{"id":33014,"date":"2021-11-03T08:05:47","date_gmt":"2021-11-03T12:05:47","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=33014"},"modified":"2021-11-03T08:05:50","modified_gmt":"2021-11-03T12:05:50","slug":"parlaindio-brasil-pede-exoneracao-do-presidente-da-funai-em-acao-popular-na-justica-federal-do-distrito-federal","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2021\/11\/03\/parlaindio-brasil-pede-exoneracao-do-presidente-da-funai-em-acao-popular-na-justica-federal-do-distrito-federal\/","title":{"rendered":"PARLA\u00cdNDIO BRASIL PEDE EXONERA\u00c7\u00c3O DO PRESIDENTE DA FUNAI EM A\u00c7\u00c3O POPULAR NA JUSTI\u00c7A FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Institui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m protocolou peti\u00e7\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados e ao Senado Federal requerendo que os povos origin\u00e1rios sejam consultados, previamente, sobre os projetos de lei que afetam a vida dos ind\u00edgenas e pedindo o trancamento dos projetos de lei que tramitam no Congresso e amea\u00e7am direitos constitucionais ind\u00edgenas<\/em><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

O Parla\u00edndio Brasil, parlamento ind\u00edgena cujo presidente de honra \u00e9 o cacique Raoni Metuktire e tem como miss\u00e3o dar voz e visibilidade pol\u00edtica \u00e0s lideran\u00e7as tradicionais e representativas dos povos origin\u00e1rios do pa\u00eds, entrou nesta sexta-feira, 29, com uma a\u00e7\u00e3o popular na justi\u00e7a federal do Distrito Federal, que solicita a exonera\u00e7\u00e3o do presidente da Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai), Marcelo Augusto Xavier da Silva, por conduzir o \u00f3rg\u00e3o de maneira oposta aos interesses dos Povos Ind\u00edgenas. A decis\u00e3o foi aprovada por unanimidade pelas 50 lideran\u00e7as quem comp\u00f5em o Parlamento Ind\u00edgena do Brasil durante a primeira assembleia virtual do movimento que ocorreu em maio deste ano. O Parla\u00edndio Brasil conta com o apoio de advogados volunt\u00e1rios que prestam assessoria jur\u00eddica para o encaminhamento dessas a\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

De acordo com o coordenador executivo do Parla\u00edndio Brasil, cacique Almir Suru\u00ed, o presidente da Funai n\u00e3o tem cumprido a miss\u00e3o institucional de proteger e promover os direitos dos povos ind\u00edgenas do pa\u00eds. \u201cA Funai \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o que deve promover assist\u00eancia, prote\u00e7\u00e3o e garantias dos direitos dos povos ind\u00edgenas brasileiros e, atualmente, faz o inverso. Por isso, entramos com uma a\u00e7\u00e3o popular pedindo a exonera\u00e7\u00e3o dele\u201d, afirma. <\/p>\n\n\n\n

No final de abril, Marcelo Xavier solicitou \u00e0 Pol\u00edcia Federal a abertura de um inqu\u00e9rito contra o cacique Almir Suru\u00ed e S\u00f4nia Guajajara, coordenadora executiva da Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (APIB), sob o pretexto de difamarem o Governo Federal e outras falsas acusa\u00e7\u00f5es. A PF arquivou os processos por falta de argumentos s\u00f3lidos. Recentemente, a APIB junto com a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o tamb\u00e9m entrou com a\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a pedindo o afastamento do presidente da Funai. <\/p>\n\n\n\n

Segundo o advogado Ramires Andrade, existem subs\u00eddios suficientes para que se determine o afastamento de Marcelo Xavier. \u201cAs lideran\u00e7as do Parla\u00edndio avaliam que o atual presidente da Funai n\u00e3o se presta ao papel de defender os interesses dos povos ind\u00edgenas. Pelo contr\u00e1rio, ele atua de maneira oposta \u00e0 medida em que persegue lideran\u00e7as e organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas; mobiliza o aparato estatal e as for\u00e7as de seguran\u00e7a do pa\u00eds para constranger as lideran\u00e7as e organiza\u00e7\u00f5es; exerce not\u00f3ria milit\u00e2ncia em pautas pro-ruralistas e anti-ind\u00edgenas, \u00e0 m\u00edngua dos direitos dos povos e dos territ\u00f3rios ind\u00edgenas, a exemplo das instru\u00e7\u00f5es normativas 09\/2020 e 01\/2021, que violam os direitos dos povos origin\u00e1rios, entre outros\u201d, afirma. <\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 de acordo com o advogado Luiz Eduardo Bueno, a a\u00e7\u00e3o popular tem por objetivo a destitui\u00e7\u00e3o de Marcelo Augusto Xavier da presid\u00eancia da Funai em raz\u00e3o do desvio de finalidade e viola\u00e7\u00e3o \u00e0s normas da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica. \u201cA conduta do atual presidente da Funai demonstrou-se, por in\u00fameras vezes, incompat\u00edvel com a natureza do cargo ocupado. Ele vem atuando de forma lesiva \u00e0 moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrim\u00f4nio cultural dos povos ind\u00edgenas\u201d, afirma. <\/p>\n\n\n\n

