{"id":31883,"date":"2021-05-13T16:42:45","date_gmt":"2021-05-13T20:42:45","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=31883"},"modified":"2021-05-13T16:42:49","modified_gmt":"2021-05-13T20:42:49","slug":"camara-aprova-projeto-que-flexibiliza-regras-de-licenciamento-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2021\/05\/13\/camara-aprova-projeto-que-flexibiliza-regras-de-licenciamento-ambiental\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que flexibiliza regras de licenciamento ambiental"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Frente Parlamentar Ambientalista e especialistas repudiam proposta; ligado \u00e0 ala da agropecu\u00e1ria do Legislativo, relator fala em texto ‘equilibrado’ e sem afronta ao meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Andr\u00e9 Borges, O Estado de S.Paulo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

BRAS\u00cdLIA – O projeto da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental foi aprovado na madrugada desta quinta-feira, 13, pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados<\/strong><\/a>. Com maioria na Casa, a bancada ruralista aprovou o texto substitutivo do Projeto de Lei 3.729, de 2004, relatado pelo deputado federal Neri Geller (Progressistas-MT), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

A proposta do texto principal foi aprovada por 300 votos a favor, ante 122 contra. Nesta quinta-feira, 13, devem ser votados os destaques, como s\u00e3o conhecidas as mudan\u00e7as espec\u00edficas propostas pelas bancadas partid\u00e1rias. Depois, o texto ainda precisa passar pelo Senado. Se os senadores fizerem mudan\u00e7as no texto, o PL volta a ser debatido na C\u00e2mara, mas apenas sobre as eventuais altera\u00e7\u00f5es. Se n\u00e3o houver altera\u00e7\u00f5es e for aprovado no Senado, seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n

\"Amaz\u00f4nia\"\/
Organiza\u00e7\u00f5es socioambientais se articulam para tentar evitar que o Congresso Nacional paute projetos de lei que alteram sensivelmente as regras de licenciamento ambiental e regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria Foto: Sidney Oliveira\/Ag. Par\u00e1<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Entre as principais mudan\u00e7as, est\u00e1 a\u00a0dispensa de licen\u00e7a para projetos\u00a0como obras de saneamento b\u00e1sico, manuten\u00e7\u00e3o em estradas e portos, distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica com baixa tens\u00e3o, parte das atividades agropecu\u00e1rias, entre outros.\u00a0A nova modalidade tamb\u00e9m repassa a Estados a prerrogativa de analisar os empreendimentos que precisam de aval para libera\u00e7\u00e3o, cria uma esp\u00e9cie de licen\u00e7a autodeclat\u00f3ria para alguns casos e permite a unifica\u00e7\u00e3o de etapas do licenciamento.<\/p>\n\n\n\n

A aprova\u00e7\u00e3o causou indigna\u00e7\u00e3o entre organiza\u00e7\u00f5es ambientais, cientistas e especialistas no setor. O texto final foi encaminhado ao plen\u00e1rio sem ter passado por audi\u00eancia p\u00fablica. N\u00e3o houve espa\u00e7o para acatar nenhuma recomenda\u00e7\u00e3o da ala ambiental, que alertou sobre vulnerabilidades no texto final.  Especialistas no setor e juristas preveem a\u00e7\u00f5es judiciais, com desdobramentos no Supremo Tribunal Federal (STF), diante de poss\u00edveis inconstitucionalidades e descumprimentos de previs\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o ambiental. <\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a Frente Agropecu\u00e1ria defendeu o texto e culpou o modelo atual por obras paradas e excesso de burocracias. Disse ainda, ao longo do dia, que “o excesso de burocracia prejudica o setor produtivo e n\u00e3o garante a prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente”. Na C\u00e2mara, defensores da proposta como o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) tamb\u00e9m disseram que modelos semelhantes de licenciamento j\u00e1 s\u00e3o adotados em alguns Estados. <\/p>\n\n\n\n

Ambientalistas tentaram tirar texto da pauta<\/h3>\n\n\n\n

Com 216 deputados e oito senadores, a Frente Parlamentar Ambientalista declarou \u201cprofunda indigna\u00e7\u00e3o”.  \u201c\u00c9 inadmiss\u00edvel que uma proposta como essa seja aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados diante de tantos desastres ambientais vividos recentemente no pa\u00eds\u201d, afirmou a Frente, em nota. <\/p>\n\n\n\n

