{"id":31159,"date":"2021-03-15T07:51:50","date_gmt":"2021-03-15T11:51:50","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=31159"},"modified":"2021-03-15T07:51:53","modified_gmt":"2021-03-15T11:51:53","slug":"justica-do-amazonas-nao-julga-feminicidios-na-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2021\/03\/15\/justica-do-amazonas-nao-julga-feminicidios-na-pandemia\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a do Amazonas n\u00e3o julga feminic\u00eddios na pandemia"},"content":{"rendered":"\n
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Ao menos cinco a\u00e7\u00f5es aguardam julgamentos e Tribunal alega problemas na retomada por causa da crise sanit\u00e1ria da Covid-19<\/em>.\u00a0
<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Ilustra\u00e7\u00e3o de BeaLake\/PortalCatarinas<\/em><\/p>\n\n\n\n

Amaz\u00f4nia Real<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

No ano da pandemia de Covid-19, em que mais de 20 mil mulheres amazonenses sofreram viol\u00eancia dom\u00e9stica entre os meses de mar\u00e7o a dezembro de 2020, o governo do Amazonas criou um N\u00facleo de Combate ao Feminic\u00eddio da Pol\u00edcia Civil, voltado para a investiga\u00e7\u00e3o dos crimes de \u00f3dio ao g\u00eanero feminino. O Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas disponibilizou telefones para que as mulheres pudessem pedir a prorroga\u00e7\u00e3o da medida protetiva ao 1\u00ba Juizado Especializado no Combate \u00e0 Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar Contra Mulher. Mas ao menos quatro julgamentos de\u00a0 acusados por feminic\u00eddios est\u00e3o parados por causa da crise sanit\u00e1ria no estado.<\/p>\n\n\n\n

Antes da pandemia, o \u00faltimo julgamento por crime de feminic\u00eddio n\u00e3o chegou a ser conclu\u00eddo. Ele foi suspenso em janeiro de 2020, a pedido da pr\u00f3pria Justi\u00e7a, depois que uma jurada passou mal. O r\u00e9u confesso Ivan Rodrigues das Chagas, 56 anos, \u00e9 acusado de matar a esposa e empres\u00e1ria Jerusa Helena Torres Nakamine, 51 anos, com 18 facadas, em 12 de abril de 2018, na resid\u00eancia dela, em Manaus.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil, o casal estava separado havia tr\u00eas anos, mas ela descobriu que ele tinha uma amante havia dez anos. No crime h\u00e1 um componente de interesse dele pela empresa de Jerusa e uma simula\u00e7\u00e3o do crime. Chagas tentou forjar o a morte da esposa como suic\u00eddio para fugir da pris\u00e3o em flagrante.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de ingressar com um recursos, a fam\u00edlia da empres\u00e1ria n\u00e3o conseguiu reverter a liberdade de Chagas, segundo Maria Jos\u00e9 Nakamine, irm\u00e3 de Jerusa. \u201cO Ivan entrou com v\u00e1rios habeas corpus<\/em> at\u00e9 que conseguiu sair da cadeia, faz umas duas semanas [em fevereiro] e o nosso advogado entrou com um recurso, mas n\u00e3o conseguiu que o acusado voltasse para a pris\u00e3o. Acho que ele vai ficar solto at\u00e9 o julgamento\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Maria Jos\u00e9 disse que, apesar da morosidade do julgamento da morte da irm\u00e3, a fam\u00edlia tem esperan\u00e7a na Justi\u00e7a. \u201cA minha expectativa \u00e9 que ele seja julgado e condenado sem direito a nada. Ele matou a minha irm\u00e3 por dinheiro e pela amante porque a empresa era da minha irm\u00e3, ele s\u00f3 administrava\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de Jerusa Nakamine, aguardam julgamentos os crimes contra Deusiane, Thayanara, Aline, Kimberly. Todos permanecem na impunidade. <\/p>\n\n\n\n

