{"id":31098,"date":"2021-03-09T09:37:40","date_gmt":"2021-03-09T13:37:40","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=31098"},"modified":"2021-03-09T09:37:44","modified_gmt":"2021-03-09T13:37:44","slug":"a-variavel-lula","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2021\/03\/09\/a-variavel-lula\/","title":{"rendered":"A VARI\u00c1VEL LULA"},"content":{"rendered":"\n
\"\"\/<\/figure>\n\n\n\n

Ao anular condena\u00e7\u00f5es de ex-presidente, Fachin abre caminho para n\u00e3o julgar Moro<\/h4>\n\n\n\n\n\n\n\n

RAFAEL MAFEI RABELO QUEIROZ<\/strong>, na Revista Piau\u00ed<\/p>\n\n\n\n

Embargos de declara\u00e7\u00e3o s\u00e3o o primo pobre dos recursos no direito processual. N\u00e3o t\u00eam o sangue azul dos\u00a0habeas corpus<\/em>, que nasceram no direito medieval ingl\u00eas para restaurar a liberdade de s\u00faditos amea\u00e7ados por pris\u00f5es arbitr\u00e1rias; n\u00e3o t\u00eam a for\u00e7a de uma apela\u00e7\u00e3o, que d\u00e3o aos ju\u00edzes de segunda inst\u00e2ncia o poder de reavaliar provas e transformar inocentes em culpados e culpados em inocentes. Embargos de declara\u00e7\u00e3o servem apenas para esclarecer omiss\u00f5es, contradi\u00e7\u00f5es e obscuridades em uma decis\u00e3o judicial, nada mais.
<\/p>\n\n\n\n

A surpresa com a decis\u00e3o do ministro Edson Fachin, que anulou por inteiro todas as quatro a\u00e7\u00f5es penais a que o ex-presidente Lula respondeu perante a 13\u00aa Vara Federal de Curitiba, come\u00e7a justamente pelo caminho processual que levou a elas: um habeas corpus<\/em> concedido de of\u00edcio, monocraticamente, em uma decis\u00e3o de embargos de declara\u00e7\u00e3o, um tipo de recurso ao qual o Judici\u00e1rio responde quase sempre de modo protocolar e entediante.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 raro que embargos de declara\u00e7\u00e3o resultem em modifica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o; \u00e9 rar\u00edssimo que levem \u00e0 concess\u00e3o de of\u00edcio de um habeas corpus<\/em>; e \u00e9 absolutamente \u00fanico que restaurem a plenitude dos direitos pol\u00edticos do candidato que s\u00f3 n\u00e3o disputou o segundo turno em 2018 porque foi condenado por um juiz cuja parcialidade \u00e9 hoje indiscut\u00edvel \u2014 e que talvez seja poupado de t\u00ea-la reconhecida pela incomum decis\u00e3o do ministro Fachin. Mas qualquer surpresa jur\u00eddica \u00e9 apenas relativa no mundo processual da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, um edif\u00edcio que se construiu \u00e0 base de interpreta\u00e7\u00f5es extravagantes de diversos institutos processuais. Ao contr\u00e1rio do aconselhamento processual de Sergio Moro a Deltan Dallagnol, a decis\u00e3o do ministro Fachin, embora incomum, \u00e9 perfeitamente legal.<\/p>\n\n\n\n

D<\/strong>uas grandes d\u00favidas existem a partir da decis\u00e3o. A primeira: por que s\u00f3 agora? O embasamento da decis\u00e3o do ministro Fachin foi a incompet\u00eancia jurisdicional da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba para conhecer os casos anulados: triplex do Guaruj\u00e1, s\u00edtio de Atibaia, sede do Instituto Lula e doa\u00e7\u00f5es ao mesmo instituto. O argumento de que esses assuntos escapavam \u00e0 al\u00e7ada de Moro \u00e9 dos primeiros formulados n\u00e3o apenas por seus advogados, mas por diversos outros r\u00e9us que protestavam contra a amplitude da jurisdi\u00e7\u00e3o que a Lava Jato deu para si, alcan\u00e7ando n\u00e3o apenas doleiros paranaenses e diretores da Petrobras, mas outros atos nos quatro cantos do Brasil.<\/p>\n\n\n\n

