{"id":34595,"date":"2023-10-11T23:00:15","date_gmt":"2023-10-12T03:00:15","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=34595"},"modified":"2023-10-11T23:00:17","modified_gmt":"2023-10-12T03:00:17","slug":"nota-publica-das-organizacoes-e-movimentos-sociais-do-estado-de-rondonia-ao-mp-ro-sesdec-ro-cndh-e-consedh","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2023\/10\/11\/nota-publica-das-organizacoes-e-movimentos-sociais-do-estado-de-rondonia-ao-mp-ro-sesdec-ro-cndh-e-consedh\/","title":{"rendered":"NOTA P\u00daBLICA DAS ORGANIZA\u00c7\u00d5ES E MOVIMENTOS SOCIAIS DO ESTADO DE ROND\u00d4NIA AO MP-RO, SESDEC-RO, CNDH e CONSEDH"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

No \u00faltimo dia 6 de outubro de 2023, o Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia, por meio da Ju\u00edza de Direito, Dra. \u00darsula Gon\u00e7alvez Theodoro de Faria Souza, emitiu decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0s 44 (quarenta e quatro) fam\u00edlias do acampamento Belmont. A decis\u00e3o vinculada ao processo N.\u00ba 7043042-90.2020.8.22.0001 estipulou diversos prazos para que a decis\u00e3o fosse cumprida, um deles foi o prazo de 5 dias para que o Comando Geral da Pol\u00edcia Militar registrasse ci\u00eancia da decis\u00e3o. Ocorre que at\u00e9 o momento as fam\u00edlias continuam aguardando o cumprimento dessa decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

V\u00e1rios foram os atores envolvidos na tentativa de que a decis\u00e3o fosse cumprida com brevidade, tais como Ouvidoria-Geral Externa da DPE-RO, N\u00facleo Agr\u00e1rio da DPE-RO, CPT-RO, Deputada Cl\u00e1udia de Jesus (PT) e seu gabinete, mas todos foram ignorados pelo 1\u00ba Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar, que inicialmente alegou n\u00e3o ter recebido o despacho, e agora sem justificativa informou na tarde do dia 11 de outubro, que s\u00f3 ir\u00e1 cumprir a decis\u00e3o no dia 19 de outubro de 2023.<\/p>\n\n\n\n

Essas fam\u00edlias foram retiradas, inclusive pela pr\u00f3pria Pol\u00edcia Militar, sem mandado de reintegra\u00e7\u00e3o, da \u00e1rea localizada na Gleba Belmont em setembro de 2022. Estiveram acampadas por um ano em frente ao p\u00e1tio do Incra em Porto Velho (RO) suportando diversas viola\u00e7\u00f5es de direitos, persegui\u00e7\u00f5es e amea\u00e7as contra suas vidas, al\u00e9m da situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria de moradia, alimenta\u00e7\u00e3o e sobreviv\u00eancia nos \u00faltimos meses. No m\u00eas de agosto de 2023, a partir da divulga\u00e7\u00e3o da NOTA INFORMATIVA N\u00ba 6497 que disp\u00f4s pelo cancelamento de certifica\u00e7\u00f5es e valida\u00e7\u00f5es junto ao Sigef que sobrep\u00f5e os registros p\u00fablicos n\u00e3o reconhecidos e outros de abrang\u00eancia do Seringal Belmont<\/em>, \u00e0s fam\u00edlias decidiram aceitar o apoio de um parceiro e mudar o acampamento para ficarem em uma \u00e1rea mais pr\u00f3xima da \u00e1rea que est\u00e3o disputando. Ocorre que essas pessoas nem ao menos conseguiram se aproximar dessa \u00e1rea, de maneira significativamente \u00e1gil, novamente a Pol\u00edcia Militar, por meio do seu 1\u00ba Batalh\u00e3o, dirigiu-se at\u00e9 a \u00e1rea e impediu que elas ficassem em terreno pr\u00f3ximo, sob a alega\u00e7\u00e3o de evitar situa\u00e7\u00e3o de esbulho. Destaca-se que esse cancelamento demonstra que essas fam\u00edlias est\u00e3o lutando para ter acesso a uma terra p\u00fablica, e n\u00e3o privada. Destaca-se ainda que neste caso o 1\u00ba BPM nem precisou de um despacho para atuar contra as fam\u00edlias, em favor de um particular que est\u00e1 descumprindo a determina\u00e7\u00e3o judicial de que nenhuma parte deveria estar na \u00e1rea enquanto o processo estivesse em curso.<\/p>\n\n\n\n

Ressalta-se que a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a em permitir o retorno dessas 44 fam\u00edlias \u00e0 \u00e1rea do lote 40B da Gleba Belmont foi tomada a partir de manifesta\u00e7\u00e3o feita pela Defensoria P\u00fablica do Estado de Rond\u00f4nia por meio do N\u00facleo Agr\u00e1rio em parceria com o N\u00facleo de Direitos Humanos e Ouvidoria Externa da DPE-RO, assim como com a contribui\u00e7\u00e3o da ABRAPSO-PVH que realizou o diagn\u00f3stico psicossocial dessas fam\u00edlias. Esse diagn\u00f3stico, bem como o da Ouvidoria Externa da DPE-RO, \u00e9 importante porque demonstra a situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade das fam\u00edlias expostas ao relento das ruas. Salienta-se ainda que tal decis\u00e3o atende aos preceitos da Resolu\u00e7\u00e3o 510\/2023 do CNJ, assim como a Resolu\u00e7\u00e3o 10\/2018 do CNDH que resultou na ADPF 828\/2022.<\/p>\n\n\n\n

