{"id":33410,"date":"2022-03-10T09:38:49","date_gmt":"2022-03-10T13:38:49","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=33410"},"modified":"2022-03-10T09:38:54","modified_gmt":"2022-03-10T13:38:54","slug":"o-que-e-o-pacote-da-destruicao-alvo-dos-protestos-de-artistas-em-brasilia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2022\/03\/10\/o-que-e-o-pacote-da-destruicao-alvo-dos-protestos-de-artistas-em-brasilia\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 o \u201cPacote da Destrui\u00e7\u00e3o\u201d, alvo dos protestos de artistas em Bras\u00edlia?"},"content":{"rendered":"\n
\"\"\/<\/figure>\n\n\n\n

M\u00eddia Ninja<\/strong> – Centenas de pessoas estiveram na Esplanada dos Minist\u00e9rios, em Bras\u00edlia (DF), nesta quarta-feira (9), em um dos maiores atos ambientalistas envolvendo a classe art\u00edstica do pa\u00eds. Uma mobiliza\u00e7\u00e3o convocada por Caetano Veloso trouxe m\u00fasica e declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas contra os projetos do chamado Pacote da Destrui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Nas pr\u00f3ximas semanas o Congresso Nacional pode aprovar projetos de lei com impactos diretos e irrevers\u00edveis para a Amaz\u00f4nia, os direitos humanos, o clima e a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o. As proposi\u00e7\u00f5es envolvem flexibiliza\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental e do uso de agrot\u00f3xicos, grilagem e minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas. Ao todo, s\u00e3o crimes ambientais que, se legalizados, avan\u00e7ar\u00e3o no desmatamento e genoc\u00eddio dos povos tradicionais e comunidades da floresta.<\/p>\n\n\n\n

Entenda abaixo quais s\u00e3o os projetos que comp\u00f5em o chamado Pacote da Destrui\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

Projeto de Lei (PL) 2159 \u2013 DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL:<\/h2>\n\n\n\n

Torna o licenciamento ambiental uma exce\u00e7\u00e3o, em vez de ser a regra. Tamb\u00e9m cria o \u2018licenciamento auto-declarat\u00f3rio\u2019, que dispensa at\u00e9 o relat\u00f3rio de defini\u00e7\u00e3o do projeto de ser verificado, al\u00e9m de expandir a lista de atividades que n\u00e3o precisam de licenciamento ambiental. A proposta j\u00e1 foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados (PL 3729) e pode ser pautada para vota\u00e7\u00e3o no Senado a qualquer momento. De acordo com o Instituto Socioambiental (ISA), apenas no estado do Amazonas, a dispensa de licenciamento ambiental para a rodovia BR-319 poderia levar a um desmatamento de 170 mil quil\u00f4metros quadrados at\u00e9 2050, resultando na emiss\u00e3o de aproximadamente 8 bilh\u00f5es de toneladas de CO2 no per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 Licenciamento Ambiental?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O licenciamento ambiental \u00e9 um processo administrativo multidisciplinar realizado pelos \u00f3rg\u00e3os ambientais competentes. Esses \u00f3rg\u00e3os expedem licen\u00e7a para que os empreendimentos instalem, ampliem e operem atividades que utilizem recursos ambientais e que possam trazer riscos de polui\u00e7\u00e3o ou de degrada\u00e7\u00e3o do meio ambiente. Assim, o licenciamento ambiental \u00e9 o processo por meio do qual o Estado executa seu dever de conciliar o desenvolvimento econ\u00f4mico e a conserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente e dos recursos naturais, orientado por conduta t\u00e9cnica, respons\u00e1vel, \u00e9tica e dentro dos limites legais.<\/p>\n\n\n\n

PL 2633\/PL 510 \u2013 DA GRILAGEM:<\/h2>\n\n\n\n

Os dois projetos de lei est\u00e3o relacionados e ambos concedem anistia \u00e0 grilagem de terras. Se aprovados, os projetos poderiam permitir a regulariza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas ilegalmente ocupadas. Al\u00e9m disso, se um texto mais flex\u00edvel for aprovado (PL 510), grandes propriedades maiores do que 2.500 hectares podem ser titularizadas com uma mera autodeclara\u00e7\u00e3o. Ou seja, as propostas concedem anistia para terras p\u00fablicas invadidas e desmatadas ilegalmente, encorajando a continuidade de ocupa\u00e7\u00e3o de terras p\u00fablicas e desmatamento. O projeto j\u00e1 foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados e pode ser pautado para vota\u00e7\u00e3o no Senado a qualquer momento.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 Grilagem de Terras?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Grilagem de Terras \u00e9 o roubo de terras p\u00fablicas n\u00e3o destinadas. Historicamente, a grilagem de terras \u00e9 o principal motor do desmatamento na Amaz\u00f4nia que, por sua vez, \u00e9 respons\u00e1vel por 36% de todas as emiss\u00f5es brasileiras de gases do efeito estufa.<\/p>\n\n\n\n

