{"id":32703,"date":"2021-08-25T11:03:17","date_gmt":"2021-08-25T15:03:17","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=32703"},"modified":"2021-08-25T11:03:23","modified_gmt":"2021-08-25T15:03:23","slug":"combo-da-morte-entenda-por-que-5-projetos-de-lei-no-congresso-sao-apontados-como-ameacas-ao-meio-ambiente-quilombolas-e-indigenas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2021\/08\/25\/combo-da-morte-entenda-por-que-5-projetos-de-lei-no-congresso-sao-apontados-como-ameacas-ao-meio-ambiente-quilombolas-e-indigenas\/","title":{"rendered":"&#8216;Combo da morte&#8217;: entenda por que 5 projetos de lei no Congresso s\u00e3o apontados como amea\u00e7as ao meio ambiente, quilombolas e ind\u00edgenas"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image\"><img data-recalc-dims=\"1\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/s2.glbimg.com\/mftfsd3MzydY5CHVZclxlUh5X3c%3D\/0x0%3A1200x800\/1000x0\/smart\/filters%3Astrip_icc%28%29\/i.s3.glbimg.com\/v1\/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a\/internal_photos\/bs\/2021\/r\/E\/NKeGOGT5AQNLAx4tnsJQ\/indigenas-homens.jpg?w=600&#038;ssl=1\" alt=\"\"\/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Projetos ganharam for\u00e7a desde o in\u00edcio do governo de Jair Bolsonaro.<\/h2>\n\n\n\n<!--more-->\n\n\n\n<p>Por La\u00eds Modelli, G1<\/p>\n\n\n\n<p>O futuro dos povos tradicionais e do meio ambiente no Brasil est\u00e1 sendo decidido e votado em Bras\u00edlia. Nesta quarta-feira (25), deve ser retomada no Supremo Tribunal Federal (STF) a an\u00e1lise de uma a\u00e7\u00e3o que servir\u00e1 de diretriz para as mais de 300 terras ind\u00edgenas ainda em processos de demarca\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, que s\u00e3o hist\u00f3ricos e lentos.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas al\u00e9m do julgamento do &#8220;<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/fantastico\/noticia\/2020\/05\/24\/stf-define-em-julgamento-criterios-de-demarcacao-de-novas-terras-indigenas.ghtml\">marco temporal<\/a>&#8221; no STF, especialistas voltam suas aten\u00e7\u00f5es para pelo menos cinco projetos de lei (PL) no Congresso que alteram as regras de prote\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios e povos ind\u00edgenas, favorecem a forma\u00e7\u00e3o de latif\u00fandios em terras p\u00fablicas e minam a reforma agr\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p> Todos esses projetos v\u00eam ganhando for\u00e7a desde o in\u00edcio do governo de Jair Bolsonaro, que ser\u00e1 o primeiro governo, desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o do Brasil, a n\u00e3o demarcar nenhuma terra ind\u00edgena. <\/p>\n\n\n\n<p><br> O coordenador do Laborat\u00f3rio de Gest\u00e3o de Servi\u00e7os Ambientais e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Raoni Raj\u00e3o, explica que os projetos est\u00e3o relacionados e devem ser analisados como um combo &#8211; ou &#8220;death combo&#8221; (combo da morte), como tem sido chamado. <\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>&#8220;O &#8216;death combo&#8217; aparece para enfraquecer a legisla\u00e7\u00e3o ambiental e legalizar a privatiza\u00e7\u00e3o das terras amaz\u00f4nicas e terras p\u00fablicas, que s\u00e3o um patrim\u00f4nio nosso. \u00c9 um verdadeiro pacot\u00e3o para roubar a Amaz\u00f4nia do povo brasileiro&#8221;, explica Raj\u00e3o.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p>S\u00e3o os projetos de lei que integram o &#8220;combo da morte&#8221; da \u00e1rea ambiental&nbsp;<strong>(entenda cada projeto abaixo):<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>PL n\u00ba490\/2007:<\/strong>&nbsp;restringe a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas<\/li><li><strong>PL n\u00ba191\/2020:&nbsp;<\/strong>libera a minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas<\/li><li><strong>PL n\u00ba 3.729\/2004:<\/strong>&nbsp;flexibiliza e\/ou extingue o licenciamento ambiental de obras e empreendimentos<\/li><li><strong>PL n\u00ba 510\/2021:&nbsp;<\/strong>permite a legaliza\u00e7\u00e3o de terras p\u00fablicas invadidas at\u00e9 2014 e a titula\u00e7\u00e3o de \u00e1reas consideradas latif\u00fandios<\/li><li><strong>PL n\u00ba 4843\/2019:<\/strong>&nbsp;permite que o setor privado se aproprie de terras destinadas \u00e0 reforma agr\u00e1ria e a titula\u00e7\u00e3o de \u00e1reas consideradas latif\u00fandios<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Veja abaixo cada um dos projetos de lei em detalhes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img data-recalc-dims=\"1\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/s2.glbimg.com\/s0uVV-WpqVaqH8Un6Vm7hc66ckU%3D\/0x114%3A1533x986\/984x0\/smart\/filters%3Astrip_icc%28%29\/i.s3.glbimg.com\/v1\/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a\/internal_photos\/bs\/2021\/F\/C\/qr7bx2SUAhf2Krx4mkfg\/indigenas-impeachment.jpg?w=600&#038;ssl=1\" alt=\"Ind\u00edgenas estendem faixa pedindo impeachment, em frente ao Congresso Nacional, em BRas\u00edlia \u2014 Foto: Carolina Cruz\/ G1\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p>Ind\u00edgenas estendem faixa pedindo impeachment, em frente ao Congresso Nacional, em BRas\u00edlia \u2014 Foto: Carolina Cruz\/ G1<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>PL n\u00ba490\/2007: o fim da demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>O que prev\u00ea:<\/strong>&nbsp;institui o<strong>&nbsp;&#8216;marco temporal&#8217;<\/strong>, determinando que teriam direito \u00e0s suas terras ancestrais os povos que as estivessem ocupando no dia da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em 5 de outubro de 1988; altera o<strong>&nbsp;Estatuto do \u00cdndio&nbsp;<\/strong>parapermitir, segundo o texto, um &#8220;contrato de coopera\u00e7\u00e3o entre \u00edndios e n\u00e3o \u00edndios&#8221;, para que estes possam realizar atividades econ\u00f4micas em terras ind\u00edgenas; permite que n\u00e3o ind\u00edgenas tenham contato com povos isolados \u201cpara intermediar a\u00e7\u00e3o estatal de utilidade p\u00fablica\u201d<\/li><li><strong>Status:&nbsp;<\/strong>em 29 de junho, a&nbsp;<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2021\/06\/29\/ccj-da-camara-conclui-votacao-de-texto-que-muda-estatuto-do-indio-e-dificulta-demarcacao-de-terras.ghtml\">Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados, presidida pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), entendeu que o texto do PL \u00e9 Constitucional<\/a>. Agora, ele vai para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio.<\/li><li><strong>Contexto:<\/strong>&nbsp;foi originalmente proposto em 2007, mas rejeitado na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos em 2009. Em 2018, foi arquivado, mas foi ressuscitada durante a campanha eleitoral do presidente Jair Bolsonaro, que prometeu acabar com &#8220;reserva ind\u00edgena no Brasil&#8221;.&nbsp;<strong>(veja o v\u00eddeo abaixo)<\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>A demarca\u00e7\u00e3o de TI \u00e9 um direito garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que estabelece aos \u00edndios o chamado&nbsp;<strong>&#8220;direito origin\u00e1rio&#8221;&nbsp;<\/strong>sobre as suas terras ancestrais. Isso quer dizer que os \u00edndios s\u00e3o considerados por lei os primeiros e naturais donos desse territ\u00f3rio, sendo obriga\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o demarcar todas as terras ocupadas originariamente por esses povos.<\/p>\n\n\n\n<p>O PL 490, contudo, prev\u00ea que somente os povos que estavam&nbsp;<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/fantastico\/noticia\/2020\/05\/24\/stf-define-em-julgamento-criterios-de-demarcacao-de-novas-terras-indigenas.ghtml\">fisicamente em suas terras ancestrais no dia da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 teriam direito sobre as terras<\/a>. Caso contr\u00e1rio, a Uni\u00e3o poder\u00e1 retom\u00e1-las, desconsiderando os povos que foram expulsos ou for\u00e7ados a sa\u00edrem de seus locais de origem.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>&#8220;Temos povos que foram expulsos das suas terras ancestrais e lutam h\u00e1 d\u00e9cadas para retornarem para esses locais. Com o marco temporal, as autoridades est\u00e3o dizendo: &#8216;desconsiderem o direito desses povos de retornarem para suas terras ancestrais, vamos privatiz\u00e1-las!&#8217; Ou seja, o PL d\u00e1 a prefer\u00eancia do territ\u00f3rio ind\u00edgena para os que est\u00e3o invadindo a \u00e1rea p\u00fablica&#8221;, diz Raj\u00e3o.