{"id":31978,"date":"2021-05-20T12:02:12","date_gmt":"2021-05-20T16:02:12","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=31978"},"modified":"2021-05-20T12:02:18","modified_gmt":"2021-05-20T16:02:18","slug":"vacinas-contra-covid-atestado-falso-para-fura-fila-da-imunizacao-pode-gerar-cassacao-de-medico","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2021\/05\/20\/vacinas-contra-covid-atestado-falso-para-fura-fila-da-imunizacao-pode-gerar-cassacao-de-medico\/","title":{"rendered":"Vacinas contra covid: atestado falso para ‘fura-fila’ da imuniza\u00e7\u00e3o pode gerar cassa\u00e7\u00e3o de m\u00e9dico"},"content":{"rendered":"\n
\"Atestado<\/figure>\n\n\n\n

BBC<\/strong> – Emitir um atestado para uma doen\u00e7a que n\u00e3o existe, a fim de garantir que o paciente possa ser inclu\u00eddo no grupo priorit\u00e1rio e tomar a vacina para a covid-19 pode resultar na cassa\u00e7\u00e3o do registro do m\u00e9dico, que ficaria, assim, impedido de exercer a profiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Nos \u00faltimos dias, v\u00eam se multiplicando nas redes sociais den\u00fancias sobre pessoas pedindo a seus m\u00e9dicos particulares atestados falsos, para provar comorbidades que n\u00e3o existem, de modo que possam ser vacinadas prioritamente, segundo as diretrizes mais recentes de imuniza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Essas diretrizes s\u00e3o uma orienta\u00e7\u00e3o para os Estados, que t\u00eam liberdade para alterar a ordem das prioridades de vacina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, a din\u00e2mica de imuniza\u00e7\u00e3o varia de acordo com o local onde a pessoa mora. A documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para comprovar a comorbidade tamb\u00e9m varia.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade orienta as autoridades locais de sa\u00fade que seja empregado o crit\u00e9rio de idade em grupos de intervalos de cinco anos, dentro do universo das pessoas acometidas com comorbidades.<\/p>\n\n\n\n

Assim, seriam vacinadas primeiro as pessoas com 55 a 59 anos. Em seguida, aquelas com 50 a 54 anos. E assim por diante at\u00e9 a idade m\u00ednima dos grupos priorit\u00e1rios, de 18 anos.<\/p>\n\n\n\n

No caso do Estado de S\u00e3o Paulo, por exemplo, pessoas de 50 a 54 anos com comorbidades come\u00e7aram a ser vacinadas na \u00faltima sexta-feira (14).<\/p>\n\n\n\n

Ali, para receber o imunizante contra a covid, \u00e9 obrigat\u00f3rio comprovar comorbidade com exame, receita ou prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n\n\n\n

As pessoas com comorbidades entraram na fila dos grupos priorit\u00e1rios ap\u00f3s trabalhadores de sa\u00fade, idosos em institui\u00e7\u00f5es de longa perman\u00eancia, povos ind\u00edgenas, idosos em diversas faixas et\u00e1rias (a partir de 60 anos) e parte das for\u00e7as de seguran\u00e7a que atuam nas ruas e na repress\u00e3o a il\u00edcitos.<\/p>\n\n\n\n

Comorbidades \u00e9 um termo empregado para designar doen\u00e7as associadas, como diabetes, hipertens\u00e3o e obesidade. Estudos mostram que elas aumentam a chance de que o paciente com covid-19 evolua para um quadro grave, elevando, portanto, o risco de morte.<\/p>\n\n\n\n

Os crit\u00e9rios para emiss\u00e3o de atestados m\u00e9dicos no Brasil s\u00e3o normatizados pela resolu\u00e7\u00e3o 1.851 de 2008 do Conselho Federal de Medicina (CFM).<\/p>\n\n\n\n

“Na elabora\u00e7\u00e3o do atestado m\u00e9dico, o m\u00e9dico assistente observar\u00e1 os seguintes procedimentos: estabelecer o diagn\u00f3stico, quando expressamente autorizado pelo paciente”, diz o documento.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o CFM, “a den\u00fancia de descumprimento desses crit\u00e9rios e outros estabelecidos pelas autoridades sanit\u00e1rias pode ser feita no Conselho Regional de Medicina onde o fato teria ocorrido”.<\/p>\n\n\n\n

“Posteriormente, o CRM proceder\u00e1 \u00e0 devida apura\u00e7\u00e3o por meio de sindic\u00e2ncia. Se confirmada a suposta irregularidade, o m\u00e9dico ser\u00e1 alvo de processo \u00e9tico-profissional. Em caso de condena\u00e7\u00e3o, ele fica sujeito a penalidades previstas em lei que v\u00e3o da advert\u00eancia \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n\n\n\n

