{"id":31816,"date":"2021-05-06T11:04:11","date_gmt":"2021-05-06T15:04:11","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=31816"},"modified":"2021-05-06T11:13:26","modified_gmt":"2021-05-06T15:13:26","slug":"ongs-pedem-que-governador-vete-legalizacao-de-invasoes","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2021\/05\/06\/ongs-pedem-que-governador-vete-legalizacao-de-invasoes\/","title":{"rendered":"ONGs pedem que governador vete legaliza\u00e7\u00e3o de invas\u00f5es e acionam \u00f3rg\u00e3os ministeriais"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Greenpeace, SOS Amaz\u00f4nia, WWF-Brasil, CIMI \u2013 Conselho Indigenista Mission\u00e1rio, Kanind\u00e9 e Organiza\u00e7\u00e3o dos Seringueiros de Rond\u00f4nia (OSR) assinam pedido. <\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n



Por Luciana Oliveira<\/strong> – O Projeto de Lei Complementar (PLC 080)<\/a>\u00a0que altera os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paran\u00e1 e do Parque Estadual de Guajar\u00e1-Mirim, foi aprovado no dia 20 de abril. <\/p>\n\n\n\n

A princ\u00edpio a proposta do governo o era a de criar seis Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o como contrapartida para redu\u00e7\u00e3o das unidades de conserva\u00e7\u00e3o.
<\/p>\n\n\n\n

\u201cAltera os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paran\u00e1 e do Parque Estadual de Guajar\u00e1-Mirim, cria o Parque Estadual Ilha das Flores, o Parque Estadual Abaitar\u00e1, a Reserva de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel Bom Jardim, a Reserva de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel Limoeiro, a Reserva de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel Rio Machado e a Reserva de Fauna Pau D\u2019\u00d3leo e revoga o artigo 8-A da Lei Complementar n\u00b0 633, de 13 setembro de 2011, bem como a Lei n\u00b0 1.146, de 12 de dezembro de 2002 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, diz a ementa.<\/p>\n\n\n\n


Na vota\u00e7\u00e3o os deputados aprovaram emendas e o projeto aguarda san\u00e7\u00e3o ou veto do governador Marcos Rocha.<\/p>\n\n\n\n

O pedido das organiza\u00e7\u00f5es que defendem o meio ambiente \u00e9 de veto total ao projeto que \u00e9 de iniciativa do governo.
O documento foi recebido por uma funcion\u00e1ria do setor de protocolo.
No Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, um pedido de provid\u00eancias com mais de sessenta assinaturas de ONGs, associa\u00e7\u00f5es e entidades da sociedade civil foi entregue \u00e0 Procuradora da Rep\u00fablica Gisele Bleggi. <\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual tamb\u00e9m foi acionado com pedido de provid\u00eancias.
<\/p>\n\n\n\n

A Carta ao governador na \u00edntegra:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Porto Velho, 6 de maio de 2021<\/p>\n\n\n\n

Senhor <\/p>\n\n\n\n

Marcos Rocha <\/p>\n\n\n\n

Governador do Estado de Rond\u00f4nia<\/p>\n\n\n\n

Pal\u00e1cio Rio Madeira – Av. Farquar, 2986 – Bairro Pedrinhas
CEP 76.801-470 – Porto Velho, RO<\/p>\n\n\n\n

No momento em que a popula\u00e7\u00e3o de Rond\u00f4nia tenta sobreviver \u00e0 pandemia de covid-19, que j\u00e1 provocou a morte de mais de 5 mil pessoas no Estado, a Assembleia Legislativa aproveita para premiar grileiros e desmatadores ilegais com mais de 220 mil hectares de terras p\u00fablicas. Os deputados estaduais fizeram isso com base no projeto de lei complementar 080\/2020, enviada pelo senhor \u00e0quela casa, propondo o corte de imensas \u00e1reas da Reserva Extrativista de Jaci-Paran\u00e1 e do Parque Estadual de Guajar\u00e1-Mirim.<\/p>\n\n\n\n

O projeto teve discuss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o rel\u00e2mpagos, numa \u00fanica noite. Of\u00edcio do governo do estado, autor do projeto, solicitando sua retirada de pauta, foi ignorado. Os parlamentares passaram mais tempo em reuni\u00f5es secretas do que em sess\u00e3o p\u00fablica, em uma demonstra\u00e7\u00e3o inaceit\u00e1vel de falta de transpar\u00eancia e de d\u00e9ficit democr\u00e1tico. O resultado, ao final da sess\u00e3o, foi a quase extin\u00e7\u00e3o da resex e a desfigura\u00e7\u00e3o do parque. As informa\u00e7\u00f5es exatas sobre os novos limites das unidades de conserva\u00e7\u00e3o, alteradas durante a vota\u00e7\u00e3o, nunca foram conhecidas. Os parlamentares aprovaram as mudan\u00e7as sem nenhuma base cient\u00edfica ou t\u00e9cnica. As altera\u00e7\u00f5es foram feitas sem nenhuma discuss\u00e3o com a sociedade. O texto aprovado nunca foi divulgado pela Assembleia Legislativa. <\/p>\n\n\n\n

