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Por Luciana Pivato e Layza Queiroz<\/p>\n
No \u00faltimo dia 4 de agosto, mais um defensor de direitos humanos foi assassinado no Brasil. Ronair Jos\u00e9 de Lima tinha 41 anos e era lideran\u00e7a do acampamento Novo Oeste, situado nas terras p\u00fablicas que comp\u00f5e o im\u00f3vel rural denominado \u201cComplexo Divino Pai Eterno\u201d, no munic\u00edpio de S\u00e3o F\u00e9lix do Xingu\/PA.<\/p>\n
A morte de Ronair \u00e9 emblem\u00e1tica e demonstra como a alian\u00e7a de agentes p\u00fablicos e privados t\u00eam sido a principal respons\u00e1vel pelo grave quadro de viol\u00eancia praticada contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil.<\/p>\n
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O complexo \u201cDivino Pai Eterno\u201d \u00e9 composto, em sua totalidade, por terras da Uni\u00e3o (Gleba Misteriosa), ocupadas h\u00e1 mais de 10 anos por cerca de 150 fam\u00edlias de trabalhadoras e trabalhadores rurais. Essas fam\u00edlias sofrem com permanentes amea\u00e7as e viol\u00eancias praticadas por fazendeiros-grileiros da regi\u00e3o que se intitulam propriet\u00e1rios das terras reconhecidamente p\u00fablicas.<\/p>\n
Segundo dossi\u00ea da Comiss\u00e3o Pastoral da Terra de Marab\u00e1, que acompanha o caso, nos \u00faltimos seis anos, seis trabalhadores foram covardemente assassinados na regi\u00e3o. Al\u00e9m dessas mortes, outras quatro pessoas sofreram tentativas de homic\u00eddios, les\u00f5es corporais e amea\u00e7as pelos fazendeiros e seus pistoleiros. O pr\u00f3prio Ronair j\u00e1 havia sido v\u00edtima de amea\u00e7as e tentativas de homic\u00eddio, tendo sido baleado em uma emboscada no dia 27 de fevereiro deste ano.<\/p>\n
Sua morte j\u00e1 estava anunciada e a indiferen\u00e7a do sistema de Justi\u00e7a e das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas foi a for\u00e7a e a coragem daqueles que o assassinaram.<\/p>\n
O papel da injusti\u00e7a no acirramento da viol\u00eancia contra os\/as trabalhadores\/as rurais<\/p>\n
Em agosto do ano de 2014, a Superintend\u00eancia Regional do Incra Sul Par\u00e1 solicitou a afeta\u00e7\u00e3o das terras da Uni\u00e3o que comp\u00f5em o Complexo Divino Pai Eterno \u00e0 pol\u00edtica de Reforma Agr\u00e1ria, com o objetivo de criar um projeto de assentamento no local e atender parte das milhares de fam\u00edlias acampadas na regi\u00e3o sul do Par\u00e1.<\/p>\n
Contudo, como a terra permanecia ilegalmente ocupada por fazendeiros, foi necess\u00e1rio o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para assegurar a posse do INCRA sobre as terras.<\/p>\n
O Juiz Federal da Subse\u00e7\u00e3o de Reden\u00e7\u00e3o, tendo em vista a inquestion\u00e1vel titularidade p\u00fablica da \u00e1rea bem como o intenso conflito na regi\u00e3o, concedeu tutela antecipada ao Incra, determinando a retirada imediata dos fazendeiros do local. O fundamento dessa decis\u00e3o, proferida em novembro de 2015, era justamente resguardar a vida e integridade f\u00edsica das trabalhadoras e trabalhadores rurais:<\/p>\n
H\u00e1 de se concluir pela exist\u00eancia de um clima de tens\u00e3o social na regi\u00e3o, exigindo imediata interven\u00e7\u00e3o estatal, a fim de se evitar novos epis\u00f3dios de viol\u00eancia, que no caso \u00e9 gerada, por um lado, pela ocupa\u00e7\u00e3o de vastas parcelas de terra p\u00fablica sem autoriza\u00e7\u00e3o e, por outro, pelas in\u00fameras fam\u00edlias acampadas na regi\u00e3o pleiteando de serem assentadas. (4480-53.2015.401.3905\/ Justi\u00e7a Federal de Reden\u00e7\u00e3o)<\/p>\n
