{"id":32514,"date":"2021-07-21T10:40:38","date_gmt":"2021-07-21T14:40:38","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=32514"},"modified":"2021-07-21T10:40:43","modified_gmt":"2021-07-21T14:40:43","slug":"controlando-o-tempo-do-impeachment","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2021\/07\/21\/controlando-o-tempo-do-impeachment\/","title":{"rendered":"CONTROLANDO O TEMPO DO IMPEACHMENT"},"content":{"rendered":"\n
\"\"\/<\/figure>\n\n\n\n

Presidente da C\u00e2mara pensa que pode, mas n\u00e3o tem poder de ignorar acusa\u00e7\u00f5es contra o presidente da Rep\u00fablica por prazo a perder de vista<\/h4>\n\n\n\n\n\n\n\n

RAFAEL MAFEI E VIRG\u00cdLIO AFONSO DA SILVA<\/strong>, na Revista Piau\u00ed
<\/p>\n\n\n\n

No ensaio 70 de\u00a0O Federalista<\/em>, escrito na \u00e9poca da elabora\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos, Alexander Hamilton exp\u00f5e diversos argumentos para defender que a presid\u00eancia da Rep\u00fablica ficasse a cargo de uma \u00fanica pessoa (e n\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o colegiado, como um conselho ou um gabinete). Al\u00e9m de favorecer a tomada de decis\u00f5es r\u00e1pidas e en\u00e9rgicas, dizia ele, a centraliza\u00e7\u00e3o do poder executivo em uma \u00fanica pessoa facilitaria a responsabiliza\u00e7\u00e3o da autoridade tanto por seus erros, por meio de uma derrota eleitoral, quanto por seus altos crimes e delitos, por meio do impeachment.\u00a0 <\/p>\n\n\n\n

Se pudessem contemplar o que vivenciamos hoje no Brasil, Hamilton e seus colegas redatores da primeira constitui\u00e7\u00e3o presidencialista da hist\u00f3ria provavelmente observariam com espanto o cen\u00e1rio que constru\u00edmos para n\u00f3s. Por aqui, o mais vistoso e simb\u00f3lico procedimento para a responsabiliza\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-pol\u00edtica contra o arb\u00edtrio de uma alta autoridade nacional, o impeachment presidencial, foi entregue ao arb\u00edtrio caprichoso de uma outra autoridade \u2013 o presidente da C\u00e2mara dos Deputados. De onde vem, afinal, o desenho desse contrassenso institucional? Qual \u00e9 o fundamento legal para esse poder absoluto que Arthur Lira (PP-AL) julga ter, para decidir sozinho se e quando as acusa\u00e7\u00f5es pendentes contra Jair Bolsonaro poder\u00e3o ser apreciadas pelas institui\u00e7\u00f5es competentes para avali\u00e1-las? <\/p>\n\n\n\n

Esse poder que Lira julga ter n\u00e3o est\u00e1 nem na Constitui\u00e7\u00e3o nem na Lei do Impeachment (lei 1.079\/1950). O art. 19 da lei, que sequer menciona a figura do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, \u00e9 claro ao dizer que a den\u00fancia recebida ser\u00e1 lida e despachada \u00e0 comiss\u00e3o especial de impeachment. A Constitui\u00e7\u00e3o atribui o controle pol\u00edtico sobre os processos contra o presidente da Rep\u00fablica, tanto por crimes comuns quanto por crimes de responsabilidade, ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados \u2013 e n\u00e3o \u00e0 pessoa que ocupa a Presid\u00eancia da Casa.<\/p>\n\n\n\n

Mas isso quer dizer que o presidente da C\u00e2mara deve ser um mero despachante de pap\u00e9is, que se limita a juntar den\u00fancias recebidas na se\u00e7\u00e3o de protocolo e encaminh\u00e1-las \u00e0 comiss\u00e3o especial de impeachment? Certamente que n\u00e3o. N\u00e3o faz sentido supor que essa comiss\u00e3o tenha que ser constitu\u00edda sempre que um pedido, por mais estapaf\u00fardio que seja, for protocolado na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n