O ministro Edson Fachin gastou metade de sua decis\u00e3o explicando o porqu\u00ea de essa quest\u00e3o ter ficado madura para julgamento, a seu ver, apenas agora. Fachin reconstruiu detalhadamente o hist\u00f3rico de decis\u00f5es do STF sobre a compet\u00eancia da Lava Jato, desde quando a relatoria dos casos sobre a opera\u00e7\u00e3o estava com o ministro Teori Zavascki, para afirmar tr\u00eas coisas. <\/p>\n\n\n\n

Primeiro, ressaltou que est\u00e1 consolidada no tribunal a interpreta\u00e7\u00e3o de que a compet\u00eancia da opera\u00e7\u00e3o limita-se \u00e0s a\u00e7\u00f5es que se originam de desvios na Petrobras. Essa interpreta\u00e7\u00e3o come\u00e7ou a se desenhar ainda em 2014, ano em que estourou a Lava Jato, em habeas corpus<\/em> impetrado por Paulo Roberto Costa, e afirmou-se em outras tantas a\u00e7\u00f5es ajuizadas tanto contra atos 13\u00aa Vara de Curitiba quanto contra julgamentos do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4), que sempre convalidou as teses lavajatistas quanto \u00e0 compet\u00eancia de Moro. <\/p>\n\n\n\n

Segundo, Fachin foi expl\u00edcito em reiterar, por diversas vezes, que esse entendimento \u00e9 anterior \u00e0 sua relatoria nos casos da Lava Jato. A tese de que a rela\u00e7\u00e3o com a Petrobras \u00e9 que tra\u00e7a a risca no ch\u00e3o para demarcar o que est\u00e1 dentro e o que est\u00e1 fora da compet\u00eancia curitibana veio da pena de Teori Zavascki, e n\u00e3o da sua. Em um tribunal marcado pelo voluntarismo personalista, e em processos com muitos interesses pol\u00edticos em jogo, este argumento \u00e9 um ativo reluzente.<\/p>\n\n\n\n

Terceiro, o ministro salientou, e demonstrou, que a tese da incompet\u00eancia da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba, embora fosse velha nos escaninhos dos demais tribunais, era nova para o Supremo. Segundo Fachin, se \u00e9 verdade que o argumento j\u00e1 havia sido levado \u00e0 considera\u00e7\u00e3o dos ministros em outras oportunidades, \u00e9 preciso reconhecer que o STF nunca havia aceitado enfrent\u00e1-lo, esperando que ele esgotasse a via completa das inst\u00e2ncias inferiores, inclusive do Superior Tribunal de Justi\u00e7a. S\u00f3 agora, disse Fachin, que o STJ havia finalmente enfrentado a quest\u00e3o, chegou a vez de o Supremo fazer o espet\u00e1culo de encerramento, decidindo a pol\u00eamica de vez. <\/p>\n\n\n\n

Tribunais superiores n\u00e3o gostam mesmo de queimar a largada e se antecipar \u00e0s decis\u00f5es de inst\u00e2ncias inferiores, mas o argumento do ministro Fachin contrasta com a pr\u00f3pria via pela qual ele anulou todas as a\u00e7\u00f5es contra Lula \u2013 um habeas corpus<\/em> de of\u00edcio, reconhecendo nulidade absoluta. Se a ilegalidade que ele agora enxergou \u00e9 t\u00e3o gritante a ponto de obrig\u00e1-lo \u00e0 anula\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria e monocr\u00e1tica de diversas a\u00e7\u00f5es penais, com base em uma tese que j\u00e1 estava bem encaminhada desde os tempos do ministro Zavascki, nada impediria que essa provid\u00eancia tivesse sido tomada antes. Ao contr\u00e1rio: n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o jur\u00eddica que justifique a manuten\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es penais contra um r\u00e9u uma vez que est\u00e1 claro que elas s\u00e3o absolutamente nulas por incompet\u00eancia do ju\u00edzo. \u00c9 como perceber que o primeiro bot\u00e3o da camisa est\u00e1 na casa errada, e ainda assim se dar ao trabalho de continu\u00e1-la abotoando at\u00e9 o colarinho, para ent\u00e3o ter de desfazer tudo recome\u00e7ar desde o princ\u00edpio. <\/p>\n\n\n\n

