{"id":33892,"date":"2022-06-24T19:05:48","date_gmt":"2022-06-24T23:05:48","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=33892"},"modified":"2022-06-24T19:05:54","modified_gmt":"2022-06-24T23:05:54","slug":"forum-solicita-a-prf-que-derrube-sigilo-de-100-anos-imposto-em-processos-contra-agentes-envolvidos-no-caso-genivaldo","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2022\/06\/24\/forum-solicita-a-prf-que-derrube-sigilo-de-100-anos-imposto-em-processos-contra-agentes-envolvidos-no-caso-genivaldo\/","title":{"rendered":"F\u00f3rum solicita \u00e0 PRF que derrube sigilo de 100 anos imposto em processos contra agentes envolvidos no caso Genivaldo"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

F\u00f3rum de Direito de Acesso a Informa\u00e7\u00f5es P\u00fablicas<\/a> – Ap\u00f3s abordagem violenta de agentes da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF), que resultou na morte de Genivaldo de Jesus Santos, em Umba\u00faba, Sergipe, a corpora\u00e7\u00e3o imp\u00f4s sigilo de 100 anos nos processos administrativos j\u00e1 conclu\u00eddos relacionados aos cinco policiais que detiveram a v\u00edtima em uma \u201cc\u00e2mara de g\u00e1s\u201d improvisada no porta-malas de uma viatura. A decis\u00e3o veio ap\u00f3s pedido de acesso\u00a0feito por jornalistas<\/a>, sob a justificativa de que os documentos continham \u201cinforma\u00e7\u00e3o pessoal\u201d.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

A negativa de fornecimento da informa\u00e7\u00e3o est\u00e1 tecnicamente incorreta \u2013 pois contraria o art. 7\u00ba, \u00a7 3\u00ba da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI), que garante o acesso p\u00fablico a processos administrativos j\u00e1 encerrados, e qualifica como pessoais informa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o se relacionam \u00e0 intimidade, vida privada, honra ou imagem. Tratam-se de documentos que cont\u00eam registros das a\u00e7\u00f5es de pessoas no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

Acima disso, e principalmente, o sigilo imposto viola trecho da LAI que pro\u00edbe expressamente a negativa de acesso a informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 defesa de direitos fundamentais e a imposi\u00e7\u00e3o de sigilo sobre informa\u00e7\u00f5es e documentos relativos a viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos cometidas por agentes do Estado. Contraria, ainda, preceitos da Constitui\u00e7\u00e3o e do direito internacional. Mesmo que os processos administrativos aos quais se negou acesso n\u00e3o se relacionem diretamente \u00e0 viola\u00e7\u00e3o cometida contra Genivaldo de Jesus, tratam-se de informa\u00e7\u00f5es relevantes no contexto de apura\u00e7\u00e3o da referida viol\u00eancia e para a defesa dos direitos fundamentais \u00e0 vida e \u00e0 liberdade.<\/p>\n\n\n\n

Considerando que as viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos pela pol\u00edcia impactam mais a popula\u00e7\u00e3o negra, a negativa de acesso torna o genoc\u00eddio dos corpos negros um segredo de Estado, o que configura uma pol\u00edtica de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o racista. <\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, o F\u00f3rum de Direito de Acesso a Informa\u00e7\u00f5es P\u00fablicas<\/a> exige que o diretor-geral da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal Silvinei Vasques reverta a negativa de acesso e divulgue a quantidade, os n\u00fameros dos processos administrativos e a \u00edntegra dos autos j\u00e1 conclu\u00eddos envolvendo os agentes que provocaram a morte de Genivaldo de Jesus.<\/p>\n\n\n\n

i. Viola\u00e7\u00f5es de Direitos Humanos, racismo e acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o <\/strong><\/p>\n\n\n\n

A LAI \u00e9 um instrumento legal de efetiva\u00e7\u00e3o do direito humano de acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas<\/strong>. Ela surgiu no contexto em que a discuss\u00e3o sobre a apura\u00e7\u00e3o das viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos cometidas no per\u00edodo da ditadura militar estava em voga, por meio da cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (CNV). A LAI e a lei 12578\/2011 \u2013 que institui a CNV \u2013 foram sancionadas no mesmo dia e trazem dispositivos internos de efetiva\u00e7\u00e3o de direitos humanos, como a garantia de acesso irrestrito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o quando h\u00e1 ataques a estes direitos<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, a LAI \u00e9 categ\u00f3rica: <\/p>\n\n\n\n

\u201cArt. 21. <\/em>N\u00e3o poder\u00e1 ser negado acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria \u00e0 tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.<\/em><\/strong><\/p>

Par\u00e1grafo \u00fanico. As informa\u00e7\u00f5es ou documentos que versem sobre condutas que impliquem<\/em> viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos praticada por agentes p\u00fablicos<\/em><\/strong> ou a mando de autoridades p\u00fablicas <\/em>n\u00e3o poder\u00e3o ser objeto de restri\u00e7\u00e3o de acesso<\/em><\/strong>.<\/em>\u201d<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

