{"id":33879,"date":"2022-06-23T15:55:38","date_gmt":"2022-06-23T19:55:38","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=33879"},"modified":"2022-06-23T15:55:41","modified_gmt":"2022-06-23T19:55:41","slug":"mpf-pede-reparacao-historica-ao-povo-indigena-cinta-larga-em-funcao-do-massacre-paralelo-11","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2022\/06\/23\/mpf-pede-reparacao-historica-ao-povo-indigena-cinta-larga-em-funcao-do-massacre-paralelo-11\/","title":{"rendered":"MPF pede repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica ao povo ind\u00edgena Cinta Larga em fun\u00e7\u00e3o do Massacre Paralelo 11"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

MPF – O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) quer a repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica ao povo ind\u00edgena Cinta Larga, em raz\u00e3o das graves viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos sofridas pela etnia durante a chacina que ficou conhecida como Massacre do Paralelo 11, ocorrido em 1963, em uma regi\u00e3o localizada entre os estados de Rond\u00f4nia (RO) e Mato Grosso (MT). Estima-se que durante esse exterm\u00ednio, cinco mil ind\u00edgenas foram dizimados, entre crian\u00e7as e adultos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

O \u00f3rg\u00e3o ministerial ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a Uni\u00e3o, a Funai e a empresa Arruda Junqueira e CIA Ltda requerendo \u00e0 Justi\u00e7a Federal que determine medidas de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica consistentes no pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, R$ 1 milh\u00e3o, pelos danos causados aos Cinta Larga, e a publica\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias e de acervo que contem a hist\u00f3ria do que esse povo sofreu nos anos 1960, principalmente em raz\u00e3o do Massacre do Paralelo 11.<\/p>\n\n\n\n

Na a\u00e7\u00e3o, o MPF argumenta que o povo Cinta Larga, desde o seu primeiro contato com o n\u00e3o \u00edndio, vem sofrendo ataques \u00e0 sua dignidade, sendo necess\u00e1rio promover, ao menos, a restaura\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria, tornando conhecidos os feitos atrozes que esse povo j\u00e1 sofreu, sobretudo com rela\u00e7\u00e3o aos atos expostos no referido massacre. A inten\u00e7\u00e3o, segundo o \u00f3rg\u00e3o, \u00e9 formar uma consci\u00eancia social como meio de evitar que a hist\u00f3ria se repita.<\/p>\n\n\n\n

Comiss\u00e3o de Inqu\u00e9rito<\/strong> –<\/strong> As graves viola\u00e7\u00f5es ocorridas no Massacre Paralelo 11 foram objeto de apura\u00e7\u00e3o pela Comiss\u00e3o de Inqu\u00e9rito Administrativo institu\u00edda pela Portaria n\u00ba 239\/67, do Minist\u00e9rio do Interior, presidida por Jader Figueiredo. O objetivo inicial da comiss\u00e3o foi apurar falhas na atua\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o aos \u00cdndios (SPI), \u00f3rg\u00e3o da Uni\u00e3o, criado em 1910, por meio do Decreto n\u00ba 8.072\/1910, para prestar assist\u00eancia aos ind\u00edgenas, velar pelos seus direitos e evitar a invas\u00e3o de terras ind\u00edgenas. <\/p>\n\n\n\n

Com a comiss\u00e3o instalada em 3 de novembro de 1967, Figueiredo e sua equipe teriam percorrido mais de 16 mil quil\u00f4metros pelo pa\u00eds, visitando mais de 130 postos ind\u00edgenas, levantando provas testemunhais e documentais. O trabalho da Comiss\u00e3o de Inqu\u00e9rito ficou conhecido como Relat\u00f3rio Figueiredo, totalizando 20 volumes principais, com 4.942 folhas, mais 6 volumes de anexos, com 550 folhas, estando atualmente dispon\u00edveis, em sua grande parte, no s\u00edtio eletr\u00f4nico da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).<\/p>\n\n\n\n