M<\/strong>as como o STF se transformou em uma corte de enxadristas, onde os ministros formam times e jogam uns contra os outros, a pergunta do \u201cpor que bem agora?\u201d deve contemplar tamb\u00e9m uma hip\u00f3tese de comportamento estrat\u00e9gico. N\u00e3o h\u00e1 absurdo em imagin\u00e1-lo em rela\u00e7\u00e3o ao ministro Fachin, que faz uso frequente do dispositivo regimental que d\u00e1 aos relatores o poder de tirar casos de sua turma \u2014 no caso de Fachin, a Segunda Turma, onde ele e C\u00e1rmen L\u00facia se op\u00f5em a Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes nos julgamentos da Lava Jato \u2013 para lev\u00e1-los ao Plen\u00e1rio, onde o placar \u00e9 mais disputado.<\/p>\n\n\n\n

Por essa dimens\u00e3o estrat\u00e9gica, \u00e9 poss\u00edvel casar a decis\u00e3o de agora com o aumento da press\u00e3o pelo reconhecimento da imparcialidade de Sergio Moro. Uma vez que a defesa de Lula conseguiu acesso \u00e0s mensagens da Opera\u00e7\u00e3o Spoofing por ato do ministro Lewandowski, em uma decis\u00e3o que deixou Fachin nitidamente contrariado, at\u00e9 as vidra\u00e7as do Pal\u00e1cio STF sabem que o reconhecimento da quebra de imparcialidade de Sergio Moro seria imperativo.<\/p>\n\n\n\n

A confirma\u00e7\u00e3o, pelo STF, de que havia rela\u00e7\u00e3o esp\u00faria entre Moro e os procuradores arriscaria jogar todos os processos da Lava Jato na lata do lixo. Se o magistrado e os procuradores tinham pleno acesso uns aos outros, e se dispunham a utilizar essa via de comunica\u00e7\u00e3o ilegal para se consultar e se ajudar reciprocamente, n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para acreditar que isso foi feito apenas no processo de Lula. Mesmo porque, como bem lembra o c\u00e9lebre powerpoint de Deltan Dallagnol, a acusa\u00e7\u00e3o contra Lula se alimentava das demais, e n\u00e3o haveria condena\u00e7\u00e3o contra o ex-presidente se a exist\u00eancia do esquema n\u00e3o fosse chancelada nas demais a\u00e7\u00f5es penais. Isso para n\u00e3o mencionar outras pr\u00e1ticas question\u00e1veis dos procuradores, como o acesso informal a autoridades estrangeiras, tamb\u00e9m atestado nos vazamentos. <\/p>\n\n\n\n

Ao fazer desaparecer todas as a\u00e7\u00f5es penais contra Lula, a decis\u00e3o de Fachin implicou a perda do objeto de todas as contesta\u00e7\u00f5es movidas por sua defesa contra as condutas dos procuradores, de Moro, dos desembargadores do TRF-4 e dos ministros do STJ. A n\u00e3o ser que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica consiga reverter a decis\u00e3o em recurso aos \u00f3rg\u00e3os colegiados do Supremo, Lula est\u00e1 completamente livre e desimpedido. Em consequ\u00eancia, os quinze habeas corpus<\/em> que ele ajuizou no STF, contra atos de diversas autoridades das inst\u00e2ncias inferiores, perdem raz\u00e3o de ser se a decis\u00e3o de Fachin for mantida. Ser\u00e3o arquivados, sem julgamento \u2014 inclusive o HC 164.493, onde a suspei\u00e7\u00e3o de Moro foi arguida. <\/p>\n\n\n\n