Apesar de ser incontest\u00e1vel que a \u00e1rea se trata de terra p\u00fablica ilegalmente invadida, desprezando ainda todo o contexto de viol\u00eancia sofrido pelas fam\u00edlias de trabalhadores\/as rurais \u2013 algo observado, inclusive, pelo Juiz local \u2013, o Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1), em Bras\u00edlia, optou por suspender a decis\u00e3o judicial, impedindo que o Incra criasse o projeto de assentamento e permitindo a perman\u00eancia dos fazendeiros no local.<\/p>\n
Na decis\u00e3o que suspendeu a liminar que havia concedido a posse da \u00e1rea ao Incra, datada de 15 de janeiro deste ano, o ent\u00e3o relator, Desembargador Jo\u00e3o Batista Moreira, considerou que a desocupa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea pelos fazendeiros-grileiros era medida extrema e que n\u00e3o poderia ser tomada em sede de urg\u00eancia [1]. Posteriormente, a Desembargadora relatora convocada, Rog\u00e9ria Maria Castro Debelli, em 18 de fevereiro manteve a mesma decis\u00e3o, suspendendo mandados de reintegra\u00e7\u00e3o de posse que tinham sido deferidos em favor do Incra [2]. Apenas nove dias ap\u00f3s essa decis\u00e3o, Ronair foi v\u00edtima de uma emboscada e sofreu uma primeira tentativa de homic\u00eddio.<\/p>\n
Ao privilegiar o direito daqueles que invadiram ilegalmente as terras p\u00fablicas da Uni\u00e3o, o Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o agiu sem a esperada postura de prote\u00e7\u00e3o da vida humana e respeito aos direitos humanos das fam\u00edlias que aguardam a cria\u00e7\u00e3o de Projeto de Assentamento, sob amea\u00e7as cotidianas. O posicionamento do Tribunal faz letra morta ao art. 188 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, segundo o qual a destina\u00e7\u00e3o de terras p\u00fablicas dever\u00e1 ser compatibilizada com o Plano Nacional de Reforma Agr\u00e1ria.<\/p>\n
As decis\u00f5es at\u00e9 aqui proferidas s\u00e3o liminares \u2013 isto \u00e9, o Incra ainda aguarda o julgamento de m\u00e9rito da quest\u00e3o. Mas, apesar de interpostos h\u00e1 mais de seis meses, os agravos nem sequer foram inclu\u00eddos em pauta de julgamento, permanecendo suspensa, assim, a possibilidade de pacificar o conflito social existente.<\/p>\n
Ronair n\u00e3o conseguiu esperar vivo a resolu\u00e7\u00e3o do conflito. Seus algozes souberam contar com a morosidade do Poder Judici\u00e1rio para assassinar mais uma lideran\u00e7a comunit\u00e1ria do Complexo Divino Pai Eterno.<\/p>\n
Esse \u00e9 mais um caso em que, apesar da intensa batalha judicial, do envolvimento de diversos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e dos esfor\u00e7os para destina\u00e7\u00e3o da \u00e1rea \u00e0 sua finalidade social, o Judici\u00e1rio se coloca ao lado da apropria\u00e7\u00e3o il\u00edcita de terras p\u00fablicas, em detrimento dos direitos humanos de centenas de fam\u00edlias.<\/p>\n
A postura do Tribunal, neste caso, contraria inclusive o entendimento mais recente que vem se consolidando nos Tribunais Superiores a respeito dos conflitos coletivos envolvendo a posse de terras. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a j\u00e1 se posicionou recentemente no sentido de que, na pondera\u00e7\u00e3o entre a vida e a propriedade, a primeira deve se sobrepor [3], como no julgamento do caso das ocupa\u00e7\u00f5es da Izidora em Belo Horizonte. Em outra recente decis\u00e3o, o STJ n\u00e3o apenas determina a preval\u00eancia dos direitos humanos e do princ\u00edpio da dignidade humana, como chama a aten\u00e7\u00e3o para as implica\u00e7\u00f5es que as decis\u00f5es podem ter sobre a realidade de comunidades inteiras:<\/p>\n
