{"id":33550,"date":"2022-04-07T11:58:25","date_gmt":"2022-04-07T15:58:25","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=33550"},"modified":"2022-04-07T11:58:45","modified_gmt":"2022-04-07T15:58:45","slug":"pl-das-fake-news-o-que-diz-projeto-que-busca-combater-noticias-falsas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2022\/04\/07\/pl-das-fake-news-o-que-diz-projeto-que-busca-combater-noticias-falsas\/","title":{"rendered":"PL das Fake News: o que diz projeto que busca combater not\u00edcias falsas"},"content":{"rendered":"\n
\"C\u00e2mara<\/figure>\n\n\n\n

BBC<\/strong> – A C\u00e2mara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (6\/04) um requerimento de urg\u00eancia para votar o projeto de lei n\u00ba 2.630\/2020, mais conhecido como o “PL das Fake News”. A rejei\u00e7\u00e3o foi considerada uma vit\u00f3ria do presidente Jair Bolsonaro (PL), que orientou sua bancada na C\u00e2mara a votar contra a mat\u00e9ria. Mas afinal: o que \u00e9 o PL das Fake News? O que ele mudaria no uso da internet no Brasil se fosse aprovado?<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Com 42 artigos, o projeto que tramita na C\u00e2mara tem um nome bem mais ambicioso do que PL das Fake News: “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transpar\u00eancia na Internet”. Al\u00e9m de propor medidas que, segundo o projeto, visam diminuir a dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas e aumentar as chances de puni\u00e7\u00f5es aos seus respons\u00e1veis, ele tamb\u00e9m prev\u00ea novas normas para o funcionamento de servi\u00e7os de busca, redes sociais e aplicativos de trocas de mensagens.<\/p>\n\n\n\n

Como o texto da C\u00e2mara \u00e9 diferente do que passou pelo Senado, se for aprovado, o projeto dever\u00e1 ser apreciado novamente pelos senadores antes de ir \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial. O caminho para a sua aprova\u00e7\u00e3o, no entanto, est\u00e1 mais complicado. Com a rejei\u00e7\u00e3o do requerimento de urg\u00eancia, ele sai da pauta da C\u00e2mara. No entanto, ele pode voltar a ser debatido se um novo requerimento for apresentado.<\/p>\n\n\n\n

O texto \u00e9 fruto de anos de debate entre parlamentares, gigantes da tecnologia como Google, Meta (controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp) e organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais. O projeto \u00e9 t\u00e3o pol\u00eamico que \u00e9 criticado por praticamente todos os atores envolvidos.
<\/p>\n\n\n\n

De um lado, setores do governo demonstram preocupa\u00e7\u00e3o com a possibilidade de o projeto facilitar a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado publicado por militantes bolsonaristas.
<\/p>\n\n\n\n

As empresas de tecnologia, por sua vez, criticam mecanismos que dificultam o uso de dados de usu\u00e1rios para publicidade digital, suas principais fontes de renda.<\/p>\n\n\n\n

Organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais, por outro lado, s\u00e3o contra os trechos que estendem para as suas redes sociais a imunidade parlamentar de deputados, senadores e vereadores e os que preveem a remunera\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos jornal\u00edsticos.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de todas as cr\u00edticas, especialistas ouvidos pela BBC News Brasil avaliam que o texto, em geral, \u00e9 bom e traz inova\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 regula\u00e7\u00e3o do funcionamento dessas ferramentas no Brasil. Por outro lado, eles pontuam que h\u00e1 trechos amb\u00edguos que podem, segundo eles, ir contra o objetivo inicial da lei e acabar criando um ambiente prop\u00edcio \u00e0 propaga\u00e7\u00e3o de “fake news”.<\/p>\n\n\n\n

Confira os principais pontos do projeto e alguns dos seus pontos considerados positivos e negativos pelo atores envolvidos:<\/p>\n\n\n\n

PL das Fake News: novas regras sobre publicidade<\/h2>\n\n\n\n

O projeto prev\u00ea que as empresas que fornecem aplica\u00e7\u00f5es de internet identifiquem aos usu\u00e1rios quando determinado conte\u00fado \u00e9 publicidade ou n\u00e3o. Essa identifica\u00e7\u00e3o deve constar, inclusive, quando se trata de propaganda eleitoral. Neste caso, os provedores devem fornecer acesso a todos os dados das campanhas impulsionadas – por exemplo, o valor gasto e os crit\u00e9rios usados pelos partidos ou candidatos para selecionarem o perfil dos eleitores atingidos pelas pe\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

