{"id":31002,"date":"2021-02-24T16:58:46","date_gmt":"2021-02-24T20:58:46","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=31002"},"modified":"2021-02-24T16:58:50","modified_gmt":"2021-02-24T20:58:50","slug":"funai-e-ibama-abrem-espaco-para-agronegocio-entrar-em-terra-indigena","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2021\/02\/24\/funai-e-ibama-abrem-espaco-para-agronegocio-entrar-em-terra-indigena\/","title":{"rendered":"Funai e Ibama abrem espa\u00e7o para agroneg\u00f3cio entrar em terra ind\u00edgena"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Instru\u00e7\u00e3o normativa diz que associa\u00e7\u00f5es com produtores n\u00e3o \u00edndios podem ter licenciamento liberado por ind\u00edgenas; tema \u00e9 de compet\u00eancia do Congresso<\/h4>\n\n\n\n\n\n\n\n

Andr\u00e9 Borges, O Estado de S.Paulo<\/p>\n\n\n\n

BRAS\u00cdLIA \u2013 O Ibama<\/strong><\/a> e a Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio<\/strong> (Funai<\/strong>)<\/a> publicaram uma instru\u00e7\u00e3o normativa conjunta nesta quarta-feira, 24, que abre espa\u00e7o para a produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola no interior de terras ind\u00edgenas, e n\u00e3o apenas pelos \u00edndios, mas tamb\u00e9m por meio de associa\u00e7\u00f5es com outros produtores n\u00e3o ind\u00edgenas. Pela nova regra, s\u00f3 fica proibido o arrendamento puro e simples, ou seja, o aluguel da terra ind\u00edgena para os produtores de fora.  <\/p>\n\n\n\n

Com a medida, governo\u00a0Jair Bolsonaro<\/strong><\/a>\u00a0avan\u00e7a, aos poucos, em sua pauta de explorar o interior das\u00a0terras ind\u00edgenas<\/strong><\/a>, apesar de o tema ser de compet\u00eancia do Legislativo, por exigir regulamenta\u00e7\u00f5es previstas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\u00a0
<\/p>\n\n\n\n

A instru\u00e7\u00e3o prev\u00ea que o processo de licenciamento ambiental das produ\u00e7\u00f5es poder\u00e1 ser feito pelos \u201cpr\u00f3prios ind\u00edgenas usufrutu\u00e1rios por meio de associa\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00f5es de composi\u00e7\u00e3o mista de ind\u00edgenas e n\u00e3o ind\u00edgenas, cooperativas ou diretamente via comunidade ind\u00edgena\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Segundo os \u00f3rg\u00e3os que assinam a instru\u00e7\u00e3o, h\u00e1 \u201cnecessidade de constru\u00e7\u00e3o de um normativo espec\u00edfico para estabelecer um rito espec\u00edfico entre Ibama e Funai para o licenciamento ambiental das atividades desenvolvidas pelos pr\u00f3prios ind\u00edgenas, de forma isolada ou associativa\u201d. <\/p>\n\n\n\n

O regramento prev\u00ea que a Funai ter\u00e1 30 dias para manifestar em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 legitimidade do empreendedor para propor o licenciamento ambiental dentro da terra ind\u00edgena, prazo prorrog\u00e1vel pelo Ibama por at\u00e9 mais dez dias. O Ibama, ao verificar se a atividade ou o empreendimento \u00e9 potencialmente causador de degrada\u00e7\u00e3o significativa ao meio ambiente, definir\u00e1 quais estudos ambientais ser\u00e3o exigidos.  <\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio adjunto do Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (Cimi), Cleber C\u00e9sar Buzatto, critica a decis\u00e3o. \u201cConsideramos que a Instru\u00e7\u00e3o Normativa em quest\u00e3o \u00e9 uma armadilha do governo Bolsonaro contra os povos ind\u00edgenas do Brasil, por permitir a explora\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas por parte de pessoas alheias \u00e0s terras e aos povos, favorecendo o alastramento dos interesses do agroneg\u00f3cio no interior das terras ind\u00edgenas e o consequente aprisionamento destas a um modelo explorat\u00f3rio insustent\u00e1vel ambiental e socialmente\u201d, disse \u00e0 reportagem.\u00a0
<\/p>\n\n\n\n

Buzatto, que \u00e9 advogado, tamb\u00e9m v\u00ea inconstitucionalidade no ato. \u201cAvaliamos como inconstitucional a Instru\u00e7\u00e3o Normativa Conjunta, uma vez que ela ataca frontalmente e desrespeita o direito ao usufruto exclusivo dos povos ind\u00edgenas relativamente \u00e0s suas terras tradicionais.\u201d <\/p>\n\n\n\n

