{"id":32832,"date":"2021-09-16T10:44:02","date_gmt":"2021-09-16T14:44:02","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=32832"},"modified":"2021-09-16T10:44:08","modified_gmt":"2021-09-16T14:44:08","slug":"governo-colocou-para-adocao-de-empresas-5-milhoes-de-hectares-sobrepostos-a-terras-indigenas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2021\/09\/16\/governo-colocou-para-adocao-de-empresas-5-milhoes-de-hectares-sobrepostos-a-terras-indigenas\/","title":{"rendered":"Governo colocou para \u201cado\u00e7\u00e3o\u201d de empresas 5 milh\u00f5es de hectares sobrepostos a terras ind\u00edgenas"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Dossi\u00ea sobre as viola\u00e7\u00f5es do programa \u201cAdote um Parque\u201d foi publicado pelas organiza\u00e7\u00f5es FASE e Terra de Direitos<\/h4>\n\n\n\n

Reda\u00e7\u00e3oBrasil de Fato | S\u00e3o Paulo<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Das 132 unidades de conserva\u00e7\u00e3o inclu\u00eddas pelo governo federal no programa \u201cAdote um Parque\u201d<\/a>, 15 est\u00e3o sobrepostas a terras ind\u00edgenas (5,38 milh\u00f5es de hectares) e quatro a \u00e1reas quilombolas (1,08 milh\u00e3o de hectares).<\/p>\n\n\n\n

Esses s\u00e3o alguns dos dados sistematizados no dossi\u00ea \u201cPrograma Adote um Parque: privatiza\u00e7\u00e3o das \u00e1reas protegidas e territ\u00f3rios nacionais\u201d<\/a>, lan\u00e7ado esta semana pelas organiza\u00e7\u00f5es FASE <\/a>e Terra de Direitos<\/a>, em parceria com o grupo Carta de Bel\u00e9m<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Em 80 p\u00e1ginas, o material sintetiza as brechas e inconsist\u00eancias do programa e analisa viola\u00e7\u00f5es \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e a acordos internacionais.<\/p>\n\n\n\n

O programa, lan\u00e7ado pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente em fevereiro de 2021, colocou para \u201cado\u00e7\u00e3o\u201d por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, nacionais ou estrangeiras, 132 unidades de conserva\u00e7\u00e3o (UCs). O objetivo, segundo a pasta, \u00e9 custear a conserva\u00e7\u00e3o dos parques.<\/p>\n\n\n\n

Oito dessas unidades j\u00e1 est\u00e3o em processo de ado\u00e7\u00e3o. Segundo o dossi\u00ea, apenas a Reserva Extrativista (Resex) do Lago do Cuin\u00e3 (RO) possui plano de manejo aprovado pelo conselho deliberativo da unidade.<\/p>\n\n\n\n

\u201cIsso gera um alerta que as UCs, que ainda n\u00e3o possuem o plano de manejo e outros instrumentos de gest\u00e3o, possam ser apropriadas irregularmente pelas empresas adotantes\u201d, aponta o material elaborado pela FASE e pela Terra de Direitos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA aus\u00eancia de documentos t\u00e9cnicos atualizados e publicados, que estabele\u00e7am as normas relativas ao uso da \u00e1rea e manejo dos recursos naturais, abre brechas para que as empresas interfiram nas UCs, segundo seus pr\u00f3prios interesses, colocando em risco sua integridade socioambiental.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 situa\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, apenas tr\u00eas das \u00e1reas adotadas possuem Contrato de Concess\u00e3o de Direito Real de Uso (CCDRU): sendo elas a Resex do Lago do Cuni\u00e3 (RO), a Resex S\u00e3o Jo\u00e3o da Ponta (PA) e a Resex Chocoar\u00e9 Mato-Grosso (PA).<\/p>\n\n\n\n

O CCDRU \u00e9 o contrato por meio do qual popula\u00e7\u00f5es tradicionais de reservas extrativistas e de uso sustent\u00e1vel podem obter a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e o aproveitamento sustent\u00e1vel da unidade de conserva\u00e7\u00e3o conforme seus modos de vida.<\/p>\n\n\n\n

