{"id":33912,"date":"2022-06-28T10:20:14","date_gmt":"2022-06-28T14:20:14","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=33912"},"modified":"2022-06-30T19:37:40","modified_gmt":"2022-06-30T23:37:40","slug":"multados-em-r-444-mil-pelo-ibama-senadores-votam-leis-com-impactos-ambientais","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2022\/06\/28\/multados-em-r-444-mil-pelo-ibama-senadores-votam-leis-com-impactos-ambientais\/","title":{"rendered":"Multados em R$ 444 mil pelo Ibama, senadores votam leis com impactos ambientais"},"content":{"rendered":"\n
\"Multados<\/figure>\n\n\n\n

Comiss\u00e3o de Agricultura no Senado analisa projetos priorit\u00e1rios para a bancada ruralista, como o chamado PL do veneno, que n\u00e3o foi pautado na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

A P\u00fablica, por J\u00falia Rohden<\/p>\n\n\n\n

Os mesmos senadores que hoje analisam mudan\u00e7as na lei que podem ter impactos ao meio ambiente j\u00e1 foram multados em quase meio milh\u00e3o de reais pelo Ibama. Levantamento in\u00e9dito realizado pela Ag\u00eancia P\u00fablica e Rep\u00f3rter Brasil revela que, nos \u00faltimos 23 anos, cinco senadores da Comiss\u00e3o de Agricultura foram multados em R$ 444,9 mil por infra\u00e7\u00f5es e crimes ambientais, como desmatamento. <\/p>\n\n\n\n

A comiss\u00e3o est\u00e1 analisando ao menos cinco projetos de lei criticados por ambientalistas e priorit\u00e1rios para os ruralistas. Parte deles foi apelidada como uma nova \u201cboiada ambiental\u201d, em refer\u00eancia \u00e0 fala do ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que defendeu em abril de 2020 que o governo aproveitasse o in\u00edcio da pandemia do novo coronav\u00edrus para mudar regras ambientais, sem que o p\u00fablico ou a m\u00eddia percebessem.<\/p>\n\n\n\n

A maioria dos senadores da Comiss\u00e3o de Agricultura s\u00e3o ligados \u00e0 Frente Parlamentar Agropecu\u00e1ria, a bancada ruralista, que se encontrou em abril deste ano com o presidente da Casa Rodrigo Pacheco (PDG\/MG) para cobrar agilidade na tramita\u00e7\u00e3o destes projetos.<\/p>\n\n\n\n

Foram tratados na conversa os projetos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria (PL 2633\/2020) chamado pela oposi\u00e7\u00e3o de \u201cPL da grilagem\u201d, de licenciamento ambiental (PL 2159\/2021) e de agrot\u00f3xicos (PL 1459\/2022) conhecido como PL do Veneno.<\/p>\n\n\n\n

Dentre os projetos que aguardam avalia\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o, tr\u00eas n\u00e3o passaram pela Comiss\u00e3o de Meio Ambiente: o \u201cPL do Veneno\u201d, o da Reserva Legal (PL 2374\/2020), apelidado de \u201canistia do desmatamento\u201d, e o de Constru\u00e7\u00e3o de reservat\u00f3rios d\u2019\u00e1gua em \u00c1reas de Prote\u00e7\u00e3o Permanente (PL 1282\/2019), que altera o C\u00f3digo Florestal para permitir desmatamento nessas \u00e1reas. <\/p>\n\n\n\n

O PL do Veneno est\u00e1 na lista de prioridades do governo de Jair Bolsonaro para 2022. O projeto que flexibiliza o uso e a aprova\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos \u00e9 amplamente criticado pelo impacto que pode provocar na sa\u00fade e meio ambiente. O PL j\u00e1 recebeu manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias da Anvisa, Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, Instituto Nacional do C\u00e2ncer e Fiocruz, entre outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e organiza\u00e7\u00f5es da comunidade cient\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

Embora tenha ampla repercuss\u00e3o na \u00e1rea da sa\u00fade e meio ambiente, o projeto ser\u00e1 votado apenas na Comiss\u00e3o de Agricultura. N\u00e3o foram votados os requerimentos para avalia\u00e7\u00e3o das Comiss\u00f5es de Meio Ambiente, de Direitos Humanos, de Assuntos Sociais e de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania.<\/p>\n\n\n\n

