![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/BB1ktXBZ.jpeg?resize=600%2C400\")
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Autor de pedido de anistia ao povo Krenak, procurador aponta omiss\u00e3o do Estado para reconhecer viola\u00e7\u00f5es na ditadura<\/p>\n
A P\u00fablica<\/strong> – Instalada no final do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2002, a Comiss\u00e3o de Anistia, \u00f3rg\u00e3o vinculado ao Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos que tem por objetivo reconhecer e reparar os danos causados pela ditadura militar, far\u00e1 o primeiro julgamento de repara\u00e7\u00e3o coletiva da hist\u00f3ria, no pr\u00f3ximo dia 2 de abril. Na pauta est\u00e3o dois casos envolvendo povos ind\u00edgenas: os Guarani-Kaiow\u00e1 (Mato Grosso do Sul) e os Krenak (Minas Gerais).<\/p>\n Em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia P\u00fablica, o procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Minas Gerais Edmundo Antonio Dias Netto, autor do requerimento de anistia ao povo Krenak \u2013 o primeiro de repara\u00e7\u00e3o coletiva, apresentado \u00e0 comiss\u00e3o h\u00e1 nove anos \u2013, explica a relev\u00e2ncia do julgamento in\u00e9dito e narra o hist\u00f3rico de omiss\u00e3o do Estado brasileiro para responder \u00e0s viola\u00e7\u00f5es contra os ind\u00edgenas, que sofrem at\u00e9 hoje consequ\u00eancias do regime militar.<\/p>\n \u201cO Estado brasileiro precisa confrontar-se com a gravidade das viola\u00e7\u00f5es que cometeu contra os povos ind\u00edgenas no nosso pa\u00eds. Reconhecer esses malfeitos \u00e9 o primeiro passo para uma repara\u00e7\u00e3o\u201d, destacou o procurador. Ele explica que al\u00e9m do pedido de desculpas \u2013 uma das formas de repara\u00e7\u00e3o presentes na atua\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o \u2013, \u00e9 poss\u00edvel que sejam emitidas recomenda\u00e7\u00f5es para outros entes federativos e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, que poder\u00e3o \u201catuar para o desvendamento da verdade e preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria, para a ado\u00e7\u00e3o de medidas de n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o e reformas institucionais\u201d.<\/p>\n Durante a ditadura militar, os Krenak foram torturados, presos e submetidos a maus-tratos, trabalho for\u00e7ado e ao deslocamento compuls\u00f3rio de seu territ\u00f3rio. Tr\u00eas epis\u00f3dios marcaram os ataques contra eles nessa \u00e9poca: a cria\u00e7\u00e3o da Guarda Rural Ind\u00edgena (Grin); a instala\u00e7\u00e3o do Reformat\u00f3rio Krenak, que era um pres\u00eddio para ind\u00edgenas, em Resplendor (MG); e o deslocamento for\u00e7ado de \u00edndios para a fazenda Guarani, no munic\u00edpio de Carm\u00e9sia (MG), que tamb\u00e9m funcionou como centro de deten\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria de ind\u00edgenas ap\u00f3s a extin\u00e7\u00e3o do Reformat\u00f3rio Krenak.<\/p>\n O pedido de repara\u00e7\u00e3o ao povo Krenak ficou parado na Comiss\u00e3o de Anistia durante os governos de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB). Em 2022, na gest\u00e3o de Jair Bolsonaro (PL), foi indeferido. \u201cIsso ocorreu no contexto dos enormes retrocessos na prote\u00e7\u00e3o de direitos humanos que o nosso pa\u00eds viveu. Viveu porque o nosso passado autorit\u00e1rio se faz presente ainda hoje, como todos n\u00f3s sabemos e pudemos presenciar nos \u00faltimos anos\u201d, observou Dias Netto.