{"id":31366,"date":"2021-03-31T10:27:50","date_gmt":"2021-03-31T14:27:50","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=31366"},"modified":"2021-03-31T10:27:53","modified_gmt":"2021-03-31T14:27:53","slug":"golpe-de-1964-novo-ministro-da-defesa-fala-em-celebrar-aniversario-no-contexto-historico-mas-qual-e-este-contexto","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2021\/03\/31\/golpe-de-1964-novo-ministro-da-defesa-fala-em-celebrar-aniversario-no-contexto-historico-mas-qual-e-este-contexto\/","title":{"rendered":"Golpe de 1964: novo ministro da Defesa fala em celebrar anivers\u00e1rio ‘no contexto hist\u00f3rico’ – mas qual \u00e9 este contexto?"},"content":{"rendered":"\n
\"Parada<\/figure>\n\n\n\n

“Eventos ocorridos h\u00e1 57 anos, assim como todo acontecimento hist\u00f3rico, s\u00f3 podem ser compreendidos a partir do contexto da \u00e9poca.” Assim come\u00e7a a mensagem alusiva ao 31 de mar\u00e7o de 1964 assinada pelo novo ministro da Defesa, Walter Souza Braga Netto, que assumiu o posto nesta semana ap\u00f3s diverg\u00eancias entre seu antecessor e o presidente Jair Bolsonaro sobre o papel pol\u00edtico das For\u00e7as Armadas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Na BBC<\/p>\n\n\n\n

Ao longo de pouco mais de 2 mil palavras, Braga Netto cita o cen\u00e1rio geopol\u00edtico polarizado na Guerra Fria, que em suas palavras representava uma “amea\u00e7a real \u00e0 paz e \u00e0 democracia” do pa\u00eds. Ele afirma que o movimento militar de 1964 que derrubou o governo eleito de Jo\u00e3o Goulart “\u00e9 parte da trajet\u00f3ria hist\u00f3rica do Brasil” e “assim devem ser compreendidos e celebrados os acontecimentos daquele 31 de mar\u00e7o”.<\/p>\n\n\n\n

Em 2019, Bolsonaro gerou forte rea\u00e7\u00e3o ao determinar a celebra\u00e7\u00e3o do golpe que instaurou uma ditadura no pa\u00eds, e o caso se transformou em uma disputa judicial. Dois anos depois, a demiss\u00e3o do ministro da Defesa, Fernando Azevedo, e dos chefes do Ex\u00e9rcito, Aeron\u00e1utica e Marinha, e a nota de Braga Netto d\u00e3o novos contornos \u00e0 participa\u00e7\u00e3o ativa dos militares na pol\u00edtica nacional.<\/p>\n\n\n\n

Fiadores da candidatura de Bolsonaro nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2018, os militares deram for\u00e7a ao sentimento antipetista e antipol\u00edtica naquele pleito, apontam analistas. Vitoriosos, eles ocuparam a vice-presid\u00eancia, minist\u00e9rios estrat\u00e9gicos (inclusive com generais da ativa) e milhares de cargos comissionados no governo federal.<\/p>\n\n\n\n

Em 2021, a press\u00e3o p\u00fablica crescente sobre Bolsonaro por causa do agravamento da pandemia de coronav\u00edrus, que mata quase 4 mil pessoas por dia no Brasil e impacta duramente a economia, ampliou a cobran\u00e7a do presidente por um posicionamento pol\u00edtico mais ostensivo e mais alinhado das For\u00e7as Armadas.
<\/p>\n\n\n\n

Um epis\u00f3dio simb\u00f3lico da diverg\u00eancia ocorreu em maio de 2020, quando Bolsonaro tentou apertar a m\u00e3o de Edson Pujol, ent\u00e3o comandante do Ex\u00e9rcito, e este lhe ofereceu o cotovelo, seguindo orienta\u00e7\u00f5es internacionais para evitar a transmiss\u00e3o do v\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n

O gesto teria irritado o presidente. Enquanto Bolsonaro minimizava o coronav\u00edrus como uma “gripezinha”, Pujol afirmava que a pandemia “talvez seja a miss\u00e3o mais importante de nossa gera\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n