Geraldo Magela\/Ag\u00eancia Senado
\nSenador Chico Rodrigues (Uni\u00e3o\/RR), suplente na Comiss\u00e3o de Agricultura e membro da bancada ruralista, teve uma multa de R$ 189 mil por impedir regenera\u00e7\u00e3o de floresta em Roraima, segundo dados do Ibama
\nSenadores ruralistas j\u00e1 foram multados por desmatamento
\nSuplente na Comiss\u00e3o de Agricultura e membro da bancada ruralista, Chico Rodrigues (Uni\u00e3o\/RR), recebeu a maior multa dentre o grupo de senadores autuados pelo Ibama. Foram R$ 189 mil \u2014 o que, corrigido pela infla\u00e7\u00e3o (IPCA\/IBGE), seria o equivalente a R$ 470,2 mil \u2014 por impedir a regenera\u00e7\u00e3o natural de 629 hectares de floresta convertida em pastagem na fazenda Cacimba Nova, em S\u00e3o Luiz do Anau\u00e1, em Roraima. A infra\u00e7\u00e3o aconteceu em 2006, quando ele ainda n\u00e3o era senador, e foi ajuizada. Em resposta \u00e0 reportagem, o senador afirmou que \u201co auto de infra\u00e7\u00e3o reveste-se de nulidades, sendo il\u00edcito, nulo e arbitr\u00e1rio. Por conseguinte est\u00e1 sendo discutido no judici\u00e1rio a sua validade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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\nBruno Fonseca\/Ag\u00eancia P\u00fablica
\nJ\u00e1 Rafael Ten\u00f3rio (MDB\/AL) \u00e9 quem registra a maior quantidade de multas dentre os senadores da Comiss\u00e3o. Foram seis infra\u00e7\u00f5es que juntas somam R$ 177,6 mil, o que corresponde a R$ 568,7 mil em valores corrigidos. Na \u00e9poca das infra\u00e7\u00f5es ele ainda n\u00e3o era senador, cargo que assumiu em junho ap\u00f3s a licen\u00e7a de Renan Calheiros. O senador j\u00e1 quitou sua d\u00edvida com o Ibama. As autua\u00e7\u00f5es est\u00e3o relacionadas a desmatamento sem autoriza\u00e7\u00e3o, destrui\u00e7\u00e3o de floresta considerada de preserva\u00e7\u00e3o permanente e ter em dep\u00f3sito madeira nativa sem a licen\u00e7a. Procurada pela reportagem, a assessoria do senador respondeu que n\u00e3o tem d\u00edvidas junto ao Ibama. <\/p>\n\n\n\n

O senador Iraj\u00e1 Silvestre Filho (PSD\/TO), filho da senadora K\u00e1tia Abreu, recebeu duas multas no valor total de R$ 75 mil, ou R$ 150,7 mil em valores corrigidos. O desmatamento de 65 hectares de vegeta\u00e7\u00e3o nativa do cerrado, no munic\u00edpio de Alian\u00e7a do Tocantins, gerou sua multa de valor mais alto, R$ 65 mil (ou R$ 134,5 mil em valores atuais).<\/p>\n\n\n\n

As duas multas no nome de Rose de Freitas (MDB\/ES), uma no valor de R$ 1,5 mil (equivalente a R$ 6,2 mil em valores corrigidos) e outra R$ 500 (correspondente a R$ 2 mil), foram pagas pela parlamentar e eram referentes a desmatamento e queima de quatro hectares em Vit\u00f3ria (ES). <\/p>\n\n\n\n

Iraj\u00e1 e Rose de Freitas foram procurados, mas n\u00e3o se manifestaram at\u00e9 o fechamento da reportagem. Na \u00e9poca das infra\u00e7\u00f5es, eles n\u00e3o ocupavam os cargos no senado. Hoje, ambos integram a Frente Parlamentar Agropecu\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n

Margareth Buzetti (PP\/MT) \u00e9 s\u00f3cia, ao lado de seu marido Luiz Alberto Buzetti, da Buzetti Pneus Cuiab\u00e1, que j\u00e1 recebeu duas multas, no valor total de R$ 1,3 mil, correspondente a R$ 5,3 mil em valores corrigidos. As multas foram pagas e aconteceram em 1997 e 2000, por receber e armazenar produto florestal sem autoriza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de utilizar, transportar, armazenar, consumir ou comercializar produtos florestais sem guia florestal. A senadora assumiu em junho deste ano durante a licen\u00e7a de Carlos F\u00e1varo (PSD-MT), tamb\u00e9m membro da bancada ruralista. Em nota, a assessoria da senadora informou que \u201cn\u00e3o h\u00e1 registro ou notifica\u00e7\u00e3o de qualquer multa aplicada pelo Ibama contra a empresa, conforme certid\u00e3o emitida pelo pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o fiscalizador, demonstrando inexist\u00eancia de infra\u00e7\u00f5es ambientais nos \u00faltimos 12 anos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Vin\u00edcius Mendon\u00e7a\/Ibama
\nProjetos de Lei de interesse da bancada ruralista t\u00eam sido debatidos na Comiss\u00e3o de Agricultura no Senado sem passar pela de Meio Ambiente
\nProjetos priorit\u00e1rios da bancada ruralista t\u00eam tramita\u00e7\u00e3o diferenciada no Senado
\nSegundo a reportagem apurou, alguns dos projetos de Lei de interesse da bancada ruralista t\u00eam passado por uma tramita\u00e7\u00e3o peculiar no Senado: s\u00e3o pautados apenas na comiss\u00e3o de Agricultura, sem conseguirem avalia\u00e7\u00e3o pela de Meio de Ambiente.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 este o caso do PL do Veneno, relatado pelo presidente da Comiss\u00e3o e tamb\u00e9m membro da bancada ruralista Acir Gurgacz (PDT\/RO). Enquanto os requerimentos para que o PL passe pela Comiss\u00e3o de Meio Ambiente n\u00e3o s\u00e3o aprovados pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o projeto est\u00e1 pronto para ser votado apenas na Comiss\u00e3o de Agricultura antes de ir para o plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O PL do parcelamento de d\u00edvidas do Ibama (PL 3475\/2021) foi aprovado na comiss\u00e3o em maio deste ano, sem passar pela Comiss\u00e3o de Meio Ambiente. Agora, o PL est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos, em car\u00e1ter terminativo, ou seja, se aprovado pela comiss\u00e3o, n\u00e3o precisar\u00e1 passar pela vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do senado.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m tramita em car\u00e1ter terminativo, sem passar pela Comiss\u00e3o de Meio Ambiente, a proposta que trata da reserva legal (PL 2374\/2020), chamada pela oposi\u00e7\u00e3o de \u201canistia do desmatamento\u201d. Ela muda o C\u00f3digo Florestal e a data para regulariza\u00e7\u00e3o e pagamento de compensa\u00e7\u00e3o por desmatamento. <\/p>\n\n\n\n