\u201cO Tribunal chegou a remarcar o julgamento (do Ivan Chagas) para 15 de mar\u00e7o de 2020, mas foi adiado por causa da pandemia e at\u00e9 o momento, um ano depois, n\u00e3o sabemos se realmente vai ter o julgamento. Estamos acompanhando o andamento dos processos online e pressionamos \u00e0 Justi\u00e7a para resolver os casos com a  m\u00e1xima urg\u00eancia\u201d, disse a feminista Luiza de Marilac Moreira, do F\u00f3rum Permanente das Mulheres de Manaus (FPMM) e da Articula\u00e7\u00e3o de Mulheres Brasileiras (AMB), duas das organiza\u00e7\u00f5es que faziam protestos em dias de julgamentos na porta do Tribunal do J\u00fari contra a impunidade.<\/p>\n\n\n\n

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Manifesta\u00e7\u00e3o do FPMM em frente do F\u00f3rum Enoch Reis, em Manaus
(Foto: FPMM\/2019)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Marilac lista os n\u00fameros de entraves na Justi\u00e7a. Segundo ela, falta uma per\u00edcia bem argumentativa e feita em tempo adequado, as defesas recorrem o tempo todo e os adiamentos dos julgamentos s\u00e3o por v\u00e1rios motivos, incluindo agora a pandemia. \u201cMas j\u00e1 vi at\u00e9 julgamento ser anulado no \u00faltimo dia. Isso gera muito desgaste, ansiedade e medo por parte das fam\u00edlias das v\u00edtimas\u201d, explica a feminista.<\/p>\n\n\n\n

O Tribunal de Justi\u00e7a afirma que, por conta da situa\u00e7\u00e3o epidemiol\u00f3gica do Amazonas, as tr\u00eas Varas do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Manaus trabalham na elabora\u00e7\u00e3o das pautas de julgamentos. E acrescenta que \u201ct\u00e3o logo as atividades presenciais do TJAM retornem\u201d, \u00e0s sess\u00f5es do j\u00fari ser\u00e3o realizadas.<\/p>\n\n\n\n

Sobre o processo de julgamento do feminic\u00eddio de Jerusa Nakamine, o \u00f3rg\u00e3o disse que \u201ctem prioridade para ser pautado quando da retomada dos julgamentos em plen\u00e1rio. O julgamento do r\u00e9u Ivan Chagas chegou a ser iniciado, mas foi cancelado na noite de 29 de janeiro de 2020, depois que um jurado passou mal durante a sess\u00e3o\u201d. Leia no final do texto o andamento dos cinco processos que aguardam julgamentos. Apenas um est\u00e1 na pauta do segundo semestre de 2021.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o monitoramento Um v\u00edrus e duas guerras<\/strong>, o Amazonas foi o quarto estado brasileiro, entre os 25 pesquisados, com maior alta na taxa de feminic\u00eddios em n\u00fameros absolutos no per\u00edodo da pandemia do novo coronav\u00edrus. Entre mar\u00e7o a dezembro de 2020, ocorreram 15 casos ante os 9 de 2019; um aumento de 67%.<\/a> Em primeiro lugar est\u00e1 o Mato Grosso com 22 mortes (73% dos casos), em segundo Pernambuco com 16 assassinatos (36%), e em terceiro o Par\u00e1 com 49 feminic\u00eddios os 17% dos casos.<\/p>\n\n\n\n

A Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Amazonas (SSP-AM) divulgou os dados para crimes de homic\u00eddios contra mulheres. Foram 67 casos em 2020, uma queda de 18% em rela\u00e7\u00e3o ao ano de 2019, quando foram assassinadas 79 mulheres.  <\/p>\n\n\n\n

Em n\u00edvel nacional, o Amazonas aparece no monitoramento Um v\u00edrus e duas guerras<\/strong> como um dos estados com a maior taxa de mortes por 100 mil mulheres: 0,79 em 2020 contra 0,45 em 2019. A taxa m\u00e9dia dos 25 estados pesquisados no ano passado foi de 1,18 por 100 mil.  <\/p>\n\n\n\n