“Ressalte-se que durante todo o processo \u00e9 assegurada \u00e0s partes o direito \u00e0 ampla defesa e ao cointradit\u00f3rio”, ressalva a entidade, em nota enviada \u00e0 BBC News Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Processo longo<\/h2>\n\n\n\n
\"Mulher
Legenda da foto,Pessoas com comorbidades entraram na fila de grupos priorit\u00e1rios para a vacina<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Em comunicado, o Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de S\u00e3o Paulo) diz que “a emiss\u00e3o de atestados falsos por parte de um m\u00e9dico pode configurar infra\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica, Artigo 80: Expedir documento m\u00e9dico sem ter praticado ato profissional que o justifique, que seja tendencioso ou que n\u00e3o corresponde \u00e0 verdade”.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a entidade, “as den\u00fancias s\u00e3o apuradas caso a caso, dentro de par\u00e2metros legais e preservando o direito de manifesta\u00e7\u00e3o das partes envolvidas”.<\/p>\n\n\n\n

A primeira etapa do processo \u00e9 o acolhimento da den\u00fancia. A partir disso, at\u00e9 a cassa\u00e7\u00e3o, trata-se de um processo demorado.<\/p>\n\n\n\n

“Ap\u00f3s o acolhimento da den\u00fancia, o tr\u00e2mite da sindic\u00e2ncia envolve coleta de provas (prontu\u00e1rios, receitas, laudos, fiscaliza\u00e7\u00f5es e outros documentos), manifesta\u00e7\u00e3o escrita e, sempre que necess\u00e1rio, audi\u00eancia com os envolvidos”, diz o Cremesp.<\/p>\n\n\n\n

“Se, durante a fase de sindic\u00e2ncia forem constatados ind\u00edcios de infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica, que consiste no descumprimento de algum artigo do C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica, passa-se \u00e0 segunda fase: a instaura\u00e7\u00e3o do processo \u00e9tico-profissional. Sem ind\u00edcios, a den\u00fancia \u00e9 arquivada”.<\/p>\n\n\n\n

“A sindic\u00e2ncia tramita em sigilo processual, motivo pelo qual o Cremesp n\u00e3o se manifesta”.<\/p>\n\n\n\n

“Em caso de processo \u00e9tico-profissional, ap\u00f3s decorridas todas as etapas processuais, o profissional vai a julgamento. Se comprovada sua culpabilidade, o profissional receber\u00e1 uma das cinco penas disciplinares aplic\u00e1veis, previstas em Lei, pela ordem de gravidade:<\/p>\n\n\n\n

PENA A – advert\u00eancia confidencial em aviso reservado,<\/p>\n\n\n\n

PENA B – censura confidencial em aviso reservado,<\/p>\n\n\n\n

PENA C – censura p\u00fablica em publica\u00e7\u00e3o oficial,<\/p>\n\n\n\n

PENA D – suspens\u00e3o do exerc\u00edcio profissional por at\u00e9 30 dias e<\/p>\n\n\n\n

PENA E – cassa\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio profissional, que precisa ser referendada pelo Conselho Federal de Medicina, que \u00e9 tamb\u00e9m o \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo de recurso para solicita\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o das penas aplicadas pelo Conselho Regional de Medicina”.<\/p>\n\n\n\n

Ao fim do julgamento desse processo, “ele passa pelas fases subsequentes: vista do ac\u00f3rd\u00e3o; contra-raz\u00f5es (em caso de processo com denunciante); julgamento pelo Conselho Federal de Medicina (caso seja apresentado recurso); e, finalmente, a aplica\u00e7\u00e3o de pena. Superadas todas essas fases, o processo \u00e9 arquivado”, finaliza o Cremesp.<\/p>\n\n\n\n


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BBC – Emitir um atestado para uma doen\u00e7a que n\u00e3o existe, a fim de garantir que o paciente possa ser inclu\u00eddo no grupo priorit\u00e1rio e tomar a vacina para a covid-19 pode resultar na cassa\u00e7\u00e3o do registro do m\u00e9dico, que ficaria, assim, impedido de exercer a profiss\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[543,363,544],"class_list":["post-31978","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-notas","tag-atestado-falso","tag-covid","tag-vacina"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p7wKYW-8jM","jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31978","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31978"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31978\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":31979,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31978\/revisions\/31979"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31978"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31978"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31978"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}