{"id":31594,"date":"2021-04-15T18:11:51","date_gmt":"2021-04-15T22:11:51","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=31594"},"modified":"2021-04-15T18:11:56","modified_gmt":"2021-04-15T22:11:56","slug":"supremo-mantem-decisao-de-fachin-e-deixa-lula-apto-para-disputar-eleicao-de-2022","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2021\/04\/15\/supremo-mantem-decisao-de-fachin-e-deixa-lula-apto-para-disputar-eleicao-de-2022\/","title":{"rendered":"Supremo mant\u00e9m decis\u00e3o de Fachin e deixa Lula apto para disputar elei\u00e7\u00e3o de 2022"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Por 8 votos a 3, corte decidiu anular as condena\u00e7\u00f5es e devolver os direitos pol\u00edticos do ex-presidente.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Matheus Teixeira<\/a><\/strong>Marcelo Rocha<\/a><\/strong>, na FSP<\/p>\n\n\n\n

Por 8 votos a 3, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (15) anular as condena\u00e7\u00f5es do ex-presidente Lula (PT) e devolver os direitos pol\u00edticos do petista.<\/p>\n\n\n\n

Os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, C\u00e1rmen L\u00facia e Lu\u00eds Roberto Barroso votaram nesse sentido.<\/p>\n\n\n\n

Indicado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o ministro Kassio Nunes Marques divergiu e defendeu a revoga\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o de Fachin. Os ministros Marco Aur\u00e9lio e Luiz Fux seguiram a mesma linha.<\/p>\n\n\n\n

Os magistrados que se alinharam a Fachin concordaram que as a\u00e7\u00f5es contra Lula n\u00e3o tratavam apenas da Petrobras e que a compet\u00eancia da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba dizia respeito somente a processos com vincula\u00e7\u00e3o direta com a estatal petrol\u00edfera.<\/p>\n\n\n\n

Os ministros ainda devem decidir se os processos devem ser remetidos \u00e0 Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal ou de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n

Em duas das quatro a\u00e7\u00f5es, casos conhecidos como tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 (SP) e do s\u00edtio de Atibaia (SP), Lula foi condenado por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro, senten\u00e7as j\u00e1 confirmadas em inst\u00e2ncias superiores. Com isso, o ex-presidente foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o de Fachin que determinou a transfer\u00eancia dos processos para a capital do pa\u00eds<\/a>havia sido tomada no dia 8 de mar\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Na semana seguinte, a PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica) apresentou ao Supremo um recurso para restabelecer as condena\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Ao recorrer da decis\u00e3o de Fachin, a subprocuradora-geral da Rep\u00fablica Lind\u00f4ra Ara\u00fajo argumentou que a Lava Jato apontou crimes praticados no \u00e2mbito do esquema criminoso que pilhou a Petrobras.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a acusa\u00e7\u00e3o, contratos da estatal com a construtora OAS est\u00e3o na origem de valores il\u00edcitos direcionados a Lula.<\/p>\n\n\n\n

A den\u00fancia, disse \u200ba representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, relata elos entre os contratos da OAS firmados com a Petrobras e a vantagem il\u00edcita obtida por Lula. “H\u00e1 de ser preservada a compet\u00eancia do ju\u00edzo de origem”, afirmou Lind\u00f4ra.<\/p>\n\n\n\n

Na defesa de sua decis\u00e3o, Fachin disse ser \u201cfor\u00e7oso reconhecer que o caso n\u00e3o se amolda ao que tem sido decidido majoritariamente no \u00e2mbito da Segunda Turma [do STF]\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA compet\u00eancia da 13\u00aa Vara foi sendo entalhada \u00e0 medida que novas circunst\u00e2ncias f\u00e1ticas foram trazidas ao conhecimento do STF, que culminou por afirm\u00e1-la apenas aos crimes direta e exclusivamente praticados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Petrobras\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Em diversas passagens do seu voto, Fachin reafirmou a jurisprud\u00eancia do Supremo que fixou na 13\u00aa Vara Federal os casos que dizem respeito exclusivamente \u00e0 estatal petrol\u00edfera.<\/p>\n\n\n\n