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Mapa produzido por Fernando Alvarus\/Colabora<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

\u201cTem seis anos que a minha filha foi torturada\u201d<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

No Amazonas existem casos emblem\u00e1ticos da aus\u00eancia de puni\u00e7\u00e3o quando a viol\u00eancia \u00e9 contra a mulher. H\u00e1 seis anos, a fam\u00edlia da soldado Deusiane Pinheiro aguarda por Justi\u00e7a. \u201cA minha percep\u00e7\u00e3o \u00e9 que n\u00e3o vai acontecer nada porque Justi\u00e7a nesse pa\u00eds \u00e9 privil\u00e9gio de uma minoria\u201d, diz Ant\u00f4nia da Silva, m\u00e3e da militar.<\/p>\n\n\n\n

Deusiane Pinheiro, aos 31 anos, foi assassinada com um tiro na cabe\u00e7a em 1\u00ba de abril de 2015 nas depend\u00eancias do local onde trabalhava, a Companhia Fluvial do Batalh\u00e3o Ambiental, no bairro Tarum\u00e3, zona oeste de Manaus. O acusado \u00e9 o ex-namorado e colega de trabalho, o cabo Elson dos Santos Brito. Ele e mais cinco pessoas foram denunciados por crime de homic\u00eddio, mas a fam\u00edlia da soldado espera a tipifica\u00e7\u00e3o por feminic\u00eddio (segundo a Lei Federal N\u00ba 13.104\/2015, este \u00e9 o crime praticado contra a mulher em decorr\u00eancia do g\u00eanero).  A defesa dos acusados n\u00e3o comenta o caso.<\/p>\n\n\n\n

A morosidade no julgamento do processo revolta a m\u00e3e de Deusiane. \u201cHoje n\u00e3o v\u00e3o ouvir os envolvidos no processo por causa da pandemia, mas a pandemia s\u00f3 tem um ano e o processo tem seis anos. Tem seis anos que a minha filha foi torturada e assassinada dentro de uma base militar e n\u00e3o aconteceu nada com os envolvidos\u201d, desabafa Ant\u00f4nia.<\/p>\n\n\n\n

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Dona Ant\u00f4nia Silva, no centro, durante ato pelo fim da viol\u00eancia contra a mulher
(Foto: Hudson Fonseca\/Aleam)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Para al\u00e9m da demora do julgamento, Ant\u00f4nia convive com constantes amea\u00e7as de morte e teme por sua vida. Ela relata uma tentativa de sequestro, arrombamentos em sua casa e carros de viatura que \u201cvigiam\u201d a frente de sua casa. \u201dMe torturam psicologicamente, carros paravam em frente da minha cal\u00e7ada e n\u00e3o saia ningu\u00e9m e n\u00e3o entrava ningu\u00e9m. Denunciei e n\u00e3o fizeram nada, n\u00e3o aconteceu nada e eles est\u00e3o todos soltos, trabalhando\u201d, diz. <\/p>\n\n\n\n

A Amaz\u00f4nia Real<\/strong> tamb\u00e9m procurou o Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas para que o \u00f3rg\u00e3o informasse o andamento do processo da morte de Deusiane. A assessoria disse que \u201co feminic\u00eddio  da soldado Deusiane da Silva Pinheiro tramita na Vara da Auditoria Militar e a instru\u00e7\u00e3o criminal encontra-se em fase final, dependendo da oitiva das testemunhas suplementares que n\u00e3o foram apresentadas na audi\u00eancia pautada anteriormente e n\u00e3o foram localizadas\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Antonia da Silva teme pelo arquivamento do processo. \u201c\u00c9 tanta neglig\u00eancia que tem mais de um ano que foi solicitado que uma testemunha fosse ouvida e at\u00e9 hoje ela n\u00e3o foi ouvida. Eles (os envolvidos) foram denunciados e nunca foram condenados por nada. Falam tanto do direito das mulheres e na pr\u00e1tica n\u00e3o funciona. A mulher s\u00f3 tem o direito de trabalhar. Vejo o Estado omisso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico omisso. Sou m\u00e3e e luto por justi\u00e7a. N\u00e3o foi arquivado (a a\u00e7\u00e3o) porque existe um juiz justo e que n\u00e3o deixou arquivar, porque promotor, s\u00f3 um se pronunciou, o resto, todos pediram a suspens\u00e3o ou arquivamento arquivado\u201d, relata.<\/p>\n\n\n\n