Justamente por isso, o regimento interno da C\u00e2mara dos Deputados d\u00e1 ao presidente da C\u00e2mara poderes para rejeitar den\u00fancias manifestamente improcedentes (art. 218, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba). \u00c9 o caso daquelas em que a conduta descrita claramente n\u00e3o caracteriza crime de responsabilidade sequer em tese, como na acusa\u00e7\u00e3o contra Itamar Franco por haver dan\u00e7ado ao lado da modelo Lilian Ramos em um camarote no carnaval de 1994. Ou das pe\u00e7as que deixam de cumprir com requisitos formais exigidos pela lei, como a prova de quita\u00e7\u00e3o eleitoral dos denunciantes.<\/p>\n\n\n\n

O poder de indeferir o pedido e mand\u00e1-lo ao arquivo, por\u00e9m, \u00e9 diferente do poder de ignor\u00e1-lo \u2013 esse que Arthur Lira julga ter. N\u00e3o apenas porque do arquivamento cabe recurso, permitindo ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara reformar o ato do presidente, mas principalmente porque a rejei\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria \u00e9 ao menos uma resposta oficial \u00e0 den\u00fancia do cidad\u00e3o que julga que o presidente da Rep\u00fablica cometeu crimes que merecem a aten\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional. E n\u00e3o \u00e9 demais ressaltar que a decis\u00e3o de arquivar uma den\u00fancia \u00e9 o exerc\u00edcio de um poder do presidente da C\u00e2mara, n\u00e3o a sua elimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em sentido oposto, o (suposto) poder de ignorar den\u00fancias esvazia os pedidos de qualquer efeito jur\u00eddico poss\u00edvel, pois do nada n\u00e3o decorre consequ\u00eancia alguma, como a instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial de impeachment, e contra o nada n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel reagir, por meio de um recurso ao plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Para todos os fins, esse poder autoconcedido de ignorar den\u00fancias contra o presidente da Rep\u00fablica torna vazio o direito legal e constitucionalmente garantido de cidad\u00e3os denunciarem crimes do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Se nem a Constitui\u00e7\u00e3o nem a Lei do Impeachment nem o regimento interno da C\u00e2mara dos Deputados d\u00e3o a seu presidente o poder de se tornar senhor absoluto e incontrast\u00e1vel dos destinos do impeachment, de onde, afinal, Arthur Lira tira esse poder? A resposta est\u00e1 nos costumes e pr\u00e1ticas da Presid\u00eancia da C\u00e2mara em rela\u00e7\u00e3o a den\u00fancias de crimes de responsabilidade, sobretudo nas gest\u00f5es de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Rodrigo Maia (ex-DEM, atualmente sem partido). <\/p>\n\n\n\n

Em casos anteriores \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, o trabalho de sepultamento pol\u00edtico de den\u00fancias costumava ser feito pela comiss\u00e3o especial de impeachment da C\u00e2mara. O primeiro presidente a sofrer acusa\u00e7\u00e3o de crimes de responsabilidade, Floriano Peixoto, foi poupado justamente na fase da comiss\u00e3o. O mesmo valeu para Get\u00falio Vargas, que conseguiu escapar de um impeachment poucos meses antes de seu suic\u00eddio, em 1954. <\/p>\n\n\n\n

E qual a pr\u00e1tica ap\u00f3s 1988? Segundo dados compilados pela plataforma Fiquem Sabendo<\/a>, at\u00e9 a gest\u00e3o Cunha, os presidentes da C\u00e2mara tinham o h\u00e1bito de despachar rapidamente as den\u00fancias que recebiam, salvo uma ou outra exce\u00e7\u00e3o. Mandavam-nas quase sempre ao arquivo, \u00e9 verdade, mas ao faz\u00ea-lo, sujeitavam-se \u00e0 possibilidade de recurso ao plen\u00e1rio. Nos governos de FHC, por tr\u00eas vezes, e Lula, por seis vezes, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara deliberou sobre recursos apresentados por deputados contra decis\u00f5es da Presid\u00eancia da Casa que haviam negado seguimento a den\u00fancias. <\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a bomb\u00e1stica entrevista de Pedro Collor \u00e0 revista Veja <\/em>em maio de 1992, Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, recebeu 23 den\u00fancias contra o presidente Fernando Collor de Mello. Apenas uma delas demorou mais de duas semanas para merecer um despacho que lhe desse destino. Com exce\u00e7\u00e3o da acusa\u00e7\u00e3o apresentada por Barbosa Lima Sobrinho e Marcello Laven\u00e8re Machado, que acabaria com a condena\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o presidente, todas as demais tiveram seguimento negado em poucos dias.<\/p>\n\n\n\n