Um dos principais pontos desse embate que culminou na demiss\u00e3o de Pujol e outros tr\u00eas colegas est\u00e1 entre cumprir pol\u00edticas de governo ou pol\u00edticas de Estado. Mas o que costuma atrair mais holofotes na imprensa \u00e9 a defesa da ditadura militar por parte de bolsonaristas, com cita\u00e7\u00f5es ao AI-5 (ato de dezembro de 1968 que fechou o Congresso e cassou liberdades individuais), nega\u00e7\u00e3o de assassinatos e torturas e exalta\u00e7\u00f5es ao golpe militar de 31 de mar\u00e7o de 1964, chamado de revolu\u00e7\u00e3o ou movimento pelos militares.<\/p>\n\n\n\n

O que foi o golpe de 1964?<\/h2>\n\n\n\n

A “amea\u00e7a comunista” e a suposta imin\u00eancia de um golpe de Estado da esquerda costumam ser apontadas como justificativa tanto para a derrubada de Jango quanto para a institui\u00e7\u00e3o do AI-5.<\/p>\n\n\n\n

Em 2019, a BBC News Brasil revelou que o governo Bolsonaro enviou um telegrama<\/a> \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) afirmando que os 21 anos de governos militares foram necess\u00e1rios “para afastar a crescente amea\u00e7a de uma tomada comunista do Brasil e garantir a preserva\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es nacionais, no contexto da Guerra Fria”.<\/p>\n\n\n\n

E acrescentou: “As principais ag\u00eancias de not\u00edcias nacionais da \u00e9poca pediram uma interven\u00e7\u00e3o militar para enfrentar a amea\u00e7a crescente da agita\u00e7\u00e3o comunista no pa\u00eds.”<\/p>\n\n\n\n

\"Pujol\"\/
Legenda da foto,Ent\u00e3o comandante do Ex\u00e9rcito, Pujol disse que pandemia ‘talvez seja a miss\u00e3o mais importante de nossa gera\u00e7\u00e3o’<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Braga Netto, em sua mensagem sobre o 31 de mar\u00e7o de 1964, afirma que “os brasileiros perceberam a emerg\u00eancia e se movimentaram nas ruas, com amplo apoio da imprensa, de lideran\u00e7as pol\u00edticas, das igrejas, do segmento empresarial, de diversos setores da sociedade organizada e das For\u00e7as Armadas, interrompendo a escalada conflitiva, resultando no chamado movimento de 31 de mar\u00e7o de 1964”.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o Centro de Pesquisa e Documenta\u00e7\u00e3o de Hist\u00f3ria Contempor\u00e2nea do brasil (CPDOC) da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas, os militares brasileiros enxergavam que a amea\u00e7a \u00e0 ordem vigente vinha de “inimigos internos” que supostamente poderiam implantar o “comunismo no pa\u00eds pela via revolucion\u00e1ria, atrav\u00e9s da ‘subvers\u00e3o’ da ordem existente – da\u00ed serem chamados pelos militares de ‘subversivos’.”<\/p>\n\n\n\n

O exemplo mais pr\u00f3ximo que refor\u00e7ava essa tese era Cuba.<\/p>\n\n\n\n

Em 2004, o ex-senador e ex-ministro da ditadura, Jarbas Passarinho, afirmou em entrevista \u00e0 BBC News Brasil <\/a>que o golpe militar de 1964 se tornou imperativo, na avalia\u00e7\u00e3o dele, pela presen\u00e7a \u00e0 \u00e9poca de supostos guerrilheiros atuando em territ\u00f3rio brasileiro, encorajados pelo sucesso dos comunistas na China, na Uni\u00e3o Sovi\u00e9tica e em Cuba, e pela insubordina\u00e7\u00e3o militar com o motim dos sargentos, em 1963 em Bras\u00edlia, e dos marinheiros, em 1964 no Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

“Todo mundo tinha medo da amea\u00e7a comunista.”<\/p>\n\n\n\n

A restaura\u00e7\u00e3o da disciplina e da hierarquia das For\u00e7as Armadas \u00e9 apontada pelo CPDOC como outra justificativa para o golpe militar.<\/p>\n\n\n\n

Mas especialistas apontam que esse risco era praticamente inexistente \u00e0 \u00e9poca, tanto pelo fato de que Jo\u00e3o Goulart n\u00e3o era comunista quanto pela fragmenta\u00e7\u00e3o dos movimentos de esquerda e da falta de apoio popular massivo \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n

A pr\u00f3pria falta de rea\u00e7\u00e3o massiva contra o in\u00edcio do regime militar refor\u00e7a esse diagn\u00f3stico.<\/p>\n\n\n\n