O projeto tamb\u00e9m restringe o compartilhamento de dados de usu\u00e1rios coletados pelas plataformas com seus parceiros comerciais. Esses dados s\u00e3o utilizados para distribuir an\u00fancios de forma mais direcionada.<\/p>\n\n\n\n

Essa \u00e9 a base da chamada “m\u00eddia program\u00e1tica”, um mecanismo que permite que um an\u00fancio sobre sapatos seja direcionado apenas a quem faz buscas sobre sapatos e n\u00e3o ao p\u00fablico interessado em outros assuntos, como carros.<\/p>\n\n\n\n

Para o professor da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) e coordenador do Monitor do Debate Pol\u00edtico no Meio Digital, Pablo Ortellado, a proposta \u00e9 ben\u00e9fica pois fornece meios aos cidad\u00e3os para que identifique mais facilmente quando est\u00e1 diante de um conte\u00fado publicit\u00e1rio ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\"Celular\"\/
Legenda da foto,Projeto prev\u00ea identifica\u00e7\u00e3o de conte\u00fados publicit\u00e1rios<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

“Essa transpar\u00eancia vai obrigar as empresas a informar, logo de cara, quando um conte\u00fado \u00e9 publicidade. No caso das elei\u00e7\u00f5es, isso vai dar mais condi\u00e7\u00f5es para o eleitor identificar n\u00e3o apenas que um conte\u00fado \u00e9 publicit\u00e1rio, mas quanto foi gasto e qual foi a estrat\u00e9gia do candidato”, afirmou Ortellado.<\/p>\n\n\n\n

Empresas como o Google criticam a restri\u00e7\u00e3o sobre o compartilhamento de dados com terceiros. Em carta divulgada em mar\u00e7o, a empresa disse que a medida pode prejudicar as empresas que usam seus servi\u00e7os de publicidade.<\/p>\n\n\n\n

“Se o texto atual do projeto de lei for aprovado, milhares de pequenas e m\u00e9dias empresas no Brasil – muitas delas ainda se recuperando da crise causada pela pandemia – ter\u00e3o dificuldades em aumentar suas vendas com a ajuda da publicidade on-line [\u2026] Dessa maneira, os an\u00fancios digitais podem gerar menos vendas e as empresas pequenas ter\u00e3o de investir mais para alcan\u00e7ar o mesmo n\u00famero de clientes”, diz a empresa.<\/p>\n\n\n\n

PL das Fake News: restri\u00e7\u00f5es aos disparos em massa<\/h2>\n\n\n\n

Pelas novas regras, ficam proibidos os disparos de mensagens em massa para fins pol\u00edticos e partid\u00e1rios. A comercializa\u00e7\u00e3o de softwares e aplica\u00e7\u00f5es que permitam esses disparos tamb\u00e9m fica proibida.<\/p>\n\n\n\n

O envio massivo de mensagens s\u00f3 seria permitido para fins comerciais e institucionais, como, por exemplo, uma campanha de sa\u00fade ou alertas emitidos por \u00f3rg\u00e3os como a Defesa Civil. A ideia \u00e9 coibir a dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas em larga escala antes, durante e ap\u00f3s o per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

PL das Fake News: exig\u00eancia de representa\u00e7\u00e3o no Brasil<\/h2>\n\n\n\n

O projeto determina que empresas que atuem como ferramentas de busca, redes sociais e servi\u00e7os de troca de mensagens tenham uma sede no Brasil. Essa representa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser capaz de responder pelo servi\u00e7o junto \u00e0s autoridades administrativas e judiciais brasileiras.<\/p>\n\n\n\n

Para Pablo Ortellado, a medida \u00e9 positiva e tem o objetivo de submeter empresas estrangeiras que operem no Brasil \u00e0s normas. Ele cita o caso do aplicativo Telegram, com sede nos Emirados \u00c1rabes Unidos e que vinha sendo procurado pela Justi\u00e7a Eleitoral e s\u00f3 se apresentou ao judici\u00e1rio brasileiro depois que uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspens\u00e3o do seu funcionamento no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

“Essa medida \u00e9 boa porque, como vimos no caso do Telegram, a falta de uma representa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds dificulta a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es. Se a empresa n\u00e3o tem uma sede no Brasil, fica praticamente imposs\u00edvel obrig\u00e1-la a cumprir as normas brasileiras”, explica.<\/p>\n\n\n\n