Ele citou decis\u00f5es da Segunda Turma da corte que, desde 2015, tiraram do Paran\u00e1 v\u00e1rias apura\u00e7\u00f5es da Lava Jato.<\/p>\n\n\n\n

No caso do triplex do Guaruj\u00e1, motivo do habeas corpus de Lula ao Supremo que resultou na decis\u00e3o de Fachin do in\u00edcio de mar\u00e7o, o ministro afirmou que a den\u00fancia n\u00e3o atribuiu ao ex-presidente \u201cuma rela\u00e7\u00e3o de causa e efeito entre sua atua\u00e7\u00e3o como presidente da Rep\u00fablica e determinada contrata\u00e7\u00e3o pelo grupo da OAS com a Petrobras, em decorr\u00eancia da qual se tenha acertado o pagamento da vantagem indevida\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNa estrutura delituosa delimitada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico ao paciente [Lula], s\u00e3o atribu\u00eddas condutas condizentes com a figura central do imputado grupo como grupo criminoso organizado, com ampla atua\u00e7\u00e3o nos diversos \u00f3rg\u00e3os pelos quais se espalharam as pr\u00e1ticas il\u00edcitas, sendo a Petrobras um deles\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o se trata apenas de corrup\u00e7\u00e3o identificada no mensal\u00e3o e na Petrobras, isso \u00e9 afirma\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d.<\/p>\n\n\n\n

E prosseguiu: \u201cAo longo de todos os anos, em que Lula, diz o Minist\u00e9rio P\u00fablico, ocupou o mais alto cargo do Poder Executivo Federal, diversos outros casos de corrup\u00e7\u00e3o semelhantes foram verificados.\u201d<\/p>\n\n\n\n

O relator da Lava Jato mencionou que as apura\u00e7\u00f5es apontaram irregularidades na Eletronuclear, Minist\u00e9rio do Planejamento e na Caixa, \u201cum cen\u00e1rio de macrocorrup\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d, segundo ele.<\/p>\n\n\n\n

Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para o STF, Kassio Nunes Marques divergiu do colega Edson Fachin e votou contra a anula\u00e7\u00e3o das condena\u00e7\u00f5es de Lula.<\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Kassio, as a\u00e7\u00f5es penais contra o petista devem prosseguir na 13\u00aa Vara Federal de Curitiba, hip\u00f3tese que devolve ao ex-presidente a condi\u00e7\u00e3o de ineleg\u00edvel e impede sua participa\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n\n\n\n

O ministro afirmou que as investiga\u00e7\u00f5es do petista que tiveram origem na 13\u00aa Vara Federal de Curitiba t\u00eam conex\u00e3o com os crimes cometidos na Petrobras e n\u00e3o devem ser invalidadas e remetidas \u00e0 Justi\u00e7a Federal do DF.<\/p>\n\n\n\n

Na linha do que defendeu a PGR, o ministro recorreu a uma s\u00e9rie de achados da apura\u00e7\u00e3o do caso triplex do Guaruj\u00e1 para sustentar a rela\u00e7\u00e3o dos contratos da OAS firmados com a Petrobras e a vantagem il\u00edcita obtida por Lula.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs fatos versados nas a\u00e7\u00f5es penais descritas est\u00e3o, de fato, associados diretamente ao esquema criminoso de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro investigado no contexto da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato cuja lesividade veio em detrimento exclusivamente da Petrobras\u201d, afirmou. \u201cE, assim sendo, a compet\u00eancia, a meu sentir, \u00e9 da 13\u00aa Vara Federal.\u201d<\/p>\n\n\n\n

O julgamento desta quinta foi iniciado na quarta-feira (15), quando o Supremo decidiu manter a an\u00e1lise da mat\u00e9ria no plen\u00e1rio da corte.<\/p>\n\n\n\n

\u200bPor 9 a 2, os ministros rejeitaram o pedido da defesa do ex-presidente para que o tema fosse analisado pela Segunda Turma, colegiado que \u00e9 integrado por cinco magistrados e tem perfil contr\u00e1rio \u00e0 Lava Jato.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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