<\/p>\n A repara\u00e7\u00e3o coletiva defendida pelo MPF desde\u00a02015 s\u00f3 se tornou poss\u00edvel em mar\u00e7o do ano passado, ap\u00f3s uma mudan\u00e7a no regimento interno da Comiss\u00e3o de Anistia. At\u00e9 ent\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o previa apenas a repara\u00e7\u00e3o individual \u00e0s v\u00edtimas da ditadura. Outra altera\u00e7\u00e3o no regimento da comiss\u00e3o permitiu tamb\u00e9m a revis\u00e3o de decis\u00f5es que j\u00e1 tinham sido indeferidas, como o caso dos Krenak.<\/p>\n Al\u00e9m do requerimento de repara\u00e7\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o de Anistia, o MPF move uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica contra a Uni\u00e3o, o estado de Minas Gerais e contra o major reformado da Pol\u00edcia Militar de Minas Manoel dos Santos Pinheiro. Conhecido como capit\u00e3o Pinheiro, ele foi personagem-chave nas den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos contra os Krenak, mas morreu em 2023 sem ser julgado na esfera criminal pelo crime de genoc\u00eddio, pelo qual foi acusado.<\/p>\n Em mar\u00e7o de 2015, o senhor apresentou um pedido de anistia coletiva do povo Krenak que ser\u00e1 julgado em abril pela Comiss\u00e3o de Anistia. Gostaria que o senhor explicasse a import\u00e2ncia hist\u00f3rica dessa repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O Estado brasileiro precisa confrontar-se com a gravidade das viola\u00e7\u00f5es que cometeu contra os povos ind\u00edgenas no nosso pa\u00eds. Reconhecer esses malfeitos \u00e9 o primeiro passo para uma repara\u00e7\u00e3o. Para al\u00e9m do pedido de desculpas \u2013 que \u00e9 uma das formas de repara\u00e7\u00e3o poss\u00edveis na atua\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Anistia \u2013, h\u00e1 tamb\u00e9m a possibilidade de que a comiss\u00e3o emita recomenda\u00e7\u00f5es para outros entes federativos e para \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que podem, ao cumprir o que lhes seja recomendado, atuar para o desvendamento da verdade e preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria, para a ado\u00e7\u00e3o de medidas de n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o e reformas institucionais, assim como para a repara\u00e7\u00e3o traduzida em formas de satisfa\u00e7\u00e3o \u00e0s coletividades que sofreram as viola\u00e7\u00f5es, cometidas no contexto da ditadura militar.<\/p>\n Por que s\u00f3 agora, nove anos depois, o caso ser\u00e1 analisado?<\/p>\n O pedido de anistia pol\u00edtica dos Krenak foi apresentado em mar\u00e7o de 2015 ao ent\u00e3o ministro da Justi\u00e7a [Jos\u00e9 Eduardo Cardozo], quando ainda havia o entendimento geral de que a anistia pol\u00edtica somente deveria ser concedida em car\u00e1ter individual. Nessa \u00e9poca, a Comiss\u00e3o de Anistia, que ainda integrava a estrutura do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, havia anistiado politicamente, em 2014,16 ind\u00edgenas da etnia Suru\u00ed-Aikewara, mas essa anistia tinha sido concedida em car\u00e1ter individual.<\/p>\n J\u00e1 o pedido que apresentei em 2015 pelo MPF trouxe uma nova interpreta\u00e7\u00e3o, que considerava a possibilidade de concess\u00e3o de anistia pol\u00edtica a t\u00edtulo coletivo. Seja pelo sentido do artigo 232 da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, seja pela forma de auto-organiza\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas, seja pela cosmovis\u00e3o ind\u00edgena, seja porque estamos falando de bens que t\u00eam titularidade coletiva, faz mais sentido pensar em formas de repara\u00e7\u00e3o coletivas, para viola\u00e7\u00f5es que foram sentidas por todo um determinado grupo, como no caso das graves viola\u00e7\u00f5es cometidas contra os Krenak.