Os parlamentares ambientalistas afirmam que as trag\u00e9dias de Mariana e Brumadinho (MG) deveriam ser exemplos da import\u00e2ncia de debates aprofundados com a sociedade sobre o aprimoramento da ferramenta. \u201cO meio ambiente e a vida dos povos ind\u00edgenas e origin\u00e1rios encontram-se, mais do que nunca, amea\u00e7ados pela pol\u00edtica da \u2018boiada livre\u2019. Para a Frente, \u00e9 “mais uma derrota do Brasil n\u00e3o somente em n\u00edvel nacional, mas tamb\u00e9m internacional\u201d. Coordenador do grupo, o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) afirmou que se trata do fim do licenciamento ambiental no Pa\u00eds e da “pior vers\u00e3o” da proposta ao longo de 17 anos de tramita\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Suely Ara\u00fajo, ex-presidente do Ibama e especialista s\u00eanior em pol\u00edticas p\u00fablicas da organiza\u00e7\u00e3o Observat\u00f3rio do Clima, afirma que a C\u00e2mara votou \u201ca Lei da N\u00e3o Licen\u00e7a e do Autolicenciamento\u201d. \u201cSomando-se as isen\u00e7\u00f5es de licen\u00e7a com o autolicenciamento em que foi transformada \u00e0 licen\u00e7a por ades\u00e3o e compromisso, sobra pouca coisa para licenciar. Consagra-se o ‘liberou geral’. N\u00e3o \u00e9 o licenciamento ambiental que trava os investimentos no Pa\u00eds. \u00c9 a falta de planejamento, a vis\u00e3o simplista de curto prazo, a busca por lucro f\u00e1cil, a ignor\u00e2ncia, a corrup\u00e7\u00e3o\u201d, comenta. \u201cO mundo debatendo a retomada econ\u00f4mica lastreada em uma perspectiva orientada para as quest\u00f5es ambientais e clim\u00e1ticas e a C\u00e2mara optando pelo retrocesso”, acrescenta Suely. <\/p>\n\n\n\n

Desde a semana passada, quando veio \u00e0 tona o texto final que seria apresentado pelo relator, centenas de organiza\u00e7\u00f5es ambientais, especialistas no setor, acad\u00eamicos e parlamentares se mobilizaram para tentar demover o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (Progressistas-AL), da ideia de levar uma proposta ao plen\u00e1rio que n\u00e3o chegou a passar por audi\u00eancia p\u00fablica. N\u00e3o houve negocia\u00e7\u00e3o. Lira, que j\u00e1 havia assumido o compromisso de pautar o assunto apoiado pela Frente Agropecu\u00e1ria, confirmou que levaria a pauta adiante.<\/p>\n\n\n\n

\"Arthur
O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira.  Foto: Maryanna Oliveira\/C\u00e2mara dos Deputados<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Neri Geller disse, durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria, que apresentou um relat\u00f3rio \u201cequilibrado\u201d e que n\u00e3o traz \u201cuma \u00fanica v\u00edrgula\u201d que afronte o meio ambiente. Afirmou ainda que as regras hoje criam inseguran\u00e7a jur\u00eddica e provocam fuga de investimentos do Brasil. A FPA, da qual ele \u00e9 vice-presidente, aponta excesso de burocracia no modelo atual e divulgou informa\u00e7\u00f5es para declarar que o licenciamento ambiental \u00e9 respons\u00e1vel pela paralisa\u00e7\u00e3o de mais de 5 mil obras em todo o Pa\u00eds, entre rodovias, hidrovias e ferrovias.<\/p>\n\n\n\n

Levantamento do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), por\u00e9m, mostrou que o licenciamento ambiental n\u00e3o respondia por mais do que 1% das obras do Pa\u00eds. Foram analisadas mais de 30 mil obras p\u00fablicas financiadas com recursos federais. Menos de 200 projetos tinham paralisa\u00e7\u00f5es associadas a dificuldades de obter licenciamento. <\/p>\n\n\n\n

O pr\u00f3prio ministro da Infraestrutura, Tarc\u00edsio Gomes de Freitas, chegou a afirmar, em entrevista ao Estad\u00e3o<\/strong><\/a>, que o motivo das paralisa\u00e7\u00f5es n\u00e3o \u00e9 o licenciamento em si, mas a p\u00e9ssima qualidade dos estudos apresentados pelas empresas e \u00f3rg\u00e3os do governo. <\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 preciso fazer um mea-culpa sobre isso e reconhecer que n\u00e3o v\u00ednhamos fazendo a nossa parte t\u00e3o bem quanto o necess\u00e1rio. Est\u00e1vamos cobrando do \u00f3rg\u00e3o ambiental uma velocidade no licenciamento, mas deix\u00e1vamos de fazer a nossa parte\u201d, disse Freitas ao Estad\u00e3o<\/strong>, em fevereiro. \u201cMuitas vezes, o licenciamento trava por causa da baixa qualidade desses estudos. A gente estuda mal e, de repente, oferece um produto ruim para o \u00f3rg\u00e3o de meio ambiente analisar.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Texto prev\u00ea dispensa de licen\u00e7a para parte das atividades econ\u00f4micas<\/h3>\n\n\n\n