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, Raj\u00e3o explica que o PL 490 tamb\u00e9m desconsidera o trecho da Constitui\u00e7\u00e3o que diz que a Uni\u00e3o teria cinco anos, a contar de 1988, para concluir a demarca\u00e7\u00e3o de todas as terras ind\u00edgenas do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;O processo de demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas deveria ter terminado em 1993. A Uni\u00e3o n\u00e3o conseguiu at\u00e9 hoje conclui-lo e temos mais de 300 TI em processo de demarca\u00e7\u00e3o, e isso n\u00e3o inclui os \u00edndios isolados no cora\u00e7\u00e3o da floresta, j\u00e1 que muitos nem conhecemos&#8221;, explica o professor da UFMG.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2019\/09\/08\/entenda-o-processo-de-demarcacao-de-terras-indigenas-criticado-por-bolsonaro.ghtml\">Entenda o processo de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas criticado por Bolsonaro<\/a><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Apenas<strong>&nbsp;13.8% de todas as terras do pa\u00eds s\u00e3o reservados aos povos ind\u00edgenas<\/strong>, segundo dados do Instituto Socioambiental (ISA), o equivalente a<strong>&nbsp;722 terras ind\u00edgenas<\/strong>.Dessas, somente&nbsp;<strong>487 foram homologadas<\/strong>&nbsp;(quando o processo de demarca\u00e7\u00e3o foi conclu\u00eddo) desde 1988<strong>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img data-recalc-dims=\"1\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/s01.video.glbimg.com\/x240\/9632700.jpg?w=600&#038;ssl=1\" alt=\"Entenda o PL 490, projeto que muda a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p>&#8211;:&#8211;\/&#8211;:&#8211;<\/p>\n\n\n\n<p>Entenda o PL 490, projeto que muda a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m de proteger f\u00edsica e culturalmente os povos origin\u00e1rios, a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas \u00e9 um dos principais impeditivos para a privatiza\u00e7\u00e3o das terras p\u00fablicas no pa\u00eds, uma vez que TIs n\u00e3o podem ter titularidade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>PL n\u00ba191\/2020: explora\u00e7\u00e3o e minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>O que prev\u00ea:&nbsp;<\/strong>libera a explora\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas por grandes projetos de infraestrutura e minera\u00e7\u00e3o, abrindo espa\u00e7o para realiza\u00e7\u00e3o de pesquisa e de lavra de recursos minerais, inclusive de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural, e para o aproveitamento de recursos h\u00eddricos para gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica em terras ind\u00edgenas.<\/li><li><strong>Contexto:&nbsp;<\/strong>de autoria do pr\u00f3prio Poder Executivo,<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2020\/02\/05\/bolsonaro-assina-projeto-de-lei-para-regulamentar-mineracao-e-geracao-de-energia-em-terras-indigenas.ghtml\">Bolsonaro assinou o projeto em fevereiro de 2020<\/a>. Depois disso, o texto seguiu para an\u00e1lise no Congresso Nacional.<\/li><li><strong>Status:&nbsp;<\/strong>parado na mesa diretora da C\u00e2mara dos Deputados aguardando vota\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Apesar de administrativamente as terras ind\u00edgenas serem consideradas de propriedade da Uni\u00e3o, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal determina o uso &#8220;exclusivo&#8221; dos ind\u00edgenas das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes nas TIs.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, segundo a especialista-s\u00eanior em Pol\u00edticas P\u00fablicas do Observat\u00f3rio do Clima, Suely Ara\u00fajo, o PL 191 \u00e9 uma sa\u00edda encontrada pela bancada ruralista para favorecer invasores que j\u00e1 se apossaram de trechos de terras ind\u00edgenas e, agora, buscam legalizar suas atividades ilegais.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;As Terras Ind\u00edgenas j\u00e1 est\u00e3o em processo de invas\u00e3o por terceiros que aumentou significativamente nos \u00faltimos dois anos. Das 330 TIs do bioma Amaz\u00f4nia 255 j\u00e1 tiveram parte de seu territ\u00f3rio capturado por entes privados por meio do&nbsp;<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/agronegocios\/noticia\/2021\/05\/13\/governo-lanca-plataforma-de-analise-de-dados-do-cadastro-ambiental-rural-com-projeto-piloto-no-amapa.ghtml\">Cadastro Ambiental Rural (CAR)<\/a>, o que significa uma \u00e1rea de 3,5 milh\u00f5es de hectares&#8221;, diz Ara\u00fajo.