<\/p>\n Nessa mesma linha, de que a afeta\u00e7\u00e3o diz respeito a toda a coletividade, a 6\u00aa C\u00e2mara de Coordena\u00e7\u00e3o do MPF \u2013 que \u00e9 o colegiado do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal que coordena a atua\u00e7\u00e3o na promo\u00e7\u00e3o dos direitos ind\u00edgenas e dos demais povos e comunidades tradicionais \u2013 emitiu, em abril de 2017, uma nota t\u00e9cnica sobre a possibilidade de concess\u00e3o de anistia pol\u00edtica a t\u00edtulo coletivo, considerando o caso concreto dos Krenak.<\/p>\n Mas, em 2017, j\u00e1 viv\u00edamos um momento de instabilidade pol\u00edtica e a Comiss\u00e3o de Anistia, enquanto \u00f3rg\u00e3o do Poder Executivo, n\u00e3o avan\u00e7ou na interpreta\u00e7\u00e3o que ainda conferia a esse tema. Na verdade, o requerimento de anistia pol\u00edtica coletiva do povo Krenak, que j\u00e1 estava parado desde que foi apresentado em 2015 [governo Dilma Rousseff], continuou sem andamento no governo seguinte [de Michel Temer], at\u00e9 que foi indeferido em 2022 [durante a gest\u00e3o de Jair Bolsonaro]. Obviamente, isso ocorreu no contexto dos enormes retrocessos na prote\u00e7\u00e3o de direitos humanos que o nosso pa\u00eds viveu. Viveu porque o nosso passado autorit\u00e1rio se faz presente ainda hoje, como todos n\u00f3s sabemos e pudemos presenciar nos \u00faltimos anos.<\/p>\n Em mar\u00e7o do ano passado, a atual composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Anistia alterou seu regimento interno, assegurando o direito de requerer a reconsidera\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es da comiss\u00e3o, com o objetivo de restaurar a legalidade administrativa dos procedimentos que tivessem resultado no indeferimento dos pedidos que traziam. O novo regimento da Comiss\u00e3o de Anistia passou tamb\u00e9m a prever de modo expresso a possibilidade de anistia coletiva.<\/p>\n O que motivou a mudan\u00e7a do regimento interno da Comiss\u00e3o de Anistia? Gostaria que o senhor me contasse, se poss\u00edvel, os bastidores da mobiliza\u00e7\u00e3o, tanto do Minist\u00e9rio P\u00fablico como do povo Krenak junto ao governo federal para que fosse feita essa altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00c9 importante dizer que o m\u00e9rito da altera\u00e7\u00e3o de entendimento da Comiss\u00e3o de Anistia \u00e9 exclusivamente de seus integrantes, que inclusive passaram a contar com uma comissionada ind\u00edgena, a dra. Ma\u00edra Pankararu [primeira ind\u00edgena a compor a Comiss\u00e3o de Anistia]. Essa evolu\u00e7\u00e3o da interpreta\u00e7\u00e3o sobre as formas poss\u00edveis de concess\u00e3o de anistia pol\u00edtica \u00e9 um passo que precisava ser dado j\u00e1 h\u00e1 muito tempo, desde antes do primeiro requerimento de anistia coletiva, apresentado pelo MPF em 2015, no caso Krenak. Isso s\u00f3 se tornou poss\u00edvel pelo envolvimento da presidenta da Comiss\u00e3o de Anistia, professora Ene\u00e1 de Stutz e Almeida, e dos demais comissionados.<\/p>\n \u00c9 claro que a abertura para a altera\u00e7\u00e3o do regimento interno da Comiss\u00e3o de Anistia \u00e9 uma decorr\u00eancia do novo ambiente pol\u00edtico que vivemos, embora seja um ambiente que carregue, como se pode observar, a marca da crescente complexidade brasileira e do mundo atual, o que por vezes carrega contradi\u00e7\u00f5es que trazem alguma perplexidade.<\/p>\n O relat\u00f3rio final dos trabalhos da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade \u00e9 de 10 de dezembro de 2014. A essa altura, o fato \u00e9 que j\u00e1 tramitava um inqu\u00e9rito civil instaurado no MPF aqui em Belo Horizonte, a partir da representa\u00e7\u00e3o de um cidad\u00e3o, tratando das graves viola\u00e7\u00f5es que foram cometidas pela ditadura militar contra o povo ind\u00edgena Krenak. J\u00e1 hav\u00edamos, inclusive, ouvido v\u00e1rios ind\u00edgenas na Terra Ind\u00edgena Krenak e na Terra Ind\u00edgena Maxakali, seja com rela\u00e7\u00e3o ao Reformat\u00f3rio Krenak e ao deslocamento for\u00e7ado para a fazenda Guarani, seja no que diz respeito \u00e0 Guarda Rural Ind\u00edgena.