{"id":31247,"date":"2021-03-20T22:33:20","date_gmt":"2021-03-21T02:33:20","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=31247"},"modified":"2021-03-20T22:33:22","modified_gmt":"2021-03-21T02:33:22","slug":"juizes-em-lockdown","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2021\/03\/20\/juizes-em-lockdown\/","title":{"rendered":"JU\u00cdZES EM LOCKDOWN"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Negacionismo estatal encontrou respaldo no Judici\u00e1rio <\/h3>\n\n\n\n\n\n\n\n

JO\u00c3O PAULO DORINI<\/strong>, na Revista Piau\u00ed <\/p>\n\n\n\n

A gest\u00e3o das pol\u00edticas de enfrentamento \u00e0 pandemia no Brasil foi e est\u00e1 sendo catastr\u00f3fica \u2013 e muito da responsabilidade, com raz\u00e3o, tem sido atribu\u00edda ao Executivo federal, que elevou negacionismo e crendices ao status de pol\u00edticas p\u00fablicas. Por seu turno, a atua\u00e7\u00e3o legislativa, principalmente federal, se foi essencial na defini\u00e7\u00e3o do valor da primeira vers\u00e3o do aux\u00edlio emergencial, de maneira geral tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser apontada como constante e efetivo contraponto ao governo federal \u2013 e tamb\u00e9m por isso o Parlamento tem sido cobrado.<\/p>\n\n\n\n

A pergunta que n\u00e3o tem sido feita \u00e9: e o Judici\u00e1rio?<\/p>\n\n\n\n

Por que o Judici\u00e1rio n\u00e3o tem dado respostas efetivas \u00e0 pandemia?<\/p>\n\n\n\n

Primeiro, \u00e9 preciso uma distin\u00e7\u00e3o entre o Judici\u00e1rio com um todo e o STF (Supremo Tribunal Federal). N\u00e3o seria razo\u00e1vel apontar eventual omiss\u00e3o do Supremo quando decidiu sobre as compet\u00eancias concorrentes de Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios sobre a pandemia; a assist\u00eancia de sa\u00fade e das barreiras sanit\u00e1rias nas comunidade ind\u00edgenas; a obrigatoriedade de divulga\u00e7\u00e3o de dados sobre a pandemia; a obrigatoriedade de elabora\u00e7\u00e3o pelo governo federal de um plano de enfrentamento da Covid-19 voltado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o quilombola, bem como a suspens\u00e3o de processos de reintegra\u00e7\u00e3o de posse contra tais comunidades; a constitucionalidade da vacina\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria; a possibilidade de estados e munic\u00edpios comprarem vacinas no caso de atraso do Plano Nacional de Imuniza\u00e7\u00e3o; a continuidade de custeio pela Uni\u00e3o dos leitos de UTI nos estados; a proibi\u00e7\u00e3o de requisi\u00e7\u00e3o pela Uni\u00e3o de respiradores e outros insumos dos estados; embora n\u00e3o tenha avan\u00e7ado na discuss\u00e3o crucial sobre teto de gastos.<\/p>\n\n\n\n

Do ponto de vista processual, \u00e9 question\u00e1vel que a atua\u00e7\u00e3o do STF venha se dando em demandas que, em uma situa\u00e7\u00e3o normal, teriam na Suprema Corte a \u00faltima palavra, n\u00e3o a primeira. As respostas que vem dando o STF s\u00e3o elementos de um ciclo pernicioso: j\u00e1 que as demais inst\u00e2ncias do Judici\u00e1rio n\u00e3o tomam medidas efetivas e emergenciais para o enfrentamento da pandemia, o STF assume essa fun\u00e7\u00e3o, para que alguma resposta haja; j\u00e1 que o STF vai, de qualquer forma, se manifestar sobre todo e qualquer tema importante e emergencial sobre a pandemia, as outras inst\u00e2ncias se eximem de tomar qualquer decis\u00e3o, esperando o veredicto da Corte Suprema. Essa din\u00e2mica, notadamente em casos que poderiam ser apreciados desde a primeira inst\u00e2ncia, demonstra a inconsist\u00eancia e a debilidade do Judici\u00e1rio em apresentar solu\u00e7\u00f5es efetivas e r\u00e1pidas \u00e0 sociedade acerca da pandemia. E isso certamente n\u00e3o se deve \u00e0 falta de assunto.<\/p>\n\n\n\n