Peti\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado Federal<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Tramitam no Congresso Nacional diversos projetos de lei que afetam diretamente os povos ind\u00edgenas, em raz\u00e3o disso, o Parla\u00edndio Brasil tamb\u00e9m protocolou duas peti\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados e ao Senado Federal com o objetivo de solicitar o trancamento da tramita\u00e7\u00e3o de todas as proposi\u00e7\u00f5es legislativas que n\u00e3o cumprem o que determina a Conven\u00e7\u00e3o n. 169, da OIT, da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio. De acordo com o que estabelece o art 6\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o n. 169, da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, ratificada por meio do Decreto Legislativo n. 143\/2004, \u00e9 direito dos povos ind\u00edgenas e dever do estado que toda e qualquer proposi\u00e7\u00e3o legislativa ou administrativa de interesse dos povos ind\u00edgenas, sejam precedidas de consulta livre, pr\u00e9via e   amplamente informada.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA Conven\u00e7\u00e3o 169 baseia-se no respeito \u00e0s culturas e aos modos de vida dos povos ind\u00edgenas e reconhece os nossos direitos \u00e0 terra e aos recursos naturais, e a definir nossas pr\u00f3prias prioridades para o desenvolvimento. Ela deixa de forma mais expl\u00edcita a quest\u00e3o da necessidade de consulta pr\u00e9via, livre e informada como um instrumento de negocia\u00e7\u00e3o, um instrumento de di\u00e1logo entre o governo, o Estado e os povos. O Brasil ratificou esse documento em 2002, se comprometendo perante o mundo a proteger os povos e comunidades tradicionais\u201d, ressalta o cacique Almir Suru\u00ed. <\/p>\n\n\n\n

Segundo o advogado Ramires Andrade, n\u00e3o se trata de mera recomenda\u00e7\u00e3o da OIT ou de conveni\u00eancia pol\u00edtica de quem quer que seja. \u201cA consulta livre pr\u00e9via e informada \u00e9 uma imposi\u00e7\u00e3o legal com for\u00e7a normativa integrante do ordenamento jur\u00eddico interno e que serve \u00e0s proposi\u00e7\u00f5es afetas aos povos ind\u00edgenas como requisito de legalidade. Significa dizer que a eventual aprova\u00e7\u00e3o de projetos de leis que n\u00e3o atendam \u00e0s determina\u00e7\u00f5es insculpidas no art. 6\u00ba, da conven\u00e7\u00e3o n. 169 da OIT, \u00e9 materialmente ilegal e, consequentemente, inconstitucional por v\u00edcio no processo legislativo\u201d, afirma. <\/p>\n\n\n\n

4\u00aa Assembleia virtual do Parla\u00edndio<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em novembro, o Parla\u00edndio ir\u00e1 realizar a 4\u00aa Assembleia virtual com a participa\u00e7\u00e3o das principais lideran\u00e7as ind\u00edgenas do pa\u00eds. Entre as pautas que ser\u00e3o debatidas durante o encontro estar\u00e3o: Expectativas em rela\u00e7\u00e3o a a\u00e7\u00e3o que pede a exonera\u00e7\u00e3o do presidente da Funai; PL 490 – Marco Temporal; Desmatamento e invas\u00f5es das terras ind\u00edgenas; Projetos de minera\u00e7\u00e3o e hidrel\u00e9tricas; Garimpo ilegal; Projeto de lei da CPI da grilagem e Preserva\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia e demais biomas nacionais.<\/p>\n\n\n\n

Sobre o Parla\u00edndio Brasil<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Atualmente, no Brasil vivem mais de 900 mil ind\u00edgenas, de 305 povos distintos, que falam mais de 180 l\u00ednguas. E o Parla\u00edndio Brasil, lan\u00e7ado em maio de 2021, surge como um importante e novo espa\u00e7o de discuss\u00e3o pol\u00edtica para que os anci\u00e3os, paj\u00e9s e caciques mais antigos, detentores dos saberes tradicionais, da tradi\u00e7\u00e3o cultural e da espiritualidade ancestral, possam participar diretamente de suas aldeias, assumam o protagonismo e participem ativamente da discuss\u00e3o nacional das quest\u00f5es ind\u00edgenas, conquistem visibilidade pol\u00edtica e denunciem, a sociedade brasileira e ao mundo, as graves amea\u00e7as aos seus povos e ao meio ambiente e proponham alternativas e solu\u00e7\u00f5es sustent\u00e1veis de forma colegiada e democr\u00e1tica. <\/p>\n\n\n\n

Em tempos de pandemia, o parlamento funciona como uma assembleia virtual permanente com encontros mensais que segue uma pauta com foco na defesa dos direitos constitucionais ind\u00edgenas e na preserva\u00e7\u00e3o ambiental. A institui\u00e7\u00e3o, que conta com a colabora\u00e7\u00e3o do indigenista Toni Lotar, tem os apoios do Instituto Raoni, da Associa\u00e7\u00e3o Metareil\u00e1 do Povo Paiter Suru\u00ed, da Funda\u00e7\u00e3o Darcy Ribeiro e da Embaixada da Fran\u00e7a no Brasil. <\/p>\n\n\n\n

O presidente de honra do Parla\u00edndio Brasil \u00e9 Cacique Raoni Metuktire, l\u00edder ind\u00edgena brasileiro da etnia Kayap\u00f3 Mebengokr\u00ea, conhecido em todo o mundo por sua luta pela preserva\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia e dos povos ind\u00edgenas. Em 2020, Raoni teve a candidatura apresentada ao comit\u00ea organizador do Pr\u00eamio Nobel da Paz. O coordenador executivo do Parla\u00edndio Brasil \u00e9 o cacique Almir Narayamoga Suru\u00ed, principal lideran\u00e7a do povo Paiter Suru\u00ed de Rond\u00f4nia e tamb\u00e9m reconhecido internacionalmente por suas a\u00e7\u00f5es e projetos de sustentabilidade em terras ind\u00edgenas. <\/p>\n\n\n\n

Mais informa\u00e7\u00f5es sobre o Parla\u00edndio no site: www.parlaindiobrasil.com.br<\/a><\/p>\n\n\n\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do Parla\u00edndio Brasil<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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