{"id":33971,"date":"2022-07-08T11:07:10","date_gmt":"2022-07-08T15:07:10","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=33971"},"modified":"2022-07-08T11:07:14","modified_gmt":"2022-07-08T15:07:14","slug":"sera-que-os-pre-candidatos-estao-cumprindo-as-regras-do-calendario-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2022\/07\/08\/sera-que-os-pre-candidatos-estao-cumprindo-as-regras-do-calendario-eleitoral\/","title":{"rendered":"Ser\u00e1 que os pr\u00e9-candidatos est\u00e3o cumprindo as regras do calend\u00e1rio eleitoral?"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Se alguma conduta irregular for identificada, os eleitores podem ajudar a fiscalizar e realizar den\u00fancia no MPE<\/h4>\n\n\n\n\n\n\n\n

Mariana Lemos – Brasil de Fato | S\u00e3o Paulo (SP)\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O clima das elei\u00e7\u00f5es j\u00e1 tomou conta do pa\u00eds, com atos p\u00fablicos, pesquisas<\/a> e not\u00edcias a respeito do pleito que acontece no dia 2 de outubro. Mas na verdade, a campanha ainda n\u00e3o come\u00e7ou oficialmente.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com as regras definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as campanhas s\u00f3 come\u00e7am de fato no dia 16 de agosto. At\u00e9 l\u00e1, os interessados a ocuparem as vagas a partir do pleito s\u00e3o denominados pr\u00e9-candidatos. Isso porque a Justi\u00e7a Eleitoral ainda n\u00e3o formalizou o registro das candidaturas.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, \u00e9 importante ficar atento para ver se o seu pr\u00e9-candidato – ou aquele que voc\u00ea n\u00e3o quer que seja eleito – est\u00e1 cumprindo com as regras do calend\u00e1rio eleitoral<\/a>, previstas sobretudo na Lei das Elei\u00e7\u00f5es de 1997. Caso contr\u00e1rio, ele pode ser penalizado.<\/p>\n\n\n\n

As proibi\u00e7\u00f5es visam manter a igualdade entre as pessoas que disputar\u00e3o os cargos eletivos, n\u00e3o aceitando, por exemplo, o in\u00edcio das campanhas antes do registro de candidatura, que privilegiaria algumas candidaturas em detrimento de outras.<\/p>\n\n\n\n

Confira abaixo o que pode ser feito neste per\u00edodo de pr\u00e9-campanha<\/p>\n\n\n\n

Os pr\u00e9-candidatos podem mencionar suas poss\u00edveis candidaturas, por\u00e9m, n\u00e3o podem declarar a candidatura e pedir votos antes do per\u00edodo previsto.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel tamb\u00e9m conceder entrevistas e participar de programas e debates na televis\u00e3o, no r\u00e1dio e na internet, desde que n\u00e3o seja feito pedido de votos e que o ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o respeite a isonomia entre pr\u00e9-candidatos.<\/p>\n\n\n\n

O pr\u00e9-candidato tamb\u00e9m pode mencionar suas qualidades pessoais e expor suas plataformas e projetos pol\u00edticos, desde que n\u00e3o realize pedido de votos. Pode tamb\u00e9m ser feita a divulga\u00e7\u00e3o de atos parlamentares e debates legislativos.<\/p>\n\n\n\n

Encontros, semin\u00e1rios e congressos realizados em ambientes fechados e custeados pelo partido pol\u00edtico tamb\u00e9m s\u00e3o permitidos neste per\u00edodo. A realiza\u00e7\u00e3o de pr\u00e9vias partid\u00e1rias e debates tamb\u00e9m \u00e9 permitida.<\/p>\n\n\n\n

Posicionamentos pessoais, inclusive em redes sociais, acerca de quest\u00f5es pol\u00edticas podem ser feitos, desde que n\u00e3o se pe\u00e7a voto e que n\u00e3o se divulgue o n\u00famero da legenda do partido do pr\u00e9-candidato. As postagens tamb\u00e9m devem estar em conformidade com o teto de gastos e n\u00e3o podem ser disparadas em massa.<\/p>\n\n\n\n

