{"id":31546,"date":"2021-04-12T12:08:35","date_gmt":"2021-04-12T16:08:35","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=31546"},"modified":"2021-04-12T12:08:38","modified_gmt":"2021-04-12T16:08:38","slug":"nota-de-repudio-contra-as-acoes-arbitrarias-e-violentas-do-estado-brasileiro-para-com-camponeses-e-camponesas-de-rondonia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2021\/04\/12\/nota-de-repudio-contra-as-acoes-arbitrarias-e-violentas-do-estado-brasileiro-para-com-camponeses-e-camponesas-de-rondonia\/","title":{"rendered":"NOTA DE REP\u00daDIO CONTRA AS A\u00c7\u00d5ES ARBITR\u00c1RIAS E VIOLENTAS DO ESTADO BRASILEIRO PARA COM CAMPONESES E CAMPONESAS DE ROND\u00d4NIA"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

CPT<\/strong>–RO<\/strong> – Como se n\u00e3o bastassem as amea\u00e7as \u00e0 vida pela COVID-19, mais de 70 fam\u00edlias de trabalhadores e trabalhadoras do campo podem ser jogadas \u00e0 pr\u00f3pria sorte, por uma a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse em terras p\u00fablicas, no munic\u00edpio de Vilhena, localizado no sul do estado de Rond\u00f4nia.\u00a0<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Rond\u00f4nia \u00e9 marcado por casos de conflitos rurais em terras p\u00fablicas, terras griladas. A extensa \u00e1rea da antiga Fazenda Vilhena do Pensamento tem sido campo de viol\u00eancia, com v\u00e1rias chacinas, a exemplo da ocorr\u00eancia de morte de (5) cinco camponeses na referida fazenda, em outubro de 2015. No ano de 2020, em plena pandemia, aproximadamente 713 fam\u00edlias foram despejadas, o que representa 50% das1.416 fam\u00edlia em situa\u00e7\u00e3o de ocupa\u00e7\u00e3o de terras na Amaz\u00f4nia Legal.<\/p>\n\n\n\n

Em 2021 j\u00e1 foram despejadas mais de 200 fam\u00edlias do PA Nova Floresta, no munic\u00edpio de Campo Novo de Rond\u00f4nia, no qual h\u00e1 den\u00fancias de cont\u00e1gio de COVID \u2013 19 em camponeses e familiares que sofreram a a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse na \u00e1rea em que vivem. Nesse momento, na regi\u00e3o do Cone Sul rondoniense, 70 fam\u00edlias camponesas se encontram em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia com imin\u00eancia de despejo for\u00e7ado nos Lotes 61, 62, 63 da Fazenda Vilhena do Pensamento, munic\u00edpio de Vilhena.<\/p>\n\n\n\n

As porteiras das reintegra\u00e7\u00f5es de posse no campo ficaram abertas no Cone Sul, ap\u00f3s a pris\u00e3o de um grupo de pistoleiros da fazenda Nossa Senhora Aparecida, munic\u00edpio de Chupinguaia, em 22 de mar\u00e7o de 2021, inclusive com o envolvimento de policiais militares. O pr\u00f3prio governador de Rond\u00f4nia se empenhou em cobrar as a\u00e7\u00f5es de reintegra\u00e7\u00e3o pela Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, indo na contram\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es do CEDH, CNDH e CNJ, para adiar remo\u00e7\u00f5es neste per\u00edodo de pandemia.<\/p>\n\n\n\n

No Cone Sul h\u00e1 ainda acampamentos de camponeses e camponesas que lutam pelo direito \u00e0 terra, sendo perseguidos e sofrendo press\u00f5es advindas de policiais que realizam ataques noturnos e press\u00f5es psicol\u00f3gicas, afirmando que ir\u00e3o cumprir outra decis\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse. Assim como, persegui\u00e7\u00e3o a camponeses por meio da Pol\u00edcia Ambiental do Mato Grosso, que parece ter destemor, apenas para impor a legisla\u00e7\u00e3o ambiental aos pequenos agricultores familiares, enquanto nossos rios, nossa fauna e flora sofrem com o desmatamento e o envenenamento promovido pela expans\u00e3o do agroneg\u00f3cio.  <\/p>\n\n\n\n

Os dados parciais dos Conflitos no Campo Brasil de 2020, organizados pela Comiss\u00e3o Pastoral da Terra \u2013 CPT, indicam o aumento de 30% de conflitos e viol\u00eancias no campo. Igualmente, preocupa-nos tamb\u00e9m o n\u00famero de 80.831 ocorr\u00eancias de conflitos que atingiram milhares de fam\u00edlias que sofreram seguidas invas\u00f5es de terras, persegui\u00e7\u00f5es, amea\u00e7as, pris\u00f5es e assassinatos de lideran\u00e7as rurais.<\/p>\n\n\n\n