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img data-recalc-dims=\"1\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/s03.video.glbimg.com\/x240\/9045746.jpg?w=600&#038;ssl=1\" alt=\"Pedidos para minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas aumentaram na gest\u00e3o de Bolsonaro\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p>&#8211;:&#8211;\/&#8211;:&#8211;<\/p>\n\n\n\n<p>Pedidos para minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas aumentaram na gest\u00e3o de Bolsonaro<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">PL n\u00ba 3.729\/2004: Flexibiliza\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>O que prev\u00ea:<\/strong>&nbsp;flexibiliza o licenciamento ambiental para novos empreendimentos e obras; prev\u00ea a renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de quaisquer tipos de licen\u00e7as ambientais, bastando um documento autodeclarat\u00f3rio do empreendedor; isenta de licen\u00e7a ambiental 14 setores, entre eles a agropecu\u00e1ria extensiva; deixa de exigir das obras a an\u00e1lise de impacto e ado\u00e7\u00e3o de medidas para prevenir danos sobre terras ind\u00edgenas n\u00e3o demarcadas e sobre os territ\u00f3rios quilombolas ainda n\u00e3o titulados; deixa de exigir an\u00e1lise de impactos indiretos sobre Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o.<\/li><li><strong>Contextualiza\u00e7\u00e3o:&nbsp;<\/strong>foi apresentado em 2004 pelo ent\u00e3o deputado federal Luciano Zica (PT) e propunha uma lei geral que regulasse os impactos ambientais de obras de grande porte. O texto original tramitou por dezessete anos no Congresso at\u00e9 que, este ano, o deputado Nery Geller (PP) refez o texto para propor a flexibiliza\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o do licenciamento.<\/li><li><strong>Status:<\/strong>&nbsp;o texto do PL repaginado por Geller j\u00e1 foi aprovado, sob relatoria da senadora Katia Abreu (PP), agora aguarda aprecia\u00e7\u00e3o pelo Senado Federal.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Apelidado de&nbsp;<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/globonews\/estudio-i\/video\/mae-de-todas-as-boiadas-ex-ministros-do-meio-ambiente-fazem-manifesto-contra-mudancas-no-licenciamento-ambiental-9503426.ghtml\">\u201cm\u00e3e de todas as boiadas\u201d, o PL 3.729<\/a>&nbsp;acabar\u00e1, em in\u00fameras situa\u00e7\u00f5es, com o Licenciamento Ambiental, principal instrumento da Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente, destinado ao controle pr\u00e9vio das formas de degrada\u00e7\u00e3o ao meio ambiente causadas por atividades humanas.<\/p>\n\n\n\n<p>A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Meio Ambiente (Abrampa) destaca que, al\u00e9m da dispensa de licenciamento para obras, o projeto tamb\u00e9m prev\u00ea a dispensa para o cultivo de esp\u00e9cies de interesse agr\u00edcola e para a pecu\u00e1ria extensiva, semi-intensiva e intensiva de pequeno porte.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Tais atividades possuem grande impacto na disponibilidade h\u00eddrica nos locais em que se instalam, em fun\u00e7\u00e3o dos sistemas de irriga\u00e7\u00e3o necess\u00e1rios, al\u00e9m de terem consider\u00e1vel impacto clim\u00e1tico, sendo o setor agropecu\u00e1rio respons\u00e1vel por 28% das emiss\u00f5es de gases de efeito estufa \u2013 GEE no pa\u00eds (&#8230;) Tais impactos imp\u00f5em a avalia\u00e7\u00e3o individualizada e, eventualmente, a determina\u00e7\u00e3o de implementa\u00e7\u00e3o de medidas de compensa\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o que s\u00f3 podem ser definidas por meio do processo de licenciamento ambiental&#8221;, diz a Abrampa.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img data-recalc-dims=\"1\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/s02.video.glbimg.com\/x240\/9639609.jpg?w=600&#038;ssl=1\" alt=\"Novo projeto de licenciamento ambiental segue para para debate no Senado\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p>&#8211;:&#8211;\/&#8211;:&#8211;<\/p>\n\n\n\n<p>Novo projeto de licenciamento ambiental segue para para debate no Senado<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">PL n\u00ba 510\/2021: anistia ocupa\u00e7\u00e3o ilegal de terras p\u00fablicas<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>O que prev\u00ea:<\/strong>&nbsp;anistia o crime de invas\u00e3o de terra p\u00fablica para quem ocupou entre o final de 2011 e 2014; permite que \u00e1reas de at\u00e9 2.500 hectares sejam regularizadas sem que passem por vistoria.