O julgador, diante do caso concreto, n\u00e3o poder\u00e1 se furtar da an\u00e1lise de todas as implica\u00e7\u00f5es a que estar\u00e1 sujeita a realidade, na subsun\u00e7\u00e3o insens\u00edvel da norma. \u00c9 que a evolu\u00e7\u00e3o do direito n\u00e3o permite mais conceber a prote\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 propriedade e posse no interesse exclusivo do particular, uma vez que os princ\u00edpios da dignidade humana e da fun\u00e7\u00e3o social esperam prote\u00e7\u00e3o mais efetiva. (STJ, RESP 1.302.736 – MG, julgado em 02\/04\/2016)<\/p>\n
Outro elemento que novamente chama a aten\u00e7\u00e3o \u00e9 o verdadeiro absurdo que configura a inexist\u00eancia de instrumentos legais que garantam que casos que envolvem viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos sejam tratados com prioridade pelo Poder Judici\u00e1rio. Na pr\u00e1tica, observamos mais uma vez que, al\u00e9m de n\u00e3o garantir a realiza\u00e7\u00e3o do direito humano \u00e0 terra, o Judici\u00e1rio contribuiu para o acirramento da viol\u00eancia no local servindo de verdadeiro obst\u00e1culo \u00e0 destina\u00e7\u00e3o da \u00e1rea \u00e0s fam\u00edlias.<\/p>\n
\u00c9 preciso ainda dizer que a inoper\u00e2ncia do sistema de justi\u00e7a quanto \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o dos crimes cometidos contra os\/as trabalhadores\/as rurais perpetua o cen\u00e1rio de viol\u00eancia. A impunidade das graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos \u00e9 marca registrada dos conflitos no campo no Brasil. Segundo dados da Comiss\u00e3o Pastoral da Terra, apenas 6% das mortes de defensoras e defensores de direitos humanos por conflito no campo s\u00e3o investigados no Brasil. E, somente este ano, j\u00e1 foram registrados cerca de 40 casos de assassinatos, sendo a maioria deles relacionados aos conflitos agr\u00e1rios, segundo levantamento do Comit\u00ea Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos [4].<\/p>\n
O assassinato de Ronair causa enorme indigna\u00e7\u00e3o aos diversos movimentos, organiza\u00e7\u00f5es e defensores\/as dos direitos humanos que h\u00e1 anos vinham reivindicando provid\u00eancias urgentes no sentido de garantir a vida e os direitos das fam\u00edlias que vivem no local. At\u00e9 quando os\/as trabalhadores\/as pagar\u00e3o com suas vidas por tamanho descaso e coniv\u00eancia dos poderes p\u00fablicos do pa\u00eds? De quem \u00e9 a responsabilidade por mais esta morte no campo?<\/p>\n
Luciana Pivato \u00e9 advogada da organiza\u00e7\u00e3o Terra de Direitos, membro da JusDh e da Renap, especialista em direito penal e criminologia pela Universidade Federal do Paran\u00e1 e Instituto de Criminologia e Ci\u00eancia Criminais.
\nLayza Queiroz \u00e9 advogada da organiza\u00e7\u00e3o Terra de Direitos, e integrante do Comit\u00ea Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. Atua na pauta sobre defensoras e defensores de direitos humanos e na assessoria jur\u00eddica popular a movimentos sociais, povos ind\u00edgenas, povos e comunidades tradicionais da Amaz\u00f4nia que lutam pela defesa de seus direitos territoriais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por Luciana Pivato e Layza Queiroz No \u00faltimo dia 4 de agosto, mais um defensor de direitos humanos foi assassinado no Brasil. Ronair Jos\u00e9 de Lima tinha 41 anos e era lideran\u00e7a do acampamento Novo Oeste, situado nas terras p\u00fablicas que comp\u00f5e o im\u00f3vel rural denominado \u201cComplexo Divino Pai Eterno\u201d, no munic\u00edpio de S\u00e3o F\u00e9lix…Continue a leitura