{"id":33122,"date":"2021-11-22T12:06:01","date_gmt":"2021-11-22T16:06:01","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=33122"},"modified":"2021-11-22T12:06:08","modified_gmt":"2021-11-22T16:06:08","slug":"pandemia-sem-transparencia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2021\/11\/22\/pandemia-sem-transparencia\/","title":{"rendered":"PANDEMIA SEM TRANSPAR\u00caNCIA"},"content":{"rendered":"\n
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Revista Piau\u00ed, por Ta\u00eds Seibt, Luiz Fernando Toledo e Renata Buono\u00a0<\/strong> – Em 2020, primeiro ano da pandemia de Covid-19, o n\u00famero de pedidos ao governo federal com base na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI) no Brasil subiu 19% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior. No mesmo intervalo, os pedidos de informa\u00e7\u00e3o a ag\u00eancias federais com base na lei de acesso dos Estados Unidos, a Freedom of Information Act (FOIA), tiveram queda de 9%. <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

A Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) atribuiu essa alta, no Brasil, \u00e0 busca por informa\u00e7\u00f5es sobre o Aux\u00edlio Emergencial. Mesmo com esse aumento, por\u00e9m, o n\u00famero total de pedidos registrados no pa\u00eds \u00e9 bem menor que nos Estados Unidos: foram 153 mil solicita\u00e7\u00f5es feitas no Brasil e 790 mil feitas pelos americanos em 2020. Proporcionalmente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, os Estados Unidos tiveram o triplo de pedidos que o Brasil: foram 240 solicita\u00e7\u00f5es a cada 100 mil americanos, enquanto no Brasil a propor\u00e7\u00e3o foi de 72 a cada 100 mil. No m\u00eas em que a LAI completa dez anos de sua publica\u00e7\u00e3o (a lei foi sancionada em 18 de novembro de 2011 e entrou em vigor no ano seguinte), a ag\u00eancia\u00a0Fiquem Sabendo<\/a>\u00a0faz um balan\u00e7o de como essa legisla\u00e7\u00e3o tem funcionado no pa\u00eds, com dados da\u00a0WikiLAI<\/a>. Veja no\u00a0=igualdades<\/em>:<\/p>\n\n\n\n

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O n\u00famero de pedidos protocolados com base na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI) aumentou 19% no primeiro ano da pandemia: foram 153 mil pedidos em 2020 contra 128 mil em 2019. Nos Estados Unidos, nesse mesmo per\u00edodo, as demandas ca\u00edram 9%, de 859 mil para 790 mil solicita\u00e7\u00f5es. No caso brasileiro, a CGU<\/a> atribuiu esse aumento \u00e0 demanda por informa\u00e7\u00f5es sobre o Aux\u00edlio Emergencial, que come\u00e7ou a ser pago em abril de 2020.<\/p>\n\n\n\n

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Apesar do aumento de pedidos verificado em 2020, os brasileiros ainda fazem menos solicita\u00e7\u00f5es que os americanos. No ano passado, o n\u00famero absoluto de pedidos de informa\u00e7\u00e3o recebidos pelo governo federal dos Estados Unidos foi cinco vezes maior do que no governo brasileiro. Proporcionalmente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, conclui-se que, para cada pedido feito no Brasil, foram feitos tr\u00eas nos Estados Unidos. Com 329,5 milh\u00f5es de habitantes, a taxa de pedidos por cidad\u00e3o americano foi de 240 a cada 100 mil habitantes, enquanto o Brasil, que tem 212,6 milh\u00f5es de habitantes, registrou 72 pedidos a cada 100 mil pessoas.<\/p>\n\n\n\n

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O tempo m\u00e9dio de espera por uma resposta em pedidos de informa\u00e7\u00e3o nos \u00f3rg\u00e3os federais dos Estados Unidos \u00e9 de 77 dias. Ou seja: \u00e9 cinco vezes mais demorado que no Brasil, onde o tempo m\u00e9dio de resposta por meio da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o \u00e9 de 15 dias. Dado o volume de demandas recebidas nos Estados Unidos, h\u00e1 pedidos que ficam sem resposta por anos. O \u00faltimo balan\u00e7o da lei de acesso americana, feito em 2020, mostrou que o pedido mais antigo que ainda aguardava resposta era do Departamento de Defesa dos Estados Unidos, com 2622 dias de espera \u2013 ou seja, sete anos e dois meses.<\/p>\n\n\n\n

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Um a cada quatro pedidos ou recursos que permanecem sem resposta na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI) foram direcionados ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. O \u00f3rg\u00e3o soma 64 omiss\u00f5es de um total de 248 no governo inteiro. Esse balan\u00e7o abarca o per\u00edodo entre 16 de maio de 2012, quando a LAI passou a vigorar, e 10 de novembro de 2021, quando a reportagem fez a consulta no Painel da CGU. Os dados s\u00e3o atualizados diariamente. Dos pedidos ou recursos sem resposta no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, 17 estavam com mais de 100 dias de atraso, o que equivale a 26% do total de pedidos ignorados pela pasta. O \u00f3rg\u00e3o assumiu a dianteira do ranking de pedidos sem resposta durante a pandemia de Covid-19. Antes disso, universidades e institutos federais costumavam liderar esse ranking de omiss\u00e3o, conforme revelou a newsletter da Fiquem Sabendo, a Don\u2019t LAI to me<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