<\/p>\n O relat\u00f3rio final dos trabalhos da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade constituiu um elemento a mais no conjunto das provas apresentadas pelo MPF, seja no requerimento de anistia coletiva [de mar\u00e7o de 2015], seja na A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, ajuizada em dezembro de 2015, contra a Uni\u00e3o Federal, o estado de Minas Gerais, a Funai [atual Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas], a Ruralminas [funda\u00e7\u00e3o estadual que depois veio a ser extinta] e contra o capit\u00e3o Manoel dos Santos Pinheiro, em que postulamos medidas mais amplas de repara\u00e7\u00e3o, de desvendamento da verdade, preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria e implementa\u00e7\u00e3o de medidas de n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Esse refor\u00e7o trazido pela men\u00e7\u00e3o ao caso Krenak no relat\u00f3rio final dos trabalhos da CNV\u00a0 foi utilizado tamb\u00e9m na den\u00fancia criminal oferecida pelo MPF, em outubro de 2019, contra o capit\u00e3o Pinheiro, pelo crime de genoc\u00eddio.<\/p>\n Mas, nessas tr\u00eas perspectivas \u2013 administrativa, c\u00edvel e criminal \u2013, o conjunto probat\u00f3rio das graves viola\u00e7\u00f5es cometidas contra o povo Krenak \u00e9 muito amplo, mesmo que a den\u00fancia criminal, ap\u00f3s recebida pela Justi\u00e7a Federal em Governador Valadares, depois tenha sido trancada, por quest\u00f5es de interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, pelo Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n O senhor poderia resumir quem foi o capit\u00e3o Pinheiro, falecido em setembro do ano passado, e por que ele foi denunciado por crime de genoc\u00eddio?<\/p>\n Em suma, ele foi denunciado por genoc\u00eddio porque, ao viabilizar a instala\u00e7\u00e3o do pres\u00eddio Krenak, o funcionamento da Guarda Rural Ind\u00edgena (Grin) e o deslocamento for\u00e7ado para a fazenda Guarani, o capit\u00e3o Pinheiro submeteu o grupo \u00e9tnico Krenak a condi\u00e7\u00f5es de exist\u00eancia capazes de ocasionar sua destrui\u00e7\u00e3o f\u00edsica total ou parcial, al\u00e9m de ter ensejado um processo de profunda traumatiza\u00e7\u00e3o psicossocial coletiva dos Krenak. Ele foi a pessoa que encarnou os atos de Estado que resultaram nos epis\u00f3dios emblem\u00e1ticos que sintetizaram essas graves viola\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O capit\u00e3o Pinheiro ocupava a dupla posi\u00e7\u00e3o de chefe da Ajud\u00e2ncia Minas-Bahia [uma inst\u00e2ncia regional da Funai que abrangia o territ\u00f3rio Krenak naquela \u00e9poca] e de comandante-geral da Grin, porque uma portaria da presid\u00eancia da Funai, datada de 1969, estabelecia que o comando-geral da Grin seria exercido pelo chefe da Ajud\u00e2ncia Minas-Bahia. Quem tinha sido nomeado chefe dessa inst\u00e2ncia regional da Funai? O capit\u00e3o Manuel dos Santos Pinheiro.<\/p>\n Em 2015, eu estive com ele para ouvi-lo em Congonhas do Campo (MG), munic\u00edpio onde ele morava, quando eu estava instruindo o inqu\u00e9rito civil que resultou na A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, mas ele fez uso do direito de permanecer em sil\u00eancio e n\u00e3o respondeu a nenhuma pergunta. Quando ele me viu assinando o termo de declara\u00e7\u00f5es \u2013 canhoto que sou \u2013, ele falou: \u201cAh, o senhor \u00e9 esquerdista\u201d. Foi a \u00fanica coisa que disse.