{"id":31516,"date":"2021-04-08T12:14:10","date_gmt":"2021-04-08T16:14:10","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=31516"},"modified":"2021-04-08T12:14:14","modified_gmt":"2021-04-08T16:14:14","slug":"lei-fura-fila-da-vacina","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2021\/04\/08\/lei-fura-fila-da-vacina\/","title":{"rendered":"LEI FURA FILA DA VACINA"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Projeto que estimula vacina\u00e7\u00e3o privada divide o pa\u00eds entre quem tem direito e quem tem \u201cmais direito\u201d <\/h3>\n\n\n\n\n\n\n\n

OCT\u00c1VIO LUIZ MOTTA FERRAZ, DIOGO R. COUTINHO E CONRADO H\u00dcBNER MENDES<\/strong>, na Revista Piau\u00ed <\/p>\n\n\n\n

M<\/strong>enos de um m\u00eas depois de entrar em vigor, o artigo 2\u00ba da lei 14.125\/2021 j\u00e1 se encontra amea\u00e7ado. Foi declarado inconstitucional diversas vezes por um mesmo juiz federal de Bras\u00edlia e \u00e9 alvo, agora, de tentativa de reforma no Congresso. O artigo determina que a compra e utiliza\u00e7\u00e3o de vacinas pela iniciativa privada est\u00e1 sujeita a duas condi\u00e7\u00f5es principais: que todas as doses adquiridas pelo setor privado sejam \u201cintegralmente doadas ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS)\u201d at\u00e9 o t\u00e9rmino da vacina\u00e7\u00e3o, contra a Covid-19, dos grupos priorit\u00e1rios previstos no Programa Nacional de Imuniza\u00e7\u00f5es; e que, ap\u00f3s isso, pelo menos 50% (cinquenta por cento) das doses sejam obrigatoriamente doadas ao SUS.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o \u00e9 sem d\u00favida controversa, como se viu pelo acalorado debate p\u00fablico quegerou<\/a>. Mas o Congresso brasileiro, em sua fun\u00e7\u00e3o de arbitrar os interesses muitas vezes contradit\u00f3rios dos diversos grupos sociais, tomou, com a lei 14.125, uma decis\u00e3o bastante razo\u00e1vel e equilibrada. Nem a proibi\u00e7\u00e3o total da participa\u00e7\u00e3o privada nem a libera\u00e7\u00e3o geral, que acabaria por criar n\u00e3o apenas duas filas<\/a> diversas para a vacina\u00e7\u00e3o, mas verdadeira competi\u00e7\u00e3o entre ambas, num processo de canibaliza\u00e7\u00e3o vacinal \u00fanico e talvez in\u00e9dito no mundo \u2013 um cen\u00e1rio ao mesmo tempo in\u00edquo e ineficiente.<\/p>\n\n\n\n

Mas na pol\u00edtica brasileira, como se sabe, nada \u00e9 muito permanente. Numa coaliz\u00e3o de interesses que une empres\u00e1rios e pol\u00edticos \u2013 e tem o apoio do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL) \u2013, projeto de lei apresentado pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA) pretende n\u00e3o s\u00f3 derrubar a proibi\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de aquisi\u00e7\u00e3o e uso privado da vacina que hoje consta da lei 14.125, mas tamb\u00e9m conferir isen\u00e7\u00e3o fiscal para as empresas que a importarem. Um verdadeiro cavalo de pau legislativo em menos de um m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

A \u201cjustificativa\u201d apresentada por Rocha ao projeto, de meros cinco par\u00e1grafos, se ampara na \u201cexemplar decis\u00e3o judicial\u201d do juiz brasiliense que declarou a inconstitucionalidade do artigo segundo da lei. A decis\u00e3o do juiz tem 21 p\u00e1ginas, mas n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil encontrar nela argumentos que possam embasar a dr\u00e1stica revers\u00e3o. H\u00e1, isto sim, muito da ret\u00f3rica burlesca da literatura judicial brasileira. Quem l\u00ea esses textos por dever profissional j\u00e1 se acostumou: a lei seria \u201cverdadeira tentativa de usurpa\u00e7\u00e3o inconstitucional da propriedade privada\u201d e um \u201cretrocesso na prote\u00e7\u00e3o do direito fundamental \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 vida\u201d, tornando-os \u201cletra morta\u201d, l\u00ea-se na decis\u00e3o. Um amontoado de postula\u00e7\u00f5es hiperb\u00f3licas, nenhuma constru\u00e7\u00e3o argumentativa.<\/p>\n\n\n\n