Quando a den\u00fancia de Roberto Jefferson (PTB-RJ) detonou o esc\u00e2ndalo do mensal\u00e3o, em meados de 2005, a C\u00e2mara dos Deputados era presidida por Severino Cavalcanti (PP-PE). Cavalcanti recebeu oito acusa\u00e7\u00f5es contra o ent\u00e3o presidente Lula e jamais demorou mais de noventa dias para apreciar qualquer delas. Antes dele, Michel Temer (PMDB-SP) e A\u00e9cio Neves (PSDB-MG), que presidiram a C\u00e2mara dos Deputados no tumultuoso segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, foram igualmente expeditos em lidar com acusa\u00e7\u00f5es que lhes eram apresentadas. Segundo os dados dispon\u00edveis, apenas em duas oportunidades Temer demorou mais de noventa dias para dar destino \u00e0s den\u00fancias apresentadas em sua gest\u00e3o. O recorde de demora de A\u00e9cio, fiel correligion\u00e1rio de FHC tanto quanto Lira diz ser de Bolsonaro, foi de apenas 57 dias.<\/p>\n\n\n\n

E<\/strong>duardo Cunha foi o personagem que nos fez acreditar que o presidente da C\u00e2mara \u00e9 um senhor absoluto do impeachment, um or\u00e1culo inquestion\u00e1vel que decide os destinos desse importante mecanismo constitucional segundo seus caprichos e sua conveni\u00eancia \u2013 uma cren\u00e7a evidentemente desconectada do esp\u00edrito republicano que fundamenta o impeachment. <\/p>\n\n\n\n

Cunha recebeu 57 pedidos de impeachment e lidou com cada um deles de acordo com benef\u00edcios pessoais e vantagens pol\u00edticas que imaginava poder ter no momento. Durante sua gest\u00e3o, foram apresentadas 54 den\u00fancias contra Dilma Rousseff; Cunha ignorou 26 delas a perder de vista. Curiosamente, ele s\u00f3 foi consistentemente c\u00e9lere na aprecia\u00e7\u00e3o das acusa\u00e7\u00f5es contra a presidente da Rep\u00fablica no segundo semestre de 2015, quando a base do governo estava acuada pelos avan\u00e7os da Lava Jato e o pr\u00f3prio Cunha penava para conseguir apoio no processo que respondia no Conselho de \u00c9tica e Decoro Parlamentar da C\u00e2mara. A den\u00fancia que culminou na condena\u00e7\u00e3o e remo\u00e7\u00e3o de Dilma Rousseff foi despachada por ele em razo\u00e1veis 42 dias.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, ningu\u00e9m cultivou tanto a arte de sentar em cima de den\u00fancias como Rodrigo Maia. Maia semeou esse poder arbitr\u00e1rio no governo de Michel Temer, quando os olhos da opini\u00e3o p\u00fablica estavam voltados \u00e0 den\u00fancia por crime comum apresentada pelo ent\u00e3o procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, contra o presidente. Entre 2016 e 2017, Maia recebeu 31 den\u00fancias por crimes de responsabilidade presidenciais. Com exce\u00e7\u00e3o de uma, as demais foram todas arquivadas apenas em 2019, j\u00e1 no governo Bolsonaro, quando evidentemente j\u00e1 n\u00e3o faziam mais sentido, porque Temer n\u00e3o era mais presidente. <\/p>\n\n\n\n

Com o estoque que deixou em sua gaveta para Arthur Lira, Maia \u00e9 t\u00e3o recordista do impeachment quanto o atual presidente da Rep\u00fablica: se Bolsonaro \u00e9 o presidente que mais acusa\u00e7\u00f5es sofreu na hist\u00f3ria, Rodrigo Maia \u00e9 o presidente da C\u00e2mara que mais ignorou den\u00fancias de crimes cometidos por presidentes da Rep\u00fablica. Al\u00e9m das 31 contra Michel Temer, fez vista grossa a 66 acusa\u00e7\u00f5es apresentadas \u00e0 C\u00e2mara contra Jair Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n

C<\/strong>omo escapar da arquitetura de abuso de poder engendrada por Cunha, Maia e Lira sem cair no extremo oposto, no qual o presidente da C\u00e2mara se torna um simples carimbador de papel?<\/p>\n\n\n\n