<\/p>\n Mas, com a morte do capit\u00e3o Pinheiro, o processo criminal contra ele foi extinto, certo?<\/p>\n Sim. J\u00e1 na esfera civil, na A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, pedimos que fosse declarada a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que ele, Manuel dos Santos Pinheiro, tinha com a Uni\u00e3o, a Funai e o estado de Minas Gerais, e essa declara\u00e7\u00e3o \u2013 que foi feita por senten\u00e7a \u2013 traz \u00ednsita a responsabilidade dele por essas graves viola\u00e7\u00f5es de direitos dos povos ind\u00edgenas. Isso tem um significado importante, na medida em que o desvendamento da verdade e a preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria constituem um dos eixos basilares da justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o, para que possamos \u2013 quem sabe um dia \u2013 superar no pa\u00eds esse passado de autoritarismo.<\/p>\n Quais outras medidas de repara\u00e7\u00e3o previstas em decis\u00f5es judiciais no \u00e2mbito da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica j\u00e1 foram cumpridas?<\/p>\n A Uni\u00e3o reuniu e sistematizou toda a documenta\u00e7\u00e3o relativa \u00e0s graves viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos dos povos ind\u00edgenas, que dizem respeito \u00e0 instala\u00e7\u00e3o do Reformat\u00f3rio Krenak, \u00e0 transfer\u00eancia for\u00e7ada para a fazenda Guarani e ao funcionamento da Guarda Rural Ind\u00edgena, disponibilizando essa documenta\u00e7\u00e3o na internet. A Uni\u00e3o apresentou nos autos uma nota informativa sobre o cumprimento desse ponto da senten\u00e7a.<\/p>\n Como est\u00e3o as negocia\u00e7\u00f5es com o governo federal para o cumprimento das outras medidas de repara\u00e7\u00e3o?<\/p>\n A A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica foi julgada em 2021 [os r\u00e9us da a\u00e7\u00e3o foram condenados pela ju\u00edza federal do caso], mas a Funai conseguiu junto ao Tribunal um efeito suspensivo em sua apela\u00e7\u00e3o. Um grande anseio dos Krenak \u2013 porque o territ\u00f3rio \u00e9 verdadeiramente essencial para os povos ind\u00edgenas \u2013, por exemplo, deferido pela ju\u00edza federal do caso e que se encontra suspenso por causa da decis\u00e3o favor\u00e1vel ao efeito suspensivo pedido pela Funai, \u00e9 a concretiza\u00e7\u00e3o da demarca\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio de Sete Sal\u00f5es (MG), que tem inclusive um valor espiritual para os Krenak.<\/p>\n No ano passado, tr\u00eas ind\u00edgenas Krenak e eu nos reunimos com a presidenta da Funai, Jo\u00eania Wapichana, para falar justamente sobre a necessidade de destravar esse processo e de levar adiante a conclus\u00e3o dos trabalhos de identifica\u00e7\u00e3o e delimita\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio. N\u00f3s tivemos essa reuni\u00e3o no sentido de sensibiliz\u00e1-la da import\u00e2ncia da implementa\u00e7\u00e3o desses pontos da senten\u00e7a. Ela nos ouviu, disse que estudaria o caso, mas o fato \u00e9 que ainda permanece vigente o efeito suspensivo que a Funai obteve junto ao Tribunal.<\/p>\n N\u00e3o atuo mais no processo de repara\u00e7\u00e3o desse desastre causado pela Vale, pela BHP Billiton e pela Samarco, de modo que vou me limitar ao per\u00edodo em que atuei, e que incluiu o do ajuizamento, em mar\u00e7o de 2016, da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica de repara\u00e7\u00e3o, que se tornou conhecida como a ACP de R$ 155 bi \u2013 valor da causa \u00e0 \u00e9poca \u2013, formulada a v\u00e1rias m\u00e3os pelo grupo que ent\u00e3o atuava no caso. Um dos pontos da a\u00e7\u00e3o era justamente a repara\u00e7\u00e3o aos povos ind\u00edgenas, entre eles o povo ind\u00edgena Krenak.