Relat\u00f3rio Figueiredo<\/strong> –<\/strong> Conclu\u00edda a instru\u00e7\u00e3o dos autos da Comiss\u00e3o, em mar\u00e7o de 1968, o seu presidente apresentou as conclus\u00f5es da investiga\u00e7\u00e3o  ao Minist\u00e9rio do Interior, das quais se extrai: \u201cO \u00edndio, raz\u00e3o de ser do SPI, tornou-se v\u00edtima de verdadeiros celerados, que lhe impuseram um regime de escravid\u00e3o e lhe negaram um m\u00ednimo de condi\u00e7\u00f5es de vida compat\u00edvel com a dignidade da pessoa humana\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 espantoso que existe na estrutura administrativa do pa\u00eds reparti\u00e7\u00e3o que haja descido a t\u00e3o baixos padr\u00f5es de dec\u00eancia. E que haja funcion\u00e1rios p\u00fablicos, cuja bestialidade tenha atingido tais requintes de perversidade. Venderam-se crian\u00e7as indefesas para servir aos instintos de indiv\u00edduos desumanos. Torturas contra crian\u00e7as e adultos, em monstruosos e lentos supl\u00edcios, a t\u00edtulo de ministrar justi\u00e7a\u201d, narrou Figueiredo no relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Inqu\u00e9rito civil –<\/strong> Em raz\u00e3o de equ\u00edvoco com as datas, acreditou-se que o Relat\u00f3rio Figueiredo havia sido perdido em inc\u00eandio no pr\u00e9dio do Minist\u00e9rio da Agricultura no ano de 1967. No entanto, ele foi encontrado em 2012, por membro da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (CNV) em caixas localizadas no Museu do \u00cdndio, no Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a not\u00edcia de localiza\u00e7\u00e3o desse documento, o MPF instaurou o Inqu\u00e9rito Civil n\u00ba 1.31.000.001656\/2015-11, no 1\u00ba Of\u00edcio da Procuradoria da Rep\u00fablica no Munic\u00edpio de Vilhena (RO),  com a finalidade de apurar os fatos conhecidos como Massacre do Paralelo 11. A instaura\u00e7\u00e3o do procedimento naquela unidade ministerial considera o fato de o povo Cinta Larga habitar, em grande n\u00famero, as terras ind\u00edgenas Roosevelt e Parque do Aripuan\u00e3, situadas no territ\u00f3rio jurisdicional desta Subse\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Vilhena (RO).<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00f5es do MPF<\/strong> –<\/strong> Nesse procedimento apurat\u00f3rio, o MPF concluiu que s\u00e3o evidentes os danos morais coletivos sofridos pelo Povo Cinta Larga em raz\u00e3o de condutas da Uni\u00e3o, por meio do SPI \u2013 sucedido pela Funai \u2013, em rela\u00e7\u00e3o ao chamado Massacre do Paralelo 11, em que pessoas contratadas pela empresa Arruda Junqueira e CIA Ltda teriam tirado a vida de in\u00fameros ind\u00edgenas com o fim de afast\u00e1-los de suas terras para posterior explora\u00e7\u00e3o da \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n

Para o MPF, os fatos narrados d\u00e3o ensejo ao reconhecimento de ofensa aos direitos fundamentais dos Povo Cinta Larga, tendo em vista o sentimento geral do grupo quanto \u00e0s viola\u00e7\u00f5es causadas. Esses direitos, segundo o MPF, gravitam em torno da dignidade da pessoa humana, amparada pela Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos (DUDH), Pacto Internacional dos Direitos Civis e Pol\u00edticos, de 1966, Pacto de S\u00e3o Jos\u00e9 da Costa Rica (Conven\u00e7\u00e3o Americana de Direitos Humanos) e Declara\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre os Direitos dos Povos Ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n

O MPF defende na a\u00e7\u00e3o que embora os fatos tenham ocorrido h\u00e1 bastante tempo, \u00e9 necess\u00e1ria a presta\u00e7\u00e3o de contas pelos respons\u00e1veis pelos danos causados, como forma de justi\u00e7a \u00e0 hist\u00f3ria e \u00e0 mem\u00f3ria do povo Cinta Larga.<\/p>\n\n\n\n

A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

MPF – O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) quer a repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica ao povo ind\u00edgena Cinta Larga, em raz\u00e3o das graves viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos sofridas pela etnia durante a chacina que ficou conhecida como Massacre do Paralelo 11, ocorrido em 1963, em uma regi\u00e3o localizada entre os estados de Rond\u00f4nia (RO) e Mato Grosso (MT)….Continue a leitura »<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-33879","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-notas"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p7wKYW-8Or","jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33879","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33879"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33879\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":33881,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33879\/revisions\/33881"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33879"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33879"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33879"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}