Assim, Repudiamos,<\/strong> a atua\u00e7\u00e3o do Estado Brasileiro no desmonte das pol\u00edticas p\u00fablicas agr\u00e1rias e ambientais<\/strong>, <\/strong>com n\u00edtido incentivo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria a favor dos latifundi\u00e1rios, dos grileiros de terras e das empresas do agroneg\u00f3cio. Al\u00e9m disso, desdobram-se pr\u00e1ticas de viol\u00eancia cometidas contra povos ind\u00edgenas, quilombolas, camponeses e camponesas, povos de resist\u00eancia da terra e territ\u00f3rio que vem sendo v\u00edtimas de graves viola\u00e7\u00f5es aos Direitos Humanos e Territoriais.<\/p>\n\n\n\n

A omiss\u00e3o do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (INCRA)<\/strong>, na implementa\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o dos processos de democratiza\u00e7\u00e3o da terra e de pol\u00edticas p\u00fablicas para o desenvolvimento humano das popula\u00e7\u00f5es do campo, tem provocado grandes preocupa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da vida no campo brasileiro, em meio a gravidade da pandemia do COVID-19.<\/p>\n\n\n\n

Nos solidarizamos com os camponeses e camponesas da Fazenda Vilhena do Pensamento, e com todos\/as aqueles submetidos a situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia neste contexto pand\u00eamico. <\/p>\n\n\n\n

Por fim, conclamamos <\/strong>as autoridades Governamentais e Jur\u00eddicas do Estado de Rond\u00f4nia para o respeito aos princ\u00edpios constitucionais e de direitos humanos na preserva\u00e7\u00e3o da vida destas fam\u00edlias. Exigimos que os \u00f3rg\u00e3os do poder Executivo, por meio do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (INCRA), cumpra com o seu dever de atuar para subsidiar o do direito a democratiza\u00e7\u00e3o das terras destas fam\u00edlias. Que o Poder Judici\u00e1rio <\/strong>acolha e concretize a Recomenda\u00e7\u00e3o N\u00b090 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a \u2013 CNJ[1]<\/sup><\/strong><\/sup><\/a>, no pedido de cautela na determina\u00e7\u00e3o de despejos durante vig\u00eancia da pandemia de COVID-19, em caso de ordem judicial de desocupa\u00e7\u00e3o coletiva de im\u00f3veis urbanos e rurais de acordo com as diretrizes estabelecidas na Resolu\u00e7\u00e3o n. 10, de 17 de outubro de 2018[2]<\/sup><\/strong><\/sup><\/a>, do Conselho Nacional de Direitos Humanos \u2013 CNDH.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Se somando na luta das fam\u00edlias camponesas que precisam de um peda\u00e7o de terra para viver e sobreviver, abaixo assinamos: <\/p>\n\n\n\n

Porto Velho (RO), 12 de abril de 2021 <\/p>\n\n\n\n

AAJ<\/strong> (Associa\u00e7\u00e3o Americana de Juristas)<\/p>\n\n\n\n

ABONG<\/strong>   \u2013 Organiza\u00e7\u00f5es em Defesa dos Direitos e Bens Comuns<\/p>\n\n\n\n

Articula\u00e7\u00e3o para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Articula\u00e7\u00e3o das CPTs da Amaz\u00f4nia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Advogados do Povo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

ASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DE REFORMA AGR\u00c1RIA<\/strong> \u2013 ABRA<\/p>\n\n\n\n

Associa\u00e7\u00e3o de Advogados\/as de Trabalhadores\/as Rurais<\/strong>  – AATR<\/p>\n\n\n\n

C\u00e1ritas Brasileira<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Centro de Defesa dos Direitos Humanos Pedro Lobo<\/strong> \/ CDDH-PL<\/p>\n\n\n\n

 Coletivo de Advogadas e Advogados de Servidores P\u00fablicos<\/strong> – CNASP<\/p>\n\n\n\n

Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da C\u00e2mara<\/strong> – CDHM<\/p>\n\n\n\n

Comiss\u00e3o Pastoral da Terra<\/strong> \u2013 Regional Rond\u00f4nia<\/p>\n\n\n\n

Comiss\u00e3o Pastoral da Terra Regional – <\/strong>Acre<\/p>\n\n\n\n

Comiss\u00e3o Pastoral da Terra Regional – <\/strong>Amap\u00e1<\/p>\n\n\n\n

Comiss\u00e3o Pastoral da Terra Regional – <\/strong>Amazonas<\/p>\n\n\n\n

Comiss\u00e3o Pastoral da Terra Regional – <\/strong>Maranh\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