Uma das principais mudan\u00e7as trazidas pelo PL diz respeito \u00e0 dispensa expressa de licen\u00e7as para cultivo de esp\u00e9cies de interesse agr\u00edcola, pecu\u00e1ria extensiva e semi-intensiva, al\u00e9m de pecu\u00e1ria intensiva de pequeno porte. Outros 13 tipos de atividades ficam isentas da obriga\u00e7\u00e3o de serem licenciadas. S\u00e3o projetos como obras de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica; sistemas e esta\u00e7\u00f5es de tratamento de \u00e1gua e de esgoto sanit\u00e1rio; obras de manuten\u00e7\u00e3o de infraestrutura em instala\u00e7\u00f5es preexistentes, como estradas, al\u00e9m de dragagens (retirada de sedimentos) de rios; usinas de triagem de res\u00edduos s\u00f3lidos; p\u00e1tios, estruturas e equipamentos para compostagem de res\u00edduos org\u00e2nicos; e usinas de reciclagem de res\u00edduos da constru\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n\n\n\n

Outra mudan\u00e7a criada pelo projeto de lei prev\u00ea o enfraquecimento de regras nacionais que hoje vigoram sobre o setor, repassando a governos estaduais e munic\u00edpios a atribui\u00e7\u00e3o de definir qual tipo de empreendimento precisar\u00e1 de licen\u00e7a ambiental, al\u00e9m do tipo de processo do licenciamento que \u00e9 aplicado em cada caso.<\/p>\n\n\n\n

Entenda mais alguns impactos do projeto de lei:<\/h3>\n\n\n\n

Nacionaliza\u00e7\u00e3o de Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O texto prop\u00f5e a ado\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as autodeclatar\u00f3rias para todo o Pa\u00eds. Esse instrumento da LAC j\u00e1 existe em alguns Estados, mas \u00e9 aplicado apenas a determinados empreendimentos, e com conhecimento pr\u00e9vio da \u00e1rea ambiental e um termo de refer\u00eancia do que se pretende. A cr\u00edtica \u00e9 que, da forma como est\u00e1 estabelecida, a LAC ser\u00e1 convertida em um licenciamento autom\u00e1tico, com simples declara\u00e7\u00e3o pela internet, sendo submetida apenas a uma an\u00e1lise por amostragem.<\/p>\n\n\n\n

Acesso irrestrito a terras ind\u00edgenas e quilombolas em fase de estudo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O texto exclui da avalia\u00e7\u00e3o de impacto e da ado\u00e7\u00e3o de medidas preventivas as terras ind\u00edgenas n\u00e3o homologadas e as terras quilombolas impactadas por empreendimentos. Hoje, a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea que terras ind\u00edgenas e quilombolas que estejam em fase de demarca\u00e7\u00e3o, ou seja, que ainda aguardam para serem tituladas, devem ser igualmente consideradas, como aquelas que j\u00e1 tiveram esses processos conclu\u00eddos, com a homologa\u00e7\u00e3o e titula\u00e7\u00e3o pelo governo.<\/p>\n\n\n\n

Restri\u00e7\u00e3o a condicionantes sociais <\/strong><\/p>\n\n\n\n

O projeto limita profundamente o alcance de medidas de redu\u00e7\u00e3o de impactos causados por projetos. Medidas como a instala\u00e7\u00e3o de escolas p\u00fablicas e postos de sa\u00fade, que muitas vezes s\u00e3o inclu\u00eddas em a\u00e7\u00f5es de mitiga\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o, ficam mais restritas, limitando-se a temas especificamente ambientais, apesar de uma s\u00e9rie de impactos sociais que \u00e9 gerada por empreendimentos. <\/p>\n\n\n\n

Enfraquecimento do ICMBio<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), \u00f3rg\u00e3o que hoje tem poder de veto a empreendimentos que venham a impactar as unidades de conserva\u00e7\u00e3o federal, tem essa atribui\u00e7\u00e3o retirada, a partir do projeto de lei. O PL altera regras do Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza, acabando com o poder de veto do Instituto Chico Mendes, limitando sua atua\u00e7\u00e3o a uma posi\u00e7\u00e3o consultiva. \/ COLABOROU EDUARDO GAYER<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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