Outro crime sem solu\u00e7\u00e3o pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas \u00e9 o de Aline P\u00e2mela Teixeira Machado, 26 anos, assassinada a pauladas em 20 de agosto de 2019 em sua casa, na comunidade Nossa Senhora do Perp\u00e9tuo Socorro, no bairro Cidade Nova, na zona norte de Manaus. O acusado pelo crime de feminic\u00eddio \u00e9 o marido Douglas Ricardo Silva Costa, que confessou o assassinato e est\u00e1 preso. Ele tamb\u00e9m \u00e9 acusado por tentativa de feminic\u00eddio da m\u00e3e de Aline, Vane Corr\u00eaa Machado Castro. O TJ diz que n\u00e3o o andamento do caso, pois o processo tramita sob segredo de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Marilac Moreira disse que a fam\u00edlia de Aline Pamela denunciou mais de 20 vezes as amea\u00e7as de Douglas. \u201cAssim como outras mulheres, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 a mesmo quando o pr\u00f3prio Estado se desfaz da Maria da Penha,  a lei que faz 15 anos este ano. Vamos cobrar os julgamentos, que podem parar justamente diante do aumento dos casos de feminic\u00eddios\u201d, disse a feminista do FPMM.<\/p>\n\n\n\n

A defesa da honra \u00e9 inconstitucional<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
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Manifesta\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Permanente das Mulheres de Manaus 
(Foto FPMM\/2019)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Se no tribunal a morosidade nos julgamentos impede a puni\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us de feminic\u00eddios, no Supremo Tribunal Federal (STF) uma decis\u00e3o derrubou um velho argumento que maridos, namorados ou companheiros, insatisfeitos com separa\u00e7\u00f5es, alegavam para matar as mulheres: a tese da leg\u00edtima defesa da honra. <\/p>\n\n\n\n

Em 2 de mar\u00e7o \u2013 a pouco menos de seis dias do 8 de mar\u00e7o, Dia Internacional de Luta das Mulheres, o ministro Dias Toffoli concedeu parcialmente uma medida cautelar firmando o entendimento de que a tese da leg\u00edtima defesa da honra \u00e9 inconstitucional, por contrariar os princ\u00edpios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida e da igualdade de g\u00eanero. A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo Partido Democr\u00e1tico Trabalhista (PDT). <\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o foi submetida a referendo pelo plen\u00e1rio do STF na quinta-feira (11). A ministra Rosa Weber foi respons\u00e1vel pela forma\u00e7\u00e3o de maioria para rejeitar a tese da leg\u00edtima defesa da honra.<\/a><\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o impede que advogados e advogadas sustentem, direta ou indiretamente, a leg\u00edtima defesa da honra \u2013 ou qualquer argumento que induza \u00e0 tese \u2013 nas fases pr\u00e9-processual ou processual penal e perante o Tribunal do J\u00fari, sob pena de nulidade do ato e do julgamento.<\/p>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o, o ministro Dias Toffoli afirma que o argumento da pr\u00e1tica de um crime em raz\u00e3o da leg\u00edtima defesa da honra constituiu, na realidade, recurso argumentativo\/ret\u00f3rico \u201codioso, desumano e cruel utilizado pelas defesas de acusados de feminic\u00eddio ou agress\u00f5es contra mulher para imputar \u00e0s v\u00edtimas a causa de suas pr\u00f3prias mortes ou les\u00f5es, contribuindo imensamente para a naturaliza\u00e7\u00e3o e a perpetua\u00e7\u00e3o da cultura de viol\u00eancia contra as mulheres no Brasil\u201d. Leia a \u00edntegra da decis\u00e3o aqui.<\/a><\/p>\n\n\n\n

