{"id":33281,"date":"2022-02-11T16:14:31","date_gmt":"2022-02-11T20:14:31","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=33281"},"modified":"2022-02-11T16:14:34","modified_gmt":"2022-02-11T20:14:34","slug":"militarizacao-do-conselho-nacional-da-amazonia-legal-pouco-enfrentamento-ao-desmatamento-muito-gasto-no-orcamento","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2022\/02\/11\/militarizacao-do-conselho-nacional-da-amazonia-legal-pouco-enfrentamento-ao-desmatamento-muito-gasto-no-orcamento\/","title":{"rendered":"MILITARIZA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO NACIONAL DA AMAZ\u00d4NIA LEGAL; Pouco enfrentamento ao desmatamento, muito gasto no or\u00e7amento"},"content":{"rendered":"\n
\"Conselho
<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Le Monde Diplomatique <\/strong>– Amaz\u00f4nia vive recorde de desmatamento, atrai a aten\u00e7\u00e3o de olhares de governos e organizamos internacionais e tem seus povos amea\u00e7ados constantemente pelos diferentes poderes e o mercado. Este cen\u00e1rio demandaria um espa\u00e7o de di\u00e1logo entre sociedade e governo para a articula\u00e7\u00e3o e desenvolvimentos de pol\u00edticas p\u00fablicas. No entanto, o espa\u00e7o existente n\u00e3o tem servido para isso, pelo menos n\u00e3o nestes termos.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

O Conselho Nacional da Amaz\u00f4nia Legal (CNAL) \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o e acompanhamento da implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para a Amaz\u00f4nia, tendo sido reativado por meio do Decreto n\u00ba 10.239\/2020, de 11 de fevereiro de 2020,<\/a> e atualmente sendo presidido pelo vice-presidente da Rep\u00fablica, o general Hamilton Mour\u00e3o. A reativa\u00e7\u00e3o do Conselho vem junto com modifica\u00e7\u00f5es importantes na sua estrutura\u00e7\u00e3o, principalmente relacionadas as suas compet\u00eancias, composi\u00e7\u00e3o e alcance. O CNAL passa a prever expressamente a compet\u00eancia para fortalecer a presen\u00e7a do Estado na Amaz\u00f4nia (discurso reiterado durante a ditadura empresarial-militar brasileira), sendo transferido do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente para a vice-presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de ser presidido por Mour\u00e3o, a atual composi\u00e7\u00e3o do Conselho \u00e9 extremamente militarizada<\/a>. A secretaria executiva do Conselho, por exemplo, conta com 71% de militares em sua composi\u00e7\u00e3o, entre titulares e suplentes. No caso da Comiss\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia Legal, uma das poucas que contam com representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio), o servidor titular \u00e9 um coronel.<\/p>\n\n\n\n

Militariza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica socioambiental e gastos no or\u00e7amento p\u00fablico<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A militariza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica socioambiental para a Amaz\u00f4nia n\u00e3o fica restrita apenas a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional, o que por si s\u00f3 j\u00e1 \u00e9 preocupante tendo em vista a completa aus\u00eancia da participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil neste espa\u00e7o. A militariza\u00e7\u00e3o est\u00e1 refletida tamb\u00e9m na quantidade de decretos que autorizam as opera\u00e7\u00f5es de garantia da lei e da ordem (GLO). A excepcionalidade para aplica\u00e7\u00e3o da GLO \u2013 que somente deveria ser acionada ap\u00f3s esgotados os instrumentos destinados \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica e da incolumidade das pessoas e do patrim\u00f4nio \u2013 vem sendo acionado constantemente pelo Conselho como mais um elemento dentro desse processo de militariza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica socioambiental da Amaz\u00f4nia.<\/p>\n\n\n\n

Nos dois anos de reativa\u00e7\u00e3o o CNAL tem concentrado seus esfor\u00e7os principalmente na coordena\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es GLO, Verde Brasil 2 (VB2)[1]<\/a>e Sama\u00fama, no desenvolvimento do Plano Amaz\u00f4nia 2021\/2022.<\/p>\n\n\n\n

Sob a ret\u00f3rica da tr\u00edade \u201cpreservar, proteger e desenvolver\u201d, o Conselho Nacional da Amaz\u00f4nia Legal, tem direcionado grandes quantias do or\u00e7amento p\u00fablico, por meio das opera\u00e7\u00f5es de garantia de lei e da ordem, que, no entanto, n\u00e3o guardam proporcionalidade com as a\u00e7\u00f5es de enfrentamento ao desmatamento no territ\u00f3rio amaz\u00f4nico, mostrando-se pouco efetivas.<\/p>\n\n\n\n

