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Por Bruno Costa<\/p>\n
Passada a s\u00e9tima elei\u00e7\u00e3o direta para a presid\u00eancia da Rep\u00fablica realizada ap\u00f3s o t\u00e9rmino da ditadura civil-militar, o movimento de restaura\u00e7\u00e3o neoliberal que avan\u00e7ou sobre a Am\u00e9rica Latina e destituiu os governos democraticamente eleitos de Honduras (2009) e Paraguai (2012) tomou corpo no Brasil, alimentado pelos efeitos da crise econ\u00f4mica internacional, pela baixa popularidade do governo da presidenta Dilma \u2013 derivada de uma pol\u00edtica econ\u00f4mica conservadora \u2013 e pela maior campanha de criminaliza\u00e7\u00e3o de um partido de esquerda e de um governo progressista j\u00e1 testemunhada no pa\u00eds do futebol e do carnaval.<\/p>\n
A carnavaliza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a promovida por setores retr\u00f3grados do Judici\u00e1rio e a campanha de agita\u00e7\u00e3o e propaganda desencadeada pelo oligop\u00f3lio da m\u00eddia para fomentar o verde-amarelismo dos coxinhas tamb\u00e9m se revelaram fundamentais para que o movimento golpista chegasse at\u00e9 o julgamento da presidenta da Rep\u00fablica pelo Senado Federal. A alian\u00e7a entre os inconformados com a quarta derrota consecutiva nas urnas e o inconformado com a possiblidade de cassa\u00e7\u00e3o de seu mandato tamb\u00e9m foi central para desencadear o processo de ruptura democr\u00e1tica. Tamanho atentado contra o Estado de Direito n\u00e3o seria poss\u00edvel sem um Congresso Nacional ref\u00e9m do bando liderado por Eduardo Cunha e sem o protagonismo do Sr. Michel Temer, que transformou o Pal\u00e1cio do Jaburu no gabinete de transa\u00e7\u00f5es tenebrosas para viabilizar o assalto ao poder.<\/p>\n
At\u00e9 aqui, tudo saiu mais ou menos dentro do script do cons\u00f3rcio usurpador, exceto o envolvimento de proeminentes lideran\u00e7as golpistas em esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o, a dificuldade de destrui\u00e7\u00e3o das biografias do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma, a repercuss\u00e3o internacional do golpe e as palavras imprudentes do senador Romero Juc\u00e1, confessando ao mundo que o golpe tem entre os seus objetivos a interdi\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato e do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. A carnavaliza\u00e7\u00e3o do judici\u00e1rio contribuiu significativamente para unificar as elites em torno da aventura inconsequente, uma vez que poderosos empres\u00e1rios passaram a ser condenados e chantageados, assim como o n\u00facleo program\u00e1tico do cons\u00f3rcio golpista.<\/p>\n
Um dos primeiros sinais emitidos pelo presidente ileg\u00edtimo \u00e0 Casa Grande foi a Medida Provis\u00f3ria 727, que ressuscita o famigerado programa nacional de desestatiza\u00e7\u00e3o do governo FHC, flexibilizando toda e qualquer legisla\u00e7\u00e3o para vender o patrim\u00f4nio do povo brasileiro.<\/p>\n
A Casa Grande agradeceu, mas reivindicou de Michel Temer uma pol\u00edtica de austeridade fiscal contundente, e ent\u00e3o surge a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 241\/16, que congela durante nada mais nada menos do que 20 anos os gastos p\u00fablicos, anulando por igual per\u00edodo a vincula\u00e7\u00e3o constitucional dos recursos destinados para educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade. N\u00e3o se trata de um simples ajuste fiscal, mas de uma reforma profunda do modelo de desenvolvimento do Estado brasileiro, que acorrenta at\u00e9 2036 a a\u00e7\u00e3o dos governos que vierem a ser eleitos, que decreta a morte do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o e do Sistema \u00danico de Sa\u00fade, que penaliza os servidores p\u00fablicos em caso de descumprimento do limite de gastos e aprofunda as desigualdades sociais.<\/p>\n
A PEC 241\/2016 \u00e9 nitidamente inconstitucional, mas a Constitui\u00e7\u00e3o de 88 h\u00e1 muito vem sendo rasgada. Se aprovada, n\u00e3o haver\u00e1 dinheiro para o Estado brasileiro assegurar pol\u00edticas p\u00fablicas fundamentais \u00e0 maioria da popula\u00e7\u00e3o, como a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o real do sal\u00e1rio m\u00ednimo; o Bolsa Fam\u00edlia; o Minha Casa Minha Vida; o Mais M\u00e9dicos; a expans\u00e3o das creches, institutos federais e universidades p\u00fablicas; o pagamento de aposentadorias e benef\u00edcios de presta\u00e7\u00e3o continuada; nem tampouco para as grandes obras de infraestrutura. O Estado brasileiro voltar\u00e1 a ser o balc\u00e3o de neg\u00f3cios das elites, enquanto a maioria da popula\u00e7\u00e3o brasileira vai sentir na pele a aus\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas e de assist\u00eancia social.<\/p>\n