A partir do dia 15 de maio, foi liberada a arrecada\u00e7\u00e3o de recursos para as campanhas. No entanto, este dinheiro s\u00f3 poder\u00e1 ser utilizado ap\u00f3s o registro da candidatura. A realiza\u00e7\u00e3o de shows e eventos com o objetivo espec\u00edfico de arrecadar recursos para a campanha tamb\u00e9m \u00e9 permitida, desde que as demais regras sejam seguidas.<\/p>\n\n\n\n

E o que n\u00e3o pode?<\/p>\n\n\n\n

Qualquer pedido de voto antes do dia 16 de agosto \u00e9 considerado crime eleitoral. O uso de banners e a distribui\u00e7\u00e3o de panfletos e santinhos tamb\u00e9m s\u00e3o proibidos.<\/p>\n\n\n\n

Outdoors ser\u00e3o proibidos em qualquer momento da campanha, j\u00e1 que o tamanho m\u00e1ximo do material gr\u00e1fico permitido por lei \u00e9 de 50 cm por 40 cm.<\/p>\n\n\n\n

Carreatas, motociatas e com\u00edcios s\u00e3o proibidos no per\u00edodo at\u00e9 16 de agosto. Showm\u00edcios que visem a divulga\u00e7\u00e3o de candidaturas, realizados de forma presencial ou online, n\u00e3o ser\u00e3o permitidos nem no per\u00edodo de campanha.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante lembrar que as emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o n\u00e3o podem realizar a transmiss\u00e3o ao vivo das pr\u00e9vias partid\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

A Lei 9.504, de 1997, tamb\u00e9m pro\u00edbe que os presidentes da Rep\u00fablica, da C\u00e2mara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal convoquem redes de radiodifus\u00e3o a fim de realizar propaganda pol\u00edtica ou ainda ataques a partidos, seus filiados ou institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Est\u00e1 proibida tamb\u00e9m a divulga\u00e7\u00e3o e o compartilhamento de mentiras ou fatos graves descontextualizados – as famigeradas fake news<\/em> – que atinjam a integridade do processo eleitoral<\/a>. Quem for pego realizando esse tipo de pr\u00e1tica ser\u00e1 punido com base em responsabilidade penal, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Para se adequar \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), \u00e9 obrigat\u00f3ria a disponibiliza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es acerca do uso de dados pessoais por qualquer controlador ou operador para fins de propaganda eleitoral, assim como respeitar o devido uso dos dados, para o motivo que foram coletados.<\/p>\n\n\n\n

E o que pode acontecer se o pr\u00e9-candidato for pego fazendo coisa errada?<\/p>\n\n\n\n

Se alguma conduta irregular for identificada, os eleitores podem auxiliar na fiscaliza\u00e7\u00e3o do processo eleitoral fazendo a den\u00fancia nas centrais de atendimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE)<\/a>. A Justi\u00e7a Eleitoral s\u00f3 pode processar e julgar os envolvidos depois que forem apresentadas as representa\u00e7\u00f5es pelo MPE.<\/p>\n\n\n\n

Havendo descumprimento das regras de divulga\u00e7\u00e3o da pr\u00e9-candidatura, os respons\u00e1veis poder\u00e3o estar sujeitos ao pagamento de multa que pode ir at\u00e9 R$ 25 mil ou o equivalente ao custo da propaganda, caso este seja maior.<\/p>\n\n\n\n

No caso dos outdoors, os partidos pol\u00edticos, federa\u00e7\u00f5es, coliga\u00e7\u00f5es, candidatos e at\u00e9 mesmo a empresa respons\u00e1vel por instalar o material poder\u00e3o pagar multa de at\u00e9 R$15 mil reais.<\/p>\n\n\n\n

Edi\u00e7\u00e3o: Nicolau Soares<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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