Opera\u00e7\u00e3o Verde Brasil 2, por exemplo, de execu\u00e7\u00e3o no per\u00edodo entre 11 de maio de 2020 a 31 de abril de 2021, teve destinada durante sua execu\u00e7\u00e3o a quantia de um total de R$ 379.230.988,82, sendo R$ 1.071.273,98 por dia. No entanto, as taxas de il\u00edcitos ambientais aumentaram. O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amaz\u00f4nia (Ipam)<\/a> aponta que a Amaz\u00f4nia teve 56,6% de aumento no desmatamento do seu territ\u00f3rio nos \u00faltimos tr\u00eas anos (2019-2021) em rela\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo anterior (2016-2018), com destaque para territ\u00f3rios ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n

Os valores vultosos do or\u00e7amento p\u00fablico destinado para opera\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional da Amaz\u00f4nia Legal, as baixas taxas de efetividade com rela\u00e7\u00e3o ao enfrentamento aos crimes ambientais  e o cont\u00ednuo enfraquecimento dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental, por meio da estagna\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria (como o or\u00e7amento destinado ao Ibama, por exemplo) demonstram, na verdade, que ap\u00f3s sua reativa\u00e7\u00e3o o Conselho passou a ter estrutura e pr\u00e1ticas mais de comando do que se Conselho, ou seja, al\u00e9m da centraliza\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es  na figura do Mour\u00e3o, o Conselho Nacional da Amaz\u00f4nia Legal tem constru\u00eddo e desempenhado suas a\u00e7\u00f5es operadas pelo Minist\u00e9rio da Defesa.<\/p>\n\n\n\n

Aus\u00eancia de participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil no CNAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Levante Popular da Amaz\u00f4nia, articula\u00e7\u00e3o que re\u00fane movimentos sociais e organiza\u00e7\u00f5es que atuam em defesa da vida dos povos da Amaz\u00f4nia, tem feito a den\u00fancia da aus\u00eancia<\/a> da participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil no Conselho da Amaz\u00f4nia no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n

O grupo articulou uma argui\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental (ADFP) \u2013 um tipo de a\u00e7\u00e3o que busca evitar ou reparar danos \u00e0 algum princ\u00edpio b\u00e1sico da Constitui\u00e7\u00e3o -, no Supremo em que apresenta, entre outros pontos, o esvaziamento dos espa\u00e7os de participa\u00e7\u00e3o popular em conselhos deliberativos e na formula\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica socioambiental brasileira, em detrimento da concentra\u00e7\u00e3o desses poderes nas m\u00e3os da ala militar do atual governo federal. Busca-se ainda demonstrar como a composi\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o do Conselho n\u00e3o incluem o necess\u00e1rio di\u00e1logo com povos ind\u00edgenas, comunidades quilombolas e povos tradicionais.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o (ADPF 744), protocolada em 18 de setembro de 2020, est\u00e1 sob relatoria do ministro Dias Tofolli e j\u00e1 teve manifesta\u00e7\u00e3o da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) e da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR). Com mesma linha de argumenta\u00e7\u00e3o, os \u00f3rg\u00e3os sustentam, em s\u00edntese, a discricionariedade da organiza\u00e7\u00e3o administrativa para atender ao interesse p\u00fablico e o n\u00e3o cabimento da a\u00e7\u00e3o por quest\u00f5es processuais. N\u00e3o h\u00e1 enfrentamento, no entanto, as quest\u00f5es de fundo apontadas pelas organiza\u00e7\u00f5es autoras da a\u00e7\u00e3o, como a falta de a\u00e7\u00f5es efetivas de prote\u00e7\u00e3o da floresta e dos povos da regi\u00e3o. A sociedade aguarda o julgamento desta a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Lu\u00edsa C\u00e2mara Rocha<\/strong> \u00e9 assessora jur\u00eddica popular da Terra de Direito, do Programa Amaz\u00f4nia.<\/p>\n\n\n\n

[1]<\/a>A opera\u00e7\u00e3o Verde Brasil 2 \u00e9 uma esp\u00e9cie de continua\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o GLO de 2019, que durou 61 dias (24\/08\/2019-24\/10\/2019) e intitulada de Verde Brasil 1. No caso desta opera\u00e7\u00e3o, o Conselho Nacional da Amaz\u00f4nia Legal ainda n\u00e3o tinha sido reativado e a opera\u00e7\u00e3o se deu sob coordena\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Defesa<\/p>\n\n\n\n

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