Comiss\u00e3o Pastoral da Terra Regional <\/strong>– Mato Grosso<\/p>\n\n\n\n

Comiss\u00e3o Pastoral da Terra Regional – <\/strong>Par\u00e1<\/p>\n\n\n\n

Comiss\u00e3o Pastoral da Terra Regional – <\/strong>Roraima<\/p>\n\n\n\n

Comiss\u00e3o Pastoral da Terra Regional – <\/strong>Tocantins<\/p>\n\n\n\n

Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro<\/strong> -CONTRAF<\/p>\n\n\n\n

Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares<\/strong> – CONTAG<\/p>\n\n\n\n

 Conselho Indigenista Mission\u00e1rio<\/strong> (CIMI)<\/p>\n\n\n\n

Conselho Pastoral dos Pescadores<\/strong> – CPP<\/p>\n\n\n\n

Coordena\u00e7\u00e3o Nacional de Articula\u00e7\u00e3o de Quilombos<\/strong> \u2013CONAQ<\/p>\n\n\n\n

Grupo de Pesquisa DITERRA<\/strong> – Direito, Territ\u00f3rio & Amaz\u00f4nia<\/p>\n\n\n\n

Grupo de Pesquisa em Gest\u00e3o do Territ\u00f3rio e Geografia Agr\u00e1ria da Amaz\u00f4nia<\/strong> \u2013 GTGA\/UNIR<\/p>\n\n\n\n

Grupo de Pesquisa Energia Renov\u00e1vel Sustent\u00e1vel<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Grupo de Pesquisa Territorialidades e Imagin\u00e1rios na Amaz\u00f4nia<\/strong>-UNIR<\/p>\n\n\n\n

HIBISCUS – Grupo de Pesquisa e Extens\u00e3o em Comunica\u00e7\u00e3o Discurso e G\u00eanero na Amaz\u00f4nia Ocidental<\/strong><\/p>\n\n\n\n

IBASE<\/strong> – Instituto Brasileiro de An\u00e1lises Sociais e Econ\u00f4micas<\/p>\n\n\n\n

Instituto de Estudos Jur\u00eddicos de Direitos Humanos, Econ\u00f4micos, Sociais, Culturais e Ambientais<\/strong> –  IDHES <\/p>\n\n\n\n

Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais<\/strong> – IPDMS<\/p>\n\n\n\n

Instituto EcoVida<\/strong> – AP, AC, AM, RR, PA, PE, PB, SE, MA, RS, ES, SP, RJ, DF.<\/p>\n\n\n\n

Josu\u00e9 da Costa Silva \u2013 <\/strong>Docente da Universidade Federal de Rond\u00f4nia e Coordenador do Grupo de Estudos e Pesquisas em Cultura e Modos de Vidas da Amaz\u00f4nia<\/strong> \u2013 GEPCULTURA.<\/p>\n\n\n\n

Luciana Ri\u00e7a Mour\u00e3o Borges – Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Estado, Territ\u00f3rio e Infraestrutura na Fronteira Amaz\u00f4nica<\/strong> (GEPE-Infra\/UNIR\/Guajar\u00e1-Mirim)<\/p>\n\n\n\n

Maria das Gra\u00e7as Silva Nascimento Silva<\/strong> \u2013 Docente da Universidade Federal de Rond\u00f4nia e Coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Geografia, Mulher e Rela\u00e7\u00f5es Socais de G\u00eanero-<\/strong>GEPGENERO.<\/p>\n\n\n\n

Movimento Campon\u00eas Popular<\/strong> – MCP<\/p>\n\n\n\n

Movimento de Mulheres Camponesas<\/strong> (MMC),<\/p>\n\n\n\n

Movimento dos Atingidos por Barragens<\/strong> (MAB)<\/p>\n\n\n\n

Movimento dos Pequenos Agricultores<\/strong> (MPA)<\/p>\n\n\n\n

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra<\/strong>(MST)<\/p>\n\n\n\n

Movimento Nacional de Direitos Humanos <\/strong>– MNDH Brasil<\/p>\n\n\n\n

Movimento Pela Soberania Popular na Minera\u00e7\u00e3o<\/strong> – MAM<\/p>\n\n\n\n

Movimentos dos Pescadores e pescadoras Artesanais<\/strong> – MPP-<\/p>\n\n\n\n

Pastoral da Juventude Rural<\/strong> (PJR)<\/p>\n\n\n\n

Professor Dr. M\u00e1rcio Benassuly – Grupo de Pesquisa Pol\u00edticas P\u00fablicas e Din\u00e2micas Territoriais na Amaz\u00f4nia<\/strong> (UFOPA)<\/p>\n\n\n\n

Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares<\/strong> – RENAP<\/p>\n\n\n\n

Servi\u00e7o Pastoral do Migrante<\/strong> (SPM)<\/p>\n\n\n\n

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