PL das Fake News: relat\u00f3rios de transpar\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n
\"Teclado\"\/
Legenda da foto,PL quer exigir que redes sociais e ferramentas de busca publiquem relat\u00f3rios semestrais sobre usu\u00e1rios<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Empresas respons\u00e1veis por ferramentas de busca, redes sociais e servi\u00e7os de troca de mensagens ter\u00e3o que publicar relat\u00f3rios semestrais com informa\u00e7\u00f5es sobre a quantidade de usu\u00e1rios ativos, remo\u00e7\u00f5es de conte\u00fado e outras san\u00e7\u00f5es aplicadas por infra\u00e7\u00f5es \u00e0s normas de uso. At\u00e9 o momento, as empresas n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a fornecer esses dados.<\/p>\n\n\n\n

Para o advogado e diretor-executivo do InternetLab, Francisco Brito Cruz, a transpar\u00eancia sobre o funcionamento das plataformas digitais seria um ganho para a sociedade porque permitiria uma melhor compreens\u00e3o sobre a dimens\u00e3o de problemas como a dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas. O InternetLab \u00e9 um centro independente que estuda e monitora o ambiente digital no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

“A transpar\u00eancia sobre esses dados fornece meios \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e a formuladores de pol\u00edticas p\u00fablicas para saber como lidar com fen\u00f4menos como a desinforma\u00e7\u00e3o. O pouco que conseguimos avan\u00e7ar at\u00e9 agora s\u00f3 foi poss\u00edvel a partir da transpar\u00eancia. Se houver mais dados, o ganho ser\u00e1 maior”, explica.<\/p>\n\n\n\n

Empresas como o Google, por outro lado, criticaram a proposta. A empresa diz que a divulga\u00e7\u00e3o de dados sobre o funcionamento dos sistemas de publicidade da empresa poderiam favorecer “agentes mal-intencionados” que poderiam manipular essas informa\u00e7\u00f5es e potencializar o alcance de conte\u00fado indevido.<\/p>\n\n\n\n

“Divulgar esse tipo de dado n\u00e3o ajudar\u00e1 na luta contra a desinforma\u00e7\u00e3o. Ao contr\u00e1rio, oferecer\u00e1 a agentes mal-intencionados um ‘guia’ sobre como contornar as prote\u00e7\u00f5es dos nossos sistemas […] Com isso, eles poderiam manipular essas informa\u00e7\u00f5es para conseguir obter uma melhor posi\u00e7\u00e3o no nosso ranking de pesquisas”, diz um trecho da carta divulgada pela empresa.<\/p>\n\n\n\n

PL das Fake News: fim da monetiza\u00e7\u00e3o de contas institucionais<\/h2>\n\n\n\n

O projeto prev\u00ea que as plataformas n\u00e3o poder\u00e3o monetizar contas e perfis de atores institucionais como pol\u00edticos com mandato, integrantes do alto escal\u00e3o do Poder Executivo federal, estadual e municipal, al\u00e9m de membros do Poder Judici\u00e1rio, entre outros. A monetiza\u00e7\u00e3o \u00e9 o repasse de recursos de publicidade a contas e perfis em plataformas como YouTube e Twitch.<\/p>\n\n\n\n

Cruz pontua que essa medida impediria o uso de recursos p\u00fablicos na manuten\u00e7\u00e3o de contas monetizadas e cujos lucros acabam sendo privados.<\/p>\n\n\n\n

“Nos \u00faltimos anos, a gente percebeu que muitas contas de agentes p\u00fablicos eram alimentadas por funcion\u00e1rios pagos com recursos do contribuinte e eram monetizadas por plataformas como YouTube. Essa veda\u00e7\u00e3o \u00e9 um avan\u00e7o”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

PL das Fake News: remunera\u00e7\u00e3o por conte\u00fado jornal\u00edstico<\/h2>\n\n\n\n
\"Sede
Legenda da foto,O Facebook mudou de nome recentemente para Meta e tamb\u00e9m adotou novo logo<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Um dos pontos mais pol\u00eamicos do projeto \u00e9 o que prev\u00ea que empresas de tecnologia como Google, Meta e Twitter paguem ve\u00edculos jornal\u00edsticos pelos conte\u00fados divulgados em suas plataformas.<\/p>\n\n\n\n

A forma como essa remunera\u00e7\u00e3o seria feita n\u00e3o est\u00e1 detalhada no projeto de lei.<\/p>\n\n\n\n