Lu\u00edza Lima, assessora do Greenpeace Brasil, avalia que os senadores da bancada ruralista tentar\u00e3o acelerar ao m\u00e1ximo a aprova\u00e7\u00e3o do PL do Veneno. \u201cTemos visto com muita preocupa\u00e7\u00e3o a postura do Rodrigo Pacheco de dizer publicamente que [os projetos] ter\u00e3o o devido debate, mas isso n\u00e3o est\u00e1 acontecendo na pr\u00e1tica\u201d, avalia. Foi Pacheco quem decidiu que o PL do Veneno fosse analisado apenas pela Comiss\u00e3o de Agricultura antes de ir \u00e0 vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. Na Comiss\u00e3o da Agricultura, foram realizadas duas audi\u00eancias p\u00fablicas na \u00faltima semana e uma nova audi\u00eancia est\u00e1 marcada para esta quarta-feira (29\/06) com representantes do Ibama, Anvisa e Minist\u00e9rio da Agricultura.<\/p>\n\n\n\n

Questionado pela reportagem sobre a velocidade das tramita\u00e7\u00f5es e a pertin\u00eancia de encaminhar os projetos de lei tamb\u00e9m para a Comiss\u00e3o de Meio Ambiente, Pacheco respondeu que o Senado \u201cir\u00e1 apreciar todas as propostas relacionadas ao meio ambiente sem a\u00e7odamento, levando em considera\u00e7\u00e3o todas as partes envolvidas no processo.\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Suely Ara\u00fajo, especialista em pol\u00edticas p\u00fablicas do Observat\u00f3rio do Clima, critica a distribui\u00e7\u00e3o dos PLs nas comiss\u00f5es. \u201cOs projetos que alteram a lei florestal e a lei de agrot\u00f3xicos, por exemplo, podem passar pela Comiss\u00e3o de Agricultura, mas teriam que passar pela do meio ambiente para fazer o contraponto necess\u00e1rio que \u00e9 a garantia de democracia, discutir diferentes vis\u00f5es sobre o objeto que est\u00e1 sendo decidido\u201d, afirma. <\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 dois projetos de lei que tramitam de forma conjunta nas Comiss\u00f5es de Agricultura e Meio Ambiente o do licenciamento ambiental e da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. Na avalia\u00e7\u00e3o de Suely Ara\u00fajo e Lu\u00edza Lima essa \u00e9 uma forma de acelerar a tramita\u00e7\u00e3o. Lima ressalta que nesses casos apenas um relator deve avaliar o projeto sob a \u00f3tica das duas comiss\u00f5es. O PL do licenciamento ambiental est\u00e1 nas m\u00e3os da relatora K\u00e1tia Abreu que ainda n\u00e3o apresentou seu parecer. J\u00e1 o PL da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria foi redistribu\u00eddo para a relatora Margareth Buzetti, suplente do ent\u00e3o relator Carlos F\u00e1varo (PSD\/MT). <\/p>\n\n\n\n

Outro PL relacionado \u00e0 pauta ambiental foi aprovado na \u00faltima quinta-feira (23\/06) pela Comiss\u00e3o de Agricultura em car\u00e1ter terminativo. A proposta autoriza a contrata\u00e7\u00e3o de empresas privadas para fiscaliza\u00e7\u00e3o da atividade agropecu\u00e1ria (PL 1293\/2021), o que na pr\u00e1tica permite que os propriet\u00e1rios rurais e a ind\u00fastria exer\u00e7am o autocontrole de suas atividades, esvaziando a fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte do Estado. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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