{"id":32747,"date":"2021-08-31T06:40:11","date_gmt":"2021-08-31T10:40:11","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=32747"},"modified":"2021-08-31T06:45:03","modified_gmt":"2021-08-31T10:45:03","slug":"sob-bolsonaro-funai-passa-da-critica-a-defesa-de-marco-temporal","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2021\/08\/31\/sob-bolsonaro-funai-passa-da-critica-a-defesa-de-marco-temporal\/","title":{"rendered":"Sob Bolsonaro, Funai passa da cr\u00edtica \u00e0 defesa de marco temporal"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Autora do recurso, de 2017, que questiona o instrumento criticado por comunidades ind\u00edgenas, funda\u00e7\u00e3o mudou de posicionamento<\/h4>\n\n\n\n\n\n\n\n

Andr\u00e9 Shalders, O Estado de S.Paulo <\/p>\n\n\n\n

BRAS\u00cdLIA – Autora do recurso que deu origem ao julgamento do \u201cmarco temporal\u201d <\/strong>das terras ind\u00edgenas no Supremo Tribunal Federal<\/strong><\/a>(STF), a Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio<\/strong><\/a> (Funai) mudou de lado na pol\u00eamica. Quando apresentou o recurso, em 2017, a Funai pregava a demarca\u00e7\u00e3o da terra do povo Xokleng, em Santa Catarina. Hoje, sob Jair Bolsonaro<\/strong><\/a>, j\u00e1 se manifestou a favor da tese defendida pelos produtores rurais. <\/p>\n\n\n\n

O caso \u00e9 considerado um dos mais importantes da hist\u00f3ria da Corte no que diz respeito \u00e0s terras ind\u00edgenas e, a partir de amanh\u00e3, os ministros do Supremo v\u00e3o se debru\u00e7ar sobre o assunto, na tentativa de diminuir os conflitos. O crit\u00e9rio do marco temporal prev\u00ea que s\u00f3 podem ser consideradas terras ind\u00edgenas aquelas j\u00e1 ocupadas por eles no dia 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ao longo da semana passada, mais de 6 mil ind\u00edgenas acamparam na Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes, em Bras\u00edlia, para acompanhar o julgamento do caso no Supremo. O que for decidido ali pode provocar impacto nos processos de demarca\u00e7\u00e3o de 303 terras ind\u00edgenas, em todo o Pa\u00eds. Somente no Supremo a an\u00e1lise afetar\u00e1 ao menos 82 processos similares, que est\u00e3o paralisados \u00e0 espera de uma decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O julgamento \u00e9 sobre um recurso especial apresentado pela Funai contra uma decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 4.\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4), sediado em Porto Alegre (RS). A outra parte do processo \u00e9 representada pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). No recurso original, a Funai contestou decis\u00e3o do TRF-4 que deu ganho de causa ao IMA contra os Xokleng. Eles retornaram a um territ\u00f3rio que hoje envolve uma reserva ambiental.<\/p>\n\n\n\n

Em janeiro de 2017, a Funai argumentava que os Xokleng tinham direito imprescrit\u00edvel \u00e0 terra, ainda que tivessem ficado fora do local por um tempo. Hoje, no entanto, houve uma guinada de posicionamento do \u00f3rg\u00e3o. Em maio do ano passado, atendendo a um pedido do ministro do STF Edson Fachin<\/strong><\/a>, relator do caso, a Funai pediu que seu pr\u00f3prio recurso fosse rejeitado.<\/p>\n\n\n\n

O Supremo tamb\u00e9m discutir\u00e1 a validade de um parecer editado pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o<\/strong><\/a> (AGU), em julho de 2017, que obrigou todos os \u00f3rg\u00e3os do governo federal a seguir o entendimento do marco temporal, restringindo as demarca\u00e7\u00f5es de terras ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n

Para Renato Ribeiro de Almeida, advogado e doutor em Direito do Estado pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), a mudan\u00e7a de posi\u00e7\u00e3o da Funai tem mais import\u00e2ncia pol\u00edtica do que jur\u00eddica, uma vez que o julgamento diz respeito \u00e0 tese do marco temporal. \u201cO julgamento do STF n\u00e3o versa sobre uma quest\u00e3o de fato, mas sobre uma quest\u00e3o de direito. Ent\u00e3o, o que importa \u00e9 a tese jur\u00eddica, e n\u00e3o os fatos em si. A discuss\u00e3o \u00e9 sobre se deve-se aplicar o marco temporal da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 \u00e0s terras ind\u00edgenas ou n\u00e3o; e n\u00e3o sobre a quest\u00e3o espec\u00edfica dos ind\u00edgenas de Santa Catarina\u201d, disse Almeida ao Estad\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo que a Funai tenha mudado de posi\u00e7\u00e3o, os dois lados da controv\u00e9rsia estar\u00e3o representados no julgamento do STF: ao todo, 39 entidades foram admitidas como partes interessadas. O grupo inclui desde entidades ligadas aos ind\u00edgenas at\u00e9 sindicatos de produtores rurais, al\u00e9m de governos estaduais.<\/p>\n\n\n\n

\u2018Seguran\u00e7a jur\u00eddica\u2019. <\/strong>O atual presidente da Funai, o delegado da Pol\u00edcia Federal Marcelo Xavier, foi ouvido em audi\u00eancia na C\u00e2mara, no come\u00e7o deste m\u00eas, e reafirmou o apoio \u00e0 tese do marco temporal como forma de promover a seguran\u00e7a jur\u00eddica nas disputas por terras no Pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Xavier disse que o \u00f3rg\u00e3o est\u00e1 aguardando o julgamento no Supremo para dar sequ\u00eancia aos processos de demarca\u00e7\u00e3o. Desde o in\u00edcio da gest\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro, o governo n\u00e3o concluiu o processo de demarca\u00e7\u00e3o de nenhuma terra ind\u00edgena.<\/p>\n\n\n\n

Entidades representativas de ind\u00edgenas alegam que o reconhecimento do marco temporal impedir\u00e1 a concretiza\u00e7\u00e3o de um direito protegido pela Constitui\u00e7\u00e3o. J\u00e1 os representantes do agroneg\u00f3cio e dos produtores rurais argumentam que a derrubada da tese prejudicaria a economia do setor e criaria inseguran\u00e7a jur\u00eddica, uma vez que a Uni\u00e3o n\u00e3o teria mais um crit\u00e9rio objetivo para decidir o que \u00e9 ou n\u00e3o terra ind\u00edgena.<\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Julio Jos\u00e9 Araujo Junior, procurador da Rep\u00fablica e doutorando em direito p\u00fablico pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), a Funai restringiu o conceito de terra ind\u00edgena. \u201cO curioso \u00e9 que \u00e9 um c\u00edrculo vicioso. O mesmo Estado que deixa de demarcar \u00e9 o que vai dizer que aqueles casos pendentes n\u00e3o s\u00e3o terras ind\u00edgenas\u201d, afirmou o procurador da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

A Funai foi criada em 1967, ainda durante a ditadura militar (1964-1985), em substitui\u00e7\u00e3o ao antigo Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o ao \u00cdndio (SPI). Formalmente, tem a miss\u00e3o de proteger e atender os ind\u00edgenas, buscando seu desenvolvimento. O Estad\u00e3o<\/strong> procurou a Funai, mas n\u00e3o obteve resposta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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