A advogada M\u00e1rcia \u00c1lamo, ex-secret\u00e1ria Executiva de Pol\u00edticas para Mulheres do Amazonas, disse que a decis\u00e3o do ministro Dias Toffoli \u00e9 importante no momento em que o n\u00famero de feminic\u00eddios continua alarmante no pa\u00eds e no Amazonas. Ela lembra que, na decis\u00e3o anterior, em setembro de 2020, a Justi\u00e7a de Minas Gerais negou o direito do Minist\u00e9rio P\u00fablico de recorrer de uma senten\u00e7a proferida que acatou o argumento da leg\u00edtima defesa da honra. \u201c[A decis\u00e3o] assustou a comunidade jur\u00eddica, principalmente as advogadas feministas. Agora essa decis\u00e3o, ainda que seja uma decis\u00e3o unilateral do ministro Toffoli, sinaliza que a sociedade e o Judici\u00e1rio n\u00e3o toleram, e n\u00e3o tolerar\u00e3o mais, a volta desse argumento absurdo do feminic\u00eddio por leg\u00edtima defesa da honra.\u201d<\/p>\n\n\n\n

M\u00e1rcia \u00c1lamo citou um dos casos hist\u00f3ricos de maior repercuss\u00e3o nacional em que o r\u00e9u foi absolvido pelo argumento da leg\u00edtima defesa da honra: o jultamento do assassinato da socialite \u00c2ngela Diniz<\/a>, morta com quatro tiros no rosto em 30 de dezembro de 1976, em B\u00fazios, no Rio de Janeiro. O acusado Doca Street ganhou a liberdade. \u201cO que muda \u00e9 que esse argumento da leg\u00edtima defesa da honra n\u00e3o poder\u00e1 mais ser utilizado no Tribunal do J\u00fari pela defesa do acusado. \u00c9 uma vit\u00f3ria muito grande, a gente sabe que um dos maiores motivadores para esses crimes (de feminic\u00eddios) \u00e9 a impunidade. Ent\u00e3o, se for um caso de trai\u00e7\u00e3o e adult\u00e9rio, esse argumento n\u00e3o d\u00e1 direito ao um homem de tirar a vida dessa mulher como foi com \u00c2ngela Diniz e milhares mulheres\u201d, disse a advogada do Amazonas.<\/p>\n\n\n\n

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Ilustra\u00e7\u00e3o de BeaLake\/PortalCatarinas<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O TJ do Amazonas enviou \u00e0 ag\u00eancia Amaz\u00f4nia Real informa\u00e7\u00f5es de como est\u00e3o os processos dos cinco casos de feminic\u00eddios. Os julgamentos est\u00e3o parados por causa da pandemia da Covid-19. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

1.Feminic\u00eddio  da soldado Deusiane da Silva Pinheiro, em 1\u00ba. de abril de 2015:<\/strong> o processo n\u00ba 0228073-85.2015.8.04.0001 tramita na Vara da Auditoria Militar e a instru\u00e7\u00e3o criminal encontra-se em fase final, dependendo da oitiva das testemunhas suplementares que n\u00e3o foram apresentadas na \u00faltima audi\u00eancia e n\u00e3o foram localizadas. O feito encontra-se aguardando cumprimento de dilig\u00eancia requerida pela assistente do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que solicitou consultas junto aos sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL, para identificar o endere\u00e7o de duas outras testemunhas.<\/p>\n\n\n\n