Pol\u00edticos e juristas parecem ter se conformado com um suposto poder absoluto do presidente da C\u00e2mara para definir se e quando um pedido de impeachment ser\u00e1 analisado, como se esse poder fosse uma decorr\u00eancia natural da defini\u00e7\u00e3o do impeachment como um \u201cjulgamento pol\u00edtico\u201d. H\u00e1 certamente v\u00e1rios significados para essa express\u00e3o, mas a atribui\u00e7\u00e3o de um poder absoluto a uma \u00fanica pessoa para bloquear um procedimento de tamanha import\u00e2ncia certamente n\u00e3o \u00e9 um deles.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o se trata de querer retirar o car\u00e1ter pol\u00edtico do julgamento do presidente da Rep\u00fablica, mas de retomar a grande pol\u00edtica, e deixar para tr\u00e1s a pol\u00edtica pequena e mesquinha estabelecida por Eduardo Cunha e continuada por seus sucessores. O impeachment \u00e9 necessariamente pol\u00edtico, mas n\u00e3o deve ser confundido com um joguete da mais baixa politicagem, um embate de interesses paroquiais. A grande pol\u00edtica \u00e9 inteiramente compat\u00edvel com as garantias do direito. N\u00e3o s\u00e3o conceitos excludentes. A grande pol\u00edtica decide, n\u00e3o esconde. Ela d\u00e1 respostas aos cidad\u00e3os; n\u00e3o tergiversa e n\u00e3o se esconde no sil\u00eancio. O direito n\u00e3o exige muito mais do que isso: uma decis\u00e3o, seja qual for. Decidir e fundamentar \u00e9 o cora\u00e7\u00e3o da atividade jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

O mais surpreendente em toda essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 o fato de que n\u00e3o se trata daquilo que juristas chamam de caso dif\u00edcil. N\u00e3o estamos diante de uma situa\u00e7\u00e3o para a qual o direito n\u00e3o tem regras claras. As regras claras est\u00e3o a\u00ed, h\u00e1 d\u00e9cadas: est\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o, na Lei do Impeachment e no regimento interno da C\u00e2mara dos Deputados. Vivemos sob um eclipse causado pela baixa pol\u00edtica, que j\u00e1 dura mais de cinco anos. J\u00e1 passou da hora de sairmos dessa sombra. As institui\u00e7\u00f5es funcionam melhor quando expostas \u00e0 luz do sol. <\/p>\n\n\n\n

E \u00e9 importante ressaltar que a interpreta\u00e7\u00e3o das regras constitucionais e legais que defendemos aqui est\u00e1 longe de ser a mais restritiva para o papel do presidente da C\u00e2mara. Entendemos que o regimento interno da C\u00e2mara \u00e9 compat\u00edvel com a Lei do Impeachment, mesmo que atribua ao presidente da Casa poderes que a lei n\u00e3o menciona. Essa tamb\u00e9m \u00e9 a interpreta\u00e7\u00e3o do STF. Para quem entende que apenas a lei deve ser levada em considera\u00e7\u00e3o, o presidente da C\u00e2mara n\u00e3o tem qualquer papel relevante: ele tem simplesmente o dever de enviar todas as den\u00fancias \u00e0 comiss\u00e3o especial. N\u00e3o seguiremos esse caminho.<\/p>\n\n\n\n

A Lei do Impeachment e o regimento da C\u00e2mara estabelecem que qualquer cidad\u00e3o pode denunciar o presidente da Rep\u00fablica \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados. Diante de uma den\u00fancia, o regimento (n\u00e3o a lei) prev\u00ea que o presidente da C\u00e2mara tem duas op\u00e7\u00f5es: constituir uma comiss\u00e3o especial para analisar o pedido ou indeferir o recebimento da den\u00fancia, se entender que n\u00e3o est\u00e3o presentes os requisitos constitucionais, legais e regimentais. Se o presidente da C\u00e2mara indeferir o recebimento da den\u00fancia, cabe recurso ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Se n\u00e3o houver recurso, a den\u00fancia \u00e9 arquivada. Se houver recurso, voltamos ao passo inicial, mas agora a decis\u00e3o \u00e9 do plen\u00e1rio, n\u00e3o mais do presidente da C\u00e2mara: se o recurso for aceito, dever\u00e1 ser constitu\u00edda comiss\u00e3o especial para analisar a den\u00fancia; se for recusado, a den\u00fancia ser\u00e1 arquivada.<\/p>\n\n\n\n