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A lei de acesso brasileira tamb\u00e9m prev\u00ea itens de transpar\u00eancia ativa obrigat\u00f3ria, ou seja, informa\u00e7\u00f5es que devem ser publicadas sem a necessidade de um cidad\u00e3o perguntar. Uma d\u00e9cada ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei, no entanto, os \u00f3rg\u00e3os do governo federal ainda deixam de cumprir mais de um ter\u00e7o das obriga\u00e7\u00f5es, segundo a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o. Em 10 de novembro, dos 14.271 itens avaliados em mais de trezentos \u00f3rg\u00e3os federais, 5.260 (37%) n\u00e3o atendiam ou atendiam apenas parcialmente os requisitos da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. Entre os minist\u00e9rios, o pior desempenho \u00e9 do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que cumpre apenas 20% das exig\u00eancias de transpar\u00eancia ativa: dos 49 itens avaliados, s\u00f3 10 foram aprovados. Somente tr\u00eas pastas d\u00e3o um bom exemplo, cumprindo por completo os requisitos: o Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Mapa), o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es (MCOM) e Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP).<\/p>\n\n\n\n

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Mais da metade dos 353,5 mil cidad\u00e3os que informaram escolaridade ao se cadastrarem no FalaBR para fazer pedidos de informa\u00e7\u00e3o ao governo federal est\u00e3o nos mais altos n\u00edveis de forma\u00e7\u00e3o: 139 mil t\u00eam ensino superior (39%), 63,6 mil t\u00eam p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o (18%) e 31,6 mil t\u00eam mestrado ou doutorado (9%). Esses grupos somam 66% dos solicitantes que informaram escolaridade. Na popula\u00e7\u00e3o em geral, a estimativa \u00e9 de que apenas 17,4% dos brasileiros com 25 anos ou mais tenham diploma universit\u00e1rio, segundo o IBGE. Nos demais n\u00edveis, foram registrados 96,7 mil solicitantes com ensino m\u00e9dio (27%), 19,3 mil com ensino fundamental (5%) e 3,3 mil sem instru\u00e7\u00e3o formal (1%). H\u00e1 outros 125 mil usu\u00e1rios registrados no sistema sem escolaridade informada. Os dados foram consultados em 10 de novembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n

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De cada 10 arquivos com algum grau de classifica\u00e7\u00e3o de sigilo no governo federal atualmente, 7 pertencem ao Comando da Marinha. Em n\u00fameros absolutos: dos 109 mil documentos classificados pelo governo brasileiro, 77 mil s\u00e3o da Marinha (71%). Em segundo lugar est\u00e1 o Comando da Aeron\u00e1utica, com 14,3 mil arquivos em sigilo (13% do total). Juntos, esses dois comandos respondem por 84% de todos os documentos classificados. Os dados s\u00e3o do levantamento mais recente da CGU, e as datas de atualiza\u00e7\u00e3o sobre a situa\u00e7\u00e3o atual variam, em cada \u00f3rg\u00e3o, entre 2017 e 2021. Apesar de estabelecer a transpar\u00eancia como regra, a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o estabelece tr\u00eas n\u00edveis de classifica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o: reservada (cinco anos), secreta (15 anos) e ultrassecreta (25 anos). Passado esse per\u00edodo, as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o desclassificadas, mas n\u00e3o necessariamente s\u00e3o publicadas, podendo ser solicitadas por meio de pedidos com base na LAI. Uma mobiliza\u00e7\u00e3o da Fiquem Sabendo vem buscando abrir todos os documentos desclassificados pelo governo federal desde 2019: \u00e9 o projeto Sem Sigilo<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

Fontes:<\/strong> Controladoria-Geral da Uni\u00e3o<\/a>; Departamento de Justi\u00e7a dos Estados Unidos<\/a>; Banco Mundial<\/a>; IBGE<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Ta\u00eds Seibt<\/p>\n\n\n\n

Rep\u00f3rter e gerente de projetos da Fiquem Sabendo, ag\u00eancia de dados independente especializada no acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. Foi rep\u00f3rter e editora do Zero Hora<\/em>, colaborou com diversos ve\u00edculos e lidera a iniciativa Afonte Jornalismo de Dados, que promove o conhecimento sobre dados no jornalismo<\/p>\n\n\n\n

Luiz Fernando Toledo (siga @toledoluizf no Twitter)<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 editor de Brasil do OCCRP e pesquisador-visitante na Universidade de Oxford. \u00c9 um dos diretores da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
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