De acordo com o decidido pela Assembleia, a reserva extrativista de Jaci-Paran\u00e1 ficaria praticamente extinta. Dos 193 mil hectares existentes, sobrariam apenas 22 mil, pouco mais de 10% da \u00e1rea original. O parque estadual de Guajar\u00e1-Mirim perderia 55 mil hectares, num corte que atinge inclusive a sede da unidade de conserva\u00e7\u00e3o, que ficaria de fora da \u00e1rea preservada. Os n\u00fameros ainda s\u00e3o estimados. <\/p>\n\n\n\n

A Assembleia prop\u00f5e que as terras retiradas das unidades de conserva\u00e7\u00e3o sejam dadas como pr\u00eamio a invasores ilegais, que ocuparam a floresta com base na viol\u00eancia, como o senhor mesmo deve ter acompanhado desde seu posto de coronel na Pol\u00edcia Militar. Comunidades tradicionais foram expulsas a for\u00e7a, para colocar, em seu lugar, 120 mil cabe\u00e7as de gado. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 conhecido, por exemplo, o testemunho do Presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Seringueiros Bentivi, Francisco Lopes da Silva, transcrito em nota t\u00e9cnica do Grupo de Trabalho Amaz\u00f4nico de 2014. Chico enviou carta pedindo ajuda \u00e0 Sedam. Ele solicitava provid\u00eancias contra a expuls\u00e3o violenta de fam\u00edlias de moradores da Reserva Extrativista, como neste trecho: \u201cOs grileiros j\u00e1 queimaram quatro casas dos seringueiros nas margens do rio Jaci e est\u00e3o amea\u00e7ando queimar o restante das casas. Pude presenciar o seringueiro Jos\u00e9 Val\u00e9rio Parente com todos os seus pertences em uma praia\u201d. Essa foi a din\u00e2mica de ocupa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea p\u00fablica para a cria\u00e7\u00e3o de gado, com a expuls\u00e3o das comunidades tradicionais. <\/p>\n\n\n\n

A nota t\u00e9cnica ainda informa: \u201cO processo de grilagem de terras da Resex Jaci-Paran\u00e1 obedece \u00e0 t\u00e1tica de \u2018crime organizado\u2019 que est\u00e1 destruindo v\u00e1rias unidades de conserva\u00e7\u00e3o do Estado. A ind\u00fastria madeireira instalada em Rond\u00f4nia, em n\u00famero muito maior que o de florestas dispon\u00edveis, sobrevive em boa propor\u00e7\u00e3o de madeiras roubadas de unidades de conserva\u00e7\u00e3o e terras ind\u00edgenas, com toda sorte de fraudes e coniv\u00eancias para esquentar madeiras. No caso da Resex Jaci-Paran\u00e1, al\u00e9m de madeireiras licenciadas vizinhas \u00e0 Resex, os madeireiros foram saqueando madeiras e no seu rastro deu-se a invas\u00e3o por grileiros.  A posse das terras, via de regra, se d\u00e1 com a invas\u00e3o em grande n\u00famero de pessoas que destroem a floresta, vendem as madeiras, semeiam o capim e ficam de fora, incendiando anualmente a \u00e1rea. De um a dois anos, \u00e9 poss\u00edvel transformar uma vasta regi\u00e3o de floresta em fazendas pecu\u00e1rias, e eles apostam na l\u00f3gica do fato consumado, segundo o qual destruir floresta \u00e9 aceito como \u2018benfeitoria\u2019. \u00c9 dif\u00edcil responsabilizar os autores, uma vez que os grandes em geral agem com prepostos e mesmo os pequenos nos primeiros anos entram esporadicamente na reserva e em geral impera a \u2018lei do sil\u00eancio\u2019, sendo corrente o jarg\u00e3o mafioso \u201cquem dedurar morre\u2019\u201d. Portanto, senhor governador, n\u00e3o se trata de pequenos agricultores, mas do crime organizado, que imp\u00f5e sua pr\u00f3pria lei.<\/p>\n\n\n\n

Os grandes respons\u00e1veis pelas invas\u00f5es, como o senhor sabe, s\u00e3o gente poderosa e influente, que usa posseiros como laranjas. Gente que contrata jagun\u00e7os armados para expulsar a for\u00e7a fam\u00edlias tradicionais que tiram seu sustento da floresta em p\u00e9. <\/p>\n\n\n\n