No que tange ao direito de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, as viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos s\u00e3o revestidas de publicidade, uma vez que a apura\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o de tais atos s\u00e3o de relevante interesse p\u00fablico, balizada pela prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais<\/strong>. Negar o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es constitui \u00f3bice \u00e0 imparcialidade das investiga\u00e7\u00f5es e \u00e0 corre\u00e7\u00e3o dos abusos e ilegalidades cometidas por agentes p\u00fablicos no exerc\u00edcio da atividade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

A letalidade policial tem como alvo primordial a popula\u00e7\u00e3o negra \u2013 em 2021, dos 2,7 mil mortos pelas pol\u00edcias para os quais h\u00e1 a informa\u00e7\u00e3o de ra\u00e7a, 2,2 mil (81,5%) eram pessoas negras<\/a>. Como resultado, a imposi\u00e7\u00e3o de sigilo sobre esses atos significa que informa\u00e7\u00e3o de maior impacto para a popula\u00e7\u00e3o negra acaba tendo tratamento diferenciado em rela\u00e7\u00e3o a informa\u00e7\u00f5es de interesse da popula\u00e7\u00e3o branca, o que configura racismo.<\/p>\n\n\n\n

Neste contexto, o assassinato de Genivaldo de Jesus por agentes da PRF explicita a faceta perversa do racismo estrutural no Brasil e o silenciamento das viola\u00e7\u00f5es cometidas. <\/p>\n\n\n\n

A LAI em, mais uma oportunidade, ressalta a preponder\u00e2ncia da defesa dos direitos humanos nessas situa\u00e7\u00f5es: <\/p>\n\n\n\n

\u201cArt. 31. O tratamento das informa\u00e7\u00f5es pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito \u00e0 intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como \u00e0s liberdades e garantias individuais<\/em><\/p>

\u00a7 1\u00ba As informa\u00e7\u00f5es pessoais, a que se refere este artigo, relativas \u00e0 intimidade, vida privada, honra e imagem:<\/em><\/p>

II \u2013 poder\u00e3o ter autorizada sua divulga\u00e7\u00e3o ou acesso por terceiros diante de previs\u00e3o legal ou consentimento expresso da pessoa a que elas se referirem.<\/em><\/p>

\u00a7 3\u00ba O consentimento referido no inciso II do \u00a7 1\u00ba n\u00e3o ser\u00e1 exigido quando as informa\u00e7\u00f5es forem necess\u00e1rias:<\/em><\/strong><\/p>

IV \u2013 \u00e0 defesa de direitos humanos<\/em><\/strong>; <\/em><\/p>

V \u2013 \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico e geral preponderante.\u201d<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Igualmente, a necessidade de o Estado prestar informa\u00e7\u00f5es sobre viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos perpetrada por agentes do pr\u00f3prio Estado j\u00e1 foi objeto de julgamento na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). No caso Gomes Lund e Outros (\u201cGuerrilha do Araguaia\u201d) vs. Brasil<\/a>, a Corte considerou o Estado brasileiro violador do direito a buscar e a receber informa\u00e7\u00e3o, bem como do direito de conhecer a verdade sobre o ocorrido.<\/strong> Igualmente, no caso Favela Nova Bras\u00edlia vs. Brasil<\/a>, a Corte condenou o pa\u00eds, entre outros elementos, pela falha em investigar, determinar a verdade dos fatos, sancionar e reparar mortes causadas por opera\u00e7\u00f5es policiais na Favela Nova Bras\u00edlia, em 1994 e 1995.<\/p>\n\n\n\n

Finalmente, para casos em que apenas parte da informa\u00e7\u00e3o seja sigilosa, \u00e9 resguardado o direito de acesso ao conte\u00fado que pode ser p\u00fablico, conforme o par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 7\u00ba da LAI. Isso faz com que o direito de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja impactado pela presen\u00e7a de informa\u00e7\u00f5es sigilosas ou pessoais de maneira pontual em um documento de alto interesse p\u00fablico. <\/p>\n\n\n\n

ii Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o e Seguran\u00e7a P\u00fablica <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os princ\u00edpios de Tshwane, que regem as melhores pr\u00e1ticas quanto a quest\u00f5es de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a, apontam caminhos muitos distintos daqueles tomados pela Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal ao tornar sigilosas informa\u00e7\u00f5es sobre os agentes envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus. Al\u00e9m de se tratar de uma grave viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos, a conduta adotada pelo \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m contraria outros pontos elencados pelos princ\u00edpios aqui mencionados. Importante destacar que o documento foi elaborado por \u00f3rg\u00e3os que trabalham com direitos humanos e transpar\u00eancia<\/strong>, ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o e sopesamento, ou seja, aquilo que for apontado como poss\u00edvel de se disseminar, de fato n\u00e3o tem impacto negativo na condu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de seguran\u00e7a na vis\u00e3o de especialistas.<\/p>\n\n\n\n