PL 490 \u2013 SOBRE MARCO TEMPORAL<\/h2>\n\n\n\n

Este projeto de lei altera a demarca\u00e7\u00e3o das Terras Ind\u00edgenas (TIs) e permite, entre outras coisas, a reintegra\u00e7\u00e3o de posse de \u201creservas ind\u00edgenas\u201d pelo Governo Federal baseada em crit\u00e9rios subjetivos, colocando em risco pelo menos 66 territ\u00f3rios habitados por mais de 70 mil pessoas e que cobrem uma \u00e1rea total de 440 mil hectares. Al\u00e9m disso, estabelece que a demarca\u00e7\u00e3o pode ser contestada em qualquer est\u00e1gio do processo e estabelece o \u201cMarco Temporal\u201d para todas as demarca\u00e7\u00f5es de Terras Ind\u00edgenas. De acordo com o Marco Temporal, povos ind\u00edgenas que n\u00e3o estivessem ocupando \u2013 e produzindo em \u2013 seu territ\u00f3rio ancestral em outubro de 1988 poderiam perder o direito origin\u00e1rio \u00e0 terra. A proposta foi considerada \u201cconstitucional\u201d pelas principais comiss\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados, dominada pela bancada ruralista, e \u00e9 uma das agendas priorit\u00e1rias do Governo Federal.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 Marco Temporal?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O marco temporal \u00e9 uma tese jur\u00eddica que defende uma altera\u00e7\u00e3o na pol\u00edtica de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas no Brasil. Segundo essa tese, s\u00f3 poderia reivindicar direito sobre uma terra o povo ind\u00edgena que j\u00e1 estivesse ocupando-a no momento da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em 5 de outubro de 1988.<\/p>\n\n\n\n

PL 191 \u2013 GARIMPO EM TERRA IND\u00cdGENA<\/h2>\n\n\n\n

A proposta permite minera\u00e7\u00e3o, agricultura industrial e obras de infraestrutura em terras ind\u00edgenas independente do consentimento dos povos ind\u00edgenas \u2013 em todos os casos, exceto o garimpo \u2013 uma justificativa do governador seria suficiente para permitir as obras, mesmo que os povos ind\u00edgenas se oponham ativamente a eles. Serve como um \u201cliberou geral\u201d para o desenvolvimento em 315 TIs. O PL ainda n\u00e3o passou pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n

PL 6.299\/02 \u2013 PACOTE DO VENENO<\/h2>\n\n\n\n

Revoga a atual Lei de Agrot\u00f3xicos (7.802\/89) e pretende flexibilizar ainda mais a aprova\u00e7\u00e3o e o uso de agrot\u00f3xicos no pa\u00eds. Se aprovado, ir\u00e1 transferir todo o poder de decis\u00e3o de aprova\u00e7\u00e3o de um novo agrot\u00f3xico para o Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento. Desta forma, ir\u00e1 praticamente excluir \u00f3rg\u00e3os fundamentais no processo de avalia\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o, como o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e a Anvisa, respons\u00e1veis pelos pontos mais importantes em jogo: sa\u00fade e meio ambiente. Al\u00e9m disso, garantir\u00e1 o registro de subst\u00e2ncias comprovadamente cancer\u00edgenas e que atualmente s\u00e3o proibidas pelos riscos comprovados \u00e0 sa\u00fade. Quase metade (cerca de 43%) das libera\u00e7\u00f5es de veneno no Brasil ocorreram nos \u00faltimos tr\u00eas anos, o que tem firmado o Brasil no posto de l\u00edder mundial no consumo de agrot\u00f3xicos. O projeto foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados e segue para aprecia\u00e7\u00e3o do Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

M\u00eddia Ninja – Centenas de pessoas estiveram na Esplanada dos Minist\u00e9rios, em Bras\u00edlia (DF), nesta quarta-feira (9), em um dos maiores atos ambientalistas envolvendo a classe art\u00edstica do pa\u00eds. Uma mobiliza\u00e7\u00e3o convocada por Caetano Veloso trouxe m\u00fasica e declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas contra os projetos do chamado Pacote da Destrui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-33410","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-notas"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p7wKYW-8GS","jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33410","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33410"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33410\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":33411,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33410\/revisions\/33411"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33410"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33410"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33410"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}