Nesse ponto, os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil e as empresas de tecnologia tamb\u00e9m s\u00e3o contra a medida. Eles avaliam que falta clareza sobre como esse mecanismo funcionaria. Entidades que representam jornalistas como a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalistas Investigativos (Abraji) e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornalistas (Fenaj) assinaram um manifesto contra o artigo na forma como ele est\u00e1 no texto.<\/p>\n\n\n\n

Ortellado e Cruz temem que ele favore\u00e7a empresas que divulguem not\u00edcias falsas. As “big techs” alegam que, como est\u00e1, o texto pode beneficiar apenas grandes ve\u00edculos.<\/p>\n\n\n\n

“O texto est\u00e1 vago e deixa muitas lacunas. Quando ele diz que a remunera\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita para ve\u00edculos com mais de um ano de funcionamento e n\u00e3o faz men\u00e7\u00e3o ao tipo de conte\u00fado, isso deixa margem para que empresas supostamente jornal\u00edsticas, mas que divulgam not\u00edcias falsas, tamb\u00e9m possam ser remuneradas pelas big techs”, diz Ortellado.<\/p>\n\n\n\n

Em carta divulgada em fevereiro, Google, Facebook\/Instagram, Mercado Livre e Twitter criticaram esse trecho do projeto.<\/p>\n\n\n\n

“O PL tamb\u00e9m n\u00e3o reconhece esfor\u00e7os de parcerias que as plataformas estabeleceram ao longo dos anos com ve\u00edculos de imprensa no Brasil. Isso pode acabar favorecendo apenas os grandes e tradicionais ve\u00edculos de m\u00eddia, prejudicando o jornalismo local e independente, e limitando o acesso das pessoas a fontes diversificadas de informa\u00e7\u00e3o”, diz o documento.<\/p>\n\n\n\n

PL das Fake News: imunidade parlamentar<\/h2>\n\n\n\n

Outro ponto pol\u00eamico do projeto \u00e9 o que prev\u00ea a extens\u00e3o da imunidade parlamentar aos sites e redes sociais mantidos por parlamentares brasileiros. O texto n\u00e3o \u00e9 claro sobre o que essa extens\u00e3o significaria na pr\u00e1tica, mas especialistas afirmam que o risco \u00e9 de que esse dispositivo inviabilize a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados que violem as pol\u00edticas de uso das empresas como poderia acontecer com um cidad\u00e3o comum.<\/p>\n\n\n\n

“Esse dispositivo est\u00e1 amb\u00edguo porque n\u00e3o diz exatamente o que significaria essa imunidade. Uma das formas que ela pode ser interpretada \u00e9 a de que as empresas de internet n\u00e3o podem remover conte\u00fados que violem as suas pol\u00edticas quando se tratar de um parlamentar. Isso desestimularia as empresas a remover postagens ofensivas feitas por pol\u00edticos”, diz Francisco Brito.<\/p>\n\n\n\n

Questionado sobre o assunto em entrevista ao jornal O Globo, o relator do projeto na C\u00e2mara, Orlando Silva (PCdoB-SP), negou que o projeto crie uma “blindagem” a parlamentares que disseminem not\u00edcias falsas. Ele sinalizou, por\u00e9m, estar aberto a mudar a reda\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n\n\n\n

“A imunidade parlamentar n\u00e3o \u00e9 escudo para crime nem criminoso. Tanto \u00e9 assim que h\u00e1 parlamentares que est\u00e3o sendo processados. Estou seguro de que n\u00e3o h\u00e1 nenhum risco de blindagem de pol\u00edtico, mas, at\u00e9 a \u00faltima hora, vou procurar a melhor reda\u00e7\u00e3o para que n\u00e3o pairem d\u00favidas quanto ao que est\u00e1 pretendido ali”, disse.
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

BBC – A C\u00e2mara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (6\/04) um requerimento de urg\u00eancia para votar o projeto de lei n\u00ba 2.630\/2020, mais conhecido como o “PL das Fake News”. A rejei\u00e7\u00e3o foi considerada uma vit\u00f3ria do presidente Jair Bolsonaro (PL), que orientou sua bancada na C\u00e2mara a votar contra a mat\u00e9ria. Mas afinal: o…Continue a leitura »<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-33550","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-notas"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p7wKYW-8J8","jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33550","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33550"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33550\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":33552,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33550\/revisions\/33552"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33550"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33550"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33550"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}