{"id":31987,"date":"2021-05-21T07:07:12","date_gmt":"2021-05-21T11:07:12","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=31987"},"modified":"2021-05-21T07:07:17","modified_gmt":"2021-05-21T11:07:17","slug":"pazuello-pode-responder-a-tres-processos-criminais-e-um-civel-por-depoimento-na-cpi","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2021\/05\/21\/pazuello-pode-responder-a-tres-processos-criminais-e-um-civel-por-depoimento-na-cpi\/","title":{"rendered":"Pazuello pode responder a tr\u00eas processos criminais e um c\u00edvel por depoimento na CPI"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

J\u00e1 a\u00e7\u00f5es contra Bolsonaro s\u00f3 ocorreriam caso a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica encontre responsabilidade do presidente nos atos e pe\u00e7a autoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara, onde o Governo tem maioria parlamentar.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

El Pa\u00eds<\/p>\n\n\n\n

Pelo que se apresentou nos interrogat\u00f3rios na Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito da Pandemia, o general e ex-ministro da Sa\u00fade, Eduardo Pazuello<\/a>, poderia responder judicialmente a ao menos tr\u00eas processos, dois criminais e um c\u00edvel. Nos dois dias de depoimentos, Pazuello chamou para si a responsabilidade por quase todas as decis\u00f5es tomadas no enfrentamento do coronav\u00edrus<\/a> e, ao poupar o presidente Jair Bolsonaro<\/a> (sem partido), acabou abrindo espa\u00e7o para que fosse processado por prevarica\u00e7\u00e3o, por falso testemunho, por crimes contra a sa\u00fade p\u00fablica e por improbidade administrativa, conforme analisado por advogados consultados pela reportagem.<\/p>\n\n\n\n

Iniciar essas a\u00e7\u00f5es contra o ex-ministro n\u00e3o caberia aos senadores da CPI, mas ao procurador-geral, Augusto Aras, e outros membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. Process\u00e1-lo n\u00e3o depende, necessariamente, do fim da apura\u00e7\u00e3o dos parlamentares. A apresenta\u00e7\u00e3o desses processos, ainda \u00e9 incerto, se considerarmos a PGR, j\u00e1 que 15 meses ap\u00f3s o in\u00edcio da pandemia de covid-19 o procurador-geral, Augusto Aras, e seus assessores ainda n\u00e3o buscaram nenhum tipo de responsabiliza\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, mesmo diante de 441.000 \u00f3bitos em decorr\u00eancia da doen\u00e7a. Aras, no entanto, j\u00e1 pediu investiga\u00e7\u00e3o de Pazuello sobre sua suposta omiss\u00e3o na crise de Manaus. <\/p>\n\n\n\n

A prevarica\u00e7\u00e3o \u00e9 quando um agente p\u00fablico retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de of\u00edcio, ou o pratica contra a disposi\u00e7\u00e3o expressa da lei. Est\u00e1 previsto no artigo 319 do C\u00f3digo Penal e tem pena de at\u00e9 um ano de deten\u00e7\u00e3o. \u201cSe for comprovado que, por quest\u00e3o ideol\u00f3gica, o Governo, apostou na imunidade de rebanho, apostou na campanha de desinforma\u00e7\u00e3o sem o uso de m\u00e1scara ou distanciamento social, estaria provado que ele agiu de uma maneira contr\u00e1ria ao expresso na lei\u201d, diz o advogado Guilherme Amorim, professor do mestrado em direito constitucional na Uninove.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o crime contra a sa\u00fade p\u00fablica poderia ser enquadrado no artigo 268 do C\u00f3digo Penal, que trata da infra\u00e7\u00e3o de medida sanit\u00e1ria preventiva. Conforme esse dispositivo, seria necess\u00e1rio comprovar que o agente teve o objetivo de infringir determina\u00e7\u00f5es que tinha como objetivo impedir a introdu\u00e7\u00e3o ou a propaga\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a contagiosa. A pena tamb\u00e9m \u00e9 de um ano de deten\u00e7\u00e3o. Na esfera c\u00edvel, conforme o professor Amorim, haveria a possibilidade de o general ser enquadrado na lei de improbidade administrativa desde que se comprove em que medida os atos praticados por ele que causaram preju\u00edzo, n\u00e3o s\u00f3 do ponto de vista financeiro, mas do atendimento do interesse p\u00fablico prim\u00e1rio. \u201cEm\u00a0uma pandemia<\/a>\u00a0qual \u00e9 o primeiro interesse p\u00fablico que deve ser observado? \u00c9 a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, \u00e9 a vida\u201d, disse o especialista.<\/p>\n\n\n\n