<\/li><li><strong>Contexto:&nbsp;<\/strong>o projeto \u00e9 de autoria do senador Iraj\u00e1 Abreu (PSD). Atualmente, existe uma consulta p\u00fablica no site do Senado sobre o PL.<\/li><li><strong>Status:&nbsp;<\/strong>em tramita\u00e7\u00e3o no Senado.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>O projeto vai anistiar desmatamentos recentes e aumentar a expectativa de regulariza\u00e7\u00e3o de novas invas\u00f5es em terras p\u00fablicas, como terras ind\u00edgenas n\u00e3o homologadas, unidades de conserva\u00e7\u00e3o que possuem processos legislativos de revis\u00e3o de limites e territ\u00f3rios quilombolas n\u00e3o titulados.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/natureza\/noticia\/2020\/12\/06\/mineracao-na-amazonia-bate-recordes-de-desmate-nos-ultimos-dois-anos-e-avanca-sobre-areas-de-conservacao.ghtml\">Minera\u00e7\u00e3o na Amaz\u00f4nia bate recordes de desmate nos \u00faltimos dois anos e avan\u00e7a sobre \u00e1reas de conserva\u00e7\u00e3o<\/a><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Um estudo da UFMG sobre os impactos do PL 510 &#8211; caso seja aprovado &#8211; mostra que o projeto tem potencial para abrir caminho para a grilagem de 43 milh\u00f5es de hectares de terras p\u00fablicas, inclusive dentro de florestas na Amaz\u00f4nia, j\u00e1 que servir\u00e1 como um incentivo \u00e0s invas\u00f5es dessas \u00e1reas.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>&#8220;O PL [510] mostra que o grande neg\u00f3cio do desmatamento na Amaz\u00f4nia hoje n\u00e3o \u00e9 a produ\u00e7\u00e3o de alimentos, mas a aquisi\u00e7\u00e3o de terra p\u00fablica; \u00e9 a privatiza\u00e7\u00e3o de um bem p\u00fablico, especula\u00e7\u00e3o e enriquecimento de setores privado&#8221;, diz Raj\u00e3o, um dos autores do estudo.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p>Um nota t\u00e9cnica do Imazon tamb\u00e9m alerta que, nos casos em que n\u00e3o houve autua\u00e7\u00e3o ambiental, o PL permite titular \u00e1reas desmatadas ilegalmente, assim como permite que um mesmo invasor ocupe outras terras p\u00fablicas, &#8220;pois autoriza nova titula\u00e7\u00e3o a quem foi beneficiado com a regulariza\u00e7\u00e3o e vendeu a \u00e1rea h\u00e1 mais de dez anos&#8221;, diz a nota.<\/p>\n\n\n\n<p>O Imazon estima que o PL 510 amea\u00e7a pelo menos 19,6 milh\u00f5es de hectares de \u00e1reas federais n\u00e3o destinadas na Amaz\u00f4nia, que poder\u00e3o ser ocupadas e desmatadas na expectativa de regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Se isso ocorrer, haver\u00e1 dois grandes preju\u00edzos para a sociedade brasileira: desmatamento adicional entre 11 mil km\u00b2 e 16 mil km\u00b2 at\u00e9 2027; perda de arrecada\u00e7\u00e3o entre R$ 62 milh\u00f5es e R$ 88 milh\u00f5es pela venda de terra p\u00fablica abaixo do valor de mercado (conforme determina a lei)&#8221;, calcula o Imazon.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">PL n\u00ba 4348\/2019: privatiza terras destinadas \u00e0 reforma agr\u00e1ria<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>O que prev\u00ea:<\/strong>&nbsp;permite a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de ocupa\u00e7\u00f5es em terras da Uni\u00e3o anteriores a 2008 que deveriam ser destinadas aos assentados da reforma agr\u00e1ria, alterando a lei atual, que permite a regulariza\u00e7\u00e3o de assentamentos dessa natureza criados at\u00e9 o dia 10 de outubro de 1985.<\/li><li><strong>Contexto:<\/strong>&nbsp;foi apresentado em 2019 pelo Deputado Federal Silas C\u00e2mara (Republicanos)<\/li><li><strong>Status:&nbsp;<\/strong>texto j\u00e1 foi aprovado no Senado em abril, agora segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Entidades alertam que o projeto permite que posseiros irregulares &#8211; diferente dos que foram originalmente assentados &#8211; de lotes de assentamentos da reforma agr\u00e1ria ganhem o t\u00edtulo de propriedade das terras ocupadas at\u00e9 outubro de 2008.