Nem sempre h\u00e1 regras assim t\u00e3o claras para resolver problemas jur\u00eddicos e pol\u00edticos. E as regras do regimento interno da C\u00e2mara, j\u00e1 analisadas e esmiu\u00e7adas pelo STF em 2015, por ocasi\u00e3o do processo contra Dilma Rousseff, t\u00eam a virtude de estabelecer clareza nos procedimentos e, ao mesmo tempo, manter o car\u00e1ter pol\u00edtico das delibera\u00e7\u00f5es. E n\u00e3o toleram qualquer poder individual absoluto.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9<\/strong>claro que algumas perguntas podem ficar no ar. Um primeiro grupo de quest\u00f5es diz respeito aos prazos. Quanto tempo tem o presidente da C\u00e2mara para decidir por um dos dois caminhos mencionados acima? Se estiverem presentes os requisitos constitucionais, legais e regimentais para a den\u00fancia, o presidente da C\u00e2mara dever\u00e1 coloc\u00e1-la na pauta da sess\u00e3o seguinte. \u00c9 o que diz o regimento da C\u00e2mara (art. 218, \u00a7 2\u00ba). \u201cSess\u00e3o seguinte\u201d pode significar ao menos duas coisas. A primeira, mais f\u00e1cil de definir, \u00e9: sess\u00e3o seguinte \u00e0 data do protocolo da den\u00fancia. <\/p>\n\n\n\n

Essa seria a \u00fanica solu\u00e7\u00e3o para quem entende que apenas a Lei de Impeachment deve ser levada em considera\u00e7\u00e3o. Mas para quem entende, como n\u00f3s, que o regimento da C\u00e2mara tamb\u00e9m conta, \u00e9 poss\u00edvel supor que a an\u00e1lise preliminar do preenchimento dos requisitos constitucionais, legais e regimentais da den\u00fancia poder\u00e1 levar algum tempo, e a inser\u00e7\u00e3o na pauta s\u00f3 ocorreria na sess\u00e3o seguinte ao t\u00e9rmino dessa an\u00e1lise preliminar, feita individualmente pelo presidente da C\u00e2mara. Nesse caso, quanto tempo teria o presidente para essa avalia\u00e7\u00e3o? <\/p>\n\n\n\n

O regimento n\u00e3o define um prazo, mas o direito lida corriqueiramente com esse tipo de situa\u00e7\u00e3o. Costuma-se exigir que pedidos feitos aos poderes p\u00fablicos sejam despachados em \u201ctempo razo\u00e1vel\u201d. Por mais que \u201ctempo razo\u00e1vel\u201d n\u00e3o seja um conceito cronologicamente inequ\u00edvoco, trata-se de uma ideia capaz de guiar in\u00fameros procedimentos.<\/p>\n\n\n\n

No caso do impeachment, h\u00e1 elementos que indicam que o tempo razo\u00e1vel \u00e9 relativamente breve. N\u00e3o apenas pela import\u00e2ncia do tema, mas pela previs\u00e3o de que, feita a an\u00e1lise preliminar, o pedido dever\u00e1 ser lido na sess\u00e3o seguinte. Faria algum sentido supor que o presidente da C\u00e2mara poderia demorar o tempo que quisesse para fazer uma simples an\u00e1lise preliminar do pedido e, feito isso, tenha que correr para colocar o pedido na pauta da pr\u00f3xima sess\u00e3o? Diante disso, algu\u00e9m sustentar\u00e1, de boa-f\u00e9, que um prazo \u201crazo\u00e1vel\u201d possa se estender por anos, ultrapassando at\u00e9 mesmo o mandato do presidente da Rep\u00fablica? <\/p>\n\n\n\n