Defensorias P\u00fablicas, Minist\u00e9rios P\u00fablicos e sociedade civil provocaram as primeiras inst\u00e2ncias em um sem-n\u00famero de processos, muitos dos quais perto de completar um ano sem decis\u00e3o efetiva at\u00e9 o momento. Como regra, surge o universal argumento de que n\u00e3o caberia ao Judici\u00e1rio imiscuir-se nas escolhas do Executivo. Mesmo que esse Executivo seja o principal respons\u00e1vel por quase 300 mil mortes, e contando. Ser\u00e1 poss\u00edvel que, nesse f\u00fanebre trajeto empreendido pelo governo federal, nenhuma ilegalidade, nenhuma viola\u00e7\u00e3o a direitos foi cometida? Pouco prov\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o que busca eliminar a fila do Bolsa Fam\u00edlia a fim de garantir um m\u00ednimo de prote\u00e7\u00e3o social \u00e0 popula\u00e7\u00e3o mais vulnerabilizada durante a pandemia completa um ano em 24 de mar\u00e7o. Estima-se que o represamento atinja mais de 2 milh\u00f5es de pedidos. O adiantamento do abono salarial, solicitado para depositado integralmente em maio, foi indeferido, come\u00e7ou a ser pago em julho de 2020 e s\u00f3 terminou em fevereiro de 2021.<\/p>\n\n\n\n

A err\u00e1tica implanta\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial culminou em a\u00e7\u00f5es coletivas questionando  diversos problemas \u2013 desde a necessidade de um n\u00famero exclusivo de telefone celular para cada requerente e a impossibilidade de atualiza\u00e7\u00e3o de dados do Cad\u00danico para que o benef\u00edcio pudesse ser deferido, passando pelos problemas de diferen\u00e7a de dados nos diversos cadastros federais e das regras para a concess\u00e3o do benef\u00edcio, al\u00e9m das aglomera\u00e7\u00f5es e filas quilom\u00e9tricas nas ag\u00eancias da Caixa e fraudes que inviabilizaram que parte dos recursos chegasse a quem precisava. Ao menos n\u00e3o se pode reclamar de incoer\u00eancia: todas as a\u00e7\u00f5es coletivas ajuizadas pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o sobre o assunto foram indeferidas nos cinco Tribunais Regionais Federais do pa\u00eds, e n\u00e3o h\u00e1 not\u00edcia de alguma outra porposta por outro \u00f3rg\u00e3o que tenha tido resultado diferente.<\/p>\n\n\n\n

A\u00e7\u00f5es que buscaram a implanta\u00e7\u00e3o de lockdowns<\/em> ou outras medidas de distanciamento n\u00e3o foram atendidas. No Enem, discutiu-se a necessidade de adequar seu cronograma entre todos os atores envolvidos. Mas o que se viu no in\u00edcio do ano foram aglomera\u00e7\u00f5es sem distanciamento, uso inadequado de m\u00e1scaras, salas cheias durante a prova e estudantes impedidos de realiz\u00e1-la, al\u00e9m da maior absten\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica desde a implanta\u00e7\u00e3o do SiSU. Ainda assim, o Judici\u00e1rio respaldou as medidas do MEC. Foi igual o destino da maioria das a\u00e7\u00f5es que requeriam adiamentos da volta \u00e0s aulas dos ensinos fundamental e m\u00e9dio ou provid\u00eancias para garantir a seguran\u00e7a sanit\u00e1ria de alunos, professores e demais profissionais.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo diante da aus\u00eancia de profissionais de sa\u00fade em v\u00e1rias localidades, n\u00e3o se permitiu a contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos estrangeiros para atuar na linha de frente do enfrentamento \u00e0 pandemia. A\u00e7\u00f5es que buscaram uma maior transpar\u00eancia na divulga\u00e7\u00e3o dos dados ou um maior detalhamento das informa\u00e7\u00f5es sobre os casos de Covid-19, com o intuito de orientar pol\u00edticas p\u00fablicas, tamb\u00e9m n\u00e3o tiveram sucesso. As que buscavam pol\u00edticas para determinados grupos, como a popula\u00e7\u00e3o negra, comunidades quilombolas ou ind\u00edgenas, imigrantes, s\u00f3 encontraram eco em casos muito espec\u00edficos. O mesmo aconteceu com as a\u00e7\u00f5es que buscavam testagem em massa, porque o Judici\u00e1rio desobrigou os planos de sa\u00fade de cobrirem exames de detec\u00e7\u00e3o de Covid. S\u00f3 depois a ANS determinou o contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto outros pa\u00edses adotaram medidas de desencarceramento em massa para evitar a propaga\u00e7\u00e3o da pandemia nas pris\u00f5es, o negacionismo estatal encontrou respaldo no Judici\u00e1rio. Mesmo diante de uma recomenda\u00e7\u00e3o do CNJ, que indicava a necessidade de ado\u00e7\u00e3o de medidas diferentes da pris\u00e3o para pessoas nos grupos de risco ou em pres\u00eddios superlotados, para aqueles que n\u00e3o estivessem sendo acusados ou n\u00e3o fossem condenados por crimes com viol\u00eancia, as dezenas de habeas corpus<\/em> coletivos que foram impetrados iam caindo, um a um, sem sucesso, em todos os tribunais estaduais e federais e tamb\u00e9m no STJ \u2013 salvo, no caso deste \u00faltimo, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s liberdades condicionadas \u00e0 fian\u00e7a (ou seja, que beneficiavam pessoas que j\u00e1 deveriam estar soltas caso n\u00e3o fossem pobres e tivessem dinheiro para pagar a fian\u00e7a) e nas pris\u00f5es civis de devedores de alimentos (que n\u00e3o cometeram crime, embora tenham cometido um il\u00edcito civil).<\/p>\n\n\n\n