Em seu livro “Em Guarda contra o Perigo Vermelho: o anticomunismo no Brasil (1917-1964)”, o historiador Rodrigo Patto S\u00e1 Motta, professor da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e um dos principais estudiosos do tema no Brasil, mostra que o anticomunismo “n\u00e3o passou de engodo para justificar a interven\u00e7\u00e3o”, e que a ret\u00f3rica golpista passava mais por antipopulismo e antirreformismo.<\/p>\n\n\n\n

A exemplo das reformas de base propostas por Jo\u00e3o Goulart, que passavam por mudan\u00e7as profundas em \u00e1reas como a banc\u00e1ria e as universidades e principalmente por uma ampla reforma agr\u00e1ria via desapropria\u00e7\u00e3o de terras com t\u00edtulo da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Mas as propostas enfrentaram forte resist\u00eancia dos setores mais conservadores da sociedade e n\u00e3o avan\u00e7aram no Congresso, apesar do apoio de diversas categorias.<\/p>\n\n\n\n

A mesma amea\u00e7a de “perigo vermelho” foi usada quatro anos depois como justificativa para o endurecimento do aparelho repressivo da ditadura, por meio do AI-5. Isso reverbera at\u00e9 hoje no bolsonarismo.<\/p>\n\n\n\n

Em outubro de 2019, um dos filhos do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), disse que, caso a esquerda “se radicalize”, “vamos precisar ter uma resposta”, que, segundo ele, “pode ser via um novo AI-5”.<\/p>\n\n\n\n

Mas o principal “inimigo” do regime j\u00e1 era outro.<\/p>\n\n\n\n

Documentos e depoimentos da \u00e9poca mostram, dizem estudiosos, que o ato autorit\u00e1rio de 1968 foi uma forma de a ditadura militar controlar n\u00e3o s\u00f3 a oposi\u00e7\u00e3o de esquerda ou os comunistas, mas os setores da sociedade civil que haviam apoiado o golpe de 1964 e que, quatro anos depois, estavam ficando descontentes com o governo, como a Igreja Cat\u00f3lica, a imprensa, o Poder Judici\u00e1rio e l\u00edderes pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n

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Legenda da foto,Militares ocupam milhares de postos administrativos no governo Bolsonaro<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

“Muita gente tinha apoiado o golpe, imaginando que seria uma coisa de curto prazo. Mas a\u00ed os partidos pol\u00edticos foram dissolvidos, a elei\u00e7\u00e3o para presidente foi indireta, a grande imprensa, que havia apoiado o golpe, come\u00e7ou a ser censurada… Voc\u00ea tinha um quadro de insatisfa\u00e7\u00e3o muito ampliado”, disse o historiador Daniel Aar\u00e3o Reis, professor e pesquisador de Hist\u00f3ria Contempor\u00e2nea na UFF (Universidade Federal Fluminense), \u00e0 BBC News Brasil em 2019<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Aar\u00e3o Reis, os grupos da luta armada contra a ditadura eram poucos, pequenos, n\u00e3o tinham apoio popular e n\u00e3o apresentavam uma amea\u00e7a real ao regime.<\/p>\n\n\n\n

Para S\u00e1 Motta, da UFMG, a ditadura j\u00e1 possu\u00eda os meios suficientes para reprimir a resist\u00eancia da esquerda, e n\u00e3o precisaria ampliar seus poderes com o AI-5. Mas ela n\u00e3o tinha ainda “eram meios suficientes para enquadrar e disciplinar segmentos rebeldes da pr\u00f3pria elite situados em lugares estrat\u00e9gicos, como o Poder Legislativo, o Poder Judici\u00e1rio e a imprensa”.<\/p>\n\n\n\n

O regime militar no Brasil durou de 1964 a 1985 e o per\u00edodo mais duro do regime, durante o governo do general Em\u00edlio Garrastazu M\u00e9dici, foi de 1969 a 1974.<\/p>\n\n\n\n

Segundo relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o da Verdade, durante os 20 anos de dura\u00e7\u00e3o da ditadura no Brasil, 424 pessoas morreram ou desapareceram. Foi identificado tamb\u00e9m, por exemplo, que o regime perseguiu, prendeu ou torturou 6.591 militares<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