Outro ind\u00edcio de que tempo razo\u00e1vel \u00e9 breve em casos de impeachment: o art. 20 da lei d\u00e1 \u00e0 comiss\u00e3o especial de impeachment um prazo de dez dias para emitir parecer de m\u00e9rito sobre se a den\u00fancia deve ou n\u00e3o ser objeto de delibera\u00e7\u00e3o \u2013 uma an\u00e1lise muito mais complexa do que o ju\u00edzo sum\u00e1rio que se pede do presidente da C\u00e2mara. A pretens\u00e3o de que a conduta atual de Arthur Lira tenha respaldo jur\u00eddico \u00e9 absolutamente insustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante ressaltar que a interpreta\u00e7\u00e3o segundo a qual o presidente da C\u00e2mara n\u00e3o<\/em> \u00e9 o senhor do tempo diante de den\u00fancias de impeachment n\u00e3o \u00e9 apenas a mais compat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o, com a Lei do Impeachment e com o regimento interno da C\u00e2mara dos Deputados. Ela \u00e9 tamb\u00e9m a mais adequada para manter o bom equil\u00edbrio entre os poderes e para a realiza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a em qualquer cen\u00e1rio (e n\u00e3o apenas no contexto atual). N\u00e3o se trata, portanto, de uma interpreta\u00e7\u00e3o casu\u00edsta destinada simplesmente a encontrar um caminho para se livrar de um presidente da Rep\u00fablica que comete crimes de responsabilidade. Ela mostra-se igualmente adequada em outros cen\u00e1rios, porque al\u00e9m de evitar que o presidente da C\u00e2mara dos Deputados blinde indevidamente um presidente da Rep\u00fablica aliado, tamb\u00e9m impede que den\u00fancias represadas sejam usadas como forma de chantagear ou amea\u00e7ar um presidente da Rep\u00fablica que seja seu advers\u00e1rio do presidente da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

S<\/strong>e Lira \u2013 tanto quanto seus antecessores recentes \u2013 pratica abuso de poder ao se omitir como tem feito at\u00e9 aqui, a principal pergunta que resta \u00e9: como fazer com que o presidente da C\u00e2mara cumpra seu dever? <\/p>\n\n\n\n

Uma resposta pode vir das inst\u00e2ncias disciplinares da pr\u00f3pria C\u00e2mara dos Deputados. Descumprir intencionalmente o regimento \u00e9 quebra de decoro (C\u00f3digo de \u00c9tica da C\u00e2mara, art. 3\u00ba, II, e 5\u00ba, X) e qualquer cidad\u00e3o pode ent\u00e3o apresentar representa\u00e7\u00e3o contra o presidente da C\u00e2mara no Conselho de \u00c9tica e Decoro Parlamentar. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 verdade que representa\u00e7\u00f5es a esse Conselho raramente levam a alguma puni\u00e7\u00e3o. Ainda assim, essa movimenta\u00e7\u00e3o obrigaria outros parlamentares \u2013 ao menos aqueles que integram o Conselho \u2013 a assumir o \u00f4nus de se colocar publicamente como fiadores da omiss\u00e3o do presidente da C\u00e2mara. Al\u00e9m disso, ajudaria a expor a pr\u00f3pria conduta do presidente da C\u00e2mara como potencialmente indecorosa. A Comiss\u00e3o n\u00e3o tem o poder de mandar o presidente da C\u00e2mara decidir, tampouco de pautar o pedido em seu lugar, mas tem plenos poderes para dizer que seu comportamento viola as regras da Casa.<\/p>\n\n\n\n

Uma segunda resposta poderia vir, naturalmente, do Supremo Tribunal Federal, a quem compete conhecer, julgar e mandar corrigir ilegalidades praticadas pelo presidente da C\u00e2mara dos Deputados. O STF tem uma jurisprud\u00eancia inconstante, mas majoritariamente contr\u00e1ria a interven\u00e7\u00f5es judiciais para corrigir desrespeitos aos regimentos internos das casas do Congresso Nacional. H\u00e1 exce\u00e7\u00f5es, como as decis\u00f5es que, em 2015, puseram um freio \u00e0s manobras regimentais tentadas por Eduardo Cunha no in\u00edcio da tramita\u00e7\u00e3o do processo contra Dilma Rousseff. <\/p>\n\n\n\n

