":{"rendered":"DECIS\u00c3O POL\u00caMICA AMEA\u00c7A MAIS DE 70 FAM\u00cdLIAS DE POSSEIROS COM DESPEJO EM VILHENA"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

No \u00faltimo dia 18 de janeiro de 2021 a ju\u00edza da segunda vara c\u00edvel de Vilhena contraria MPF e autoriza despejo de 70 fam\u00edlias de pequenos agricultores ocupantes de terra p\u00fablica dos lotes 62, 63 e 64 da \u00e1rea da antiga Fazenda Vilhena.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

A ANTIGA FAZENDA VILHENA: \u00c1REA P\u00daBLICA EM DISPUTA NA JUSTI\u00c7A.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A \u00e1rea objeto de lit\u00edgio corresponde aos Lotes 62, 63 e 64 da Gleba Corumbiara, setor 7, na Linha 85, no Distrito de S\u00e3o Louren\u00e7o, em Vilhena, tamb\u00e9m conhecidos como Fazenda Vilhena. Esta \u00e1rea de Terra P\u00fablica da Uni\u00e3o est\u00e1 ocupada h\u00e1 mais de cinco anos pela Associa\u00e7\u00e3o de Pequenos Produtores Rurais da Linha Oitenta e Cinco, que cultivam macaxeira, frutas, verdura e hortali\u00e7as, al\u00e9m de cria\u00e7\u00e3o de pequeno porte e produtos para sustento das fam\u00edlias, com\u00a0 crian\u00e7as em idade escolar que frequentavam a escola regularmente at\u00e9 o in\u00edcio da pandemia.<\/p>\n\n\n\n

A \u00e1rea \u00e9 disputada por Flavia Fontes Romero, Fernanda Fontes da Silva e Leony Rosa Fontes, todos eles moradores do estado do Paran\u00e1, antigos titulares de uma CATP (Contrato de Aliena\u00e7\u00e3o de Terras P\u00fablicas), que por ter cl\u00e1usulas resolutivas n\u00e3o cumpridas, foi cancelado administrativamente pelo Terra Legal. <\/p>\n\n\n\n

Em meio a pandemia da COVID-19, em que a na\u00e7\u00e3o brasileira chora a morte de 211 mil brasileiros, e Rond\u00f4nia ultrapassa os 100 mil infectados e mais de duas mil mortes, at\u00e9 20\/01\/2021, a Justi\u00e7a Estadual determina o cumprimento da senten\u00e7a que visa a reintegra\u00e7\u00e3o de posse, e consequentemente, o despejo de camponeses e camponesas que vivem e sobrevivem nos lotes 62, 63 e 64.<\/p>\n\n\n\n

Desde o ano de 2015 a Defensoria P\u00fablica do Estado de Rond\u00f4nia busca junto ao MP e ao MPF demonstrar a incompet\u00eancia da justi\u00e7a estadual para com o caso, visto que, a Uni\u00e3o por meio do Incra deixou claro, que \u201ctodos os documentos relacionados aos processos administrativos da \u00e1rea em lit\u00edgio, respondeu, um a um, os quesitos formulados pela Autoridade Judici\u00e1ria e ainda deixou claro que a \u00e1rea em quest\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria<\/strong>\u201d (Agravo 08\/05\/2020)<\/em>. Em fun\u00e7\u00e3o disso, o MPF mediante a manifesta\u00e7\u00e3o do Incra deu parecer final solicitando decl\u00ednio de compet\u00eancia \u00e0 Justi\u00e7a Federal, por se confirmar a exist\u00eancia do processo tramitando na esfera federal em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e1rea em quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

AMEA\u00c7ADOS DE REINTEGRA\u00c7\u00c3O DESDE NOVEMBRO DE 2019.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em novembro de 2019 o grupo de moradores recebeu liminar de reintegra\u00e7\u00e3o\/manuten\u00e7\u00e3o de posse sobre a \u00e1rea ordenando aos trabalhadores deixar a \u00e1rea no prazo de 15 dias. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Rond\u00f4nia agravou da decis\u00e3o da 2.\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Vilhena, alegando que a ordem de reintegra\u00e7\u00e3o de posse expedida pela Justi\u00e7a Estadual poderia implicar em preju\u00edzo ao patrim\u00f4nio federal, al\u00e9m de impor gastos desnecess\u00e1rios ao poder p\u00fablico, tendo em vista que a \u00e1rea \u00e9 da Uni\u00e3o e destinada \u00e0 reforma agr\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

O MPF confirmou a exist\u00eancia do processo na Justi\u00e7a Federal, em que ap\u00f3s anula\u00e7\u00e3o administrativa das CATPs, se discute a propriedade da \u00e1rea e o cancelamento do contrato de aliena\u00e7\u00e3o de terras p\u00fablicas. O MPF tamb\u00e9m pediu o decl\u00ednio de compet\u00eancia para a Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n\n\n\n

UMA DECIS\u00c3O ARBITR\u00c1RIA E ILEG\u00cdTIMA<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

 Desconsiderando a manifesta\u00e7\u00e3o do MPF, em que alegou principalmente que a justi\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia deixou de analisar as informa\u00e7\u00f5es que o Incra havia disponibilizado acerca da \u00e1rea, a ju\u00edza de primeiro grau, que conforme a DPE descreveu, atuou mais uma vez de forma ileg\u00edtima determinando a imediata reintegra\u00e7\u00e3o de posse. Contra essa decis\u00e3o, a Defensora P\u00fablica Dra. Ilcemara Sesquim Lopes, interpelou o agravo deixando clara que a tramita\u00e7\u00e3o do caso deveria acontecer na esfera Federal, e n\u00e3o na Estadual. <\/p>\n\n\n\n

