{"id":32328,"date":"2021-06-27T08:59:32","date_gmt":"2021-06-27T12:59:32","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=32328"},"modified":"2021-06-27T08:59:35","modified_gmt":"2021-06-27T12:59:35","slug":"governo-bolsonaro-ignorou-recomendacoes-juridicas-e-fechou-contrato-da-covaxin-a-toque-de-caixa","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2021\/06\/27\/governo-bolsonaro-ignorou-recomendacoes-juridicas-e-fechou-contrato-da-covaxin-a-toque-de-caixa\/","title":{"rendered":"Governo Bolsonaro ignorou recomenda\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e fechou contrato da Covaxin a toque de caixa"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Na FSP – O governo Jair Bolsonaro assinou a toque de caixa o\u00a0contrato de R$ 1,61 bilh\u00e3o<\/a>\u00a0para a compra da vacina indiana Covaxin, sem atender a tempo a um conjunto de dez recomenda\u00e7\u00f5es feitas pela consultoria jur\u00eddica do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, formada por integrantes da AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

A consultoria concluiu um parecer pela viabilidade jur\u00eddica do processo de compra, \u201ccondicionada ao atendimento das recomenda\u00e7\u00f5es\u201d descritas no documento.<\/p>\n\n\n\n

O minist\u00e9rio deveria, por exemplo, cercar-se de cuidado sobre a qualidade da vacina, justificar por que dispensou uma pesquisa de pre\u00e7os, apresentar uma raz\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o de 20 milh\u00f5es de doses e definir qual seria a posi\u00e7\u00e3o da Precisa Medicamentos, a intermediadora do neg\u00f3cio, se representante ou distribuidora dos imunizantes fabricados pelo laborat\u00f3rio indiano Bharat Biotech.<\/p>\n\n\n\n

A Folha<\/strong> teve acesso \u00e0 \u00edntegra do processo administrativo<\/a> relacionado \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da Precisa e da Bharat Biotech, onde constam os pareceres jur\u00eddicos da AGU.<\/p>\n\n\n\n

O parecer elaborado ap\u00f3s an\u00e1lise da minuta do contrato, que fez as dez recomenda\u00e7\u00f5es, foi conclu\u00eddo \u00e0s 14h09 de 24 de fevereiro deste ano. \u00c0s 19h38 do mesmo dia, pouco mais de cinco horas depois, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade enviou um of\u00edcio \u00e0 representante da Precisa, Emanuela Medrades, convocando-a para a assinatura do contrato.<\/p>\n\n\n\n

A convoca\u00e7\u00e3o estabelecia que o prazo para essa assinatura era de tr\u00eas dias. O contrato entre Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e Bharat Biotech, representada pela Precisa Medicamentos, foi assinado \u00e0s 14h28 do dia 25, pouco mais de 24 horas ap\u00f3s a conclus\u00e3o do parecer jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n

Pelo contrato, o minist\u00e9rio deveria receber 20 milh\u00f5es de doses at\u00e9 6 de maio, o que n\u00e3o ocorreu. Cada dose contratada custa US$ 15 (R$ 80,70), o maior valor dentre os imunizantes contratados pela pasta.<\/p>\n\n\n\n

O R$ 1,61 bilh\u00e3o acertado j\u00e1 est\u00e1 empenhado desde 22 de fevereiro. O empenho significa que o dinheiro est\u00e1 autorizado, reservado.<\/p>\n\n\n\n

A contrata\u00e7\u00e3o da Covaxin e as suspeitas de crime relacionadas a esse contrato passaram a ocupar o foco central da CPI da Covid no Senado. Nesta sexta-feira (25), a comiss\u00e3o ouviu o servidor Luis Ricardo Fernandes Miranda, chefe do setor de importa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

\"Distribui\u00e7\u00e3o<\/a>
Distribui\u00e7\u00e3o das vacinas contra a Covid-19 no Brasil<\/a><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A Folha<\/strong> revelou no \u00faltimo dia 18 a exist\u00eancia e o teor de um depoimento do servidor<\/a> ao MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal) em Bras\u00edlia, no qual relatou ter sofrido press\u00e3o at\u00edpica para tentar liberar a importa\u00e7\u00e3o da Covaxin. O MPF identificou ind\u00edcios de crime na contrata\u00e7\u00e3o. \u00c0 CPI o servidor confirmou o mesmo teor do depoimento dado \u00e0 Procuradoria.<\/p>\n\n\n\n