O falso testemunho, que \u00e9 quando uma pessoa mente em declara\u00e7\u00f5es \u00e0 Justi\u00e7a, pode ser replicado na CPI. Nos Estados Unidos \u00e9 conhecido como perj\u00fario. No Brasil, ele est\u00e1 previsto no artigo 342 do C\u00f3digo Penal<\/a> e tem pena de dois a quatro anos de pris\u00e3o. Durante a sess\u00e3o desta quinta-feira, os senadores j\u00e1 sinalizaram que v\u00e3o encaminhar a transcri\u00e7\u00e3o do depoimento de Pazuello ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para os procuradores apurem se ele cometeu esse crimes especificamente. O mesmo expediente j\u00e1 fora usado na semana passada, quando o ex-secret\u00e1rio de comunica\u00e7\u00e3o F\u00e1bio Wajngarten mentiu continuadamente \u00e0 CPI<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, contudo, dificilmente algo ser\u00e1 feito neste momento contra o ex-ministro ou contra seu antigo chefe, Bolsonaro. O presidente s\u00f3 poderia ser investigado por crimes comuns caso houvesse uma autoriza\u00e7\u00e3o de 342 dos 513 deputados, em uma situa\u00e7\u00e3o semelhante \u00e0 enfrentada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), em 2017, quando ele conseguiu barrar a abertura de dois processos contra ele no Legislativo<\/a>. Sem autoriza\u00e7\u00e3o, qualquer eventual crime comum cometido pelo presidente s\u00f3 poderia ser investigado ap\u00f3s ele deixar o Governo.<\/p>\n\n\n\n

O rem\u00e9dio pol\u00edtico contra Bolsonaro, ent\u00e3o, seria um processo de impeachment pelo crime de responsabilidade. O que teria uma chance m\u00ednima de passar pela mesma raz\u00e3o: o presidente ainda tem apoio parlamentar e, principalmente, do\u00a0presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira<\/a>\u00a0(PP-AL), que \u00e9 quem d\u00e1 o pontap\u00e9 inicial em qualquer processamento no Legislativo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAs institui\u00e7\u00f5es brasileiras demoraram um ano para reagir, incluindo o Congresso Nacional, que s\u00f3 agora conseguiu fazer uma CPI, e a PGR, que se omitiu na investiga\u00e7\u00e3o s\u00f3 se voltou para apurar os casos de corrup\u00e7\u00e3o nos Estados no repasse de recursos para a covid-19\u201d, avaliou o doutor em direito e em pol\u00edtica\u00a0F\u00e1bio de S\u00e1 e Silva<\/a>, professor de estudos brasileiros na Universidade de Oklahoma, nos Estados Unidos. Na vis\u00e3o deste estudioso, a PGR, contudo, decidiu deixar o Executivo brasileiro \u201csolto\u201d. \u201c\u00c9 evidente que o problema do Brasil n\u00e3o foi corrup\u00e7\u00e3o, foi a m\u00e1 gest\u00e3o e incapacidade de planejamento e coordena\u00e7\u00e3o dos v\u00e1rios entes. Al\u00e9m do negacionismo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s medidas restritivas, \u00e0s vacinas e o apoio a medicamentos ineficazes contra o coronav\u00edrus\u201d, ponderou.<\/p>\n\n\n\n

A omiss\u00e3o da PGR era algo esperado pelo meio pol\u00edtico em Bras\u00edlia, onde o procurador Augusto Aras \u00e9 visto como um apoiador do presidente Bolsonaro. Chamado por alguns de advogado-geral da Uni\u00e3o substituto, Aras \u00e9 um dos cotados para ocupar a pr\u00f3xima vaga no Supremo Tribunal Federal, que ser\u00e1 aberta em julho, com a aposentadoria do decano Marco Aur\u00e9lio Mello. \u201cO que parece \u00e9 que o PGR tem agido muito politicamente e pouco funcionalmente\u201d, diz o advogado Amorim.<\/p>\n\n\n\n