2. Feminic\u00eddio de Jerusa Helena Torres Nakamine, em 12 de abril de 2018:<\/strong> o processo n\u00b0 0624832-33.2018.8.04.0001 tramita na 2\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Manaus. O processo tem prioridade para ser pautado quando da retomada dos julgamentos em Plen\u00e1rio. O julgamento do r\u00e9u Ivan Rodrigues das Chagas chegou a ser iniciado, mas foi cancelado na noite de 29 de janeiro de 2020, depois que um jurado passou mal durante a sess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

3. Feminic\u00eddio de Thaynara Barbosa da Silva,  em 1\u00ba. de abril de 2019:<\/strong> o julgamento em Plen\u00e1rio est\u00e1 previsto para o segundo semestre de 2021.<\/p>\n\n\n\n

4. Feminic\u00eddio de Aline P\u00e2mela Teixeira Machado, em  20 de agosto de 2019:<\/strong> o processo n\u00ba 0644204-31.2019.8.04.0001 encontra-se em tramita\u00e7\u00e3o sob Segredo de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

5. Feminic\u00eddio de Kimberly Karen Mota de Oliveira, em 12 de maio de 2020:<\/strong> o processo n\u00ba 0659697-14.2020.8.04.0001 tramita na 2\u00aa Vara do Tribunal do J\u00fari e, com a ren\u00fancia da defesa, a pedido do r\u00e9u, o processo est\u00e1 com vistas \u00e0 Defensoria P\u00fablica do Estado do Amazonas (DPE\/AM) para nomea\u00e7\u00e3o de um defensor p\u00fablico. (Colaborou K\u00e1tia Brasil)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Como \u00e9 o monitoramento?<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

A s\u00e9rie Um v\u00edrus e duas guerras <\/strong> monitorou de mar\u00e7o a dezembro de 2020 os casos de feminic\u00eddios e de viol\u00eancia dom\u00e9stica no per\u00edodo da pandemia do novo coronav\u00edrus. O objetivo \u00e9 dar visibilidade a esse fen\u00f4meno silencioso, fortalecer a rede de apoio e fomentar o debate sobre a cria\u00e7\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero no Brasil. <\/p>\n\n\n\n

No primeiro levantamento com 20 estados, os casos de feminic\u00eddios aumentaram<\/a> em 5% em 2020. Somente nos dois primeiros meses da pandemia, 195 mulheres foram assassinadas, enquanto em mar\u00e7o e abril de 2019 foram 186 mortes.<\/p>\n\n\n\n

De maio a agosto,  a pesquisa apontou que 304 mulheres perderam a vida<\/a>, mas houve uma queda de 11% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2019. <\/p>\n\n\n\n

Um dos resultados do monitoramento \u00e9 o relat\u00f3rio \u201cUm V\u00edrus, Duas Guerras: Solu\u00e7\u00f5es e Boas Pr\u00e1ticas na Coleta e Divulga\u00e7\u00e3o de Dados sobre Viol\u00eancia Contra a Mulher na Pandemia\u201d<\/a>, que aponta desafios e sugest\u00f5es de melhorias na coleta, organiza\u00e7\u00e3o e disponibiliza\u00e7\u00e3o dos dados sobre a viol\u00eancia de g\u00eanero. <\/p>\n\n\n\n

No terceiro e \u00faltimo monitoramento, a s\u00e9rie Um v\u00edrus e duas guerras<\/strong><\/a> aponta que na pandemia, tr\u00eas mulheres foram v\u00edtimas de feminic\u00eddios por dia<\/strong>.<\/em> Mesmo sobrevivendo aos riscos do coronav\u00edrus, pelo menos 1.005 mulheres morreram entre os meses de mar\u00e7o a dezembro de 2020 no pa\u00eds, revela monitoramento de m\u00eddias independentes.<\/p>\n\n\n\n

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Ao menos cinco a\u00e7\u00f5es aguardam julgamentos e Tribunal alega problemas na retomada por causa da crise sanit\u00e1ria da Covid-19.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-31159","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-notas"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p7wKYW-86z","jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31159","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31159"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31159\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":31161,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31159\/revisions\/31161"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31159"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31159"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31159"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}