O processo administrativo que embasou o contrato traz detalhes sobre como a parceria entre Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e Precisa foi sacramentada de forma \u00e1gil, a toque de caixa.<\/p>\n\n\n\n

Das dez recomenda\u00e7\u00f5es feitas pela AGU, apenas tr\u00eas foram cumpridas antes da assinatura do contrato, como mostram os documentos analisados pela reportagem.<\/p>\n\n\n\n

Outras tr\u00eas foram ignoradas. E, no caso de quatro delas, o minist\u00e9rio indica em documentos que buscou atender \u00e0s sugest\u00f5es, mesmo que apresentando apenas explica\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas.<\/p>\n\n\n\n

Uma corre\u00e7\u00e3o dizia respeito \u00e0 inexist\u00eancia de declara\u00e7\u00e3o de que as empresas n\u00e3o empregam adolescentes. Outra, sobre a falta de clareza quanto \u00e0 atribui\u00e7\u00e3o da Precisa no processo.<\/p>\n\n\n\n

\"Investigados<\/a>
Investigados pela CPI da Covid<\/a><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Documentos apresentados colocaram a empresa como representante da Bharat, com capacidade de assinar contratos. Foi assim que a Precisa apareceu no contrato, e n\u00e3o como distribuidora. Tamb\u00e9m houve altera\u00e7\u00f5es contratuais a partir de sugest\u00f5es da \u00e1rea jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o aparecem no processo, por\u00e9m, as medidas adotadas para garantir a qualidade das vacinas. Tamb\u00e9m n\u00e3o fica clara uma justificativa para a dispensa de pesquisa de pre\u00e7os e de atestado de \u201crazoabilidade\u201d dos valores praticados.<\/p>\n\n\n\n

Fechado o contrato, \u00e1reas t\u00e9cnicas demonstraram preocupa\u00e7\u00e3o com o que sugeriu a consultoria jur\u00eddica. Em 2 de mar\u00e7o, uma \u00e1rea escreveu num of\u00edcio que havia necessidade de \u201csaneamento da instru\u00e7\u00e3o processual\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Um estudo t\u00e9cnico preliminar s\u00f3 foi inserido no sistema em 4 de mar\u00e7o. \u00c9 ele que indica os motivos do valor da compra, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 os ajustes do termo de refer\u00eancia, documento que deveria balizar o contrato, s\u00f3 foram conclu\u00eddos no dia 11 de mar\u00e7o, duas semanas ap\u00f3s a assinatura do termo entre o minist\u00e9rio e a empresa respons\u00e1vel pela Covaxin.<\/p>\n\n\n\n

A respeito dos crit\u00e9rios usados para definir a quantidade de 20 milh\u00f5es de doses, uma cobran\u00e7a feita pela AGU, a pasta afirmou, no curso do processo: \u201cFrente ao contexto de emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional por surto do novo coronav\u00edrus e considerando a escassez da vacina no mercado mundial, realizamos a aquisi\u00e7\u00e3o do quantitativo total ofertado pela empresa”.<\/p>\n\n\n\n

No parecer jur\u00eddico elaborado na v\u00e9spera da assinatura do contrato, os advogados da Uni\u00e3o afirmaram que \u201cn\u00e3o h\u00e1 determina\u00e7\u00e3o legal a impor a fiscaliza\u00e7\u00e3o posterior de cumprimento de recomenda\u00e7\u00f5es feitas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Um parecer jur\u00eddico n\u00e3o vincula a decis\u00e3o a ser tomada pelo gestor p\u00fablico, segundo uma explica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica solicitada pela Folha<\/strong>\u00e0 Anauni (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados da Uni\u00e3o), que respondeu de forma gen\u00e9rica, sem refer\u00eancia a um caso espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n

\u201cApesar de n\u00e3o vincular os gestores p\u00fablicos, as recomenda\u00e7\u00f5es expedidas pelas consultorias jur\u00eddicas visam a conferir seguran\u00e7a jur\u00eddica para as decis\u00f5es a serem adotadas, minimizando os riscos de futuros questionamentos judiciais ou perante \u00f3rg\u00e3os de controle\u201d, disse a associa\u00e7\u00e3o, numa nota enviada \u00e0 reportagem.<\/p>\n\n\n\n

Em casos de urg\u00eancia, o advogado da Uni\u00e3o pode concluir pela legalidade do procedimento desde que o minist\u00e9rio cumpra as ressalvas feitas no parecer, conforme a nota. \u201c\u00c9 prefer\u00edvel que essas recomenda\u00e7\u00f5es sejam atendidas antes da assinatura do contrato ou da pr\u00e1tica do ato\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