A mesma recomenda\u00e7\u00e3o do CNJ traz determina\u00e7\u00f5es espec\u00edficas sobre gestantes, lactantes e m\u00e3es de crian\u00e7as de at\u00e9 12 anos, na esteira do c\u00e9lebre HC 143.641 julgado pelo STF, que reconheceu o direito de essas mulheres, excetuados os casos de crimes praticados por elas mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, contra seus descendentes ou, ainda, em situa\u00e7\u00f5es excepcional\u00edssimas, terem suas pris\u00f5es substitu\u00eddas por pris\u00e3o domiciliar, em qualquer circunst\u00e2ncia e fora da situa\u00e7\u00e3o da pandemia. Milhares de mulheres nessas condi\u00e7\u00f5es permanecem presas, mesmo diante da decis\u00e3o do STF, que n\u00e3o se faz cumprir pelas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Se no atacado, n\u00e3o houve desencarceramento, houve no varejo. Embora um varejo bastante distinto e elitizado: Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, Dario Messer e Fabr\u00edcio Queiroz. A apurada an\u00e1lise que se fez em cada um desses casos, provavelmente correta e adequada \u00e0 situa\u00e7\u00e3o peculiar de sa\u00fade de cada um desses beneficiados, infelizmente n\u00e3o foi a mesma nem com o mesmo resultado para as milhares de pessoas atendidas pelas Defensorias P\u00fablicas, e que tiveram seus pedidos negados.<\/p>\n\n\n\n

Passado um ano da pandemia, a produ\u00e7\u00e3o judicial sobre ela, com medidas que evitaram seu alastramento ou que ajudaram a combat\u00ea-la, \u00e9 \u00ednfima. As exce\u00e7\u00f5es nos Tribunais de Justi\u00e7a e nos Tribunais Regionais Federais apenas confirmam a regra. De maneira geral, o que se viu foram parcas e corajosas decis\u00f5es liminares de primeira inst\u00e2ncia conferindo alguma prote\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, quase sempre prontamente cassadas pelo respectivo Tribunal.<\/p>\n\n\n\n

Dois epis\u00f3dios recentes ilustram a atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio na pandemia: de um lado, as diversas decis\u00f5es determinando instala\u00e7\u00e3o urgente de leitos de UTI por estados e munic\u00edpios (como se a instala\u00e7\u00e3o de uma UTI fosse igual a comprar um p\u00e3ozinho na padaria) e transfer\u00eancia imediata de pacientes para UTI (que est\u00e3o completamente ocupadas \u2013 tira-se algu\u00e9m j\u00e1 internado para colocar outro no lugar por ordem judicial?); e, de outro, a libera\u00e7\u00e3o de compras de vacinas por associa\u00e7\u00f5es de magistrados, atuando em causa pr\u00f3pria em verdadeira medida de fura-fila.<\/p>\n\n\n\n

Somos o pa\u00eds que, com sobras, pior lida com a pandemia e com seus nefastos efeitos na popula\u00e7\u00e3o. Diante deles, o que se tem at\u00e9 agora s\u00e3o decis\u00f5es judiciais, em sua maioria, t\u00edmidas e conservadoras, fundadas na independ\u00eancia quase absoluta dos executivos e no formalismo pr\u00f3prio a uma interpreta\u00e7\u00e3o literal e limitadora do texto da lei. Na divis\u00e3o de responsabilidades entre os poderes, \u00e9 preciso cobrar respostas mais urgentes e efetivas tamb\u00e9m do Judici\u00e1rio \u2013 pois as que temos at\u00e9 agora pouco ou nada colaboram com o desenvolvimento de alternativas diante da cat\u00e1strofe j\u00e1 posta pela pandemia, e que se agravar\u00e1 ainda mais com tantas omiss\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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