Com isso, a n\u00e3o ser que as defesas de outros atingidos pela Lava Jato consigam arguir a suspei\u00e7\u00e3o de Moro com a mesma for\u00e7a que Lula conseguiria fazer, \u00e9 poss\u00edvel que o ex-juiz escape de ter sua parcialidade reconhecida pelo tribunal, por dois fatores. Primeiro, porque a disposi\u00e7\u00e3o que Moro demonstrou para abusar dos poderes de seu cargo em preju\u00edzo pessoal do r\u00e9u s\u00e3o mais expl\u00edcitas em rela\u00e7\u00e3o a Lula do que a qualquer outro acusado. Basta lembrar da divulga\u00e7\u00e3o dos \u00e1udios entre Lula e Dilma, um ato executado \u00e0s pressas para gerar como\u00e7\u00e3o pol\u00edtica que prejudicasse a posse do ex-presidente na Casa Civil; ou da divulga\u00e7\u00e3o da dela\u00e7\u00e3o de Palocci pouco antes do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2018. Segundo, porque s\u00f3 a defesa de Lula conseguiu at\u00e9 aqui acessar o material da Opera\u00e7\u00e3o Spoofing, que cont\u00e9m as mais flagrantes evid\u00eancias das parcialidade de Sergio Moro.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, ao eliminar a vari\u00e1vel \u201cLula\u201d da paisagem da Lava Jato no STF, o ministro Fachin pode ter objetivado salvar o restante da opera\u00e7\u00e3o, preservando os resultados dos demais processos que foram conduzidos por Sergio Moro. A d\u00favida, neste caso, ser\u00e1 saber como reagir\u00e3o os demais ministros, alguns dos quais, a exemplo de Gilmar Mendes, n\u00e3o escondem seu desprezo pela chamada Rep\u00fablica de Curitiba. S\u00f3 as moscas do tribunal sabem dizer se houve algum tipo de ajuste de bastidores, ao menos entre ministros suficientes para garantir uma vit\u00f3ria por maioria, do estilo \u201cv\u00e3o-se os an\u00e9is, mas ficam os dedos\u201d. Seria o mais ir\u00f4nico desfecho poss\u00edvel para a Lava Jato: salva, embora apenas nas suas partes menos reluzentes, por um acord\u00e3o com o Supremo, com tudo.<\/p>\n\n\n\n

A<\/strong>segunda grande d\u00favida \u00e9 para o futuro: o que acontece agora? A decis\u00e3o de Fachin foi expl\u00edcita em anular todos os \u201catos decis\u00f3rios\u201d, o primeiro dos quais \u00e9 o recebimento da den\u00fancia. Ou seja, tem que recome\u00e7ar tudo de novo, mas dessa vez em Bras\u00edlia, foro competente no local onde foram praticados os atos pelos quais Lula deve responder novamente. At\u00e9 que sobrevenha decis\u00e3o condenat\u00f3ria em segunda inst\u00e2ncia, Lula est\u00e1 livre para a pr\u00e1tica de quaisquer atos permitidos a um brasileiro de sua idade, inclusive concorrer a cargo eletivo nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

Duas grandes d\u00favidas jur\u00eddicas existem para os eventuais futuros processos que ele responder\u00e1. A primeira \u00e9 saber se os atos realizados durante o processo, como as audi\u00eancias para oitiva de testemunhas, poder\u00e3o ser aproveitadas ou n\u00e3o. O ministro Fachin deixou esse ponto em aberto ao dizer que caber\u00e1 ao novo juiz da causa decidir sobre a \u201cconvalida\u00e7\u00e3o dos atos instrut\u00f3rios\u201d. Se esses atos forem aproveitados, o tempo do processo de primeiro grau deve diminuir. Ao mesmo tempo, tendo em vista o fato \u00f3bvio, embora n\u00e3o enfrentado por Fachin, de que Moro e os procuradores concorriam para a condena\u00e7\u00e3o de Lula, aproveitar qualquer ato presidido pelo ex-juiz de Curitiba aumentar\u00e1 as chances de reconhecimento de novas nulidades. O mais seguro \u2013 e o mais demorado \u2013 \u00e9 que o novo ju\u00edzo refa\u00e7a tudo.<\/p>\n\n\n\n

Mas talvez essa discuss\u00e3o sequer tenha lugar, pois a segunda grande d\u00favida jur\u00eddica diz respeito \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o. Os atos pelos quais o ex-presidente \u00e9 acusado foram todos cometidos h\u00e1 mais de dez anos, e o prazo prescricional para r\u00e9us de mais de 70 anos de idade \u00e9 cortado pela metade. Tudo cheira a prescri\u00e7\u00e3o, portanto.<\/p>\n\n\n\n

Se a nova procuradoria que receber o caso estiver convencida de que Lula deve ser denunciado, ela ter\u00e1 de sustentar que as decis\u00f5es de Moro devem subsistir s\u00f3 para fins de interromper o lapso da prescri\u00e7\u00e3o em cada a\u00e7\u00e3o, fugindo \u00e0 regra de que, no processo penal, atos praticados por ju\u00edzo incompetente s\u00e3o nulos e n\u00e3o produzem efeitos \u2013 ainda mais quando o magistrado em quest\u00e3o atuava em preju\u00edzo ineg\u00e1vel ao r\u00e9u, como mostram as mensagens da Vaza Jato. Seria um malabarismo jur\u00eddico de largada, que arriscaria a levar os novos processos a desfechos semelhantes ao que vimos hoje.
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