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m de estender a data de ocupa\u00e7\u00e3o em mais de 20 anos, esses ocupantes irregulares poder\u00e3o legalizar \u00e1reas de at\u00e9 2,5 mil hectares, muito superiores ao limite atual, de pouco mais de 440 hectares.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/agronegocios\/noticia\/2021\/08\/05\/entenda-o-que-esta-em-jogo-no-projeto-de-regularizacao-de-terras-publicas-aprovado-na-camara.ghtml\">Entenda o que est\u00e1 em jogo no projeto de regulariza\u00e7\u00e3o de terras p\u00fablicas aprovado na C\u00e2mara<\/a><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Com isso, de acordo com a assessora de Pol\u00edticas P\u00fablicas do Greenpeace, Luiza Lima, o projeto legaliza a grilagem de terras que deveriam integrar a reforma agr\u00e1ria, amea\u00e7ando \u00e1reas da agricultura familiar, regularizando ocupa\u00e7\u00f5es ilegais e estimulando a viol\u00eancia nas comunidades rurais, mas com um falso argumento de promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a social no campo.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>&#8220;O PL 4348\/2019 abre caminho para que ocupa\u00e7\u00f5es ilegais em assentamentos de at\u00e9 2,5 mil hectares sejam regularizadas, aumentando a concentra\u00e7\u00e3o de terras dentro de assentamentos da reforma agr\u00e1ria e legitimando a grilagem de terras, o desmatamento ilegal e a viol\u00eancia no campo, inerentes a este processo [de grilagem]&#8221;, explica Lima.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Mais amea\u00e7as<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img data-recalc-dims=\"1\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/s2.glbimg.com\/mZ3-KgEb5hhb1fUQLhL66QZj3Qc%3D\/0x0%3A1280x592\/984x0\/smart\/filters%3Astrip_icc%28%29\/i.s3.glbimg.com\/v1\/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a\/internal_photos\/bs\/2021\/a\/6\/KLkxiqSFSGHrWoR9tj2Q\/whatsapp-image-2021-07-16-at-16.23.50.jpeg?w=600&#038;ssl=1\" alt=\"Arco-\u00edris completou a paisagem no Parque Nacional do Igua\u00e7u \u2014 Foto: Edison Emerson\/Cataratas S.A\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p>Arco-\u00edris completou a paisagem no Parque Nacional do Igua\u00e7u \u2014 Foto: Edison Emerson\/Cataratas S.A<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m destas propostas, a C\u00e2mara poder\u00e1 votar, ainda em agosto ,o&nbsp;<strong>PL 2.510\/2019<\/strong>, do deputado Rog\u00e9rio Peninha Mendon\u00e7a (MDB-SC), e, no plen\u00e1rio do Senado, o&nbsp;<strong>PL 1.869\/2021<\/strong>, do senador Jorginho Mello (PL-SC). Ambos t\u00eam o objetivo de reduzir ou at\u00e9 a eliminar a vegeta\u00e7\u00e3o de beira de rio em cidades, faixas chamadas de \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APPs), fundamentais para o controle de inunda\u00e7\u00f5es, assoreamento, eros\u00e3o e polui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1, ainda, o&nbsp;<strong>PL 984\/2019<\/strong>, do deputado Vermelho (PSD-PR), que pretende&nbsp;<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/jornal-nacional\/noticia\/2021\/07\/20\/projeto-de-lei-quer-reativar-estrada-no-parque-nacional-do-iguacu-no-parana.ghtml\">cortar com uma rodovia o Parque Nacional do Igua\u00e7u<\/a>, Patrim\u00f4nio Natural da Humanidade e \u00faltima grande reserva da Mata Atl\u00e2ntica do interior do Brasil.<br><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Projetos ganharam for\u00e7a desde o in\u00edcio do governo de Jair Bolsonaro.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-32703","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-notas"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p7wKYW-8vt","jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32703","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32703"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32703\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":32704,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32703\/revisions\/32704"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32703"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32703"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32703"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}