Ao final, o que resta \u00e9 o senso comum de que \u201cquanto mais vacina melhor\u201d e de que o ingresso do setor privado ampliaria a oferta sem causar nenhum dano: \u201cprecisamos colocar no campo de batalha toda a nossa for\u00e7a, todos os nossos \u2018soldados\u2019 que est\u00e3o aguardando a \u2018convoca\u00e7\u00e3o’\u201d, brada o juiz heroico. \u201cN\u00e3o se busca a quebra da fila de vacina\u00e7\u00e3o, deixando os mais necessitados ao relento. O que se pretende \u00e9 uma atua\u00e7\u00e3o conjunta, de m\u00e3os dadas com o poder p\u00fablico\u2026\u201d, adiciona o deputado solid\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n

E nessa canoa embarcam certos empres\u00e1rios \u201cpatriotas\u201d<\/a>, todos, \u00e9 claro, em busca apenas da prote\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 sa\u00fade garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o, para n\u00e3o mencionar aqueles que simplesmente tentam burlar a lei tomando vacina \u00e0s escondidas<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O que n\u00e3o se encontra em nenhum manifesto dessa comovente campanha c\u00edvica \u00e9 qualquer discuss\u00e3o sobre a quest\u00e3o jur\u00eddica fundamental: o que significa garantir \u201cacesso igualit\u00e1rio e universal\u201d \u00e0 sa\u00fade, como determina o artigo 196 da Constitui\u00e7\u00e3o, num contexto de emerg\u00eancia sanit\u00e1ria e de escassez de vacinas?<\/p>\n\n\n\n

A vacina\u00e7\u00e3o privada nesse momento crucial da pandemia atrapalharia o Programa Nacional de Imuniza\u00e7\u00f5es, criando competi\u00e7\u00e3o entre empresas e estado por vacinas, ainda maior fragmenta\u00e7\u00e3o na sua aplica\u00e7\u00e3o e maior dificuldade de controle sobre quem j\u00e1 est\u00e1 imunizado. Al\u00e9m disso, a vacina\u00e7\u00e3o privada dividiria o pa\u00eds entre dois tipos de brasileiros: os que esperam a sua vez na fila de prioridades, e os que recebem a vacina pelo simples crit\u00e9rio da capacidade econ\u00f4mica do patr\u00e3o \u2013 independentemente de idade, comorbidade, vulnerabilidade etc.<\/p>\n\n\n\n

Seria essa uma leitura adequada do direito \u00e0 sa\u00fade reconhecido em nossa Constitui\u00e7\u00e3o? A resposta parece clara, a n\u00e3o ser que adotemos uma vers\u00e3o orwelliana do artigo 196: \u201cTodos t\u00eam direito igual \u00e0 sa\u00fade, mas alguns t\u00eam direito \u00e0 sa\u00fade mais igual do que os outros.\u201d<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 \u00e9 exatamente essa, \u00e9 claro, a situa\u00e7\u00e3o que vivemos no Brasil pand\u00eamico e pr\u00e9-pand\u00eamico. A coexist\u00eancia de sistemas de sa\u00fade p\u00fablico e privado com recursos d\u00edspares, amparada pelo artigo 199 da Constitui\u00e7\u00e3o, premiada por diversos incentivos fiscais e perpetuada pelo hist\u00f3rico subfinanciamento do SUS, j\u00e1 produz, sem d\u00favida, cidad\u00e3os de duas classes, com acesso extremamente desigual \u00e0 sa\u00fade. E como mostram tragicamente os dados, a Covid-19 mata desproporcionalmente os mais pobres e a popula\u00e7\u00e3o negra<\/a>, dependentes do sistema p\u00fablico de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Mas isso n\u00e3o \u00e9 motivo para se agravar ainda mais o problema, muito menos sob o pretexto hip\u00f3crita de se garantir o direito \u00e0 sa\u00fade. A lei 14.125 \u00e9 um caso raro de respeito ao princ\u00edpio constitucional do acesso igualit\u00e1rio e universal t\u00e3o vilipendiado no pa\u00eds. Se em tempos \u201cnormais\u201d nossas sensibilidades parecem j\u00e1 estar profundamente anestesiadas, que pelo menos durante a mais grave pandemia dos \u00faltimos cem anos sejamos capazes de mostrar nosso lado mais solid\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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