Tal proposi\u00e7\u00e3o se refere ao fato de que o Incra apresentou manifesta\u00e7\u00e3o de interesse na \u00e1rea, atendendo dessa maneira, a s\u00famula 150 do STJ, e com isso impugnando o cumprimento de tal senten\u00e7a de reintegra\u00e7\u00e3o de posse. A situa\u00e7\u00e3o assemelha-se a decis\u00e3o proferida no \u00faltimo dia 15 de janeiro pelo Ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a reintegra\u00e7\u00e3o de posse contra as fam\u00edlias do Quilombo Cora\u00e7\u00e3o Valente, em Jacare\u00ed (SP).<\/a> <\/p>\n\n\n\n

\u00c1REA DE VIOL\u00caNCIA E CONFLITOS AGR\u00c1RIOS<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A extensa \u00e1rea da antiga Fazenda Vilhena tem sido palco de viol\u00eancia, com v\u00e1rias chacinas e muitas vidas ceifadas, por falta de provid\u00eancias do Estado em tratar com seriedade e urg\u00eancia os casos de conflitos agr\u00e1rios em terras p\u00fablicas de Rond\u00f4nia. <\/p>\n\n\n\n

No dia 8 junho 2020 em reuni\u00e3o da Mesa de Negocia\u00e7\u00f5es de Conflitos Agr\u00e1rios, a pedido do Conselho Estadual de Direitos Humanos de Rond\u00f4nia, foi denunciada a atua\u00e7\u00e3o de mil\u00edcias armadas amea\u00e7ando os posseiros no local e a constru\u00e7\u00e3o de uma cerca que corta no meio v\u00e1rios lotes dos posseiros. Posteriormente a pol\u00edcia apreendeu as armas de um grupo de pistoleiros, que tinham sede no interior de uma fazenda vizinha. Ainda mais recentemente, um conhecido pistoleiro conhecido por Nego Zen, autor de v\u00e1rias amea\u00e7as e viol\u00eancias na regi\u00e3o de Vilhena, foi detido armado e entregue a pol\u00edcia pelos moradores. <\/p>\n\n\n\n

DESPEJOS TERIAM QUE SER ADIADOS EM PER\u00cdODO DE PANDEMIA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o representa o descumprimento da fun\u00e7\u00e3o social da terra de uma \u00e1rea da Uni\u00e3o que estava abandonada, provocando um dano irrepar\u00e1vel a centenas de pessoas, assim como, a coniv\u00eancia com os interesses dos grileiros em Rond\u00f4nia. Al\u00e9m do grave preju\u00edzo de expulsar dezenas de fam\u00edlias de suas moradias e lavouras, um despejo em pleno per\u00edodo de pandemia e de isolamento, coloca os pequenos agricultores em grande vulnerabilidade e risco de cont\u00e1gio. Em um momento de aumento de casos em Vilhena e de colapso dos hospitais da regi\u00e3o, um despejo representa real perigo para a vida para todos os moradores do local.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o essas fam\u00edlias que lutam contra a a\u00e7\u00e3o do latif\u00fandio e da (in)justi\u00e7a que atua e se perpetua no cen\u00e1rio rondoniense. Cen\u00e1rio esse, onde Galos Velhos e Nego Zens<\/em> s\u00e3o considerados pioneiros e cidad\u00e3os de bem, e que muitas vezes, recebem o prest\u00edgio e o apoio dos poderes executivo, legislativo e judici\u00e1rio. Onde camponeses e camponesas s\u00e3o criminalizados por atuarem na luta pela e na terra, na busca do direito de existirem, viverem e sobreviverem do que produzem, assim como, levar comida a mesa da sociedade, ao passo que: \u201cSE O CAMPO N\u00c3O PLANTA, A CIDADE N\u00c3O ALMO\u00c7A E NEM JANTA\u201d<\/em><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ressalta-se, que a partir de seu gabinete, a ju\u00edza de primeiro grau, desconsiderou totalmente a situa\u00e7\u00e3o pand\u00eamica que o mundo vive. Desconsiderou o efeito da pandemia no pr\u00f3prio munic\u00edpio de Vilhena, que apresentou aumento do n\u00famero de infectados pela COVID-19 demais de 1.400 pessoas, entre os dias 01 e 20 de janeiro, segundo os relat\u00f3rios de a\u00e7\u00f5es do governo do Estado<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

A CPT informa a sociedade, que ap\u00f3s v\u00e1rias tentativas conseguiu articular junto a DPE e ao MPF mais uma reuni\u00e3o, que est\u00e1 sendo oficializada pelo MPF com o INCRA e o Procurador do \u00f3rg\u00e3o para a pr\u00f3xima semana (entre os dias 25 e 29 de janeiro). Sendo esta, mais uma tentativa de que a procuradoria especializada venha ajuizar uma a\u00e7\u00e3o de retomada na justi\u00e7a com a finalidade de que ocorra o decl\u00ednio de compet\u00eancia da magistrada de Vilhena com o intuito de perman\u00eancia das fam\u00edlias na \u00e1rea at\u00e9 a decis\u00e3o final do processo.<\/p>\n\n\n\n

Diante disto, solicitamos que todas as autoridades competentes e parceiros assumam  um posicionamento contundente que desaprove os conflitos no cone sul do Estado de Rond\u00f4nia. <\/p>\n\n\n\n

Fonte: CPT-RO<\/p>\n\n\n\n

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