As pr\u00e1ticas violentas contra dissidentes brasileiros tamb\u00e9m constam em documentos entregues pelos Estados Unidos ao Brasil em 2014, com relat\u00f3rios que detalhavam informa\u00e7\u00f5es de 1967 a 1977 sobre censura, tortura e assassinatos cometidos pelo regime militar do Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Anistia<\/h2>\n\n\n\n

Braga Netto, novo ministro da Defesa, cita em seu texto sobre o 31 de mar\u00e7o de 1964 a Lei da Anistia, que foi aprovada pelo Congresso Nacional em 1979 e, segundo ele, “consolidou um amplo pacto de pacifica\u00e7\u00e3o a partir das converg\u00eancias pr\u00f3prias da democracia. Foi uma transi\u00e7\u00e3o s\u00f3lida, enriquecida com a maturidade do aprendizado coletivo”.<\/p>\n\n\n\n

A Lei da Anistia, que perdoou crimes pol\u00edticos cometidos por militantes e agentes de Estado durante a ditadura, \u00e9 um ponto-chave em embates entre militares e alguns setores da sociedade civil desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o em 1985.<\/p>\n\n\n\n

Em 2010, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) moveu uma a\u00e7\u00e3o para tentar derrubar a lei, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu mant\u00ea-la.<\/p>\n\n\n\n

A postura do Brasil em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei da Anistia j\u00e1 foi condenada pela ONU e outros organismos internacionais e contrasta com a de vizinhos como Argentina, Chile e Uruguai. Nesses pa\u00edses, a Justi\u00e7a tem condenado agentes de Estado por acusa\u00e7\u00f5es de homic\u00eddios, torturas e sequestros ocorridos durante regimes militares.<\/p>\n\n\n\n

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Legenda da foto,O enterro do estudante Edson Lu\u00eds, assassinado em mar\u00e7o de 1968 no Rio por agentes da repress\u00e3o no restaurante Calabou\u00e7o; sua morte desencadeou uma s\u00e9rie de manifesta\u00e7\u00f5es contra o regime militar<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Em 2014, a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade reacendeu o debate sobre a Lei da Anistia, mas a legisla\u00e7\u00e3o tampouco foi modificada. Para que torturadores possam ir ao banco dos r\u00e9us, \u00e9 preciso que o STF modifique sua interpreta\u00e7\u00e3o da lei de 2010 ou que o Congresso altere a reda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em seu relat\u00f3rio final,<\/a> a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade apontou 377 agentes p\u00fablicos respons\u00e1veis pela repress\u00e3o pol\u00edtica durante a ditadura, e mesmo sem for\u00e7a para puni\u00e7\u00f5es conseguiu gerar uma forte rea\u00e7\u00e3o entre militares.<\/p>\n\n\n\n

Os trabalhos da comiss\u00e3o s\u00e3o tidos como um dos diversos elementos que levaram o segmento a atuar politicamente em massa contra o PT e, por extens\u00e3o, a fazer parte da candidatura e do governo Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n

Desde o pleito de 2018, parte do comando das For\u00e7as Armadas repete publicamente que segue a Constitui\u00e7\u00e3o, afasta qualquer risco de recuo democr\u00e1tico, critica a politiza\u00e7\u00e3o dos quart\u00e9is e reitera agir como institui\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro, e n\u00e3o de um governo.<\/p>\n\n\n\n

“A Marinha, o Ex\u00e9rcito e a For\u00e7a A\u00e9rea acompanham as mudan\u00e7as, conscientes de sua miss\u00e3o constitucional de defender a P\u00e1tria, garantir os Poderes constitucionais, e seguros de que a harmonia e o equil\u00edbrio entre esses Poderes preservar\u00e3o a paz e a estabilidade em nosso Pa\u00eds”, conclui Braga Netto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

“Eventos ocorridos h\u00e1 57 anos, assim como todo acontecimento hist\u00f3rico, s\u00f3 podem ser compreendidos a partir do contexto da \u00e9poca.” Assim come\u00e7a a mensagem alusiva ao 31 de mar\u00e7o de 1964 assinada pelo novo ministro da Defesa, Walter Souza Braga Netto, que assumiu o posto nesta semana ap\u00f3s diverg\u00eancias entre seu antecessor e o presidente…Continue a leitura »<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[53,325,450,449],"class_list":["post-31366","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-notas","tag-bolsonaro","tag-ditadura","tag-lei-de-anistia","tag-militares"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p7wKYW-89U","jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31366","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31366"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31366\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":31367,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31366\/revisions\/31367"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31366"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31366"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31366"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}