Mas os casos s\u00e3o distintos. No caso do impeachment de Dilma Rousseff, o procedimento j\u00e1 estava deflagrado, e o STF interveio para corrigir decis\u00f5es tomadas por Cunha. No caso atual, uma interven\u00e7\u00e3o do tribunal teria que ser mais ousada: n\u00e3o corrigir uma decis\u00e3o, mas determinar que a decis\u00e3o seja tomada. Ousada, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 sin\u00f4nimo de abusada, muito menos de ex\u00f3tica. Impor a\u00e7\u00e3o aos presidentes da C\u00e2mara e do Senado n\u00e3o \u00e9 novidade para o tribunal, a exemplo das decis\u00f5es que mandam instalar comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante ter em mente que a quest\u00e3o n\u00e3o se limita apenas ao regimento interno da C\u00e2mara, pois \u00e9 a pr\u00f3pria Lei do Impeachment que exige que a den\u00fancia seja lida na sess\u00e3o seguinte e despachada \u00e0 comiss\u00e3o especial. N\u00e3o se trata, portanto, daquilo que o STF chama de quest\u00f5es interna corporis<\/em>, nas quais o tribunal entende n\u00e3o poder intervir. Por isso, as pouqu\u00edssimas \u2013 e contradit\u00f3rias \u2013 decis\u00f5es j\u00e1 tomadas pelo STF nesse \u00e2mbito n\u00e3o servem como par\u00e2metro. Nestas, o que se pedia era que o tribunal reformasse decis\u00f5es tomadas<\/em> pelo presidente da C\u00e2mara com base no regimento interno. O que nos interessa aqui s\u00e3o as decis\u00f5es n\u00e3o tomadas<\/em>, em afronta \u00e0 lei.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 tamb\u00e9m fundamental lembrar que, tal qual a instala\u00e7\u00e3o de uma CPI, o encaminhamento de den\u00fancias de impeachment n\u00e3o \u00e9 mat\u00e9ria propriamente legislativa, na qual a defer\u00eancia \u00e0 autonomia do Poder Legislativo deve ser maior. Trata-se de apura\u00e7\u00e3o de julgamento de condutas potencialmente atentat\u00f3rias \u00e0s leis e \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, praticadas pelo presidente da Rep\u00fablica. Quando a pr\u00e1tica de crimes est\u00e1 no horizonte, nenhum agente p\u00fablico tem a discricionariedade de ignorar den\u00fancias que lhe s\u00e3o encaminhadas: ele deve agir, e suas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o pass\u00edveis de controle por inst\u00e2ncias competentes para revis\u00e1-las se for o caso.<\/p>\n\n\n\n

Em um contexto conturbado como o atual, \u00e9 imposs\u00edvel prever qual seria a posi\u00e7\u00e3o do STF. O tribunal tamb\u00e9m faz seus c\u00e1lculos, especialmente como forma de preservar sua autoridade. Mas se \u00e9 a lei (e n\u00e3o apenas o regimento interno) que estabelece o dever que tem sido descumprido pelo presidente da C\u00e2mara, fica dif\u00edcil encontrar argumentos para justificar a impossibilidade de aprecia\u00e7\u00e3o judicial desse descumprimento. <\/p>\n\n\n\n

Em qualquer caso, a boa compreens\u00e3o jur\u00eddica desse ponto espec\u00edfico dos processos de impeachment exige n\u00e3o confundir, de um lado, a aus\u00eancia de condi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas para que Lira (ou qualquer outro presidente da C\u00e2mara) seja compelido a cumprir seu dever; e, de outro lado, a exist\u00eancia de um suposto poder do presidente da Casa de tornar ineficaz, por vontade e estrat\u00e9gia sua, o direito que a Constitui\u00e7\u00e3o d\u00e1 a todo cidad\u00e3o de denunciar os crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente da Rep\u00fablica, e o dever que o Congresso tem de apur\u00e1-los e puni-los. Esse poder jur\u00eddico simplesmente n\u00e3o existe: trata-se de uma pr\u00e1tica arbitr\u00e1ria, que Arthur Lira exercita porque herdou de seus \u00faltimos antecessores, e que hoje suportamos apenas por impot\u00eancia, complac\u00eancia ou indisposi\u00e7\u00e3o de quem deveria combat\u00ea-la.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Presidente da C\u00e2mara pensa que pode, mas n\u00e3o tem poder de ignorar acusa\u00e7\u00f5es contra o presidente da Rep\u00fablica por prazo a perder de vista<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-32514","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-notas"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p7wKYW-8sq","jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32514","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32514"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32514\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":32515,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32514\/revisions\/32515"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32514"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32514"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32514"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}