A lista das demais UCs com processo de ado\u00e7\u00e3o em andamento e o valor ofertado por cada uma delas podem ser consultados na p\u00e1gina 25 do dossi\u00ea. Nenhuma delas resultou em decreto oficial, e a falta de transpar\u00eancia no processo tamb\u00e9m \u00e9 considerada grave pelas organiza\u00e7\u00f5es que assinam o texto.<\/p>\n\n\n\n

Entre as empresas adotantes, est\u00e3o marcas conhecidas como Coca-Cola, MRV Engenharia<\/a>, Heineken e Carrefour.<\/p>\n\n\n\n

Em mar\u00e7o deste ano, dezenas de organiza\u00e7\u00f5es que re\u00fanem ind\u00edgenas, quilombolas, ribeirinhos e ambientalistas se posicionaram contra o programa do ent\u00e3o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Por meio de uma carta aberta, esses grupos denunciavam a falta de crit\u00e9rios e especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas que delimitam os direitos e obriga\u00e7\u00f5es das empresas que aderem ao programa.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDentre os benef\u00edcios conferidos ao \u2018adotante\u2019, inclui-se a inser\u00e7\u00e3o da identifica\u00e7\u00e3o do mesmo nas sinaliza\u00e7\u00f5es da UC federal, assim como o uso nas publicidades pr\u00f3prias dos slogans \u2018Uma empresa parceira\u2019 da UC adotada, do bioma ou da regi\u00e3o em que a referida unidade se localiza. N\u00e3o \u00e9 explicitado no decreto se h\u00e1 distin\u00e7\u00f5es na ado\u00e7\u00e3o de unidades de conserva\u00e7\u00e3o de uso sustent\u00e1vel, que incluem a presen\u00e7a de povos e comunidades tradicionais\u201d, questionavam.<\/p>\n\n\n\n

O Brasil de Fato<\/strong> apresentou as informa\u00e7\u00f5es e os questionamentos \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai) e ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, mas n\u00e3o houve retorno at\u00e9 o momento. A mat\u00e9ria ser\u00e1 atualizada assim que houver resposta.<\/p>\n\n\n\n

Viola\u00e7\u00f5es<\/p>\n\n\n\n

O dossi\u00ea lan\u00e7ado esta semana aponta que os conselhos deliberativos das reservas extrativistas foram \u201catropelados\u201d pelo programa.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEsta aus\u00eancia de transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de infringir a lei e o decreto que criou e regulamentou o SNUC [Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o] trata-se de grave viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT)\u201d, diz o texto.<\/p>\n\n\n\n

A Conven\u00e7\u00e3o, amea\u00e7ada pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido)<\/a>, prev\u00ea que negocia\u00e7\u00f5es sobre um territ\u00f3rio tradicional n\u00e3o possam ocorrer sem que as popula\u00e7\u00f5es que residem no local sejam previamente informadas e consultadas.<\/p>\n\n\n\n

O decreto que institui o Adote um Parque menciona a necessidade de anu\u00eancia do propriet\u00e1rio para inclus\u00e3o de \u00e1reas privadas que constituam UCs federais.<\/p>\n\n\n\n

Conforme avalia\u00e7\u00e3o da FASE e da Terra de Direitos, o programa \u201crespeita a propriedade privada, mas n\u00e3o reconhece o uso tradicional dos territ\u00f3rios pelas comunidades, desrespeitando inclusive as UCs que possuem o CCDRU\u201d.<\/p>\n\n\n\n

As organiza\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m consideram que o programa refor\u00e7a a \u201cdepend\u00eancia do apoio empresarial para as atividades essenciais de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ambientais, (…) sem que tragam impacto positivo efetivo aos territ\u00f3rios, promovendo pr\u00e1ticas de greenwashing, viola\u00e7\u00e3o de direitos, privatiza\u00e7\u00e3o e financeiriza\u00e7\u00e3o dos bens comuns<\/a>.\u201d<\/p>\n\n\n\n

As sobreposi\u00e7\u00f5es<\/p>\n\n\n\n

O artigo 231 da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 reconhece aos povos ind\u00edgenas o direito origin\u00e1rio e usufruto exclusivo de seus territ\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