Pr\u00f3ximos passos da CPI<\/h2>\n\n\n\n

Apesar de, at\u00e9 o momento, haver mais ind\u00edcios do que comprova\u00e7\u00f5es de crimes, ainda \u00e9 cedo para afirmar que a CPI da Pandemia pouco tem apresentado, conforme afirmam as redes bolsonaristas. \u201cVimos v\u00e1rias contradi\u00e7\u00f5es entre os depoentes. Daqui pra frente, poder\u00e1 haver acarea\u00e7\u00f5es e a an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o que tem sido apresentada, al\u00e9m de outras dilig\u00eancias. Ainda tem muita coisa para acontecer\u201d, diz S\u00e1 e Silva.<\/p>\n\n\n\n

Dos oito depoentes at\u00e9 agora na CPI, ao menos quatro apresentaram contradi\u00e7\u00f5es com o que foi documentado oficialmente ou em declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas: Pazuello, o ex-chanceler Ernesto Ara\u00fajo<\/a>, o ex-secret\u00e1rio de comunica\u00e7\u00e3o F\u00e1bio Wajngarten e o ministro da Sa\u00fade, Marcelo Queiroga. Alguns deles podem ser chamados para novos depoimentos, talvez, frente a frente com o presidente da Pfizer na Am\u00e9rica Latina, Carlos Murillo, que em audi\u00eancia anterior falou que o Governo ignorou propostas de compra de vacinas da farmac\u00eautica.N\u00e3o se pode sair decepcionado porque algu\u00e9m n\u00e3o foi preso. Algumas vezes dar voz de pris\u00e3o no meio de uma sess\u00e3o da CPI s\u00f3 causa tumultoF\u00c1BIO DE S\u00c1 E SILVA, PROFESSOR DE DIREITO<\/p>\n\n\n\n

Algo que se notou ao longo dos depoimentos, foi a mudan\u00e7a de tom do relator da CPI, o senador Renan Calheiros<\/a> (MDB-AL). Quando o ex-secret\u00e1rio Wajngarten omitiu informa\u00e7\u00f5es, ele o amea\u00e7ou de pris\u00e3o por falso testemunho. De l\u00e1 pra c\u00e1, n\u00e3o fez o mesmo nem com Ara\u00fajo nem com Pazuello, apesar de terem apresentados diversas vers\u00f5es distorcidas. \u201cQuando assistimos como cidad\u00e3o e a gente v\u00ea algumas narrativas que agridem a nossa percep\u00e7\u00e3o das coisas e v\u00ea o que est\u00e1 sendo dito n\u00e3o corresponde ao que ocorreu d\u00e1 um tom de indigna\u00e7\u00e3o ou desespero\u201d, afirma o professor S\u00e1 e Silva. No entanto, afirma ele, n\u00e3o seria com uma pris\u00e3o espetacular em flagrante em uma CPI que se far\u00e1 justi\u00e7a. \u201cO importante \u00e9 apurar e tomar as medidas adequadas. N\u00e3o se pode sair decepcionado porque algu\u00e9m n\u00e3o foi preso. Algumas vezes dar voz de pris\u00e3o no meio de uma sess\u00e3o da CPI s\u00f3 causa tumulto\u201d, avalia.<\/p>\n\n\n\n

Depois de Pazuello ser\u00e1 a vez da comiss\u00e3o ouvir a secret\u00e1ria de Gest\u00e3o do Trabalho e da Educa\u00e7\u00e3o na Sa\u00fade do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Mayra Pinheiro, apelidada de \u201ccapit\u00e3 cloroquina\u201d por defender o uso do medicamento ineficaz contra o coronav\u00edrus. O depoimento dela estava inicialmente agendado para esta quinta-feira, mas foi remarcado para a pr\u00f3xima ter\u00e7a, dia 25.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

J\u00e1 a\u00e7\u00f5es contra Bolsonaro s\u00f3 ocorreriam caso a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica encontre responsabilidade do presidente nos atos e pe\u00e7a autoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara, onde o Governo tem maioria parlamentar.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-31987","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-notas"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p7wKYW-8jV","jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31987","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31987"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31987\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":31989,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31987\/revisions\/31989"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31987"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31987"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31987"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}