A Folha<\/strong> questionou o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade sobre o parecer jur\u00eddico e a assinatura do contrato sem atendimento \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es. A pasta disse que os questionamentos deveriam ser enviados \u00e0 Secom (Secretaria Especial de Comunica\u00e7\u00e3o Social) do governo federal, e assim foi feito. N\u00e3o houve resposta.<\/p>\n\n\n\n

Com a escalada da crise, o minist\u00e9rio afirmou em nota que a compra da Covaxin est\u00e1 sob an\u00e1lise da consultoria jur\u00eddica e que nenhum pagamento foi feito \u00e0 empresa. O governo avalia anular o contrato<\/a>, no momento em que avan\u00e7am as investiga\u00e7\u00f5es sobre poss\u00edveis irregularidades.<\/p>\n\n\n\n

A Precisa Medicamentos disse, em nota, que foi transparente e seguiu a legisla\u00e7\u00e3o ao negociar a Covaxin. Ela nega ter existido qualquer vantagem ou favorecimento.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA Precisa informa que as tratativas entre a empresa e o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade seguiram todos os caminhos formais e foram realizadas de forma transparente junto aos departamentos respons\u00e1veis do \u00f3rg\u00e3o federal.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Cronologia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1\u00aa reuni\u00e3o (20.11)<\/strong>
\u00c9 feita a primeira reuni\u00e3o t\u00e9cnica no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade sobre a aquisi\u00e7\u00e3o da vacina indiana Covaxin, produzida pela Bharat Biotech.<\/p>\n\n\n\n

Comitiva (06.01)<\/strong>
Embaixador brasileiro em Nova D\u00e9li, na \u00cdndia, recebe uma comitiva da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Cl\u00ednicas de Vacinas. Um dos representantes \u00e9 Francisco Maximiano, presidente da Precisa Medicamentos. A miss\u00e3o visita a Bharat Biotech.<\/p>\n\n\n\n

Carta ao 1\u00ba ministro (08.01)<\/strong>
O presidente Jair Bolsonaro envia carta ao primeiro-ministro da \u00cdndia, Narendra Modi, e afirma que, no programa brasileiro de imuniza\u00e7\u00e3o, est\u00e3o as vacinas da Bharat Biotech.<\/p>\n\n\n\n

Of\u00edcio (18.01)<\/strong>
Minist\u00e9rio envia of\u00edcio a presidente da Precisa informando querer dar in\u00edcio a tratativas comerciais para aquisi\u00e7\u00e3o de lotes.<\/p>\n\n\n\n

Contrato assinado (25.02)<\/strong>
Contrato \u00e9 assinado entre Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e Precisa Medicamentos para a aquisi\u00e7\u00e3o de 20 milh\u00f5es de doses.<\/p>\n\n\n\n

Nova viagem (05.03)<\/strong>
Maximiano faz nova viagem \u00e0 \u00cdndia. \u00c9 recebido outra vez na Embaixada do Brasil em Nova D\u00e9li. O empres\u00e1rio fala em 32 milh\u00f5es de doses contratadas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Pedido rejeitado (31.03)<\/strong>
Anvisa rejeita pedido de importa\u00e7\u00e3o de doses formulado pelo minist\u00e9rio, por falta de documentos b\u00e1sicos por parte da empresa respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

No mesmo dia, um servidor de \u00e1rea estrat\u00e9gica do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade presta depoimento ao MPF em que relata press\u00e3o at\u00edpica para importa\u00e7\u00e3o das doses, inclusive com inger\u00eancia de superiores junto \u00e0 Anvisa.<\/p>\n\n\n\n

Fim do prazo (06.05)<\/strong>
Acaba o prazo estipulado em contrato para a entrega dos 20 milh\u00f5es de doses. Nenhuma dose chegou ao Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Pedido aprovado (04.06)<\/strong>
Anvisa aprova pedido de importa\u00e7\u00e3o de doses, mas com restri\u00e7\u00f5es, diante da necessidade de estudos extras de efetividade. Nenhuma dose chegou ao Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Ind\u00edcios de crime (16.06)<\/strong>
MPF aponta ind\u00edcios de crime no contrato e envia investiga\u00e7\u00e3o para of\u00edcio que cuida de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Raio-x:<\/strong><\/p>\n\n\n\n