Agora, a decis\u00e3o da Assembleia Legislativa reconhece e premia a a\u00e7\u00e3o violenta dos grileiros, ao mesmo tempo em que legitima a expuls\u00e3o de ind\u00edgenas, seringueiros e extrativistas para dar lugar \u00e0 pastagem e ao boi. Essa medida contribuiria para enriquecer alguns poucos poderosos, deixando para a popula\u00e7\u00e3o a conta do preju\u00edzo ambiental. Condenaria \u00e0 mis\u00e9ria na periferia das cidades centenas de fam\u00edlias impedidas de continuar vivendo de maneira sustent\u00e1vel na floresta \u2013 que agora cai oficialmente em nome do rebanho de gado. <\/p>\n\n\n\n

Essa apropria\u00e7\u00e3o ilegal de terras p\u00fablicas teria impactos diretos e irrevers\u00edveis nas terras ind\u00edgenas Uru-eu-wau-wau, Karipuna, Igarap\u00e9 Lage, Igarap\u00e9 Ribeir\u00e3o, Karitiana e comunidades em isolamento volunt\u00e1rio na regi\u00e3o. Esses povos, que nunca foram consultados sobre as altera\u00e7\u00f5es nas unidades de conserva\u00e7\u00e3o, t\u00eam agora amea\u00e7adas sua integridade f\u00edsica, cultural e territorial, ficando expostos \u00e0 expuls\u00e3o, \u00e0 doen\u00e7a e \u00e0 morte. <\/p>\n\n\n\n

A dr\u00e1stica redu\u00e7\u00e3o das unidades de conserva\u00e7\u00e3o \u00e9 o coroamento de ataques sistem\u00e1ticos \u00e0 lei e \u00e0 ordem, numa hist\u00f3ria de mais de 20 anos de agress\u00f5es. Contraria a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e diversas decis\u00f5es judiciais e dos minist\u00e9rios p\u00fablicos Estadual e Federal. Descumpre a legisla\u00e7\u00e3o vigente e acordos internacionais assinados pelo Brasil.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o da Assembleia Legislativa coloca, ainda, o estado de Rond\u00f4nia na condi\u00e7\u00e3o de p\u00e1ria perante um mundo que busca por mais florestas, que precisa de mais natureza, para garantir o pr\u00f3prio futuro da humanidade.  <\/p>\n\n\n\n

Implicaria, ainda, em potencial barreira econ\u00f4mica para o Estado de Rond\u00f4nia, que corre o s\u00e9rio risco de ver se fecharem mercados importantes para as commodities aqui produzidas, em fun\u00e7\u00e3o da legaliza\u00e7\u00e3o da grilagem de florestas p\u00fablicas e sua convers\u00e3o em pastagens. <\/p>\n\n\n\n

Entendemos que o governador n\u00e3o pretenda se aliar a essa imagem nem compactuar com o procedimento antidemocr\u00e1tico levado a cabo pela Assembleia.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o lhe faltam argumentos para vetar integralmente o texto aprovado na Assembleia Legislativa e evitar, assim, o isolamento do Estado de Rond\u00f4nia mesmo entre os governadores da Amaz\u00f4nia. <\/p>\n\n\n\n

Depois de vetar integralmente o projeto de lei, o governo deve chamar um amplo debate com a sociedade civil organizada, de maneira que se encontre uma solu\u00e7\u00e3o com base na ci\u00eancia, na Constitui\u00e7\u00e3o, nas leis e nas decis\u00f5es judiciais. E, para colaborar com esse objetivo, nos colocamos desde j\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

O senhor tem agora a oportunidade de escolher como quer entrar para a hist\u00f3ria. Vetando o projeto, enviar\u00e1 ao Brasil e ao mundo a mensagem de algu\u00e9m que cuida das pessoas e da natureza. Se sancionar, ficar\u00e1 aliado \u00e0 ilegalidade, \u00e0 devasta\u00e7\u00e3o, \u00e0 viol\u00eancia, \u00e0 grilagem e aos desmatamentos que destroem a Amaz\u00f4nia. Al\u00e9m disso, corre o risco de ser desautorizado pela Justi\u00e7a, que tem, repetidamente, barrado agress\u00f5es \u00e0 floresta e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

De nossa parte, n\u00e3o permitiremos a consolida\u00e7\u00e3o dessas amea\u00e7as. Vamos denunci\u00e1-las e lutar de todas as formas, inclusive fora do pa\u00eds se necess\u00e1rio, para defender nossas popula\u00e7\u00f5es, nossas florestas, nosso clima e nossa Democracia. <\/p>\n\n\n\n

Assinam: <\/p>\n\n\n\n

Organiza\u00e7\u00e3o dos Seringueiros de Rond\u00f4nia (OSR)<\/p>\n\n\n\n

Associa\u00e7\u00e3o de Defesa Etnoambiental Kanind\u00e9<\/p>\n\n\n\n

Greenpeace <\/p>\n\n\n\n

SOS Amaz\u00f4nia<\/p>\n\n\n\n

WWF-Brasil<\/p>\n\n\n\n

CIMI – Conselho Indigenista Mission\u00e1rio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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