<\/p>\n \u00c9 poss\u00edvel tra\u00e7ar alguns paralelos materiais. Por exemplo, de 1972 a 1980, por causa do deslocamento for\u00e7ado para a fazenda Guarani, os Krenak ficaram impedidos de realizar rituais culturais junto ao Watu \u2013 que \u00e9 a forma que eles chamam o rio Doce \u2013, uma entidade sagrada para eles. Em novembro de 2015, com o desastre do rompimento da barragem do Fund\u00e3o, o rio foi morto pelas mineradoras e isso teve tamb\u00e9m o efeito de impedir essa conviv\u00eancia do povo Krenak com o seu rio sagrado e a realiza\u00e7\u00e3o de rituais \u00e0s suas margens.<\/p>\n H\u00e1 outras aproxima\u00e7\u00f5es materiais poss\u00edveis. Quando os Krenak foram for\u00e7ados a se deslocar para a fazenda Guarani, fazendeiros da regi\u00e3o do m\u00e9dio rio Doce se apossaram de suas terras e devastaram seu territ\u00f3rio tradicional. J\u00e1 em 2015, com o desastre da Vale, da BHP e da Samarco, uma nova devasta\u00e7\u00e3o ambiental veio com os rejeitos da minera\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, em ambos os casos, o povo Krenak sentiu a devasta\u00e7\u00e3o ambiental e a impossibilidade de conviver com o seu Watu.<\/p>\n Embora os contextos sejam diferentes, o regime militar de 1964-1985 \u2013 que tamb\u00e9m era empresarial, j\u00e1 que apoiado por macroempresas da \u00e9poca \u2013 causou ao povo Krenak feridas profundas, que nem haviam cicatrizado, quando foram reabertas pela lama da minera\u00e7\u00e3o das empresas Vale, BHP Billiton e Samarco.<\/p>\n Edi\u00e7\u00e3o: Ed Wanderley<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Autor de pedido de anistia ao povo Krenak, procurador aponta omiss\u00e3o do Estado para reconhecer viola\u00e7\u00f5es na ditadura<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[868,325,306],"class_list":["post-34754","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-notas","tag-comissao-da-verdade","tag-ditadura","tag-indigenas"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p7wKYW-92y","jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34754","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=34754"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34754\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":34759,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34754\/revisions\/34759"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34754"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=34754"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=34754"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/BB1ktQmN.jpeg?resize=600%2C450\")
\nProcurador Edmundo Antonio Dias Netto, na altura do territ\u00f3rio Krenak, no munic\u00edpio de Resplendor\/MG
\nConfira a seguir os principais trechos da entrevista.<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/BB1ktQmQ.jpeg?resize=600%2C335\")
\nPrimeira reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Anistia em 2024
\nO que motivou o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal a pedir a anistia ao povo Krenak \u00e0 Comiss\u00e3o de Anistia no contexto de 2015? Foi ap\u00f3s o relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade? Gostaria que o senhor contasse sobre o hist\u00f3rico desse processo.<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/BB1ktHGR.jpeg?resize=600%2C450\")
\nEm 2023, Dias Netto reuniu-se com a presidente da Funai, Jo\u00eania Wapichana, para discutir a delimita\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios ind\u00edgenas
\nO senhor tamb\u00e9m foi um dos procuradores a atuar no caso envolvendo o rompimento da barragem de rejeitos em Mariana, mais uma viol\u00eancia contra o povo Krenak. O senhor pode resumir o impacto desse desastre para os Krenak?<\/p>\n