A PEC 241\/16 \u00e9 a PEC do golpe, pois foi o sinal que o governo ileg\u00edtimo emitiu \u00e0 burguesia para obter o seu apoio na vota\u00e7\u00e3o do pr\u00f3ximo dia 30 de agosto, quando o Senado Federal definir\u00e1 o retorno ou o afastamento definitivo da presidenta Dilma Rousseff.<\/p>\n
Mas o pacote de maldades n\u00e3o termina por a\u00ed. Dentro dele cabe ainda a PEC 31\/16, que prorroga at\u00e9 2023 a Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o, eleva seu percentual de 20 para 30% e estende a desvincula\u00e7\u00e3o aos estados, Distrito Federal e munic\u00edpios. Associada \u00e0 PEC 241\/16, que anula durante 20 anos a vincula\u00e7\u00e3o constitucional dos recursos destinados para educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, a prorroga\u00e7\u00e3o da DRU vai retirar ainda mais recursos das \u00e1reas sociais e promover o caos. <\/p>\n
Ademais, o Projeto de Lei Complementar 257, que trata da renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos estados com a Uni\u00e3o, estadualiza a austeridade fiscal ao impor o congelamento dos gastos p\u00fablicos durante 24 meses como condi\u00e7\u00e3o para a renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas estaduais, tornando o futuro pr\u00f3ximo ainda mais doloroso para a maioria da popula\u00e7\u00e3o brasileira. Se \u00e9 verdade que o PLP 257 \u00e9 uma das propostas equivocadas da antiga equipe econ\u00f4mica do governo da presidenta Dilma, tamb\u00e9m \u00e9 verdade que o governo ileg\u00edtimo a tomou como sua e passou a prioriz\u00e1-la. <\/p>\n
Tamb\u00e9m fazem parte do n\u00facleo program\u00e1tico do golpe o PLS 131\/2015, aprovado no Senado Federal na forma de um substitutivo, e o PL 6.726\/13, que tramita na C\u00e2mara dos Deputados, aquele do ministro golpista Jos\u00e9 Serra e este do ministro golpista Mendon\u00e7a Filho, que alteram o marco regulat\u00f3rio do pr\u00e9-sal para entreg\u00e1-lo \u00e0s multinacionais, usurpando do povo brasileiro uma imensa fonte de riqueza. Eles querem concluir a obra tucana iniciada na d\u00e9cada de 90: vender o Brasil o mais barato poss\u00edvel e subordin\u00e1-lo aos interesses das velhas pot\u00eancias capitalistas.<\/p>\n
N\u00e3o podemos esquecer ainda da desastrosa pol\u00edtica externa executada pelo mesmo Jos\u00e9 Serra desde que assumiu o minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, pois ela tamb\u00e9m faz parte da plataforma dos conspiradores. Trata-se da desconstru\u00e7\u00e3o do MERCOSUL, da UNASUL, da CELAC, das alian\u00e7as Sul-Sul e do BRICS em benef\u00edcio da subordina\u00e7\u00e3o do nosso pa\u00eds aos interesses dos Estados Unidos e da Uni\u00e3o Europeia. O Itamaraty se transformou em um verdadeiro canil, de onde late raivosamente um ministro truculento e irrespons\u00e1vel, abduzido pelo complexo de vira-lata.<\/p>\n
\u00c9 no m\u00ednimo ing\u00eanuo imaginar que um retrocesso sem precedentes na hist\u00f3ria de nossa jovem democracia ser\u00e1 imposto \u00e0 sociedade brasileira sem que haja rea\u00e7\u00e3o popular. Basta recordar o que vivenciamos em 2013, nas chamadas Jornadas de Junho, para ter a dimens\u00e3o do que pode ocorrer no futuro pr\u00f3ximo, quando a maioria da popula\u00e7\u00e3o brasileira sentir na pele a retirada de direitos, o retorno do pa\u00eds ao Mapa da Fome e a concentra\u00e7\u00e3o cada vez mais aguda da riqueza produzida no pa\u00eds.<\/p>\n
Em tempos de Primavera \u00c1rabe, Indignados e Occupy Wall Street, o principal fator de desestabiliza\u00e7\u00e3o do movimento golpista ser\u00e1 a insatisfa\u00e7\u00e3o popular e a ascens\u00e3o da luta de massas, que n\u00e3o tardar\u00e1 a emergir na forma de uma potente primavera de rebeldia e indigna\u00e7\u00e3o caso o golpe seja de fato consumado. Nem o oligop\u00f3lio da m\u00eddia nem a repress\u00e3o ser\u00e3o capazes de conter a rebeli\u00e3o dos corpos castigados quando os trabalhadores perderem a paci\u00eancia.<\/p>\n
Cabe ao PT, aos demais partidos, lideran\u00e7as e movimentos sociais que constroem a luta contra o golpe trilhar o caminho da coer\u00eancia, da defesa intransigente da democracia e dos direitos sociais, da autocr\u00edtica sincera e da formula\u00e7\u00e3o de um projeto de futuro que seja produto da luta contempor\u00e2nea por direitos e liberdade. Ao lado das filhas e dos filhos da margem n\u00e3o nos faltar\u00e1 coragem!<\/p>\n
* Bruno Costa \u00e9 dirigente estadual da tend\u00eancia petista Articula\u00e7\u00e3o de Esquerda no RN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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