No ponto 10 do documento, se levantam informa\u00e7\u00f5es com elevado grau de presun\u00e7\u00e3o a favor da identifica\u00e7\u00e3o<\/strong>, entre eles, aquelas que digam respeito a viola\u00e7\u00f5es e que incluem em seu rol:<\/p>\n\n\n\n

\u201c(a) Uma descri\u00e7\u00e3o completa e todos os registros que mostrem os actos ou omiss\u00f5es que constituem as viola\u00e7\u00f5es, bem como as datas e circunst\u00e2ncias em que ocorreram, e, quando aplic\u00e1vel, a localiza\u00e7\u00e3o de todas as pessoas desaparecidas ou restos mortais.<\/em><\/p>

[\u2026]
(c) Os nomes das ag\u00eancias e indiv\u00edduos que cometeram ou foram, de outra forma, respons\u00e1veis pelas viola\u00e7\u00f5es e, de um modo mais geral, quaisquer unidades do sector da seguran\u00e7a presentes no momento, ou de outra forma implicadas nas viola\u00e7\u00f5es, bem como os seus superiores e comandantes, e informa\u00e7\u00e3o relativa ao alcance do seu comando e controlo.
(d) Informa\u00e7\u00e3o sobre as causas das viola\u00e7\u00f5es e a falha na sua preven\u00e7\u00e3o.\u201d<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

De maneira geral, \u00e9 recomendado que o sigilo sobre informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 seguran\u00e7a seja imputado por \u00f3rg\u00e3os independentes daqueles que implementam as pol\u00edticas.<\/strong> Dessa forma, o fato de um delegado de pol\u00edcia ou qualquer outro agente de seguran\u00e7a poder decidir sozinho quais informa\u00e7\u00f5es tirar do alcance do p\u00fablico fere o princ\u00edpio da impessoalidade das tomadas de decis\u00e3o e abre espa\u00e7o para corrup\u00e7\u00e3o e corporativismo. <\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, cabe recordar o inciso V do art. 32 da LAI:<\/p>\n\n\n\n

\u201cArt. 32. Constituem condutas il\u00edcitas que ensejam responsabilidade do agente p\u00fablico ou militar: <\/em><\/p>

V \u2013<\/em><\/strong> <\/em>impor sigilo \u00e0 informa\u00e7\u00e3o para obter proveito pessoal ou de terceiro, ou para fins de oculta\u00e7\u00e3o de ato ilegal cometido por si ou por outrem;\u201d<\/em><\/strong><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Por fim, as pol\u00edticas de seguran\u00e7a devem atender \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e n\u00e3o vulnerabiliz\u00e1-la ainda mais \u2013 e isso inclui a transpar\u00eancia das decis\u00f5es sobre a\u00e7\u00f5es policiais e sobre sua execu\u00e7\u00e3o. Para al\u00e9m de corroborar com o racismo estrutural e o vigilantismo (como, por exemplo, atrav\u00e9s do uso de c\u00e2meras para o emprego de reconhecimento facial em espa\u00e7os p\u00fablicos), a viol\u00eancia policial tamb\u00e9m vem privando as v\u00edtimas diretas e indiretas das a\u00e7\u00f5es de se informarem plenamente sobre o ocorrido<\/strong> \u2013 sobretudo, <\/strong>por impedir que se possa articular a possibilidade de den\u00fancia de irregularidades e viola\u00e7\u00f5es de direitos. <\/p>\n\n\n\n

Levando-se em considera\u00e7\u00e3o o relevante interesse p\u00fablico da mat\u00e9ria, o F\u00f3rum de Direito de Acesso a Informa\u00e7\u00f5es P\u00fablicas entende que o sigilo sobre as informa\u00e7\u00f5es dos agentes precisa ser recha\u00e7ado na medida que recai diretamente sobre informa\u00e7\u00f5es fundamentais \u00e0 apura\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, refletindo no controle social e evidencia\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas policiais letais estruturadas pelo racismo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, solicita-se ao diretor-geral da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, respons\u00e1vel pelo julgamento do recurso em 1\u00aa inst\u00e2ncia do pedido de acesso a tais informa\u00e7\u00f5es, que volte a aten\u00e7\u00e3o sobre a mat\u00e9ria e revogue a negativa de acesso, concedendo livre acesso aos documentos solicitados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

F\u00f3rum de Direito de Acesso a Informa\u00e7\u00f5es P\u00fablicas – Ap\u00f3s abordagem violenta de agentes da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF), que resultou na morte de Genivaldo de Jesus Santos, em Umba\u00faba, Sergipe, a corpora\u00e7\u00e3o imp\u00f4s sigilo de 100 anos nos processos administrativos j\u00e1 conclu\u00eddos relacionados aos cinco policiais que detiveram a v\u00edtima em uma \u201cc\u00e2mara de…Continue a leitura »<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-33892","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-notas"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p7wKYW-8OE","jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33892","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33892"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33892\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":33894,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33892\/revisions\/33894"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33892"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33892"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33892"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}