Destaca-se que a Prefeitura de Porto Velho tamb\u00e9m foi oficiada para realizar, no prazo de 72 horas, avalia\u00e7\u00e3o do perfil e inclus\u00e3o das fam\u00edlias em programas de assist\u00eancia social, para aqueles que se enquadrem neste perfil. Contudo, nenhum representante do munic\u00edpio se fez presente junto \u00e0s fam\u00edlias em nenhum desses momentos ao longo desses mais de 12 meses. Pelo contr\u00e1rio, agiu contra as fam\u00edlias, potencializando o quadro de vulnerabilidade ao entrar com um novo procedimento de reintegra\u00e7\u00e3o, apesar das fam\u00edlias n\u00e3o estarem ocupando diretamente a \u00e1rea reivindicada pelo ente p\u00fablico em tal processo. Nenhuma assist\u00eancia por parte da prefeitura de Porto Velho foi destinada a esses cidad\u00e3os e cidad\u00e3s portovelhenses.<\/p>\n\n\n\n

Diante do exposto, solicitamos ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Rond\u00f4nia, a Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica, Defesa e Cidadania, da mesma forma ao Conselho Estadual de Direitos Humanos e Conselho Nacional de Direitos Humanos, considerando suas respectivas miss\u00f5es institucionais, urge o cumprimento da citada decis\u00e3o judicial de retorno \u00e0s leg\u00edtimas posses e casas, de onde foram retirados ilegalmente pela For\u00e7a do Estado que os deveria proteger.<\/p>\n\n\n\n

Salientamos ainda que amanh\u00e3, em data de comemora\u00e7\u00e3o dupla, em que alguns comemoram o Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, e Dia das Crian\u00e7as, n\u00f3s membros e membras de organiza\u00e7\u00f5es e movimentos da sociedade civil organizada, rogamos a Nossa Senhora Aparecida e demais espiritualidades que aben\u00e7oem o povo brasileiro, assim como as crian\u00e7as do Belmont que passar\u00e3o o Dia das Crian\u00e7as fora de suas casas mais uma vez, pela completa e, ao que se demonstra ser, intencional omiss\u00e3o da Pol\u00edcia Militar do Estado de Rond\u00f4nia.<\/p>\n\n\n\n

Porto Velho, 11 de outubro de 2023<\/p>\n\n\n\n

Assinam essa nota:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Rede Popular de Direitos Humanos de Rond\u00f4nia – REPODH-RO<\/p>\n\n\n\n

Coletivo Popular Direito \u00e0 Cidade – CPDC-RO<\/p>\n\n\n\n

Comiss\u00e3o Pastoral da Terra Rond\u00f4nia – CPT <\/p>\n\n\n\n

Comunidade Cidad\u00e3 Livre – COMCIL<\/p>\n\n\n\n

N\u00facleo de Psicologia Social de Porto Velho (ABRAPSO – PVH)<\/p>\n\n\n\n

Associa\u00e7\u00e3o Filhas do Boto Nunca Mais<\/p>\n\n\n\n

Grupo das Mulheres Ra\u00edzes<\/p>\n\n\n\n

Coletivo LGBTQIAPN+ <\/p>\n\n\n\n

Coletivo Somar<\/p>\n\n\n\n

Movimento Nacional de Luta pela Moradia<\/p>\n\n\n\n

Ouvidoria-Geral Externa da Defensoria P\u00fablica de Rond\u00f4nia<\/p>\n\n\n\n

Uni\u00e3o da Juventude Comunista (UJC-RO)<\/p>\n\n\n\n

C\u00e1ritas Brasileira Articula\u00e7\u00e3o Noroeste<\/p>\n\n\n\n

Caritas Arquidiocesana de Porto Velho<\/p>\n\n\n\n

Servi\u00e7o Pastoral dos Migrantes-SPM -Aquidiocese de Porto Velho<\/p>\n\n\n\n

Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores na Agricultura de Rond\u00f4nia – FETAGRO<\/p>\n\n\n\n

Movimentos dos Atingidos por Barragem – MAB-RO<\/p>\n\n\n\n

Instituto Madeira Vivo – IMV<\/p>\n\n\n\n

Comit\u00ea de Defesa da Vida Amaz\u00f4nica na Bacia do Rio Madeira – COMVIDA   <\/p>\n\n\n\n

Coletivo Ind\u00edgena Mura de Porto Velho- COINMU<\/p>\n\n\n\n

Movimento Bem-Viver RO<\/p>\n\n\n\n

Conselho Indigenista Mission\u00e1rio – CIMI<\/p>\n\n\n\n

Grupo de Agroecologia: Bem Viver RO.<\/p>\n\n\n\n

Escrit\u00f3rio Estadual do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar de Rond\u00f4nia <\/p>\n\n\n\n

Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – CONSEDH\/RO assina ad referendum<\/em><\/p>\n\n\n\n

Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA<\/p>\n\n\n\n

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No \u00faltimo dia 6 de outubro de 2023, o Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia, por meio da Ju\u00edza de Direito, Dra. \u00darsula Gon\u00e7alvez Theodoro de Faria Souza, emitiu decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0s 44 (quarenta e quatro) fam\u00edlias do acampamento Belmont. A decis\u00e3o vinculada ao processo N.\u00ba 7043042-90.2020.8.22.0001 estipulou diversos prazos para que a decis\u00e3o fosse cumprida,…Continue a leitura »<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-34595","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-notas"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p7wKYW-8ZZ","jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34595","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=34595"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34595\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":34597,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34595\/revisions\/34597"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34595"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=34595"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=34595"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}