A proibi\u00e7\u00e3o legal de se explorar terras ind\u00edgenas demarcadas n\u00e3o tem impedido que produtores fechem acordos com aldeias espalhadas por todo o Pa\u00eds, avan\u00e7ando com o plantio de gr\u00e3os e cria\u00e7\u00e3o de gado sobre essas terras. Em dezembro de 2018, o Estad\u00e3o fez um levantamento sobre as terras ind\u00edgenas que eram alvos desse tipo de atividade irregular<\/a><\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Segundo dados fornecidos \u00e0 \u00e9poca pela Funai, por meio da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, havia ao menos 22 terras ind\u00edgenas do Pa\u00eds com trechos arrendados para produtores, o que continua a ser proibido, mesmo pela nova instru\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

As negocia\u00e7\u00f5es clandestinas entre produtores e ind\u00edgenas incluem desde o pagamento de mensalidades para os \u00edndios, at\u00e9 a divis\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o colhida ou vendida. Nessas 22 terras, havia mais de 48 mil \u00edndios convivendo com a explora\u00e7\u00e3o ilegal do solo. A \u00e1rea total arrendada aos produtores externos chegava a 3,1 milh\u00f5es de hectares, um territ\u00f3rio equivalente a mais de cinco vezes o tamanho do Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 no Tocantins<\/strong><\/a> que se encontra o maior caso dessas irregularidades. Na Ilha do Bananal, maior ilha fluvial do planeta, formada pelos rios Araguaia e Tocantins, lideran\u00e7as de quase 4 mil ind\u00edgenas de diversas etnias recebem mesadas para abrir suas terras a criadores de gado de corte. As margens da ilha de 1,3 milh\u00e3o de hectares s\u00e3o cobi\u00e7adas pela qualidade do pasto, por conta do fluxo dos rios. <\/p>\n\n\n\n

A regi\u00e3o Sul do Pa\u00eds \u00e9 a que mais concentra as explora\u00e7\u00f5es ilegais. Das 22 terras ind\u00edgenas com atividades irregulares, sete ficam no Rio Grande do Sul e uma no Paran\u00e1. <\/p>\n\n\n\n

Em fevereiro de 2019, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles<\/strong><\/a>, e a ministra da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, Tereza Cristina<\/strong><\/a>, fizeram uma visita \u00e0 Cooperativa Agropecu\u00e1ria dos Povos Ind\u00edgenas Haliti-Paresis, Nambikwara e Manoki, no Mato Grosso. Salles, que usou cocar e apareceu em v\u00eddeo dan\u00e7ando com os \u00edndios, escreveu, na ocasi\u00e3o, que os \u00edndios “plantam e produzem com muita compet\u00eancia, demonstrando que podem se integrar ao agro sem perder suas origens e tradi\u00e7\u00f5es”.  <\/p>\n\n\n\n

Avalia\u00e7\u00e3o positiva<\/h3>\n\n\n\n

A Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), que integra mais de 260 deputados, disse \u00e0 reportagem que \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 instru\u00e7\u00e3o normativa. \u201cA medida trata de licenciamento ambiental para atividades realizadas em terra j\u00e1 demarcadas e homologadas em busca da autossufici\u00eancia dos povos, com sustentabilidade e garantindo a dignidade da comunidade\u201d, declarou.\u00a0
<\/p>\n\n\n\n

Segundo a FPA, \u201ca norma vem para regulamentar uma pr\u00e1tica j\u00e1 adotada, como exemplo de alguns casos realizados no Mato Grosso, com anu\u00eancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal\u201d.  <\/p>\n\n\n\n

A simplifica\u00e7\u00e3o do processo de licenciamento ambiental, segundo a Frente, \u00e9 \u201cpauta priorit\u00e1ria\u201d e a instru\u00e7\u00e3o \u201cvai ao encontro das necessidades j\u00e1 identificadas no setor agropecu\u00e1rio brasileiro, bem como para as terras ind\u00edgenas, de forma que garanta seguran\u00e7a jur\u00eddica ao processo de licenciamento\u201d.  <\/p>\n\n\n\n

A produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola ind\u00edgena, declarou a bancada ruralista, tem o \u201cobjetivo de garantir acesso \u00e0 renda, tecnologia e assist\u00eancia t\u00e9cnica aos produtores ind\u00edgenas no pa\u00eds e a possibilidade desses mesmos ind\u00edgenas explorarem economicamente suas terras com atividades como agricultura e pecu\u00e1ria\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Questionada sobre a legalidade de seu ato com o Ibama, a Funai declarou que \u201cn\u00e3o coaduna com qualquer conduta il\u00edcita\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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