{"id":31894,"date":"2021-05-13T17:14:06","date_gmt":"2021-05-13T21:14:06","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=31894"},"modified":"2021-05-13T17:14:12","modified_gmt":"2021-05-13T21:14:12","slug":"transparencia-tarja-preta","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2021\/05\/13\/transparencia-tarja-preta\/","title":{"rendered":"TRANSPAR\u00caNCIA TARJA PRETA"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

De leis antigas a informa\u00e7\u00f5es divulgadas pela metade, For\u00e7as Armadas usam brechas para driblar Lei de Acesso e preservar \u201csigilo eterno\u201d de documentos<\/h3>\n\n\n\n\n\n\n\n

LUIZ FERNANDO TOLEDO<\/strong>, na Revista Piau\u00ed<\/p>\n\n\n\n

A Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI) foi sancionada no Brasil em novembro de 2011, no governo da ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff, com um objetivo claro: dar limites ao sigilo de documentos de Estado. A lei popularizou o mote de que a transpar\u00eancia \u00e9 a regra, e o sigilo, a exce\u00e7\u00e3o. No mesmo dia em que aprovou a LAI, Dilma tamb\u00e9m sancionou a Comiss\u00e3o da Verdade. Embora com fun\u00e7\u00f5es diferentes, as duas leis teriam um mesmo prop\u00f3sito, garantir que \u201cnenhum ato nem documento que atente aos direitos humanos possa ficar sob sigilo\u201d,\u00a0afirmou<\/a>\u00a0Dilma \u00e0 \u00e9poca. Muitos fatores contribu\u00edram para que o Brasil criasse uma lei de acesso. Houve press\u00e3o internacional, com dezenas de pa\u00edses adotando tal dispositivo (hoje s\u00e3o\u00a0mais de 120<\/a>), e interna, com a cobran\u00e7a pela abertura sobre documentos da ditadura militar (1964-85). Nove anos depois, a LAI tem valido para todos, menos para as For\u00e7as Armadas.<\/p>\n\n\n\n

Em minha disserta\u00e7\u00e3o de mestrado, apresentada nesta semana \u00e0 Escola de Administra\u00e7\u00e3o de Empresas de S\u00e3o Paulo, da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (EAESP-FGV), mostro que, na pr\u00e1tica, os militares continuam mantendo seus atos sob sigilo, buscando todo tipo de brechas legais para driblar a LAI. <\/p>\n\n\n\n

Como isso \u00e9 poss\u00edvel? A LAI garante que qualquer cidad\u00e3o pode ter acesso a documentos e dados do poder p\u00fablico, de maneira gratuita. Tudo \u00e9 p\u00fablico, exceto aquilo que \u00e9 considerado sigiloso. Quando o documento \u00e9 considerado sigiloso, chama-se de classificado. Quando \u00e9 liberado, diz-se que a informa\u00e7\u00e3o foi desclassificada. Para que o sigilo n\u00e3o vire regra na m\u00e3o de autoridades, a lei prev\u00ea tr\u00eas formas espec\u00edficas de manter documentos como classificados: informa\u00e7\u00f5es pessoais (como laudos m\u00e9dicos), informa\u00e7\u00f5es protegidas por outras leis (sigilo banc\u00e1rio e fiscal, por exemplo) e informa\u00e7\u00f5es que precisam ficar ocultas \u201cem raz\u00e3o de sua imprescindibilidade para a seguran\u00e7a da sociedade e do Estado\u201d. Os dois primeiros casos s\u00e3o mais claros, ainda que, em certas ocasi\u00f5es, o argumento da informa\u00e7\u00e3o pessoal possa proteger documentos de evidente interesse p\u00fablico<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O \u00faltimo caso \u00e9 extremamente vago: o que pode prejudicar a seguran\u00e7a da sociedade e do Estado? Sob quais crit\u00e9rios e decididos por quem? A LAI definiu algumas regras<\/a>. A primeira delas diz que documentos classificados em raz\u00e3o da seguran\u00e7a da sociedade e do Estado precisam ter um prazo de sigilo, que pode ser de 5 (reservado), 15 (secreto) ou 25 anos (ultrassecreto). Um n\u00famero limitado de servidores de alto escal\u00e3o pode classificar documentos \u2013 embora o governo federal tenha tentado, em 2019<\/a>, ampliar esse n\u00famero. A LAI extinguiu o chamado \u201csigilo eterno\u201d, renovado por tempo indeterminado.<\/p>\n\n\n\n

Como bem documentou <\/a>a pesquisadora Karina Furtado Rodrigues em 2017, houve resist\u00eancia, tanto por parte dos militares como do Itamaraty, para incluir na LAI um limite de tempo para manter um documento em segredo. Os militares, segundo narrou Rodrigues em sua tese, tamb\u00e9m discordavam da divulga\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de documentos desclassificados. Entrevistas conduzidas por Rodrigues apontaram que os militares tinham fortes ressalvas \u00e0 LAI, mas se convenceram de que n\u00e3o seriam prejudicados por ela. Um dos receios seria a \u201cinimagin\u00e1vel quantidade de informa\u00e7\u00e3o coletada desde o come\u00e7o da forma\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro, diferentemente de outras ag\u00eancias governamentais criadas h\u00e1 menos tempo (tradu\u00e7\u00e3o minha)\u201d. As percep\u00e7\u00f5es documentadas por Rodrigues se transformaram em resist\u00eancia \u00e0 LAI por parte das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n\n\n\n

Dados que coletei de um levantamento divulgado anualmente pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) para a minha pesquisa demonstram que mais de 400 mil documentos foram desclassificados desde 2013 no Brasil em institui\u00e7\u00f5es federais. Ex\u00e9rcito, Marinha e For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira foram respons\u00e1veis por mais de 90% deles (ver tabela abaixo). <\/em>O foco da pesquisa nas For\u00e7as Armadas teve esses dados como ponto de partida: entender como elas classificam e desclassificam documentos ajudaria a entender a transpar\u00eancia de documentos hist\u00f3ricos no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n