A FASE e a Terra de Direitos apontam que as sobreposi\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m representam um descumprimento do Decreto n\u00ba 6.040\/2007, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel dos Povos e Comunidades Tradicionais, e do artigo 68 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT), que reconhece os direitos territoriais de comunidades quilombolas.<\/p>\n\n\n\n

Um dos casos mais graves \u00e9 o da Terra Ind\u00edgena Apiak\u00e1 do Pontal e Isolados no Mato Grosso, que tem aproximadamente 100% de sua \u00e1rea sobreposta pelo Parque Nacional do Juruena (AM\/MT).<\/p>\n\n\n\n

Confira as demais UCs listadas para ado\u00e7\u00e3o que se sobrep\u00f5em a terras ind\u00edgenas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– Parque Nacional do Pico da Neblina: Terras Yanomami (2,83 milh\u00f5es de hectares), Balaio (242 mil hectares de sobreposi\u00e7\u00e3o) e M\u00e9dio Rio Negro II (50 mil hectares).<\/p>\n\n\n\n

– Parque Nacional da Amaz\u00f4nia: Terra Andir\u00e1-Marau (113 mil hectares).<\/p>\n\n\n\n

– Reserva Extrativista Riozinho da Liberdade: Terras Arara do Igarap\u00e9 Humait\u00e1 (10 mil hectares) e Campinas\/Katukina (2,8 mil hectares).<\/p>\n\n\n\n

– Esta\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica de Juta\u00ed-Solim\u00f5es: Terras S\u00e3o Domingos do Jacapari e Esta\u00e7\u00e3o (32,5 mil hectares) e Betania (6 mil hectares).<\/p>\n\n\n\n

– Floresta Nacional de Humait\u00e1: Terra Diahui (29 mil hectares).<\/p>\n\n\n\n

– Reserva Biol\u00f3gica do Jaru: Terra Igarap\u00e9 Lourdes (13 mil hectares).<\/p>\n\n\n\n

– Floresta Nacional do Purus: Terra Inauini\/Teuini (68 mil hectares).<\/p>\n\n\n\n

– Reserva Extrativista Itux\u00ed: Terra Jacare\u00faba\/Katauixi (61 mil hectares).<\/p>\n\n\n\n

– Floresta Nacional de Santa Rosa do Purus: Terras Jaminaua\/Envira (72 mil hectares) e Riozinho do Alto Envira (7,5 mil hectares).<\/p>\n\n\n\n

– Reserva Extrativista do Alto Juru\u00e1: Terra Kaxinaw\u00e1 Ashaninka do Rio Breu (5,8 mil hectares).<\/p>\n\n\n\n

– Reserva Biol\u00f3gica do Guapor\u00e9: Terra Massaco (420 mil hectares).<\/p>\n\n\n\n

– Parque Nacional do Monte Roraima: Terra Raposa Serra do Sol (177 mil hectares).<\/p>\n\n\n\n

– Parque Nacional do Cabo Orange: Terra Ua\u00e7\u00e1 (17 mil hectares).<\/p>\n\n\n\n

– Parque Nacional de Paca\u00e1s Novos: Terra Uru-Eu-Wau-Wau (72,5 mil hectares).<\/p>\n\n\n\n

No caso das comunidades quilombolas, a Reserva Biol\u00f3gica do Rio Trombetas se sobrep\u00f5e \u00e0s \u00e1reas Abui, Parana do Abui, Tapagem e Sagrado Cora\u00e7\u00e3o; a Floresta Nacional de Sarac\u00e1-Taquera se sobrep\u00f5e \u00e0 Boa Vista, Alto Trombetas – \u00c1rea I e Alto Trombetas II – \u00c1rea II; a Reserva Biol\u00f3gica do Rio Trombetas se sobrep\u00f5e \u00e0 Alto Trombetas \u2013 \u00c1reas I e II; a Reserva Biol\u00f3gica do Guapor\u00e9 se sobrep\u00f5e \u00e0 terra Santo Ant\u00f4nio do Guapor\u00e9; e o Parque Nacional do Ja\u00fa se sobrep\u00f5e \u00e0 terra Tambor.<\/p>\n\n\n\n

Edi\u00e7\u00e3o: Anelize Moreira<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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